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Processo nº 1001066-75.2025.8.26.0372

ID: 297705228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1001066-75.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PAVIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-75.2025.8.26.0372 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - I.M.P. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. A pa… Processo 1001066-75.2025.8.26.0372 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - I.M.P. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. A parte autora propôs ação de Revisão do Saldo Devedor em face do Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, alegando, em síntese, que vem enfrentando dificuldade em promover o pagamento de suas dívidas bancárias, chegando neste momento em situação capaz de lhe conduzir à miséria financeira, enfrentando situação de superendividamento. Assim, com fundamento na Lei 14.181/2021, que introduziu alterações no Código de Defesa do Consumidor, pede tutela de urgência para que seja determinada a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, proibindo-se qualquer tipo de cobrança dos créditos, como também a interrupção da aplicação de encargos moratórios e que os credores se abstenham de manter o seu nome nos cadastros do SERASA. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, posto que incompatível com o rito da ação em caso de superendividamento, na qual a suspensão da exigibilidade dos débitos ou mesmo exclusão do consumidor dos cadastros de inadimplentes deverão constar do plano de pagamento homologado judicialmente caso frutífera a conciliação. Nos termos do art. 104-A do CDC, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2025, às 14h00. A audiência será realizada de forma virtual pela ferramenta Microsoft Teams, devendo as partes informar os respectivos endereços eletrônicos para o envio do link de acesso, em até 5 dias antes da data designada. Arbitro em R$ 164,83 os honorários do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP, que deverá ser suportado pelos credores em até 5 (cinco) dias após a realização da audiência. A parte requerida que desejar a gratuidade judiciária deverá juntar ao processo petição neste sentido, juntamente com o instrumento de mandato e documentos comprobatórios da sua condição até o dia anterior à data da audiência agendada, ficando cientificada de que os honorários do(a) conciliador(a) serão devidos até que o seu pedido seja apreciado e deferido. Citem-se e intimem-se as partes Rés. No prazo de 15 (quinze) dias, os credores citados juntarão documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar. O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata ocaputdeste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. Quanto ao mais, deverão ser observadas as regras constantes do Capítulo V do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. - ADV: JULIANA PAVIOTTI (OAB 484799/SP)

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Processo nº 1001066-10.2023.8.26.0481

ID: 313210701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001066-10.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-10.2023.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Feito nº 2023/000597 Defiro o pedido formulado pelo(a,s) exequente(s) a fls. 213/21… Processo 1001066-10.2023.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Feito nº 2023/000597 Defiro o pedido formulado pelo(a,s) exequente(s) a fls. 213/214. Assim, com fundamento nos artigos 835, I e 854, do Código de Processo Civil, requisito a penhora on-line pelo sistema SisbaJud (nova denominação do sistema BacenJud, dada pelo Comunicado CG nº 880/2020, DJe de 08/09/2020, Caderno Administrativo, pg. 72/78) nas contas bancárias do(a,s) executado(a,s) para garantia do débito de R$ 949.572,55 (planilha inicial de fls. 41/44), utilizando-se, inclusive, a funcionalidade denominada "teimosinha", durante o prazo máximo de 30 (trinta) dias (limite estabelecido pelo próprio sistema Sisbajud) (CPF/CNPJ a fls. 01), desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil). O resultado da busca será juntado aos autos somente ao final de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jeane Nely Benites da Silva Veículos Epp. Jeane Nely Benites da Silva Antonio Junior da Silva Valor atualizado: R$ 949.572,55. Caso o valor bloqueado seja irrisório em relação ao montante da dívida, providencie a serventia o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do Cópdigo de Processo Civil. Com a transferência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil), para os fins dispostos no § 3º do art. 854, do mesmo Codex. Desnecessária a lavratura de auto ou termo de penhora, uma vez que o documento gerado pelo próprio sistema Sisbajud serve como prova do bloqueio e produz os mesmos efeitos (REsp 1.220.410). Fica desde já indeferida a reiteração da pesquisa para além do prazo acima, pois os mecanismos de buscas de ativos não podem ser utilizados indiscriminadamente com reiterações sucessivas sem a demonstração de alteração da situação financeira da parte executada e sem que tenha decorrido prazo razoável desde a última pesquisa, já que tais reiterações imotivadas, além de não contribuírem para a satisfação da execução, sobrecarregam o Judiciário, com sério risco para prestação jurisdicional, consoante já decidido pelo STJ (REsp 1.199.967/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 04.02.2011, AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Tuma, j. em 25.03.2014, DJe 07.04.2014). Durante esse período não será deferido qualquer outro pedido de atos constritivos contra a parte executada. Assim, recomenda-se à parte exequente que se abstenha, salvo os casos urgentes, de fazer requerimentos nos autos antes do término das pesquisas. Se infrutífera a diligência, dê-se ciência ao(à,s) exequente(s) do resultado, bem assim intime-se para que requeira o que de direito em 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Marco Gabriel De Jesus Delosma x Paulistana Manutencao Predial Ltda

