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Processo nº 1005913-14.2024.4.01.9999

ID: 325721718

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005913-14.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MILTON ROPKE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ULYSSES COELHO OHLAND

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LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI

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BEATRIZ SILVA BENSI

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005913-14.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001055-30.2022.8.11.0029 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MILTO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005913-14.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001055-30.2022.8.11.0029 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MILTON ROPKE REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ SILVA BENSI - MT24897-A, LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI - MT4456-A e ULYSSES COELHO OHLAND - MT25317-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005913-14.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001055-30.2022.8.11.0029 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MILTON ROPKE REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ SILVA BENSI - MT24897-A, LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI - MT4456-A e ULYSSES COELHO OHLAND - MT25317-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pela apelada em face de acórdão desta Nona Turma. Alega a embargante, em síntese, a existência de omissão e contradição no acórdão recorrido por supostamente não ter analisado todas as provas dos autos. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005913-14.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001055-30.2022.8.11.0029 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MILTON ROPKE REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ SILVA BENSI - MT24897-A, LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI - MT4456-A e ULYSSES COELHO OHLAND - MT25317-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões existentes em qualquer decisão judicial, a teor do art. 1.022 do CPC, também sendo admitidos nos casos de retificação de erro material (art. 1.022, III do CPC). Na hipótese, verifico que não assiste razão à parte embargante, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, visto que a decisão apreciou todos os aspectos suscitados. O não acolhimento da pretensão da autora foi fundamentado no fato de ela possuir capacidade econômico-financeira incompatível com a qualidade de segurada especial. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado e não a que resulta do confronto com as provas dos autos. De outra parte, a contradição externa pode, em alguns casos, resultar de error in judicando, para o qual não são cabíveis os declaratórios. Pretende a parte embargante, a partir da oposição do recurso aclaratório, verdadeira rediscussão de matéria definida no julgado. Ocorre que em sede de embargos declaratórios não cabe o pedido de retratação do juízo, salvo quando houver omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, o que, se repita, não é o caso em análise. No caso específico, verifica-se mero inconformismo da embargante em relação à decisão, pretendendo, com os aclaratórios, modificar julgado que lhe foi desfavorável. O colegiado, de forma clara, explanou as razões pelas quais entende que a autora não faz jus ao benefício pleiteado. Destaco, por fim, que mesmo em caso de oposição de embargos para fins de prequestionamento, há necessidade de observância do preenchimento dos requisitos do art. 1.022 do CPC. Veja-se: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem assim para corrigir erro material no julgado. 2. A pretexto de esclarecer o julgado, o que se pretende, na realidade, é o reexame da questão e sua consequente alteração, o que não se mostra possível em sede de embargos. 3. É desnecessária a manifestação expressa por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais invocados pelas partes, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 561.372/MG, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.06.2004.). 4. “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF da 3ª Região], julgado em 08/06/2016). 5. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que o prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios, sendo indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC. 6. Embargos de declaração rejeitados. (EDAC 1017811-92.2022.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 27/07/2023 PAG.) PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE EMBARGANTE. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do CPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material. 2. Na hipótese, toda a matéria trazida à discussão foi devidamente analisada pelo acórdão embargado, estando a referida decisão fundamentada em jurisprudência desta egrégia Corte. Inexistente, portanto, quaisquer dos vícios apontados nos embargos de declaração. 3. A parte embargante, a pretexto de ver suprida a alegada omissão/contradição, pretende, na verdade, rediscutir a matéria, objetivando com tal expediente modificar o decisum, emprestando-lhe efeitos infringentes que só excepcionalmente lhe podem ser conferidos. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias, e tampouco para fazer prevalecer a tese defendida nas razões dos embargos opostos. 4. O acolhimento dos embargos de declaração, ainda que opostos para fins de prequestionamento com vistas à interposição de recurso extraordinário e/ou recurso especial, somente é possível quando configuradas omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada (EAARESP nº 331037/RS, Min. Raul Araújo, STJ, Quarta Turma, Unânime, Dje 28/02/2014). 5. Ademais, conforme regra do art. 1.025 do CPC Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 6. Embargos de declaração rejeitados. Além da manifesta inadmissibilidade, é de se dizer que a interposição de embargos para rediscutir matéria configura abuso do direito de recorrer, motivo pelo qual condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Posto isto, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS com aplicação de multa, dado ao seu caráter manifestamente protelatório. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005913-14.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001055-30.2022.8.11.0029 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MILTON ROPKE REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ SILVA BENSI - MT24897-A, LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI - MT4456-A e ULYSSES COELHO OHLAND - MT25317-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões existentes em qualquer decisão judicial. 2. No caso concreto, não procede a alegação de que o colegiado não analisou todas as provas dos autos, havendo menção expressa no julgado da razão do não acolhimento da pretensão da autora. 3. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado. A contradição externa pode, em alguns casos, resultar de error in judicando, para o qual não são cabíveis os declaratórios. 4. Pretende a embargante, em verdade, rediscussão do julgado que lhe foi desfavorável, o que é absolutamente inadmissível na via eleita. 5. Além da manifesta inadmissibilidade, verifico que a interposição de embargos para invocar omissão, contradição ou obscuridade de matéria que foi claramente discutida no acórdão configura-se abuso do direito de recorrer, motivo pelo qual condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. 6. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Geovanes Souza Da Costa x Urepol Polimeros Ltda

