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Antonio Jose De Moraes x Gps Air - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo Ltda

ID: 316700487

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-82.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE MORAES

Polo Passivo:

GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001045-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DE MORAES RECLAMADO: GP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001045-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DE MORAES RECLAMADO: GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 943a025 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Considerando haver pedido que demanda prova pericial, determino a designação de audiência UNA para dia 24/07/2025 09:20 . Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Uma vez que o feito não tramita sob o procedimento do Juízo 100% Digital, faculto às partes o requerimento, em até 10 dias, para que a sessão ocorra de modo telepresencial. Caso não haja requerimento em sentido diverso, a audiência será mantida na forma telepresencial, garantidas as publicações dos despachos, decisões e sentenças através do DEJT. Nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A participação em vídeo-audiência se dará por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido neste despacho, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84616461117?pwd=V0ptMVFiUDNKSGFmTW9pRUZScFRHdz09 ID da reunião: 846 1646 1117 Senha de acesso: 176490 Aos advogados incumbirá retransmitirem às partes o referido link de acesso. As partes e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE DE MORAES

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Antonio Jose De Moraes x Gps Air - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo Ltda

ID: 316700496

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-82.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE MORAES

Polo Passivo:

GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001045-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DE MORAES RECLAMADO: GP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001045-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DE MORAES RECLAMADO: GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 943a025 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Considerando haver pedido que demanda prova pericial, determino a designação de audiência UNA para dia 24/07/2025 09:20 . Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Uma vez que o feito não tramita sob o procedimento do Juízo 100% Digital, faculto às partes o requerimento, em até 10 dias, para que a sessão ocorra de modo telepresencial. Caso não haja requerimento em sentido diverso, a audiência será mantida na forma telepresencial, garantidas as publicações dos despachos, decisões e sentenças através do DEJT. Nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A participação em vídeo-audiência se dará por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido neste despacho, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84616461117?pwd=V0ptMVFiUDNKSGFmTW9pRUZScFRHdz09 ID da reunião: 846 1646 1117 Senha de acesso: 176490 Aos advogados incumbirá retransmitirem às partes o referido link de acesso. As partes e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA

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Fernando Claro Iglesias e outros x Lorenzetti Sa Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas

ID: 314476397

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-98.2022.5.02.0089

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS JOSE RICARDO CORREA MARCO PRIMO DE MENEZES

Polo Passivo:

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

Notificação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PONCE

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FERNANDA VALENTE

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ANDREIA PEREIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-98.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: MARCO PRIMO DE MENEZES RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-98.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: MARCO PRIMO DE MENEZES RECLAMADO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6297ecf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz do Trabalho, Dr. MARCELO PEREIRA DAS NEVES, face à manifestação do exequente (ID 35cce18) e ao valor depositado pela executada (ID c0c4515 - conta judicial BB nº 2500125586607 - R$ 177.258,79, em 22/04/2025) e o teor da planilha de atualização (ID 9fd7449). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Cabe razão ao exequente, razão pela qual impõe-se, nos termos do art. 833 da CLT, RETIFICAR o erro material em que incorre a decisão homologatória de cálculos (ID dc00ed0), nos seguintes termos, MANTENDO-SE os demais: (...) FIXAM-SE as contribuições previdenciárias do empregado em R$ 11.165,96 e as do empregador em R$ 18.755,37, atualizadas até 22/04/2024, sendo que, para as últimas, foram aplicadas as alíquotas relativas ao FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social: 20%) e ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho: 3%), assim consideradas as contribuições de custeio da seguridade social, nas quais não se incluem aquelas previstas no art. 240 da Constituição Federal, devidas a terceiros, ou seja, "entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical". (...) Destarte, o valor depositado (ID c0c4515) garante parcialmente o montante executado, conforme planilha de atualização (ID 9fd7449). LIBEREM-SE ao exequente seu crédito liquido de R$ 135.505,39, bem como os correspondentes honorários devidos ao seu procurador e ao perito FERNANDO CLARO IGLESIAS (R$ 7.333,57 e R$ 3.500,00, nesta ordem). TRANSFIRAM-SE à União as quantias de R$ 55,35 (custas processuais) e R$ 30.864,48 (cotas previdenciárias do empregado e do parcial do empregador). INTIMEM-SE, sendo a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento ou garantir o valor executado restante (remanescente da cota previdenciária do empregador - ID 9fd7449 - R$ 8.243,48, em 31/07/2025), devidamente atualizado, sob pena de penhora (art. 883 da CLT c/c art. 835 do CPC). (not pts DEJT; alvarás BB rte + patrono rte+ DARF INSS; prazo) SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

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Fernando Claro Iglesias e outros x Lorenzetti Sa Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas

