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Instituto Nacional Do Seguro Social x Amelia Maia Dos Santos e outros

ID: 261972337

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-14.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

AMELIA MAIA DOS SANTOS ERCY RIBEIRO MAIA DE SOUZA FABIANA CARLA MAIA MACIEL FABIO HENRIQUES MACIEL FERNANDA PATRICIA MACIEL MARIA DA PAZ MAIA MARIA JOSE MAIA AMANCIO MARLENE DAS DORES MAIA PAULO LUCIANO MAIA SANDRA RIBEIRO MAIA SILVERIO RIBEIRO MAIA WAGNER MAIA DE SA WILSON MAIA DE SA

80

Advogados:

JOAO LUIZ MAIA

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SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA

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2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de … 2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1001054-14.2024.4.06.9999/MG (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: FABIANA CARLA MAIA MACIEL ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: MARIA DA PAZ MAIA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: PAULO LUCIANO MAIA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: SILVERIO RIBEIRO MAIA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: SANDRA RIBEIRO MAIA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: AMELIA MAIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: MARIA JOSE MAIA AMANCIO ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: MARLENE DAS DORES MAIA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: ERCY RIBEIRO MAIA DE SOUZA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: FABIO HENRIQUES MACIEL ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: WAGNER MAIA DE SA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: FERNANDA PATRICIA MACIEL ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) APELADO: WILSON MAIA DE SA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MAIA (OAB MG151383) ADVOGADO(A): SERGIO BRAS CORREA DE SOUZA (OAB MG065133) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de abril de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. e outros x Edson Jorge Junior

ID: 258215279

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001054-96.2021.8.11.0088

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA

Polo Passivo:

EDSON JORGE JUNIOR

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CHARLES CHUIKA

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JULIANA PAES PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001054-96.2021.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. I- RELATÓRIO Trata-se ação de constituição de servidão administrativa c/c pedi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001054-96.2021.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. I- RELATÓRIO Trata-se ação de constituição de servidão administrativa c/c pedido liminar, verbalizado pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A, em desfavor de Edson Jorge Junior, almejando que o requerido seja compelido a desobstruir a passagem para a continuidade das obras de construção da linha de distribuição de energia elétrica de 138 KV, que está sendo construída entre os municípios vizinhos Aripuanã/MT e Colniza/MT. Em Id. 187020249, mediante acordo extrajudicial, a parte autora manifestou-se pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Da homologação de acordo Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. De mais a mais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes Id. 187020249, que passa a ser parte integrante desta sentença, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Honorários advocatícios na forma convencionada. Com relação às custas processuais, determino que se observe o estabelecido no acordo. Caso não haja disposição a respeito, tendo em vista o princípio da sucumbência, condeno o Executado ao pagamento das custas finais, eis que inaplicável o art. 90, § 3º do CPC em processo de execução/cumprimento de sentença. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Esta sentença tem força de ofício/mandado, servindo como ordem judicial para todos os fins legais, inclusive para fins de intimação, cumprimento e expedição de providências cabíveis. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 1001054-55.2025.8.26.0374

ID: 330063868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-55.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

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Processo 1001054-55.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Pereira Mendes da Silva - Vistos. Concedo a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita… Processo 1001054-55.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Pereira Mendes da Silva - Vistos. Concedo a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Não verifico a caracterização dos requisitos necessários para a concessão da tutela pleiteada. O fato é que os elementos de convicção do juízo neste momento são precários e insuficientes para ensejar a medida postulada liminarmente, o que será melhor apurado com o resultado da perícia médica a ser oportunamente realizada. O que se exige para a concessão da tutela de provisória é a prova inequívoca e a demonstração inquestionável da verossimilhança do pedido, sendo impossível de constatá-las apenas através de atestados médicos juntados pela parte interessada, na medida em que tal prova não foi submetida ao crivo do contraditório. Acrescente-se que em matéria desta natureza, a prova técnica é, em regra, imprescindível para o deslinde da questão, ainda que para uma cognição sumária, como é o caso dos autos. Assim, INDEFIRO o pedido. Oficie-se ao Setor de Perícias do Fórum de Ribeirão Preto solicitando a designação de data e horário para realização da perícia no autor, com prazo mínimo de 3 (três) meses entre a data da fixação e a data da realização, a fim de que haja tempo hábil para intimação, comunicando este Juízo. Encaminhem-se as principais peças processuais. Não há CAT nos autos. Desde já, fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). As partes poderão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Formulo os seguintes quesitos: a. Há incapacidade para a prática de atividade remunerada? b. Qual o início desta incapacidade? c. Se a incapacidade for parcial, para quais atividades? d. Qual a data estimada em que o periciando estará curado da enfermidade, nos casos de invalidez temporária? Deverá ainda, o perito proceder respostas aos quesitos nos termos da recomendação conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP)

