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Processo nº 1018033-79.2025.4.01.0000

ID: 298077591

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018033-79.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINI BOX DE SECOS E MOLHADOS QUIRINOPOLIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018033-79.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 100103… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018033-79.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001038-55.2025.4.01.3503 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MINI BOX DE SECOS E MOLHADOS QUIRINOPOLIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MINI BOX DE SECOS E MOLHADOS QUIRINOPOLIS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1001038-51.2025.8.26.0229

ID: 292212385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001038-51.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULINE DE MELLO MARTINES SIMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO HENRIQUE SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-51.2025.8.26.0229 - Petição Cível - Obrigações - Pauline de Mello Martines Simão - Do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de exibição de… Processo 1001038-51.2025.8.26.0229 - Petição Cível - Obrigações - Pauline de Mello Martines Simão - Do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de exibição de documentos, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da ré no pagamento de adicional de insalubridade com acréscimos e reflexos, licença prêmio proporcional e indenização por danos morais. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARCO HENRIQUE SIMÃO (OAB 478589/SP)

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Processo nº 1001038-86.2025.4.01.4301

ID: 311958235

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001038-86.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARLENE SARAIVA NUNES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001038-86.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARLENE SARAIVA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO - TO12.156 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maria Laura Alves Moreira Cornélio x Centervale Administração E Participações Ltda. e outros

ID: 312814238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA ALVES MOREIRA CORNéLIO

Polo Passivo:

CENTERVALE ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RAINBOW BEEZ SAFARI

Intimação

Advogados:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

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OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON HIGINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez… Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez Safari - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto e o mais que destes autos consta, JULGO PROCEDENTE a lide primária proposta por MARIA LAURA ALVES MOREIRA CORNÉLIO, menor representada pela sua genitora Taís Maria Alves Moreira Rangel, contra CENTERVALE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e RAINBOW BEEZ SAFÁRI e a lide secundária (denunciação à lide) em desfavor da PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS para CONDENAR a parte ré e a litisdenunciada, solidariamente, a pagarem à autora R$2.000,00, com atualização monetária (IPCA) a partir desta data (do arbitramento - Súmula nº 362, do C. STJ), e juros moratórios desde a citação (CPC, artigo 240; e CC, artigo 405), tudo na forma do artigo 389, parágrafo único, e do artigo 406, §1º, do Código Civil. Em consequência, EXTINGO este processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. ARCARÁ a parte ré/vencida, em solidariedade, com as custas judiciais e as despesas processuais e os honorários sucumbenciais que FIXO ao advogado (ou grupo de advogados) da parte autora, por equidade, em R$750,00 (CPC, artigos 85, §§8º e 16). A respeito da denunciação à lide, ARCARÁ a litisdenunciada com as custas judiciais, as despesas processuais e os honorários de sucumbência que FIXO ao advogado (ou grupo de advogados) da corré denunciante RAINBOW BEEZ SAFÁRI por equidade, em R$750,00. Transcorrido o prazo recursal contra este pronunciamento, aguarde-se por 30 dias a instauração do incidente de cumprimento de sentença, observando-se os regramentos próprios (arts. 917, §3º, 1286, §§2º e 3º, e 1.289 das NSCGJ e Comunicado n. 1.789/2017). Ficam as partes e os interessados advertidos de que, para a interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão acostar planilha de apuração do montante recolhido para que se proceda ao disposto no artigo 102, inciso VI, das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e no item 1 do Comunicado CG n. 136/2020. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). - ADV: LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP), PEDRO MARCELINO FIGUEIRA (OAB 391738/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), FABIO LUIZ VELOSO (OAB 489678/SP)

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Processo nº 1001038-83.2025.4.01.4302

ID: 313261222

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001038-83.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JACKLINE DA SILVA PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001038-83… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001038-83.2025.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN - TO9996 e JACKLINE DA SILVA PEREIRA - TO6829 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Gurupi, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Tamires Da Silva Teixeira x Jadlog Logistica S.A

ID: 314613465

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-03.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

JADLOG LOGISTICA S.A

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001038-03.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: TAMIRES DA SILVA TEIXEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001038-03.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: TAMIRES DA SILVA TEIXEIRA RECLAMADO: JADLOG LOGISTICA S.A Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. TAMIRES DA SILVA TEIXEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 13/08/2025 10:50 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TAMIRES DA SILVA TEIXEIRA

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Maria Lucia De Jesus x Banco Agibank S.A.

