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"1001283-06.2023.5.02.0341" - Resultados da Busca – Página 129 de 150

Josiane De Souza Da Silva x Sacolao Coriolano Ltda.

ID: 342442975

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001283-36.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

SACOLAO CORIOLANO LTDA.

Notificação

Advogados:

LINDALVA CAVALCANTE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001283-36.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: JOSIANE DE SOUZA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001283-36.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: JOSIANE DE SOUZA DA SILVA RECLAMADO: SACOLAO CORIOLANO LTDA. DESTINATÁRIO: JOSIANE DE SOUZA DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 30/10/2025 09:10 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANE DE SOUZA DA SILVA

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Andrea Maria De Souza Santos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 342126339

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001283-67.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ANDREA MARIA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001283-67.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: ANDREA MARIA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001283-67.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: ANDREA MARIA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5c0cdb proferido nos autos. JSD DESPACHO Designo audiência Una, modalidade PRESENCIAL, para o dia 06/10/2025 11:45h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Considerando a impossibilidade legal de confissão de ente público em audiência, fica o(a) reclamado(a) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0001-03 dispensado(a) de comparecer a todas audiências designadas neste feito, facultando-lhe a presença se assim entender necessário. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). Apresentada a degravação dentro do prazo concedido, a(s) reclamada(s) deverá(ão) tomar ciência nos próprios autos, independentemente de nova intimação. O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 01 de agosto de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA MARIA DE SOUZA SANTOS

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B. G. D. De O. x G. A. De O.

ID: 315830709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001283-58.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. G. D. DE O.

Polo Passivo:

G. A. DE O.

Intimação

Advogados:

JOSE ALFREDO SALVATI

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GABRIELLE DE PAULA MACHADO BIONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001283-58.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.G.D.O. - G.A.O. e outro - Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos proposta por B.G.D.D.O., representado por sua g… Processo 1001283-58.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.G.D.O. - G.A.O. e outro - Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos proposta por B.G.D.D.O., representado por sua genitora, em face de G.A.D.O., visando à majoração da pensão alimentícia anteriormente fixada em acordo homologado nos autos nº 1000881-55.2015.8.26.0156. Posteriormente, por força de aditamento à inicial, foi incluída no polo passivo a Sra. S.D.J.O., avó paterna do menor, conforme petição de fls. 110/111, acolhida por este Juízo à fl. 127. As partes estão regularmente representadas e apresentaram contestação (fls. 52/54 e 244/245). Ressalta-se que a avó paterna apresentou contestação espontaneamente às fls. 244/245, declarando ciência da demanda. Assim, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, considera-se suprida a citação, sendo válida a sua integração ao processo. A parte autora manifestou-se em réplica (fls. 77/78 e 257/259). No que se refere ao pedido de sobrestamento formulado pelo patrono da parte autora às fls. 267, com fundamento em recomendação médica (fls. 270), anoto que, embora o requerimento tenha sido adequadamente instruído, não havia prazo processual em curso à época, estando os autos pendentes de decisão saneadora. Assim, reconhecido o decurso do período de afastamento informado (até 25/06/2025), dou por encerrada a suspensão requerida, sem necessidade de reabertura de prazo ou regularização processual adicional. No mais, partes legítimas e bem representadas. Inexistem questões preliminares ou prejudiciais a serem examinadas. Passo ao saneamento do processo. Fixo como pontos controvertidos (art. 357, II do CPC): a) a real capacidade econômica do genitor e se houve alteração superveniente na sua capacidade econômica a ponto majorar a sua possibilidade em prestar alimentos; b) se há elementos que justifiquem a manutenção ou eventual majoração da obrigação já existente da avó paterna; c) se houve alteração das necessidades do menor que justifiquem a majoração dos alimentos. No prazo comum de 15 (quinze) dias, esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando a pertinência, valendo o silêncio como concordância ao julgamento do processo no estado em que se encontra. (art. 355, I do CPC) Caso exista o interesse na produção de prova oral por intermédio da oitiva de testemunhas, deverão as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, apresentar o respectivo rol, de modo a garantir a parte adversa ciência para fins de eventual contradita, salientando-se que o referido rol que deverá estar de conformidade com o art. 450 do CPC, contendo-se, tanto quanto possível, nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Anota-se que a não apresentação do rol de testemunhas no prazo acima assinalado implicará na preclusão do referido meio de prova. Apresentadas as manifestações, ou certificado eventual decurso de prazo, vista ao Ministério Público e, em seguida, conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE ALFREDO SALVATI (OAB 70520/SP), JOSE ALFREDO SALVATI (OAB 70520/SP), GABRIELLE DE PAULA MACHADO BIONDI (OAB 470787/SP)

