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Processo nº 1001047-35.2025.4.01.3303

ID: 275954797

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001047-35.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

YARA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RONEY BATISTA DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001047-35.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001047-35.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YARA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES - BA53094, RONEY BATISTA DE MELO - BA49734 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Salário-Maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001047-80.2021.4.01.3301

ID: 324129992

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001047-80.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRE SILVA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001047-80… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001047-80.2021.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE SILVA DE SOUZA - BA55782 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ilhéus, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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José Moreno De Souza x Banco Santander Brasil Sa

ID: 326361986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001047-27.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MORENO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-27.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Moreno de Souza - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Decisão de fls. 426/429 apreciou as preliminares susci… Processo 1001047-27.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Moreno de Souza - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Decisão de fls. 426/429 apreciou as preliminares suscitadas na contestação. No mais, rejeitou a impugnação à gratuidade deferida ao autor. Por fim, determinou a intimação do requerente para que trouxesse aos autos procuração específica, atualizada e com firma reconhecida na assinatura do outorgante, considerando o lapso temporal entre a data constante no instrumento procuratório de fls. 11 e o ajuizamento da ação e concedeu prazo para a juntada de provas que as partes desejem produzir. Petição da parte ré a fls. 434, requereu a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de demonstrar que a parte autora de fato recebeu os valores creditados pela instituição requerida, informando a titularidade da conta de n.º 767834981-6, agência de n.º 338. Outrossim, informar se os valores contratados entre as partes foram ali creditados, em especial no período de até dois meses da operação analisada. Requereu, subsidiariamente, a conversão do feito em diligência para proceder à pesquisa diretamente via sistema SISBAJUD, para esclarecer a efetiva realização da transferência em favor do tomador, caso o ofício retorne negativo ou sem resposta. Petição da parte autora a fls. 435 juntou a procuração atualizada e autenticada em cartório, conforme decisão de fls. 426/429. Além disso, requereu a concessão do prazo para a juntada de novos documentos. É a síntese do necessário. Decido. DEFIRO a produção de provas solicitadas pelas partes: 1) Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que informe quem é titular da conta corrente/poupança nº 767834981-6, agência nº 0338, bem como, se de titularidade da parte autora, remeta a esse Juízo o extrato bancário do período de 20/04/2022 a 20/06/2022. Prazo: 10 (dez) dias. Com a resposta, às partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. 2) Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos pela parte autora. Com a juntada dos documentos, vista à parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP)

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José Moreno De Souza x Banco Santander Brasil Sa

ID: 326361301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001047-27.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MORENO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-27.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Moreno de Souza - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Decisão de fls. 426/429 apreciou as preliminares susci… Processo 1001047-27.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Moreno de Souza - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Decisão de fls. 426/429 apreciou as preliminares suscitadas na contestação. No mais, rejeitou a impugnação à gratuidade deferida ao autor. Por fim, determinou a intimação do requerente para que trouxesse aos autos procuração específica, atualizada e com firma reconhecida na assinatura do outorgante, considerando o lapso temporal entre a data constante no instrumento procuratório de fls. 11 e o ajuizamento da ação e concedeu prazo para a juntada de provas que as partes desejem produzir. Petição da parte ré a fls. 434, requereu a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de demonstrar que a parte autora de fato recebeu os valores creditados pela instituição requerida, informando a titularidade da conta de n.º 767834981-6, agência de n.º 338. Outrossim, informar se os valores contratados entre as partes foram ali creditados, em especial no período de até dois meses da operação analisada. Requereu, subsidiariamente, a conversão do feito em diligência para proceder à pesquisa diretamente via sistema SISBAJUD, para esclarecer a efetiva realização da transferência em favor do tomador, caso o ofício retorne negativo ou sem resposta. Petição da parte autora a fls. 435 juntou a procuração atualizada e autenticada em cartório, conforme decisão de fls. 426/429. Além disso, requereu a concessão do prazo para a juntada de novos documentos. É a síntese do necessário. Decido. DEFIRO a produção de provas solicitadas pelas partes: 1) Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que informe quem é titular da conta corrente/poupança nº 767834981-6, agência nº 0338, bem como, se de titularidade da parte autora, remeta a esse Juízo o extrato bancário do período de 20/04/2022 a 20/06/2022. Prazo: 10 (dez) dias. Com a resposta, às partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. 2) Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos pela parte autora. Com a juntada dos documentos, vista à parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP)

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Francisco De Sousa Gomes e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263041197