ID: 314476402

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-98.2022.5.02.0089

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS JOSE RICARDO CORREA MARCO PRIMO DE MENEZES

Polo Passivo:

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

Notificação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PONCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA PEREIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-98.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: MARCO PRIMO DE MENEZES RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-98.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: MARCO PRIMO DE MENEZES RECLAMADO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6297ecf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz do Trabalho, Dr. MARCELO PEREIRA DAS NEVES, face à manifestação do exequente (ID 35cce18) e ao valor depositado pela executada (ID c0c4515 - conta judicial BB nº 2500125586607 - R$ 177.258,79, em 22/04/2025) e o teor da planilha de atualização (ID 9fd7449). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Cabe razão ao exequente, razão pela qual impõe-se, nos termos do art. 833 da CLT, RETIFICAR o erro material em que incorre a decisão homologatória de cálculos (ID dc00ed0), nos seguintes termos, MANTENDO-SE os demais: (...) FIXAM-SE as contribuições previdenciárias do empregado em R$ 11.165,96 e as do empregador em R$ 18.755,37, atualizadas até 22/04/2024, sendo que, para as últimas, foram aplicadas as alíquotas relativas ao FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social: 20%) e ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho: 3%), assim consideradas as contribuições de custeio da seguridade social, nas quais não se incluem aquelas previstas no art. 240 da Constituição Federal, devidas a terceiros, ou seja, "entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical". (...) Destarte, o valor depositado (ID c0c4515) garante parcialmente o montante executado, conforme planilha de atualização (ID 9fd7449). LIBEREM-SE ao exequente seu crédito liquido de R$ 135.505,39, bem como os correspondentes honorários devidos ao seu procurador e ao perito FERNANDO CLARO IGLESIAS (R$ 7.333,57 e R$ 3.500,00, nesta ordem). TRANSFIRAM-SE à União as quantias de R$ 55,35 (custas processuais) e R$ 30.864,48 (cotas previdenciárias do empregado e do parcial do empregador). INTIMEM-SE, sendo a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento ou garantir o valor executado restante (remanescente da cota previdenciária do empregador - ID 9fd7449 - R$ 8.243,48, em 31/07/2025), devidamente atualizado, sob pena de penhora (art. 883 da CLT c/c art. 835 do CPC). (not pts DEJT; alvarás BB rte + patrono rte+ DARF INSS; prazo) SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCO PRIMO DE MENEZES

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Processo nº 1001045-38.2025.4.01.3506

ID: 280419173

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001045-38.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NILZA DE ARAUJO MOURA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AMANDA MARIANA COUTO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001045-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001045-38.2025.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILZA DE ARAUJO MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA MARIANA COUTO DE SIQUEIRA - GO51345 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001045-21.2024.8.11.0027

ID: 279752200

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001045-21.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA GABRIELA CALAZANS VILELA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAULO MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1001045-21.2024.8.11.0027. EXEQUENTE: ANA GABRIELA CALAZANS VILELA EXECUTADO: YOHAN ANDREW DE CAMPOS RIBEIRO Vistos. Ao… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1001045-21.2024.8.11.0027. EXEQUENTE: ANA GABRIELA CALAZANS VILELA EXECUTADO: YOHAN ANDREW DE CAMPOS RIBEIRO Vistos. Ao ID 184704166, foi realizada a intimação da parte requerente para que promovesse o devido ato judicial. Contudo, constata-se que a referida parte permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação ou diligência que justifique a sua omissão. Vejamos o entendimento do TJMT: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA – REJEIÇÃO I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso contra acórdão que manteve a extinção do processo por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, diante da inércia da parte exequente, a Fazenda Pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado quanto à alegação de abandono da causa e à validade da intimação da Fazenda Pública por meio eletrônico. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido foi claro ao aplicar corretamente o art. 485, III, do CPC, com base na inércia da parte exequente, que foi devidamente intimada por duas vezes. 4. A intimação por meio eletrônico é válida, conforme o art. 246, § 1º, do CPC, e não há omissão no acórdão embargado. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. A inércia reiterada da parte exequente justifica a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2. A intimação por meio eletrônico é válida para configurar o abandono processual.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, III e § 1º; CPC, art. 246, § 1º; LEF, art. 40. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.120.097/SP. (N.U 0002670-91.2015.8.11.0005, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, JOSE LUIZ LEITE LINDOTE, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 02/10/2024, Publicado no DJE 09/10/2024) Assim, é imperativo que sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar a regularidade do feito. INTIME-SE o exequente para que requeira em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno neste ato que, a inércia será interpretada como abandono, nos termos legais e jurisprudenciais. Às providências. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

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A. J. M. x I. D. Dos S.

ID: 317271251

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001045-71.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. J. M.