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Robinson Chaud x Associação Dos Aposentados Do Brasil - Aab

ID: 331833036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000481-32.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBINSON CHAUD

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Intimação

Advogados:

MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES

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LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

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DIOGO IBRAHIM CAMPOS

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Processo 0000481-32.2025.8.26.0213 (processo principal 1001054-87.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Robinson Chaud - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Visto… Processo 0000481-32.2025.8.26.0213 (processo principal 1001054-87.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Robinson Chaud - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Vistos. Mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos no processo principal. 1 - Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2 - Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, desde já, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, via Sisbajud. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP)

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Processo nº 1001054-86.2024.4.01.4200

ID: 306804576

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001054-86.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA BARROSO COIMBRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1001054-86.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1001054-86.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINA MARIA BARROSO COIMBRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANESSA FIGARELLA CANDIDO - DF65222 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BOA VISTA, 24 de junho de 2025. MARIANA MOREIRA ALMEIDA 1ª Vara Federal Cível da SJRR Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001054-88.2025.8.26.0654

ID: 293465863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001054-88.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1001054-88.2025.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Vis… Processo 1001054-88.2025.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Vistos. De início, retire-se a tarja de segredo de justiça indevidamente lançada, pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: GRAND SIENA ATTRACTIVE 1.0 8V 4pt Eta./Gas. Basico, Placa: GIC4C47, Chassi: 9BD19713NK3362537, Data de Fab/Mod: 2018 / 2019, Cor: PRATA, Renavam: 01160497904. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Havendo interesse do autor, em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão, após o recolhimento da taxa respectiva. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1001054-76.2016.8.26.0663

ID: 312941901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-76.2016.8.26.0663

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLA CRISTINA DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA MARIA COSTA PELLIZZARI

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Processo 1001054-76.2016.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Daniella Cristina de Camargo - Vistos. Fls. 346/350: homologo o Auto de Arrematação sendo devidamente assinado nesta da… Processo 1001054-76.2016.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Daniella Cristina de Camargo - Vistos. Fls. 346/350: homologo o Auto de Arrematação sendo devidamente assinado nesta data. Fls. 377/382: decorrido o prazo de 10 (dez) dias previsto no artigo 903, §2º, do CPC, certifique o cartório o respectivo decurso de prazo e expeça-se Carta de Arrematação em favor do arrematante, bem como Mandado de Imissão na Posse do Imóvel, após recolhidas as taxas e diligências necessárias, com anotação de hipoteca judiciária do próprio bem arrematado, em virtude do parcelamento do valor do imóvel. Dica deferido o reforço policial, se necessário, servindo esta decisão como ofício à autoridade policial. Neste sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Execução de título extrajudicial. Contribuição condominial.Pretensão de reforma da decisão que indeferiu a expedição de carta de arrematação e de eventual mandado de imissão de posse, condicionando-os ao pagamento integral do preço - Existência de arrematação perfeita, acabada e irretratável, ainda que o pagamento da arrematação seja realizado de forma parcelada, o que autoriza a expedição da carta de arrematação, bem como de eventual mandado de imissão de posse, com anotação da hipoteca judiciária do próprio bem arrematado, como forma de garantir a arrematação nos termos art. 895, §1º, do CPC - Agravo provido,com determinação.(Agravo de Instrumento nº 2186220-43.2021, 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. DESEMBARGADORA SILVIA ROCHA, julgado em 30/09/2021)." Em relação a intimação da Prefeitura, incumbe ao arrematante a referida comunicação, uma vez que este não é responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação, não sendo a questão da sub-rogação ou cobrança de débitos posteriores objeto deste feito, do qual nem o arrematante, nem a Prefeitura são partes. Quanto ao cancelamento do ônus no Cartório de Registro de Imóveis, também não assiste razão ao arrematante, sendo desnecessária tal providencia, eis que o registro da carta de arrematação tem como efeito o cancelamento automático dos ônus correlacionados direta ou indiretamente a relação entre o anterior proprietário, cabendo, ainda, em caso de negativa da autoridade solicitante, o peticionamento direto pelo interessado. (TJ-SP - AI: 2079340-90.2022.8.26.0000, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 28/02/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/02/2023" Consigno que, eventual pedido de levantamento de valores serão oportunamente apreciados. Fls. 389/406: Ciência às partes. Int. - ADV: ADRIANA MARIA COSTA PELLIZZARI (OAB 226072/SP)

