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Estado De São Paulo x Ideraldo Sergio Morsoleto

ID: 328435342

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001076-76.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IDERALDO SERGIO MORSOLETO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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SANDRO CARLOS BALARIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-76.2024.8.26.0333 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ideraldo Sergio Morsoleto - Magistrado(a) A…

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Janete Alves Da Silva Simoes x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 333618041

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-29.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JANETE ALVES DA SILVA SIMOES

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FABIO GUCCIONE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001076-29.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: JANETE ALVES DA SILVA SI…

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Processo nº 0015058-21.2025.8.26.0114

ID: 335043572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0015058-21.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. DOS R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA PIRES DE CAMPOS PAULINO

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Processo 0015058-21.2025.8.26.0114 (processo principal 1001076-86.2020.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.R.M. - Intime-se pessoalmente o executad…

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Processo nº 0015058-21.2025.8.26.0114

ID: 335296995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0015058-21.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. DOS R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA PIRES DE CAMPOS PAULINO

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Processo 0015058-21.2025.8.26.0114 (processo principal 1001076-86.2020.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.R.M. - Intime-se pessoalmente o executad…

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Processo nº 1001076-09.2025.8.26.0538

ID: 337675975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001076-09.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DA P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA PONTE

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Processo 1001076-09.2025.8.26.0538 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - A.P.P. - Vistos. A requerente é advogada. É sabido que os advogados são profissionais que exercem atividade que d…

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Processo nº 1001076-89.2020.4.01.3908

ID: 337833767

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001076-89.2020.4.01.3908

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA RISSO

Intimação polo passivo

Advogados:

QUECELE DE CARLI

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MARISA TERESINHA VESZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001076-89.2020.4.01.3908…

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Rodrigo Da Silva Marques x Idelso Rodrigues De Sousa e outros

ID: 315466974

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-69.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

IDELSO RODRIGUES DE SOUSA KABLAN ENGENHARIA LTDA

Edital

Advogados:

JOICI DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001076-69.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA MARQUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001076-69.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA MARQUES RECLAMADO: IDELSO RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (1) 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL AV. GUIDO CALOI 1000, BLOCO 2 - 3° ANDAR, JARDIM SÃO LUIS, SÃO PAULO - SP, CEP 05802-140 - e-mail: vtsps18@trtsp.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO INICIAL - Processo PJe-JT Destinatário: IDELSO RODRIGUES DE SOUSA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul faz saber que tramita por este MM. Juízo reclamação trabalhista de nº 1001076-69.2025.5.02.0718 proposta por RODRIGO DA SILVA MARQUES, CPF: 321.386.318-18 contra IDELSO RODRIGUES DE SOUSA, CNPJ: 10.901.484/0001-01; KABLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 31.658.307/0001-08 e, estando o réu IDELSO RODRIGUES DE SOUSA e seus representantes em lugar incerto e não sabido, CITA a reclamada, IDELSO RODRIGUES DE SOUSA, acerca da reclamação trabalhista, bem como INTIMA para comparecer à audiência Una, que ocorrerá no dia 29/09/2025 10:30, na sala de audiências deste MM. Juízo, endereço no cabeçalho, sob pena de revelia, respeitando-se o prazo de 20 dias úteis (art. 257, III, do CPC c/c art. 769 da CLT), mais o quinquídio legal (art. 841 da CLT). A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25062519271035700000407244484 Audiência Presencial Despacho 25062513285899700000407128221 Decisão Decisão 25062410522150600000406851694 Certidão de Distribuição Certidão 25062410470039600000406849583 CTPSDigital_32138631818_09-04-2024 (2) (1) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25062410452692600000406849245 TermoRescisao_Func_2.pdf RODRIGO DA SILVA Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25062410452683300000406849244 Rg Rodrigo trabalhista Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25062410452663100000406849242 Procuracao Rodrigo Procuração 25062410452647600000406849239 Declaracao de hipo Rodrigo Declaração de Hipossuficiência 25062410452633300000406849238 Petição Inicial Petição Inicial 25062410385432200000406846772 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A audiência será UNA, nos termos da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência (Ato GP/CR 01/2012 - E.TRT 2ª Região). Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. V.Sa. deverá apresentar ROL DE TESTEMUNHAS no prazo preclusivo de 5 dias, as quais deverão ser intimadas pelas próprias partes, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (CNCR). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIA CECILIA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IDELSO RODRIGUES DE SOUSA

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Nutri & Saude Refeicoes Coletivas Ltda.

