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"1001047-57.2022.5.02.0610" - Resultados da Busca – Página 129 de 161

Sillas Brito Dos Santos x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 319459211

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-02.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILLAS BRITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO ROSS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-02.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: SILLAS BRITO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-02.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: SILLAS BRITO DOS SANTOS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25cd0bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 07 de julho de 2025. Lelis Evangelista de Oliveira – Analista Judiciário. DECISÃO Nos termos da petição de Id aadaf22, homologo o acordo no importe líquido de R$ 9.000,00, para que surta seus regulares efeitos e, a fim de evitar deslocamentos desnecessários para ratificação do acordo, determino que o patrono do reclamante comprove nos autos, o repasse dos valores recebidos em benefício da parte reclamante, com desconto dos seus honorários contratuais e sucumbenciais, se for o caso. Multa de 50 %, em caso de inadimplemento, conforme pactuado pelas partes. Com o recebimento dos valores, as partes outorgam entre si, a quitação ao extinto contrato de trabalho e a relação jurídica havida entre as partes, para mais nada reclamar seja a que título for. Acolho a discriminação das verbas apresentadas, não havendo incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. Custas processuais a cargo da parte reclamante, no importe de R$ 180,00, dispensada do recolhimento pela concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, ante a declaração de id 5ea7a71, nos termos da lei. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2020. Intimem-se as partes. Registre-se e retire-se o feito de pauta. Após, sobrestem-se pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, nada mais pendente, venham conclusos para extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Sillas Brito Dos Santos x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 319459201

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-02.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILLAS BRITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO ROSS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-02.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: SILLAS BRITO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001047-02.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: SILLAS BRITO DOS SANTOS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25cd0bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 07 de julho de 2025. Lelis Evangelista de Oliveira – Analista Judiciário. DECISÃO Nos termos da petição de Id aadaf22, homologo o acordo no importe líquido de R$ 9.000,00, para que surta seus regulares efeitos e, a fim de evitar deslocamentos desnecessários para ratificação do acordo, determino que o patrono do reclamante comprove nos autos, o repasse dos valores recebidos em benefício da parte reclamante, com desconto dos seus honorários contratuais e sucumbenciais, se for o caso. Multa de 50 %, em caso de inadimplemento, conforme pactuado pelas partes. Com o recebimento dos valores, as partes outorgam entre si, a quitação ao extinto contrato de trabalho e a relação jurídica havida entre as partes, para mais nada reclamar seja a que título for. Acolho a discriminação das verbas apresentadas, não havendo incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. Custas processuais a cargo da parte reclamante, no importe de R$ 180,00, dispensada do recolhimento pela concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, ante a declaração de id 5ea7a71, nos termos da lei. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2020. Intimem-se as partes. Registre-se e retire-se o feito de pauta. Após, sobrestem-se pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, nada mais pendente, venham conclusos para extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILLAS BRITO DOS SANTOS

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Processo nº 1001047-80.2019.8.26.0695

ID: 276979099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001047-80.2019.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1001047-80.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditório… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1001047-80.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Republicando: "Vistos. De início, anoto que, às fls. 192/193, a ação de busca e apreensão foi convertida em execução de título judicial. Ademais, verifico que a presente demanda está embasada em contrato particular de dívida líquida decorrente de financiamento, o qual, nos termos do artigo 206, § 5º, III, do Código de Processo Civil, está sujeito ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Até o momento, a parte exequente ainda não tomou ciência acerca de tentativas infrutíferas de localização de bens passíveis de penhora, circunstância que, à luz do artigo 921, § 4º, na redação conferida pela Lei nº 14.195/2021, configura o marco inicial para a contagem do prazo prescricional no curso do processo. Destaco, ainda, que anteriormente às alterações promovidas pela legislação acima mencionada junto ao Código de Processo Civil, o prazo prescricional não teve início, vez que não sobreveio o arquivamento do feito. Diante do exposto, não há que se falar, por ora, em prescrição intercorrente. Outrossim, defiro o pedido acostado à fl. 294. Intime-se parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento das despesas pertinentes através de Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) com o código 434-1, nos termos da Lei 14.838/12, Comunicado 170/2011 e Provimento 2.684/2023, no valor de R$ 37,02 (1 UFESP) por CPF/CNPJ e por órgão a ser diligenciado. Com a comprovação, providencie a z. serventia a remessa ao assessor para realização de pesquisa de endereço, via PETRUS (SISBAJUD E INFOJUD), em nome de JEFFERSON RODRIGO SILVA DE SOUZA (CPF 354.809.698-03). Com a juntada aos autos, dê-se vista ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, em termos de prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se."