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Thiago Mendes Rodrigues x Bs Tecnologia E Servicos Ltda e outros

ID: 280214054

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001283-66.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO MENDES RODRIGUES

Polo Passivo:

BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA MKS PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

JANDER DAURICIO FILHO

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DEYSE DE FATIMA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001283-66.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: THIAGO MENDES RODRIGUES RECLAMADO: BS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001283-66.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: THIAGO MENDES RODRIGUES RECLAMADO: BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6544c76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 22 de maio de 2025. Luiz Carlos Torquato DESPACHO Vistos etc. Ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça (#id:0af130c), intime-se o exequente para, no prazo de 20 dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento. A petição deverá ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Ademais, nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, os cálculos de liquidação elaborados pelo PJe-Calc Cidadão primam pela celeridade e cooperação processual, razão pela qual a parte deverá juntar a planilha de cálculos na forma de documento PDF e também no formato PJC. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. Intimem-se. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO MENDES RODRIGUES

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Cooperativa De Credito Da Regiao De Fronteira De Ro/Mt Ltda - Sicoob Fronteiras x Adriana Maria Goncalves Soares

ID: 259380089

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001283-21.2023.8.11.0077

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

ADRIANA MARIA GONCALVES SOARES

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1001283-21.2023.8.11.0077 Valor da causa: R$ 18.959,59 ESPÉCIE: [Cartão de Crédito, Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Endereço: RUA SÃO LUIZ, 1230, EMPRESA, CENTRO, CACOAL - RO - CEP: 76963-884 POLO PASSIVO: Nome: ADRIANA MARIA GONCALVES SOARES Endereço: Avenida Paulo Alcides Prates da Fonseca, Jardim Aeroporto, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 09 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 30/05/2025 Hora: 17:30 LINK: https://bit.ly/445dLTy ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Antonio Gleilson Damasceno x Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos E Participacoes e outros

ID: 329324795

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001283-32.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GLEILSON DAMASCENO

Polo Passivo:

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CYRELA CONSTRUTORA LTDA EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDA EMBRAPLAN FIRENZE INCORPORADORA SPE LTDA R J ANDRADE CONSTRUCAO CIVIL LTDA VIVAZ VENDAS - CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA MARIA CASTRO PRADO

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SAMIR GEORGES MEZAONIK

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FERNANDO CORREA FAQUINELLI

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001283-32.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: ANTONIO GLEILSON DAMASCENO RECLAMADO: R J ANDRADE CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001283-32.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: ANTONIO GLEILSON DAMASCENO RECLAMADO: R J ANDRADE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 368d7fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, em razão do protocolo das petições de Id 24ccc26, 1226152 e c7e78ee. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA APARECIDA MARTINS DA SILVA DESPACHO Id 1226152 e c7e78ee: Aguarde-se a realização de sessão de conciliação já designada, tendo em vista que a análise da(s) manifestação(ões) protocolada(s) excede a competência deste CEJUSC, conforme art. 13º da Resolução 415/2025 do CSJT. Na impossibilidade de acordo, o(s) requerimento(s) será(ão) apreciado(s) pelo juízo de origem. Id 24ccc26: Houve erro material com relação à modalidade de audiência nos documentos de Id 48a7378, 97ffbce, 3d06fbd, f32ec67, d6c2506, e4378b0, 6744cc7. Assim, esclareço que a audiência conciliatória designada para o dia 04/08/2025 às 15:45 - Conciliação em Execução por videoconferência - Sala 3, será realizada na modalidade telepresencial. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85601023093?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GLEILSON DAMASCENO

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Alcides Ramon Aguinaga Vazquez e outros x Bmf Comercio Ltda

