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Elias Santiago De Araujo e outros x Projeto Kyo Construcoes Ltda.

ID: 259760569

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-05.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO RODRIGO TANZA GOZZO

Polo Passivo:

PROJETO KYO CONSTRUCOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1001031-05.2024.5.02.0232 : ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO : PROJETO KYO CONSTRUCOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1001031-05.2024.5.02.0232 : ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO : PROJETO KYO CONSTRUCOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4b8f1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. ISSO POSTO, afasto a preliminar arguida e decido JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista movida por ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO em face de PROJETO KYO CONSTRUÇÕES LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC). Sendo o reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia técnica e médica (artigo 790-B da CLT), deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, quando a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia for beneficiária de justiça gratuita e não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa, ainda que em outro processo, como ocorre no presente caso, deve ficar isenta do pagamento dos honorários periciais, sendo que a responsabilidade pelo pagamento deve ser imputada à União Federal. Assim, nos termos da Resolução n.º 66/10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 387 da SDI-I do TST, fixo os honorários periciais no valor de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), para o perito que atuou nos autos, devendo ser pagos pela União Federal. Gratuidade de justiça na forma da fundamentação. Com fundamento no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.914,31 (um mil, novecentos e quatorze reais e trinta e um centavos), calculadas sobre o valor atribuído à ação de R$ R$ 95.715,43 (noventa e cinco mil, setecentos e quinze reais e quarenta e três centavos), dispensado na forma da lei. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, caso não haja mais qualquer providência a ser tomada, ao arquivo geral. Nada mais. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROJETO KYO CONSTRUCOES LTDA.

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Elias Santiago De Araujo e outros x Projeto Kyo Construcoes Ltda.

ID: 259760595

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-05.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO RODRIGO TANZA GOZZO

Polo Passivo:

PROJETO KYO CONSTRUCOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1001031-05.2024.5.02.0232 : ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO : PROJETO KYO CONSTRUCOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1001031-05.2024.5.02.0232 : ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO : PROJETO KYO CONSTRUCOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4b8f1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. ISSO POSTO, afasto a preliminar arguida e decido JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista movida por ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO em face de PROJETO KYO CONSTRUÇÕES LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC). Sendo o reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia técnica e médica (artigo 790-B da CLT), deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, quando a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia for beneficiária de justiça gratuita e não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa, ainda que em outro processo, como ocorre no presente caso, deve ficar isenta do pagamento dos honorários periciais, sendo que a responsabilidade pelo pagamento deve ser imputada à União Federal. Assim, nos termos da Resolução n.º 66/10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 387 da SDI-I do TST, fixo os honorários periciais no valor de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), para o perito que atuou nos autos, devendo ser pagos pela União Federal. Gratuidade de justiça na forma da fundamentação. Com fundamento no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.914,31 (um mil, novecentos e quatorze reais e trinta e um centavos), calculadas sobre o valor atribuído à ação de R$ R$ 95.715,43 (noventa e cinco mil, setecentos e quinze reais e quarenta e três centavos), dispensado na forma da lei. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, caso não haja mais qualquer providência a ser tomada, ao arquivo geral. Nada mais. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO

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Leandro Alves Bonfim De Oliveira Gadiol x Bruno Santos De Souza e outros

ID: 257771126

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-47.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALVES BONFIM DE OLIVEIRA GADIOL

Polo Passivo:

BRUNO SANTOS DE SOUZA HL SMART WORKING MATERIAIS E SERVICOS LTDA IVAN LUCENA DINIZ MENDES PRONTERA OBRAS PLANEJADAS LTDA

Notificação

Advogados:

LOREN THESSALIA SILVA

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LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001031-47.2024.5.02.0315 : LEANDRO ALVES BONFIM DE OLIVEIRA GADIOL : PRONTERA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001031-47.2024.5.02.0315 : LEANDRO ALVES BONFIM DE OLIVEIRA GADIOL : PRONTERA OBRAS PLANEJADAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e2483 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Guarulhos, 15 de abril de 2025. RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO DESPACHO Vistos, etc. 1. Tendo em vista a ausência de citação de todas as partes, redesigno audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 27/08/2025 às 10:15 horas, a se realizar de modo PRESENCIAL. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de arquivamento/confissão, mantidas as cominações anteriores. Testemunhas, na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Caso a parte, a(o) advogada(o) ou a testemunha possua deficiência que demande alguma adaptação no ambiente, inclusive a nomeação de intérprete, informe com 20 dias de antecedência, a fim de possibilitar as providências necessárias. 2. Melhor vendo os autos, verifica-se que a 1ª reclamada e seu sócio foram regularmente citados, conforme certidão contida no retorno de CP #id:5b7e3a2. Neste caso, portanto, para intimação acerca da redesignação da audiência, fica autorizada a expedição postal endereçada para a localidade positivamente diligenciada. 3. A CP #id:eed6491 foi expedida para citação da reclamada PRONTERA OBRAS PLANEJADAS LTDA 52.319.463/0001-14 na pessoa de IVAN LUCENA DINIZ MENDES, endereço RUA BARREIRO GRANDE, 129, CASA - (121.444.226-99), MARIA GORETTI, BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31930-520. Contudo, conforme Certidão #id:531f46b, o cumprimento da diligência foi realizado em endereço diverso. Assim, devolva-se a CP #id:eed6491 para cumprimento no endereço indicado, e não no qual foi realizada a diligência. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ALVES BONFIM DE OLIVEIRA GADIOL

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Processo nº 1001031-59.2017.8.11.0002