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Alex Francisco Morales x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 276177558

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-52.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEX FRANCISCO MORALES

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001047-52.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: ALEX FRANCISCO MORALES …

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Processo nº 1001047-80.2019.8.26.0695

ID: 276012900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001047-80.2019.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1001047-80.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditório… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1001047-80.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Republicando: "Vistos. De início, anoto que, às fls. 192/193, a ação de busca e apreensão foi convertida em execução de título judicial. Ademais, verifico que a presente demanda está embasada em contrato particular de dívida líquida decorrente de financiamento, o qual, nos termos do artigo 206, § 5º, III, do Código de Processo Civil, está sujeito ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Até o momento, a parte exequente ainda não tomou ciência acerca de tentativas infrutíferas de localização de bens passíveis de penhora, circunstância que, à luz do artigo 921, § 4º, na redação conferida pela Lei nº 14.195/2021, configura o marco inicial para a contagem do prazo prescricional no curso do processo. Destaco, ainda, que anteriormente às alterações promovidas pela legislação acima mencionada junto ao Código de Processo Civil, o prazo prescricional não teve início, vez que não sobreveio o arquivamento do feito. Diante do exposto, não há que se falar, por ora, em prescrição intercorrente. Outrossim, defiro o pedido acostado à fl. 294. Intime-se parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento das despesas pertinentes através de Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) com o código 434-1, nos termos da Lei 14.838/12, Comunicado 170/2011 e Provimento 2.684/2023, no valor de R$ 37,02 (1 UFESP) por CPF/CNPJ e por órgão a ser diligenciado. Com a comprovação, providencie a z. serventia a remessa ao assessor para realização de pesquisa de endereço, via PETRUS (SISBAJUD E INFOJUD), em nome de JEFFERSON RODRIGO SILVA DE SOUZA (CPF 354.809.698-03). Com a juntada aos autos, dê-se vista ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, em termos de prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se."

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Stela Bortolotti x Bonizzoni Ltda

ID: 274858589

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001047-49.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

STELA BORTOLOTTI

Polo Passivo:

BONIZZONI LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA VIRGINIA SANTIAGO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001047-49.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: STELA BORTOLOTTI RECLA…

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Leidiane De Lima Soares x Libertad Comercial E Servicos Ltda e outros

ID: 323451167

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001047-37.2025.5.02.0421

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE DE LIMA SOARES

Polo Passivo:

LIBERTAD COMERCIAL E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001047-37.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: LEIDIANE DE LIMA SOARES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001047-37.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: LEIDIANE DE LIMA SOARES RECLAMADO: LIBERTAD COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2389a33 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 08 de julho de 2025. ESTHER PINTO LIMA DESPACHO Designo audiência UNA para o dia 23/09/2025 11:50 , que será realizada na forma PRESENCIAL, na sala de audiências desta na sala de audiências desta 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba, à Rua Treze de Maio, 222, CEP 06502-150. O(A) reclamante deve comparecer sob pena de arquivamento e condenação no pagamento de custas, consoante artigo 844, “caput” e § 2º da CLT. A(s) reclamada(s) deve(m) comparecer sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos (art. 844, CLT). Testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT (rito ordinário) ou do artigo 852-H, § 2º, da CLT (rito sumaríssimo). Cite(m)-se a(s) reclamada(s) sem advogado(a) habilitado(a). Se a(s) reclamada(s) tiverem cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. A destinatária será citada em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias úteis. Na ausência de confirmação, será citada nas demais formas previstas no artigo 246, §1º-A, do CPC, e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intimem-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 11 de julho de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEIDIANE DE LIMA SOARES