ID: 322933692

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-35.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI STEFANI PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.

Notificação

Advogados:

CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES

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PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

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PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

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KARINA VELASCO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001076-35.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: STEFANI PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001076-35.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: STEFANI PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: STEFANI PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1001076-35.2024.5.02.0482 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: STEFANI PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS Réu: NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 03": 29/07/2025 16:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 03": 29/07/2025 16:00h, sala virtual --. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: CEJUSC Baixada Santista – Mesa 3 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 7 - MESA 3 16h Hora: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81653809982?pwd=bm1MRlhpNEl6ajNQQUpoeVk2WmdCdz09 ID da reunião: 816 5380 9982 Senha de acesso: 667165 Dispositivo móvel de um toque +551147009668,,81653809982#,,,,*667165# Brasil +552139587888,,81653809982#,,,,*667165# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil ID da reunião: 816 5380 9982 Senha de acesso: 667165 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/khdyYMMIW Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA MARIA GOUVEIA COSTA DE CAMPOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - STEFANI PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Nutri & Saude Refeicoes Coletivas Ltda.

ID: 322933695

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-35.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI STEFANI PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.

Notificação

Advogados:

CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES

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PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

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PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

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KARINA VELASCO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001076-35.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: STEFANI PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001076-35.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: STEFANI PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. Processo: 1001076-35.2024.5.02.0482 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: STEFANI PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS Réu: NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 03": 29/07/2025 16:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 03": 29/07/2025 16:00h, sala virtual --. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: CEJUSC Baixada Santista – Mesa 3 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 7 - MESA 3 16h Hora: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81653809982?pwd=bm1MRlhpNEl6ajNQQUpoeVk2WmdCdz09 ID da reunião: 816 5380 9982 Senha de acesso: 667165 Dispositivo móvel de um toque +551147009668,,81653809982#,,,,*667165# Brasil +552139587888,,81653809982#,,,,*667165# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil ID da reunião: 816 5380 9982 Senha de acesso: 667165 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/khdyYMMIW Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA MARIA GOUVEIA COSTA DE CAMPOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.

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Embraport Empresa Brasileira De Terminais Portuarios S/A x Jose Lopes Claro Soares Junior

ID: 338814472

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001076-92.2023.5.02.0442

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

Polo Passivo:

JOSE LOPES CLARO SOARES JUNIOR

Notificação

Advogados:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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MILLENA LUIZA CORREIA HENRIQUES

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MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES

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JUAREZ CAMARGO DE ALMEIDA PRADO FILHO

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ALLAN ANDERSON MOREIRA HERMSDORF

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1001076-92.2023.5.02.0442 RECORRENTE: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1001076-92.2023.5.02.0442 RECORRENTE: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A RECORRIDO: JOSE LOPES CLARO SOARES JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c13960c proferida nos autos. ROT 1001076-92.2023.5.02.0442 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A ALLAN ANDERSON MOREIRA HERMSDORF (SP345354) JUAREZ CAMARGO DE ALMEIDA PRADO FILHO (SP203418) MILLENA LUIZA CORREIA HENRIQUES (SP318055) THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP154860) Recorrido: Advogado(s): JOSE LOPES CLARO SOARES JUNIOR MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (SP139401) RECURSO DE: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id 36729cb; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id 08b2869). Regular a representação processual (Id b210a56). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id b5a9df8; Custas pagas no RO: id e40ffdc; Depósito recursal recolhido no RR, id 482bba2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LOPES CLARO SOARES JUNIOR

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