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001047-48.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE SOUSA GOMES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001047-48.2025.5.02.0385 : FRANCISCO DE SOUSA GOMES E OUTROS (1) : COMPANHIA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001047-48.2025.5.02.0385 : FRANCISCO DE SOUSA GOMES E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8c7fde proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por FRANCISCO DE SOUSA GOMES e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - FRANCISCO DE SOUSA GOMES

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Processo nº 1001047-18.2019.4.01.3603

ID: 262087392

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1001047-18.2019.4.01.3603

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO NONATO TORRES MACHADO

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FURIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001047-18.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001047-18.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO TORRES MACHADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO - SP86518 e CARLOS EDUARDO FURIM - MT6543/O ATA DE AUDIÊNCIA Em 11/12/2024, às 16h37min, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com conexão à internet, o MM. Juiz Federal Substituto Dr. ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS deu início à audiência nos autos em epígrafe. Apregoadas as partes, constatou-se a presença do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador da República DR. PAULO TAEK, bem como do advogado do réu, DR. CARLOS EDUARDO FURIM, OAB/MT, 6.543. Ausente o réu RAIMUNDO NONATO TORRES MACHADO. Iniciada a audiência, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo réu: FÁBIO LIBERALI WISSHEIMER, brasileiro, Médico Perito – UFMT, inscrito no CPF Nº 856.487.281-15, portado do CRM nº 4445/MT, podendo ser encontrado na Av Fernando Correia da Costa, 2367, Bairro: Boa Esperança, Cuiabá-MT, telefones (65) 3313-7151 e 3313-7311; PEDRO ROGÉRIO DO NASCIMENTO SOUZA, brasileiro, casado, Técnico Administrativo do IBAMA, inscrito no CPF Nº 388.369.554-87 e portador do RG Nº. 2141635 SSP/PE, podendo ser encontrado na Rua das Amoreiras, 1395, Bairro Jardim Celeste, Sinop – MT; A defesa da ré pugnou pela desistência da testemunha FÁBIO LIBERALI WISSHEIMER, que foi indeferido pelo MM. Juiz. Os depoimentos e demais incidentes foram gravados e serão juntados ao processo. Ao final, pelo MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO foi proferido o seguinte DESPACHO: “Indefiro o pedido de desistência da testemunha FÁBIO LIBERALI WISSHEIMER. Concedo o prazo de 15 dias para apresentação de alegações finais, iniciando-se pelo autor. Intimação via sistema. Na sequência, no mesmo prazo, intima-se a parte ré. Intimem-se.” NADA MAIS HAVENDO, foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, segue assinado pelo MM. Juiz Federal Substituto. Eu, Kelven Cardoso Barreto, estagiário, que o digitei. Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal

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Banco Do Brasil Sa e outros x Ademar Ribeiro Alves e outros

ID: 328361541

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001343-88.2018.5.02.0717

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE ALBERTO RIBEIRO ALVES JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA

Polo Passivo:

ADEMAR RIBEIRO ALVES ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA REINICELIA MARTINS DOS ANJOS

Notificação

Advogados:

GLAUCO LUIS DE OLIVEIRA CARNEIRO

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HANERI BLUMENSCHEIN FILHO

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DAVID CARVALHO MARTINS

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VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO

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JOAO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

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CAIO RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA RECLAMADO: ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e84e33f proferida nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 Vistos. HOMOLOGO o acordo no valor total de R$ 107.609,66 (cento e sete mil, seiscentos e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos da minuta subscrita pelas partes (id 55d4710), para que produza os seus efeitos jurídicos. Adimplido o acordo, o exequente dará plena quitação ao objeto da reclamação e ao extinto contrato de trabalho, inclusive no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, sendo desnecessário informar o cumprimento do mesmo. Inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 10 (dez) dias. Multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento ou mora. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, após o pagamento da última parcela do acordo, para juntada dos comprovantes de recolhimentos previdenciários e do pagamento das custas processuais, apurados na planilha de cálculo de id 62415f9, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social). OFICIE-SE, com urgência, ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, solicitando-se o cancelamento do leilão designado para o dia 17/07/2025, às 10h58, ante a homologação do presente acordo. INTIMEM-SE as partes. PROVIDENCIE a Secretaria a juntada de cópia da presente sentença nos Embargos de Terceiro, autuados com o nº 1001047-22.2025.5.02.0717. HOMOLOGO, ainda, a desistência do Agravo de Petição (id ee1e12a) interposto pela executada. Por fim, AGUARDE-SE o regular cumprimento do acordo, voltando-me conclusos ao seu término, para eventuais levantamentos de restrições existentes. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA

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Banco Do Brasil Sa e outros x Ademar Ribeiro Alves e outros

ID: 328361544

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001343-88.2018.5.02.0717

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE ALBERTO RIBEIRO ALVES JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA

Polo Passivo:

ADEMAR RIBEIRO ALVES ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA REINICELIA MARTINS DOS ANJOS

Notificação

Advogados:

GLAUCO LUIS DE OLIVEIRA CARNEIRO

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HANERI BLUMENSCHEIN FILHO

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DAVID CARVALHO MARTINS

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VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO

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JOAO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

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CAIO RODRIGUES EVANGELISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA RECLAMADO: ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e84e33f proferida nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 Vistos. HOMOLOGO o acordo no valor total de R$ 107.609,66 (cento e sete mil, seiscentos e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos da minuta subscrita pelas partes (id 55d4710), para que produza os seus efeitos jurídicos. Adimplido o acordo, o exequente dará plena quitação ao objeto da reclamação e ao extinto contrato de trabalho, inclusive no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, sendo desnecessário informar o cumprimento do mesmo. Inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 10 (dez) dias. Multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento ou mora. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, após o pagamento da última parcela do acordo, para juntada dos comprovantes de recolhimentos previdenciários e do pagamento das custas processuais, apurados na planilha de cálculo de id 62415f9, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social). OFICIE-SE, com urgência, ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, solicitando-se o cancelamento do leilão designado para o dia 17/07/2025, às 10h58, ante a homologação do presente acordo. INTIMEM-SE as partes. PROVIDENCIE a Secretaria a juntada de cópia da presente sentença nos Embargos de Terceiro, autuados com o nº 1001047-22.2025.5.02.0717. HOMOLOGO, ainda, a desistência do Agravo de Petição (id ee1e12a) interposto pela executada. Por fim, AGUARDE-SE o regular cumprimento do acordo, voltando-me conclusos ao seu término, para eventuais levantamentos de restrições existentes. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALBERTO RIBEIRO ALVES

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Banco Do Brasil Sa e outros x Ademar Ribeiro Alves e outros

ID: 328361552

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001343-88.2018.5.02.0717

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE ALBERTO RIBEIRO ALVES JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA

Polo Passivo:

ADEMAR RIBEIRO ALVES ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA REINICELIA MARTINS DOS ANJOS

Notificação

Advogados:

GLAUCO LUIS DE OLIVEIRA CARNEIRO

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HANERI BLUMENSCHEIN FILHO

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DAVID CARVALHO MARTINS

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VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO

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JOAO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

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CAIO RODRIGUES EVANGELISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA RECLAMADO: ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e84e33f proferida nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 Vistos. HOMOLOGO o acordo no valor total de R$ 107.609,66 (cento e sete mil, seiscentos e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos da minuta subscrita pelas partes (id 55d4710), para que produza os seus efeitos jurídicos. Adimplido o acordo, o exequente dará plena quitação ao objeto da reclamação e ao extinto contrato de trabalho, inclusive no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, sendo desnecessário informar o cumprimento do mesmo. Inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 10 (dez) dias. Multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento ou mora. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, após o pagamento da última parcela do acordo, para juntada dos comprovantes de recolhimentos previdenciários e do pagamento das custas processuais, apurados na planilha de cálculo de id 62415f9, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social). OFICIE-SE, com urgência, ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, solicitando-se o cancelamento do leilão designado para o dia 17/07/2025, às 10h58, ante a homologação do presente acordo. INTIMEM-SE as partes. PROVIDENCIE a Secretaria a juntada de cópia da presente sentença nos Embargos de Terceiro, autuados com o nº 1001047-22.2025.5.02.0717. HOMOLOGO, ainda, a desistência do Agravo de Petição (id ee1e12a) interposto pela executada. Por fim, AGUARDE-SE o regular cumprimento do acordo, voltando-me conclusos ao seu término, para eventuais levantamentos de restrições existentes. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REINICELIA MARTINS DOS ANJOS - ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ADEMAR RIBEIRO ALVES

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A. G. E. De S. e outros x B. N. De S.

ID: 330217749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001047-31.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. G. E. DE S. A. V. E.

Polo Passivo:

B. N. DE S.

Intimação

Advogados:

JOÃO GABRIEL SANTOS DE CASTRO ALVES

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ANDRÉ LUIZ MARCONDES

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Processo 1001047-31.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.E.S. - - A.V.E. - B.N.S. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivament… Processo 1001047-31.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.E.S. - - A.V.E. - B.N.S. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois a despeito de entendimentos em sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019) "Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda." Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo 6º "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARCONDES (OAB 452584/SP), JOÃO GABRIEL SANTOS DE CASTRO ALVES (OAB 466709/SP), JOÃO GABRIEL SANTOS DE CASTRO ALVES (OAB 466709/SP)

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