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Rafaela Souza Da Silva x Millo Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 325209684

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001047-76.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA MILLO SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALANA PINHEIRO SERRA

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VAGNER FERREIRA BATISTA

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FERNANDA PINHEIRO BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001047-76.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: RAFAELA SOUZA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001047-76.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: RAFAELA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b888b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.São Paulo, 14 de julho de 2025.RODRIGO FELIX DA CRUZ. Secretário de Audiências Vistos. Em 14/04/2025, o Ministro Gilmar Mendes, ao analisar o ARE 1532603 RG/PR, com repercussão geral, determinou: "a suspensão nacional de tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Naquela decisão, fundamentou o Ministro Gilmar Mendes que estava em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Considerando, portanto, que a matéria objeto da presente lide se refere justamente ao Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF, determino a retirada de pauta de julgamento e o sobrestamento do feito até ulterior determinação do E. STF. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - MILLO SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS LTDA

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Rafaela Souza Da Silva x Millo Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 325209707

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001047-76.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA MILLO SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALANA PINHEIRO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER FERREIRA BATISTA

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FERNANDA PINHEIRO BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001047-76.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: RAFAELA SOUZA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001047-76.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: RAFAELA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b888b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.São Paulo, 14 de julho de 2025.RODRIGO FELIX DA CRUZ. Secretário de Audiências Vistos. Em 14/04/2025, o Ministro Gilmar Mendes, ao analisar o ARE 1532603 RG/PR, com repercussão geral, determinou: "a suspensão nacional de tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Naquela decisão, fundamentou o Ministro Gilmar Mendes que estava em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Considerando, portanto, que a matéria objeto da presente lide se refere justamente ao Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF, determino a retirada de pauta de julgamento e o sobrestamento do feito até ulterior determinação do E. STF. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA SOUZA DA SILVA

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A. L. L. De P. x C. A. L. De P.

ID: 326295968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001047-92.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. L. L. DE P.

Polo Passivo:

C. A. L. DE P.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE PAULA GONÇALVES

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RITA DE CASSIA CORAZZA

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Processo 1001047-92.2025.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.L.P. - C.A.L.P. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o… Processo 1001047-92.2025.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.L.P. - C.A.L.P. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 14/08/2025 às 13:00h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Salto, por meio do link que foi encaminhado, NESTA DATA, nos e-mails ou whatsapps informados nos autos. É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams. Necessária a internet. Certifico, ainda, que as partes devem apresentar documentos de identificação COM FOTO. Caso uma das partes tenham problemas para ingressar na sala de audiência, favor entrar em contato, no início da audiência pelo telefone (11) 2118-4804. Certifico, finalmente, que nos termos da Portaria nº 02/2021 e Ordem de Serviço nº 01/2021 deste Cejusc, a remuneração do(a) Conciliador(a)/Mediador(a) foi arbitrada em R$ 82,41(oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) pelo período de uma hora, e que deverá ser depositada diretamente na conta corrente do conciliador(a)/mediador(a), abaixo informada, COM ANTECEDÊNCIA, DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DA DATA DESIGNADA, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS E IDENTIFICAÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, antes da realização da audiência. Excedendo-se o prazo de uma hora de audiência, o valor complementar da remuneração deverá ser negociado diretamente com o conciliador(a)/mediador(a), fazendo-se constar da ata de audiência. RENATA VIANNA DE ANDRADE LOURENSETTO CPF: 251.495.368-57 BANCO: INTER (077) - AGÊNCIA: 0001 - C/C: 17063080-3 PIX (cel.): 11999489144 Informamos que durante a audiência não será permitida a entrada de menores, incapazes e acompanhantes que não façam parte do processo, salvo os casos em que houver determinação judicial. Nada mais. Salto, 14/07/2025. Eu, Elisabete Aparecida Rodrigues Pereira Pinheiro, Chefe de Seção. - ADV: RITA DE CASSIA CORAZZA (OAB 198569/SP), SOLANGE DE PAULA GONÇALVES (OAB 363097/SP)

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