ID: 314989759

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-40.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO GABRIEL DE JESUS DELOSMA

Polo Passivo:

PAULISTANA MANUTENCAO PREDIAL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA

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ALESSANDRA VALERIA TOLENTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-40.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: MARCO GABRIEL DE JESUS DELOSMA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-40.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: MARCO GABRIEL DE JESUS DELOSMA RECLAMADO: PAULISTANA MANUTENCAO PREDIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f742a63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIZIA PINHEIRO LIMA DESPACHO Vistos, Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 20/08/2025, às 08:30 horas, na sala de audiências da 34ª VT de São Paulo, (15º andar - Bloco A) Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Av. Marquês de São Vicente, 235 - Barra Funda - São Paulo - SP - 01139-001. A audiência será UNA. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/documentos, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consulta processual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP /CR 13/2006, valendo cópia do presente despacho para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência (s) injustificada (s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Int. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCO GABRIEL DE JESUS DELOSMA

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Adriana Freitas De Souza x Instituto Hermes Pardini S/A

ID: 280580706

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011153-14.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FREITAS DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

Acórdão

Advogados:

RAFAEL BRANT COSTA

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JOSUE AMORIM MELAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINA ANDRADE RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA CAROLINE DIAS CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRA NEIMEA FREITAS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CÉLIO GONÇALVES RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida 0011153-14.2024.5.03.0185 : ADRIANA FREITAS DE SOUZA : INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida 0011153-14.2024.5.03.0185 : ADRIANA FREITAS DE SOUZA : INSTITUTO HERMES PARDINI S/A Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011153-14.2024.5.03.0185, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CERTIDÃO DE JULGAMENTO ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 21 de maio de 2025, à unanimidade, em conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante (ADRIANA FREITAS DE SOUZA) e, no mérito, sem divergência, em negar provimento ao apelo, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, conforme autoriza o art. 895, §1º, IV, da CLT. Fundamentos acrescidos: "MÉRITO. NULIDADE - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. A reclamante argui a nulidade da sentença, por ter rejeitado a contradita da testemunha arrolada pela reclamada, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Alega que tal testemunha possuía "poderes de liderança" e exercia "cargo de confiança dentro do organograma da Reclamada", o que demonstra "nítido interesse no resultado da presente ação e da manutenção da modalidade da dispensa da recorrente, inclusive pelo fato da testemunha ter participado do procedimento interno de instauração da Justa Causa aplicada". Pugna pela desconsideração da oitiva da testemunha. Sem razão. A jurisprudência do col. Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que "o exercício de cargo de confiança, por si só, não enseja a suspeição da testemunha, cuja contradita pode ser aceita, contudo, nos casos em que configurado poder de mando idêntico ao do empregador, inclusive na admissão e dispensa de empregados" (TST - RR: 1001066-52 .2021.5.02.0431, Relator.: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 21/02/2024, 5ª Turma, Data de Publicação: 23/02/2024). No caso em apreço, a reclamante não logrou demonstrar que a testemunha possuía poderes de mando e gestão que a equiparassem ao empregador, limitando-se a alegar o exercício do cargo de confiança e participação no processo de demissão. Tais circunstâncias, por si sós, não são suficientes para afastar a validade do depoimento, que foi devidamente valorado pelo d. juízo de origem dentro do contexto probatório. Rejeito, pois, a nulidade arguida pela reclamante. DEMAIS MATÉRIAS RECURSAIS. Quanto aos demais temas recursais aqui não abordados, mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos, sendo desnecessários quaisquer acréscimos, ante a escorreita análise feita na origem, conforme autoriza o art. 895, §1º, IV, da CLT." Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Des. Milton Vasques Thibau de Almeida (Relator), Des. Marcelo Moura Ferreira (Presidente) e Des. Danilo Siqueira de Castro Faria. Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Fabíola Bessa Salmito de Almeida. Secretária: Cristina Portugal Moreira da Rocha. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA FREITAS DE SOUZA

