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"1001208-07.2022.4.06.3822" - Resultados da Busca – Página 129 de 159

Antonio Carlos Messias x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 262933753

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-51.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MESSIAS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001208-51.2024.5.02.0043 : ANTONIO CARLOS MESSIAS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDI…

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Luiz Rocha Lima x Labat Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 330564559

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-20.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROCHA LIMA

Polo Passivo:

LABAT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MTF CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BACHIEGA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001208-20.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: LUIZ ROCHA LIMA RECLAMADO: MTF CONS…

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Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo e outros x Davo Supermercados Ltda

ID: 333571544

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001208-63.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO VIVIANE PEREIRA DE MATOS

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001208-63.2025.5.02.0060 REQUERENTE: VIVIANE PEREIRA DE MATOS E OUTROS (1)…

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Casarao Das Flores Ltda e outros x Nivaldo Bispo Dos Santos Filho

ID: 333956338

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001208-71.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CASARAO DAS FLORES LTDA FLORICULTURA MARTINHO LTDA

Polo Passivo:

NIVALDO BISPO DOS SANTOS FILHO

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO LENGENFELDER NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001208-71.2025.5.02.0704 REQUERENTE: FLORICULTURA MARTINHO LTDA E…

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Casarao Das Flores Ltda e outros x Nivaldo Bispo Dos Santos Filho

ID: 333956344

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001208-71.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CASARAO DAS FLORES LTDA FLORICULTURA MARTINHO LTDA

Polo Passivo:

NIVALDO BISPO DOS SANTOS FILHO

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE MELO

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RODOLFO LENGENFELDER NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001208-71.2025.5.02.0704 REQUERENTE: FLORICULTURA MARTINHO LTDA E…

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Processo nº 1001208-38.2025.8.26.0030

ID: 332966628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-38.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DUARTE MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLY CHALUP SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-38.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Carlos Duarte Machado - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Esta…

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Denise Souza De Paula x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 333717042

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-87.2025.5.02.0052

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DENISE SOUZA DE PAULA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-87.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: DENISE SOUZA DE PAULA RECLAMADO: EM…

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Processo nº 1001208-88.2025.4.01.3903

ID: 334620861

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001208-88.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS LADEIRA PANTOJA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1001208-88.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Juan Rodrigues Sampaio x Credsystem Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 337777584

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-91.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JUAN RODRIGUES SAMPAIO

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001208-91.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: JUAN RODRIGUES SAMPAIO RECLAMA…

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Francisco Maciel De Oliveira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 316616840

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-07.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABIO SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001208-07.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001208-07.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cacf3a6 proferida nos autos. PROCESSO 1001208-07.2025.5.02.0402 C O N C L U S Ã O Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza Federal do Trabalho LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI, em face do pedido de concessão de tutela de urgência constante da petição inicial. Praia Grande/SP, 26 de junho de 2025. JAQUELINE BALBINO Assistente de Juiz Vistos, etc. Foi proposta ação trabalhista com pedido de concessão de tutela de urgência, pretendo o reclamante que seja determinada a imediata exclusão de informações constantes do seu prontuário funcional, relativamente a punições administrativas que teriam sido afastadas por decisão judicial proferida no processo que tramita sob nº 1001287-93.2019.5.02.0402, já transitado em julgado. Com efeito, o ora pretendido na presente ação já foi alvo de decisão judicial, na qual foi acolhido o pedido específico do autor para que as informações de responsabilidade pecuniária fossem retiradas do prontuário funcional, tendo o juízo, inclusive, fixado multa diária no valor de R$ 100,00, (cem reais), em caso de descumprimento, no prazo de 10 (dez) dias em 04.02.2025 Decorre do processado, que em 12.03.2025, o demandante informou naqueles autos, o descumprimento da ordem judicial, ocasião em que requereu a aplicação da multa cominatória fixada, cabendo ao juízo processante da ação originária o controle e execução da medida anteriormente deferida. Diante disso, temos que não se justifica nova concessão da medida judicial neste processo, sob pena de indevida duplicidade de decisões sobre idêntica obrigação, além do risco de conflito entre comandos judiciais. Considerando-se que é permitido ao Juízo conceder o provimento antecipatório a qualquer momento e, não se encontrando presentes, por ora, os pressupostos condutores para o deferimento da medida pretendida, que se encontram estampados no artigo 300 e incisos do CPC, indefiro a tutela de urgência requerida, haja vista que o descumprimento da obrigação de fazer está sendo devidamente apurado e coercitivamente sancionado na primeira ação. OUTRAS DETERMINAÇÕES Feita tal consideração, cite-se a ré para comparecimento na audiência UNA (presencial) já designada para o dia 11/09/2025 às 9h30min, oportunidade em que as partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. Rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão, cabendo aos respectivos patronos informarem ou intimarem as testemunhas por elas arroladas acerca do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação através do Juízo, em conformidade com o disposto nos artigos 455 e 15 do CPC, c/c art.769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa n.º 39/2016 do C. TST. No silêncio, serão ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do § 2º do art. 455 do CPC, resguardado o direito das partes em ouvir, oportunamente, aquelas que não residam na Comarca, desde que previamente indicadas no rol. As testemunhas intimadas pela parte interessada na sua oitiva ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva por Oficial de Justiça. Substituição de testemunhas apenas nas hipóteses do art. 451 do CPC. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, eis que ausente permissivo normativo para apresentação de tal modo. Somente ocorrerá adiamento da audiência pela ausência de testemunhas previamente arroladas e comprovadamente intimadas. As partes deverão manifestar-se em conjunto no caso de entenderem desnecessária a produção de prova oral e, consequentemente, a realização da audiência supra. Mesmo princípio aplica-se no caso de formulação de acordo entre as partes, requerendo, neste caso, a ratificação do termo por escrito pela própria reclamante. Fica ressalvada expressamente a possibilidade de as partes requererem a qualquer tempo a realização de audiência de conciliação nos termos do art. 190 do CPC. Por fim, caso a parte autora entenda pela necessidade de aditamento ou emenda à inicial ou for intimada para fazê-lo, deverá substituir integralmente a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, e a reclamada tomará ciência do aditamento, independentemente de intimação, devendo acompanhar a movimentação processual para tanto. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré Praia Grande, data supra. PRAIA GRANDE/SP, 03 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA

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