ID: 324382912

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000352-38.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANES SOUZA DA COSTA

Polo Passivo:

UREPOL POLIMEROS LTDA

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO RORSum 1000352-38.2024.5.02.0318 RECORRENTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO RORSum 1000352-38.2024.5.02.0318 RECORRENTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA RECORRIDO: UREPOL POLIMEROS LTDA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:d9ff6ef): 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000352-38.2024.5.02.0318 EMBARGANTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº 64cb6c1 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelo reclamante (id nº 954c7b2), alegando a necessidade de sanar vícios que entende contidas no acórdão, bem como de prequestionamento da matéria, visando a interposição de Recurso de Revista, a teor do disposto na Súmula 297 do C. TST. Aduz que em suas razões recursais alegou cerceamento de defesa, uma vez que não foi oportunizada a oitiva de testemunhas imprescindíveis ao deslinde do feito, pois a ré por ocasião da diligência pericial apresentou à Sra. Perita produto químico (desmoldante) diverso do utilizado na época do contrato de trabalho, produto à base de água, fato noticiado nos autos por ocasião da impugnação ao laudo pericial id 2d8c6fa, com a indicação de processo paradigma (autos nº 1001055-52.2022.5.02.0313) no qual o produto desmoldante utilizado pela Recorrida na época do contrato de trabalho discutido na pressente ação apontado foi o PU-23321W à base de hidrocarbonetos; que na forma do art. 794 da CLT, imperioso reconhecer contradição no acordão com a nulidade por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Origem para a reabertura da fase de instrução. No mérito, requer seja considerado o laudo paradigma juntado sob id 4635226 no processo 1001055-52.2022.5.02.0313, sobre o qual requer a manifestação expressa, diante da jurisprudência do C. TST, ora colacionada. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, se vê analisada a questão arguida quanto ao cerceamento de defesa, quando o ora embargante alegou ser necessário colher prova oral acerca do produto químico utilizado - desmoldante - para demonstrar que aquele apontado pelo laudo pericial não fora o utilizado na constância do pacto laboral, na forma do laudo emprestado que encartou. Não há omissão a respeito, pois o quanto aduzido foi objeto de apreciação e rejeição, pois o laudo emprestado tratou de trabalhador exercente de outra função, qual seja, ajudante geral e auxiliar de ferramentaria, tendo aquele perito descrito que o produto era PU-23321W ou PU-250071W através de pistola de ar comprimido, sem a caracterização de insalubridade (id 9c5efdf, pág. 16 do laudo), enquanto que o reclamante se desenvolveu como inspetor de qualidade, podendo manter contato com produtos químicos, porém sem nocividade, conforme constatado pela análise da FISPQ do produto. Como se constata, ainda que considerada a prova emprestado como pretendido pelo ora embargante, o resultado pericial seria o mesmo, não sendo relevante nessas condições a colheita de prova oral, na medida em que a matéria era técnica, exigindo a verificação e interpretação da FISPQ dos produtos. Nada a prover. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ALINE TONELLI DELACIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANES SOUZA DA COSTA

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Geovanes Souza Da Costa x Urepol Polimeros Ltda

ID: 324382917

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000352-38.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANES SOUZA DA COSTA

Polo Passivo:

UREPOL POLIMEROS LTDA

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO RORSum 1000352-38.2024.5.02.0318 RECORRENTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO RORSum 1000352-38.2024.5.02.0318 RECORRENTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA RECORRIDO: UREPOL POLIMEROS LTDA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:d9ff6ef): 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000352-38.2024.5.02.0318 EMBARGANTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº 64cb6c1 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelo reclamante (id nº 954c7b2), alegando a necessidade de sanar vícios que entende contidas no acórdão, bem como de prequestionamento da matéria, visando a interposição de Recurso de Revista, a teor do disposto na Súmula 297 do C. TST. Aduz que em suas razões recursais alegou cerceamento de defesa, uma vez que não foi oportunizada a oitiva de testemunhas imprescindíveis ao deslinde do feito, pois a ré por ocasião da diligência pericial apresentou à Sra. Perita produto químico (desmoldante) diverso do utilizado na época do contrato de trabalho, produto à base de água, fato noticiado nos autos por ocasião da impugnação ao laudo pericial id 2d8c6fa, com a indicação de processo paradigma (autos nº 1001055-52.2022.5.02.0313) no qual o produto desmoldante utilizado pela Recorrida na época do contrato de trabalho discutido na pressente ação apontado foi o PU-23321W à base de hidrocarbonetos; que na forma do art. 794 da CLT, imperioso reconhecer contradição no acordão com a nulidade por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Origem para a reabertura da fase de instrução. No mérito, requer seja considerado o laudo paradigma juntado sob id 4635226 no processo 1001055-52.2022.5.02.0313, sobre o qual requer a manifestação expressa, diante da jurisprudência do C. TST, ora colacionada. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, se vê analisada a questão arguida quanto ao cerceamento de defesa, quando o ora embargante alegou ser necessário colher prova oral acerca do produto químico utilizado - desmoldante - para demonstrar que aquele apontado pelo laudo pericial não fora o utilizado na constância do pacto laboral, na forma do laudo emprestado que encartou. Não há omissão a respeito, pois o quanto aduzido foi objeto de apreciação e rejeição, pois o laudo emprestado tratou de trabalhador exercente de outra função, qual seja, ajudante geral e auxiliar de ferramentaria, tendo aquele perito descrito que o produto era PU-23321W ou PU-250071W através de pistola de ar comprimido, sem a caracterização de insalubridade (id 9c5efdf, pág. 16 do laudo), enquanto que o reclamante se desenvolveu como inspetor de qualidade, podendo manter contato com produtos químicos, porém sem nocividade, conforme constatado pela análise da FISPQ do produto. Como se constata, ainda que considerada a prova emprestado como pretendido pelo ora embargante, o resultado pericial seria o mesmo, não sendo relevante nessas condições a colheita de prova oral, na medida em que a matéria era técnica, exigindo a verificação e interpretação da FISPQ dos produtos. Nada a prover. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ALINE TONELLI DELACIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UREPOL POLIMEROS LTDA

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Processo nº 1001055-68.2018.8.26.0347

ID: 305738524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-68.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CíCERO LOPES BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN CARLA SEVERINO LONGO

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Processo 1001055-68.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Cícero Lopes Barboza - O requerente pediu o reconhecimento da especialidade …

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Processo nº 1001055-40.2025.4.01.3908

ID: 304985519

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001055-40.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. R. O.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1001055-40.2025.4.01.3908 AUTOR: M. R. O. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR…

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Edilaine Andrade Da Silva x (Inss) Gerente Da Agência Da Previdencia Social De Sorriso/Mt, Sra. Kelvinha De Araujo Lima Jeronimo

ID: 309773283

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001055-82.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDILAINE ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

(INSS) GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SORRISO/MT, SRA. KELVINHA DE ARAUJO LIMA JERONIMO

Sentença Tipo C

Advogados:

MILENA CAROLINE BATISTA ROCHA

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Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001055-82.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDILAINE ANDRADE DA SILVA …

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Processo nº 1001055-03.2024.8.26.0042

ID: 298432991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-03.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. A. F. A. DE O. L. M. A. B. R. A. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN APARECIDO DOS REIS CASTRO

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Processo 1001055-03.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.A.B. - - L.M.A.B. - - G.A.F.A.O. - Às fls. 65/66 a parte autora requereu a citação do requerido em seu local de trabalh…

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Processo nº 0021658-64.2024.8.26.0576

ID: 295117324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0021658-64.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL BENEDITO DE BRITO SEBASTIAO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADÁCIA MARIA DA SILVA

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Processo 0021658-64.2024.8.26.0576 (processo principal 1001055-03.2024.8.26.0430) - Cumprimento Provisório de Decisão - Pessoa Idosa - Sebastiao de Brito - - Manoel Benedito de Brito - Vistos. A pa…

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Banco Bradesco S.A. x Next Comercio De Metais E Resinas Ltda

ID: 293382024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-29.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

NEXT COMERCIO DE METAIS E RESINAS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

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FELIPE VILELA FREITAS

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EDSON FERREIRA FREITAS

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BRUNO LOBO VIANNA JOVINO

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Processo 1001055-29.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Next Comercio de Metais e Resinas Ltda - Vistos. A transação realizada no processo de con…

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Eduardo Dos Santos De Padua Costa x D` Carlo Comercio De Veículos – Eireli,

ID: 314313543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-80.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DOS SANTOS DE PADUA COSTA

Polo Passivo:

D` CARLO COMERCIO DE VEÍCULOS – EIRELI,

Intimação

Advogados:

ARMANDO GUEDES DE SOUZA

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ANALUCE DOS SANTOS LEITE

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Processo 1001055-80.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo dos Santos de Padua Costa - D` CARLO COMERCIO DE VEÍCULOS – EIRELI, - Vistos. 1. De início, anot…

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