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Adriana Freitas De Souza x Instituto Hermes Pardini S/A

ID: 280580724

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011153-14.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FREITAS DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

Acórdão

Advogados:

RAFAEL BRANT COSTA

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JOSUE AMORIM MELAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA

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IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO

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MARINA ANDRADE RAMOS

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LORENA CAROLINE DIAS CARDOSO DE OLIVEIRA

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ALEXSANDRA NEIMEA FREITAS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO

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CÉLIO GONÇALVES RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida 0011153-14.2024.5.03.0185 : ADRIANA FREITAS DE SOUZA : INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida 0011153-14.2024.5.03.0185 : ADRIANA FREITAS DE SOUZA : INSTITUTO HERMES PARDINI S/A Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011153-14.2024.5.03.0185, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CERTIDÃO DE JULGAMENTO ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 21 de maio de 2025, à unanimidade, em conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante (ADRIANA FREITAS DE SOUZA) e, no mérito, sem divergência, em negar provimento ao apelo, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, conforme autoriza o art. 895, §1º, IV, da CLT. Fundamentos acrescidos: "MÉRITO. NULIDADE - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. A reclamante argui a nulidade da sentença, por ter rejeitado a contradita da testemunha arrolada pela reclamada, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Alega que tal testemunha possuía "poderes de liderança" e exercia "cargo de confiança dentro do organograma da Reclamada", o que demonstra "nítido interesse no resultado da presente ação e da manutenção da modalidade da dispensa da recorrente, inclusive pelo fato da testemunha ter participado do procedimento interno de instauração da Justa Causa aplicada". Pugna pela desconsideração da oitiva da testemunha. Sem razão. A jurisprudência do col. Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que "o exercício de cargo de confiança, por si só, não enseja a suspeição da testemunha, cuja contradita pode ser aceita, contudo, nos casos em que configurado poder de mando idêntico ao do empregador, inclusive na admissão e dispensa de empregados" (TST - RR: 1001066-52 .2021.5.02.0431, Relator.: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 21/02/2024, 5ª Turma, Data de Publicação: 23/02/2024). No caso em apreço, a reclamante não logrou demonstrar que a testemunha possuía poderes de mando e gestão que a equiparassem ao empregador, limitando-se a alegar o exercício do cargo de confiança e participação no processo de demissão. Tais circunstâncias, por si sós, não são suficientes para afastar a validade do depoimento, que foi devidamente valorado pelo d. juízo de origem dentro do contexto probatório. Rejeito, pois, a nulidade arguida pela reclamante. DEMAIS MATÉRIAS RECURSAIS. Quanto aos demais temas recursais aqui não abordados, mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos, sendo desnecessários quaisquer acréscimos, ante a escorreita análise feita na origem, conforme autoriza o art. 895, §1º, IV, da CLT." Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Des. Milton Vasques Thibau de Almeida (Relator), Des. Marcelo Moura Ferreira (Presidente) e Des. Danilo Siqueira de Castro Faria. Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Fabíola Bessa Salmito de Almeida. Secretária: Cristina Portugal Moreira da Rocha. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

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Giulianna Maddalena D Elia Guimaraes x Xp Investimentos Corretora De Cambio, Titulos E Valores Mobiliarios S/A

ID: 319020935

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-46.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES

Polo Passivo:

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

MICHEL BORGES DA SILVA

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-46.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-46.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES RECLAMADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baceffb proferido nos autos. Vistos, etc. Em audiência, foram formulados diversos requerimentos pelas partes. Passo a analisá-los. Requereu a autora: 1 – A aplicação de pena de confissão a preposta quanto aos fatos por ela desconhecidos. O requerimento será analisado em sentença em conjunto com as demais provas constantes dos autos. 2- A juntada da cadeia de custódia dos e-mails enviados e recebidos pela autora do período de 22/01/2022 a rescisão do contrato, com o deferimento de uma perícia técnica sobre tais documentos. Indefiro, considerando que não existe obrigação legal, à empresa, de manutenção do e-mail corporativo do empregado após a extinção do seu contrato de trabalho, nem a autora demonstrou que tais e-mails ainda existam. 3 – A aplicação da pena de confissão pela não juntada dos documentos completos a título de PLR e do sistema Hube. O requerimento será analisado em sentença considerando o ônus probatório e as demais provas constantes dos autos. Requereu a ré: 1- A aplicação de pena de confissão a reclamante quanto aos fatos por ela desconhecidos. O requerimento será analisado em sentença em conjunto com as demais provas constantes dos autos. 2- A expedição de ofício às empresas ARTON INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA, PEREZ E CONCON LTDA E FOOD GROUP LTDA para juntada do prolabore da autora dos últimos seis meses e informações se tem valor fixo mensal, qual é a relação jurídico societária com as empresas e que seja informada a existência de valores e ativos de titularidade da autora mantida junto a instituição Arton. Indefiro. Com a juntada de tais documentos a ré pretende impugnar o pedido de justiça gratuita formulado pela autora. Todavia, nos termos do item III do Precedente Vinculante n. 21 do TST, a impugnação ao pedido de justiça gratuita da parte contrária já deve vir acompanhada das provas da ausência de miserabilidade. Ainda, observo que a situação econômica do empregado não pode ser analisada somente em relação ao montante do salário/pro labore recebido, uma vez que a sua condição econômica pode estar prejudicada ou alterada por vários fatores. Assim, a concessão ou não dos benefícios da justiça gratuita será analisada considerando as provas já produzidas nos autos. Declaro encerrada a instrução processual. As partes podem apresentar razões finais por memoriais, querendo, no prazo de 2 (dois) dias, sendo consideradas remissivas caso não apresentadas no prazo. Conciliação final prejudicada. Para JULGAMENTO designa-se 30/07/2025, às 18:05. As partes serão intimadas da sentença pelo DJEN. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES

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Giulianna Maddalena D Elia Guimaraes x Xp Investimentos Corretora De Cambio, Titulos E Valores Mobiliarios S/A

ID: 319020941

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-46.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES

Polo Passivo:

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

MICHEL BORGES DA SILVA

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-46.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-46.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: GIULIANNA MADDALENA D ELIA GUIMARAES RECLAMADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baceffb proferido nos autos. Vistos, etc. Em audiência, foram formulados diversos requerimentos pelas partes. Passo a analisá-los. Requereu a autora: 1 – A aplicação de pena de confissão a preposta quanto aos fatos por ela desconhecidos. O requerimento será analisado em sentença em conjunto com as demais provas constantes dos autos. 2- A juntada da cadeia de custódia dos e-mails enviados e recebidos pela autora do período de 22/01/2022 a rescisão do contrato, com o deferimento de uma perícia técnica sobre tais documentos. Indefiro, considerando que não existe obrigação legal, à empresa, de manutenção do e-mail corporativo do empregado após a extinção do seu contrato de trabalho, nem a autora demonstrou que tais e-mails ainda existam. 3 – A aplicação da pena de confissão pela não juntada dos documentos completos a título de PLR e do sistema Hube. O requerimento será analisado em sentença considerando o ônus probatório e as demais provas constantes dos autos. Requereu a ré: 1- A aplicação de pena de confissão a reclamante quanto aos fatos por ela desconhecidos. O requerimento será analisado em sentença em conjunto com as demais provas constantes dos autos. 2- A expedição de ofício às empresas ARTON INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA, PEREZ E CONCON LTDA E FOOD GROUP LTDA para juntada do prolabore da autora dos últimos seis meses e informações se tem valor fixo mensal, qual é a relação jurídico societária com as empresas e que seja informada a existência de valores e ativos de titularidade da autora mantida junto a instituição Arton. Indefiro. Com a juntada de tais documentos a ré pretende impugnar o pedido de justiça gratuita formulado pela autora. Todavia, nos termos do item III do Precedente Vinculante n. 21 do TST, a impugnação ao pedido de justiça gratuita da parte contrária já deve vir acompanhada das provas da ausência de miserabilidade. Ainda, observo que a situação econômica do empregado não pode ser analisada somente em relação ao montante do salário/pro labore recebido, uma vez que a sua condição econômica pode estar prejudicada ou alterada por vários fatores. Assim, a concessão ou não dos benefícios da justiça gratuita será analisada considerando as provas já produzidas nos autos. Declaro encerrada a instrução processual. As partes podem apresentar razões finais por memoriais, querendo, no prazo de 2 (dois) dias, sendo consideradas remissivas caso não apresentadas no prazo. Conciliação final prejudicada. Para JULGAMENTO designa-se 30/07/2025, às 18:05. As partes serão intimadas da sentença pelo DJEN. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