ID: 255997087

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001031-59.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARIA MAGALHAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001031-59.2017.8.11.0002. EXEQUENTE: LIGIA MARIA MAGALHAES EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SEN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001031-59.2017.8.11.0002. EXEQUENTE: LIGIA MARIA MAGALHAES EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO Visto, Intimada para apresentar impugnação à execução a Fazenda Pública se manteve inerte. Preliminarmente, fixo os honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) da parte autora, referente à fase de conhecimento, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 3º, inciso I e § 4º, inciso II. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados aos ids. 127380599/127380601; por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, art. 22, § 4º), os quais serão disponibilizados em alvará apartado. Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, art. 450; CPC, art. 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Intimem-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

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Leticia Veronica De Souza Martins x Supermercados Higa & Filhos Ltda

ID: 256192638

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-98.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS HIGA & FILHOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001031-98.2024.5.02.0492 : LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS : SUPERMERCADOS HIGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001031-98.2024.5.02.0492 : LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS : SUPERMERCADOS HIGA & FILHOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3616c7 proferida nos autos. JFL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Partes conciliadas e regularmente representadas (procurações de IDs be84791/a43060d/8de6a1c). Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto nas petições de IDs 353b5cf/1dab772, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Libere-se o depósito recursal de ID 71fae26, no importe de R$ 13.133,46 (BB) à recte, conforme o disposto no item (01.1) do acordo ora homologado. Dados bancários indicados na petição do acordo. Homologo a discriminação de verbas (100% indenizatórias), conforme item (2) do acordo ora homologado. Ante a natureza das verbas componentes do acordo, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o(a) reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se cumprido integralmente o acordo. Custas conforme sentença, pela reclamada, recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Cumprido o acordo de IDs 353b5cf/1dab772, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 24.200,00 e como data da última obrigação o dia 16/07/2025. Int. SUZANO/SP, 11 de abril de 2025. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS

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Leticia Veronica De Souza Martins x Supermercados Higa & Filhos Ltda

ID: 256192665

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-98.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS HIGA & FILHOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001031-98.2024.5.02.0492 : LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS : SUPERMERCADOS HIGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001031-98.2024.5.02.0492 : LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS : SUPERMERCADOS HIGA & FILHOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3616c7 proferida nos autos. JFL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Partes conciliadas e regularmente representadas (procurações de IDs be84791/a43060d/8de6a1c). Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto nas petições de IDs 353b5cf/1dab772, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Libere-se o depósito recursal de ID 71fae26, no importe de R$ 13.133,46 (BB) à recte, conforme o disposto no item (01.1) do acordo ora homologado. Dados bancários indicados na petição do acordo. Homologo a discriminação de verbas (100% indenizatórias), conforme item (2) do acordo ora homologado. Ante a natureza das verbas componentes do acordo, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o(a) reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se cumprido integralmente o acordo. Custas conforme sentença, pela reclamada, recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Cumprido o acordo de IDs 353b5cf/1dab772, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 24.200,00 e como data da última obrigação o dia 16/07/2025. Int. SUZANO/SP, 11 de abril de 2025. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS HIGA & FILHOS LTDA

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Lilian Barella Da Rocha Lopes x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 257870928

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001031-06.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN BARELLA DA ROCHA LOPES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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LINCON BARELLA

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1001031-06.2024.8.11.0005. Vistos etc 1 – Defiro a pretensão executória. 2 – Determino a conversão da …

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Claudinei Felix Dos Santos x Clbbrito Inteligencia Logistica Importacao E Exportacao Ltda e outros

ID: 330345683

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001031-13.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLBBRITO INTELIGENCIA LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

DAVID CASSIANO PAIVA

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001031-13.2025.5.02.0315 REQUERENTE: CLAUDINEI FELIX DOS SANTOS REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001031-13.2025.5.02.0315 REQUERENTE: CLAUDINEI FELIX DOS SANTOS REQUERIDO: CLBBRITO INTELIGENCIA LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6785507 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos-SP, 14 de julho de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. Intime-se o(a) reclamante para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, devendo observar os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertido(a) que a inclusão de títulos e valores não deferidos, de modo a aumentar o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI FELIX DOS SANTOS

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Fabricio De Franca Dutra x Eaipets Petshop Ltda

ID: 338303471

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-36.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DE FRANCA DUTRA

Polo Passivo:

EAIPETS PETSHOP LTDA

Notificação

Advogados:

MESACH FERREIRA RODRIGUES

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ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001031-36.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: FABRICIO DE FRANCA DUTRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001031-36.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: FABRICIO DE FRANCA DUTRA RECLAMADO: EAIPETS PETSHOP LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - NOVO LINK AUDIÊNCIA Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 08/08/2025 11:20 Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85832401939?pwd=abJoOwkT47BduI6sgNOVqPF97IlMAn.1 ID da reunião: 858 3240 1939 Senha de acesso: 278771 Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 29 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 29 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DE FRANCA DUTRA

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Fabricio De Franca Dutra x Eaipets Petshop Ltda

ID: 338303473

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-36.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DE FRANCA DUTRA

Polo Passivo:

EAIPETS PETSHOP LTDA

Notificação

Advogados:

MESACH FERREIRA RODRIGUES

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ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001031-36.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: FABRICIO DE FRANCA DUTRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001031-36.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: FABRICIO DE FRANCA DUTRA RECLAMADO: EAIPETS PETSHOP LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - NOVO LINK AUDIÊNCIA Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 08/08/2025 11:20 Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85832401939?pwd=abJoOwkT47BduI6sgNOVqPF97IlMAn.1 ID da reunião: 858 3240 1939 Senha de acesso: 278771 Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 29 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 29 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EAIPETS PETSHOP LTDA

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