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Processo nº 1001067-08.2025.8.11.0007

ID: 328530645

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-08.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE DOMINGOS SULIANO JAQUELINE SIMAO SULIANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO

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RAFAEL GOMES NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001067-08.2025.8.11.0007 Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos sob o Id 197943169por DONIZETE DOMINGOS SULIANO e…

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Pederneiras Empreendimento Imobiliario Spe Ltda x Anderson Juliano Moya e outros

ID: 328325151

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2059855-36.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON JULIANO MOYA JACIR FéLIX MOREIRA ROSENEIA RODRIGUES LIMAS

Despacho

Advogados:

ANDERSON JULIANO MOYA

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ANDERSON JULIANO MOYA

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ANDERSON JULIANO MOYA

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PAULO SÉRGIO DA SILVA

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DESPACHO Nº 2059855-36.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisóri…

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Pedro Paulo Sposito e outros x Condominio 17.007 Nacoes e outros

ID: 257475985

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-77.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SPOSITO SEBASTIAO ALVES DE SOUZA SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

CONDOMINIO 17.007 NACOES TEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

NILZA MARIA LOPES MARINHO

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SERGIO RICARDO DA SILVA

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-77.2024.5.02.0707 : SEBASTIAO ALVES DE SOUZA : TEMON SERVICO…

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Pedro Paulo Sposito e outros x Condominio 17.007 Nacoes e outros

ID: 257475992

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-77.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SPOSITO SEBASTIAO ALVES DE SOUZA SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

CONDOMINIO 17.007 NACOES TEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

NILZA MARIA LOPES MARINHO

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SERGIO RICARDO DA SILVA

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-77.2024.5.02.0707 : SEBASTIAO ALVES DE SOUZA : TEMON SERVICO…

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Adriano Oliveira Da Costa x Construtora Linc Ltda e outros

ID: 257133614

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-71.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA LINC LTDA HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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EUGENIO AUGUSTO BECA

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THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-71.2024.5.02.0709 : ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA : CONSTRUTORA …

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Adriano Oliveira Da Costa x Construtora Linc Ltda e outros

ID: 257133654

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-71.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA LINC LTDA HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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EUGENIO AUGUSTO BECA

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THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-71.2024.5.02.0709 : ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA : CONSTRUTORA …

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Altair De Carvalho Neto x Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 333569164

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-02.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DE CARVALHO NETO

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001067-02.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: ALTAIR DE CARVALHO NETO …

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Altair De Carvalho Neto x Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 333569174

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-02.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DE CARVALHO NETO

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001067-02.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: ALTAIR DE CARVALHO NETO …

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Processo nº 1004435-22.2025.4.01.3504

ID: 334819879

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004435-22.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR DA SILVA TIAGO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004435-22.2025.4.01.35…

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Processo nº 1001843-72.2025.8.26.0659

ID: 291639683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001843-72.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA ZANOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

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Processo 1001843-72.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Aparecida Zanota - Vistos. 1) Tendo em vista os documentos de fls. 21/22, que demonstram a condição de hipossuficiência… Processo 1001843-72.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Aparecida Zanota - Vistos. 1) Tendo em vista os documentos de fls. 21/22, que demonstram a condição de hipossuficiência financeira da parte autora, defiro-lhe os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. 2) Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Ana Aparecida Zanota em face de Banco Safra S.A. Alega a parte autora, em suma, que celebrou contrato de empréstimo com a instituição ré em 15/03/2024, no valor de R$ 33.419,83, a ser pago em 84 parcelas mensais de R$ 666,23, com taxa de juros pactuada de 1,29% ao mês. Aduz que, contudo, a instituição financeira está aplicando taxa de juros diversa, de 1,34% ao mês, gerando cobrança indevida e violando os direitos do consumidor, que é parte vulnerável na relação contratual. Sustenta a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, notadamente quanto à inversão do ônus da prova e à revisão das cláusulas contratuais abusivas, e pleiteia a adequação do contrato à taxa efetivamente pactuada, a repetição em dobro dos valores pagos indevidamente, além de vedação de inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito e manutenção da posse do bem financiado. Postula, em tutela de urgência, o depósito judicial das parcelas incontroversas no valor de R$ 539,92, a proibição de inclusão do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito e a manutenção de sua posse sobre o bem objeto do financiamento. Pleiteia, ao final, a procedência da ação para determinar a aplicação da taxa de juros pactuada, a restituição em dobro do valor de R$ 21.220,08, ou, subsidiariamente, a devolução simples. Atento aos parâmetros estabelecidos no art. 300 do CPC, não vislumbro a presença dos elementos necessários à concessão da tutela de urgência postulada, especialmente quanto à probabilidade do direito invocado. Embora a parte autora alegue a cobrança de parcelas superiores àquelas contratadas em razão de divergência na taxa de juros, os documentos que instruem a inicial notadamente o contrato de empréstimo e o laudo pericial particular apresentado não se mostram, em juízo de cognição sumária, aptos a evidenciar, de modo seguro, a alegada discrepância ou qualquer abusividade contratual manifesta. Ademais, não há elementos concretos, neste momento processual, que indiquem a existência de vício formal ou material no contrato firmado entre as partes ou que justifiquem a excepcionalidade da medida de urgência pleiteada, que busca, em essência, a modificação unilateral do valor de parcela pactuado. Destarte, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3) Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência da sua designação (Art. 139, inciso VI do CPC) 4) Cite-se a parte requerida, por carta, com as advertências e cautelas de praxe. 5) O prazo para apresentação da contestação, será de quinze (15) dias e fluirá a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada pelo correio, ficando advertido de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial (artigo 335, I, c.c artigo 341, 2ª parte do Código de Processo Civil). Todos os documentos necessários ao pleno julgamento da causa devem ser trazidos na inicial e na contestação, e não haverá prazo adicional para a juntada de documentos que não sejam novos, art. 434 do CPC. Intime-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP)

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