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Aycha Rodrigues e outros x W.Will Comercio Ltda

ID: 319177660

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-21.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYCHA RODRIGUES WILLIAN FERREIRA DE BRITO

Polo Passivo:

W.WILL COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO

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DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001066-21.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: AYCHA RODRIGUES RECLAMADO: W.WILL COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001066-21.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: AYCHA RODRIGUES RECLAMADO: W.WILL COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb1475d proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Barueri/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIO DOS SANTOS Despacho Vistos. Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Por fim, saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Diante do exposto: Id. 540a9a9: Defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial EXCLUSIVAMENTE da(o) testemunha BEATRIZ FERNANDA ARAUJO PINHEIRO e ISABEL MENDES BARBOSA na audiência designada, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais, sob pena de preclusão de sua oitiva. Demais partes, procuradores e testemunhas deverão comparecer presencialmente. A(o) testemunha acessará a audiência com o seguinte link e dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89074065127?pwd=GhiHamnAgNdGzslVpYohdXxBOPGexI.1 ID da reunião: 890 7406 5127 Senha de acesso: 440105 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local. Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual. Intimem-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - W.WILL COMERCIO LTDA

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Aycha Rodrigues e outros x W.Will Comercio Ltda

ID: 319177677

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-21.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYCHA RODRIGUES WILLIAN FERREIRA DE BRITO

Polo Passivo:

W.WILL COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO

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DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001066-21.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: AYCHA RODRIGUES RECLAMADO: W.WILL COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001066-21.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: AYCHA RODRIGUES RECLAMADO: W.WILL COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb1475d proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Barueri/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIO DOS SANTOS Despacho Vistos. Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Por fim, saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Diante do exposto: Id. 540a9a9: Defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial EXCLUSIVAMENTE da(o) testemunha BEATRIZ FERNANDA ARAUJO PINHEIRO e ISABEL MENDES BARBOSA na audiência designada, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais, sob pena de preclusão de sua oitiva. Demais partes, procuradores e testemunhas deverão comparecer presencialmente. A(o) testemunha acessará a audiência com o seguinte link e dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89074065127?pwd=GhiHamnAgNdGzslVpYohdXxBOPGexI.1 ID da reunião: 890 7406 5127 Senha de acesso: 440105 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local. Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual. Intimem-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AYCHA RODRIGUES

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Ricardo Pereira Da Silva e outros x Green Line Sistema De Saude S/A

ID: 277833113

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001066-18.2019.5.02.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA DA SILVA RONALD GOZZO

Polo Passivo:

GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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RODRIGO MAGALHAES GOMES

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-18.2019.5.02.0077 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001066-18.2019.5.02.0077 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0d176f proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que há nos autos carta de fiança (Id c452e9c) e comprovante de recolhimento de custas processuais (Id 118f404). São Paulo, 19 de maio de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Verifica-se dos autos que a reclamada foi devidamente intimada (Id 413658f) para se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela parte reclamante, entretanto quedou-se silente, decorrendo seu prazo in albis em 08/05/2025, razão pela qual declaro preclusa a oportunidade. Ante a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da parte autora (Id 445483f) e fixo o crédito exequendo em R$9.739,08, sendo R$5.805,95 de principal e R$3.933,13 de juros de mora, vigentes em 01/04/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor líquido da condenação, no importe de R$486,95, em favor do patrono da parte reclamante. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, no importe de R$1.476,86, em favor do patrono da parte reclamada. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Custas processuais já recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário (Id 118f404). Honorários periciais a cargo da parte reclamante (fase de conhecimento), arbitrados em R$500,00, na r. Sentença de conhecimento, em favor do Perito, Sr. Ronald Gozzo. Expeça-se Ofício Requisitório ao E.TRT. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo sem que a reclamada tenha efetuado o pagamento ou seu parcelamento, expeça-se mandado de intimação para que a seguradora converta a carta de fiança de Id c452e9c em depósito judicial à disposição deste juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de responder por desobediência a ordem judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A

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