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Silas Da Silva Rego e outros x Bristol E Pivaudran Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 316499874

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-39.2023.5.02.0311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILAS DA SILVA REGO THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VRS RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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IGOR HENRY BICUDO

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MARCUS VINICIUS TAMBOSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001054-39.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001054-39.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA RECLAMADO: VRS RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfc7922 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA em face de VRS RECURSOS HUMANOS LTDA (1ª reclamada) e BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (2ª reclamada), nos termos da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da primeira reclamada, e em 5% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da segunda reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, somente podendo ser executado caso o advogado credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte autora, extinguindo-se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 5766, com decisão transitada em julgado, e pelo C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Honorários periciais ora fixados em R$ 806,00, nos termos do Anexo 1 do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT-2, a cargo da União Federal, nos termos da Resolução n.º 66/2010 do CSJT e do Ato GP/CR nº 02/2021 deste E. TRT-2 e conforme decisão do C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Custas pelo reclamante no importe de R$ 498,83, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 24.941,32, isento na forma da lei. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793-B da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 832 da CLT. Cumpra-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - VRS RECURSOS HUMANOS LTDA.

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Silas Da Silva Rego e outros x Bristol E Pivaudran Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 316499902

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-39.2023.5.02.0311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILAS DA SILVA REGO THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VRS RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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IGOR HENRY BICUDO

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MARCUS VINICIUS TAMBOSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001054-39.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001054-39.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA RECLAMADO: VRS RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfc7922 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA em face de VRS RECURSOS HUMANOS LTDA (1ª reclamada) e BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (2ª reclamada), nos termos da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da primeira reclamada, e em 5% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da segunda reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, somente podendo ser executado caso o advogado credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte autora, extinguindo-se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 5766, com decisão transitada em julgado, e pelo C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Honorários periciais ora fixados em R$ 806,00, nos termos do Anexo 1 do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT-2, a cargo da União Federal, nos termos da Resolução n.º 66/2010 do CSJT e do Ato GP/CR nº 02/2021 deste E. TRT-2 e conforme decisão do C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Custas pelo reclamante no importe de R$ 498,83, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 24.941,32, isento na forma da lei. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793-B da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 832 da CLT. Cumpra-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA

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Regislan Gomes Dos Santos x Egf Comercio De Alimentos Eireli

ID: 316606304

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-97.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGISLAN GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EGF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCOS PARENTE DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001054-97.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: REGISLAN GOMES DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001054-97.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: REGISLAN GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: EGF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52f2adc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por REGISLAN GOMES DOS SANTOS em face de EGF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI . São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se audiência Una/RS para o dia 28/08/2025 10:40 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGISLAN GOMES DOS SANTOS

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