Polo Passivo:

I. D. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA MORELLI DE SOUZA

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CARLA CECILIA CORBI MISSURINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-71.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-71.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: A. J. M. - Apelado: I. D. dos S. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO DE PARTILHA DE BENS E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PARTILHA DE DÍVIDAS E ALIMENTOS, CONDENANDO O RÉU A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO E DETERMINANDO A PARTILHA DAS DÍVIDAS BANCÁRIAS ENTRE AS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO DEVIDO À AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI Nº 11.608/03 E PELO ARTIGO 1007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DETERMINA A COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 4. APELANTE NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFIGURANDO A DESERÇÃO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ACARRETA DESERÇÃO. 2. A COMPROVAÇÃO DO PREPARO É PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 11.608/03.CPC, ART. 1007.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NOS EDCL NO ARESP 149.476/GO, REL. MIN. SIDNEI BENETI, J. 19/06/2012. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Cecilia Corbi Missurino (OAB: 181651/SP) - Daniela Morelli de Souza (OAB: 190906/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001045-14.2025.4.01.3902

ID: 279669639

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001045-14.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA CORDEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IONAI SANTOS DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001045-14.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA CORDEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IONAI SANTOS DE ABREU - PA018272 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Kathleen Aparecida Vieira Lodo x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 276065745

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-06.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KATHLEEN APARECIDA VIEIRA LODO

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

KARINA APARECIDA DE ALMEIDA DURVALO

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CAMILA CARMO DOS REIS

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RODRIGO ROCHA FERREIRA

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EDUARDO SILVA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001045-06.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: KATHLEEN APARECIDA VIEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001045-06.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: KATHLEEN APARECIDA VIEIRA LODO RECLAMADO: EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1278c9b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 28/08/2025 às 11h30min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATHLEEN APARECIDA VIEIRA LODO

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Alexandre Barbagallo e outros x Bronze & Carneiro Servicos De Limpeza E Administracao Ltda - Me e outros

ID: 276182096

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-27.2023.5.02.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBAGALLO MARIA LUCIA RODRIGUES MACIEL

Polo Passivo:

BRONZE & CARNEIRO SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRACAO LTDA - ME CRISTIANO APARECIDO DO NASCIMENTO CARNEIRO ESTADO DE SAO PAULO THIAGO MARQUES BRONZE DA SILVA

Notificação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA

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THIAGO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LIMA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIANO BAGATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINE ANGELA DE DAVID

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TATIANA LUIZA DE ANDRADE CALDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-27.2023.5.02.0069 RECLAMANTE: MARIA LUCIA RODRIGUES MACIEL RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-27.2023.5.02.0069 RECLAMANTE: MARIA LUCIA RODRIGUES MACIEL RECLAMADO: BRONZE & CARNEIRO SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRACAO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42be7aa proferido nos autos. Vistos, examinados etc. Oficie-se ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Santo Amaro, solicitando cópia da Lavratura/Registro/Averbação em 11.09.2020, número controle 255787/20 , livro 0001535, folha 00177, matrícula 248039, consignando prazo de 10 dias para resposta. Fundado no princípio da celeridade e economia processual, encaminhe-se cópia eletrônica do presente, que servirá como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica (MACMONTEIRO@GMAIL.COM). A resposta poderá ser enviada pelo mesmo meio de comunicação. Sem prejuízo, defiro a penhora no percentual de 10% do faturamento da 1ª reclamada, BRONZE & CARNEIRO SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRACAO LTDA - ME, até o limite da execução de R$44.014,18 (atualizado até 01.05.2024), respeitada a ordem cronológica de eventuais constrições anteriores. Providencie a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido no endereço: RUA ANTONIO RAPOSO, 186 , CONJ 22, 2° ANDAR, LAPA - SAO PAULO - SP - CEP: 05074-900. No mesmo ato, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, nomear como administrador-depositário o sócio THIAGO MARQUES BRONZE DA SILVA ou CRISTIANO APARECIDO DO NASCIMENTO CARNEIRO, o qual deverá comprovar os depósitos do valor equivalente a 10% do faturamento do mês anterior em conta vinculada a este Juízo, mensalmente, todo dia 15, juntamente com prestação de contas e documentação contábil elaborado por profissional habilitado, sob pena de responsabilidade pessoal. Os depósitos deverão ser efetuados pelo depositário fiel em conta bancária à disposição desta 69ª Vara do Trabalho, no Banco do Brasil S/A (001), através de guia de depósito que poderá ser extraída a partir da página eletrônica do TRT, a saber, www.trtsp.jus.br (processos/serviços online/solicitação de guia de depósito). Decorrido o prazo de 60 dias sem comprovação dos depósitos, voltem conclusos para eventual nomeação de administrador judicial, arcando a executada com os honorários correspondentes. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA RODRIGUES MACIEL

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