ID: 281164948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-82.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JOSUÉ LOPES

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Josué Lopes (OAB 465991/SP) Processo 1001038-82.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia de Jesus - Reqdo: Banco Agib… ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Josué Lopes (OAB 465991/SP) Processo 1001038-82.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia de Jesus - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito consignado nº 11666110 entre as partes, por ausência de manifestação válida de vontade; determinar a cessação imediata dos descontos denominados "EMPRÉSTIMOS SOBRE A RMC" no benefício previdenciário nº 196.206.708-1; condenar o réu a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, no montante de R$ 3.711,10 (três mil, setecentos e onze reais e dez centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP sobre cada parcela desde a data do respectivo desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a prolação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A partir de 30.08.2024, os juros moratórios devem corresponder à Taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil. Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, §2º, do Código Civil). Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Oficie-se ao INSS para suspensão imediata dos descontos no benefício da autora, independentemente do trânsito em julgado, servindo a presente decisão assinada digitalmente como ofício a ser encaminhado pela autora. Atentem-se as partes, e desde já se considerem advertidas, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual. Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. P.I.C. Mauá, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 1001038-64.2025.8.26.0063

ID: 278690180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-64.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEMMON VEIGA GUZZO

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ADV: Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP) Processo 1001038-64.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Cite-se a parte ré para apresentação de conte… ADV: Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP) Processo 1001038-64.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Cite-se a parte ré para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de dez dias. Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se.

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Processo nº 1001038-20.2025.8.11.0051

ID: 277254898

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001038-20.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. (ª) JUIZ (A) DE DIREITO: ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. PROCESSO nº: 1001038-20.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$: 43.572,56 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: TIAGO DOS REIS FERRO POLO PASSIVO: ERICO RODRIGUES CAETANO 69284415187 e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 22 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001038-66.2019.8.11.0039

ID: 323016025

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001038-66.2019.8.11.0039

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VANIR DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES RODRIGUES PERIN

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NAJLA MILENA CASTRO DA SILVA

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LAUDISON MORAES COELHO

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VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS ALVARÁ DE LEVANTAMENTO nº 278/2025 Processo: 1001038-66.2019.8.11.0039 Partes do processo: Parte Autora: VANIR DOS SANT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS ALVARÁ DE LEVANTAMENTO nº 278/2025 Processo: 1001038-66.2019.8.11.0039 Partes do processo: Parte Autora: VANIR DOS SANTOS RIBEIRO, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF/MF sob o nº 551.492.781-49 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 852993 SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Marechal Castelo Branco, nº 111, Bairro Jardim Zeferino II, cidade e comarca de São José dos Quatro Marcos/MT Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Beneficiário: VANIR DOS SANTOS RIBEIRO, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF/MF sob o nº 551.492.781-49 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 852993 SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Marechal Castelo Branco, nº 111, Bairro Jardim Zeferino II, cidade e comarca de São José dos Quatro Marcos/MT Autorizado(s): VALERIA LIMA ADVOCACIA ASSOCIADA, CNPJ n. 16.701.320/0001-09, na pessoa da advogada VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - OAB MT-9495-A - CPF: 593.998.131-34, com escritório profissional na Av. Mato Grosso, 434, Jardim Santa Rosa, São Jose dos Quatro Marcos/MT Destinatário(s): Banco do Brasil Valor do Depósito: R$ 12.604,21 (doze mil, seiscentos e quatro reais e vinte e um centavos) Finalidade: AUTORIZAR a parte identificada no campo autorizado a realizar o saque/recebimento dos valores depositados na conta judicial de n. 3600128336621, referente à multa.. Tipo de liberação: Zerar a conta Conta para recebimento do crédito: BANCO DO BRASIL AG: 2505-4 C/C: 18564-7 CNPJ: 16.701.320/0001-09 VALÉRIA LIMA ADVOCACIA ASSOCIADA OBSERVAÇÕES: A autenticidade deste alvará poderá ser certificada no endereço ou por meio do telefone indicado abaixo. A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s), física(s) ou jurídica(s), fica(m) autorizada(s), pelo presente, a praticar(em) o(s) ato(s) acima especificado(s) no campo "FINALIDADE", o qual deve ser acrescido de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do respectivo levantamento, salvo quando se tratar de valor exato. Marcos André da Silva Juiz de Direito SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 - TELEFONE: (65) 32511182

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