ID: 330114588

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001283-04.2023.5.02.0083

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES RAMON AGUINAGA VAZQUEZ IRIS VALERIA MORAIS DI FERREIRA

Polo Passivo:

BMF COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO ROMERO DOMINIQUINI

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KENNY TEIXEIRA MATOS

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FILIPE DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001283-04.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: ALCIDES RAMON AGUINAGA VAZQUEZ RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001283-04.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: ALCIDES RAMON AGUINAGA VAZQUEZ RECLAMADO: BMF COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1960e6c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. Recebidos os presentes autos do E. TRT da 2ª Região, verifica-se que, em julgamento da C. 13ª Turma, foi NEGADO PROVIMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada, tudo conforme v. Acórdão de fls. 287/291 (ID. d30541c). Ainda, tendo sido interposto RECURSO DE REVISTA pela reclamada e, sendo-lhe negado seguimento, houve interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO para o C. TST, ao qual também foi negado seguimento pela r. decisão de fls. 382/384 (ID. bc5244b). Diante do trânsito em julgado da r. decisão, em 16/06/2025, e mantida integralmente a sentença de origem (ID. 6076905), em prosseguimento, intime-se a RECLAMADA para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER relativa ao registro do contrato de trabalho reconhecido na CTPS DIGITAL do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de MULTA DIÁRIA ora arbitrada em R$ 200,00, limitada a 30 dias. No mesmo prazo supra, deverá, também, a reclamada comprovar os recolhimentos fundiários e fornecer as guias TRCT e CD, para soerguimento dos depósitos de FGTS e seguro-desemprego, sob pena de execução direta dos valores correspondentes. Ainda, no prazo de 08 dias, deverá a reclamada apresentar cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, nos 08 dias subsequentes, deverá o(a) reclamante se manifestar sobre os cálculos e, sendo impugnados os cálculos, poderá a reclamada, também independentemente de nova intimação, manifestar-se nos 08 dias seguintes, sob pena de preclusão, valendo o silêncio das partes como concordância. Em caso de inércia da reclamada, deverá o(a) reclamante, no prazo supra que seria para contestação dos cálculos, apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimada a reclamada, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Saliente-se sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 11-A, da Lei nº 13.467/2017. Inerte também o(a) reclamante, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se as partes, via DEJN. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BMF COMERCIO LTDA

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Alcides Ramon Aguinaga Vazquez e outros x Bmf Comercio Ltda

ID: 330114594

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001283-04.2023.5.02.0083

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES RAMON AGUINAGA VAZQUEZ IRIS VALERIA MORAIS DI FERREIRA

Polo Passivo:

BMF COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO ROMERO DOMINIQUINI

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KENNY TEIXEIRA MATOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FILIPE DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001283-04.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: ALCIDES RAMON AGUINAGA VAZQUEZ RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001283-04.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: ALCIDES RAMON AGUINAGA VAZQUEZ RECLAMADO: BMF COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1960e6c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. Recebidos os presentes autos do E. TRT da 2ª Região, verifica-se que, em julgamento da C. 13ª Turma, foi NEGADO PROVIMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada, tudo conforme v. Acórdão de fls. 287/291 (ID. d30541c). Ainda, tendo sido interposto RECURSO DE REVISTA pela reclamada e, sendo-lhe negado seguimento, houve interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO para o C. TST, ao qual também foi negado seguimento pela r. decisão de fls. 382/384 (ID. bc5244b). Diante do trânsito em julgado da r. decisão, em 16/06/2025, e mantida integralmente a sentença de origem (ID. 6076905), em prosseguimento, intime-se a RECLAMADA para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER relativa ao registro do contrato de trabalho reconhecido na CTPS DIGITAL do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de MULTA DIÁRIA ora arbitrada em R$ 200,00, limitada a 30 dias. No mesmo prazo supra, deverá, também, a reclamada comprovar os recolhimentos fundiários e fornecer as guias TRCT e CD, para soerguimento dos depósitos de FGTS e seguro-desemprego, sob pena de execução direta dos valores correspondentes. Ainda, no prazo de 08 dias, deverá a reclamada apresentar cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, nos 08 dias subsequentes, deverá o(a) reclamante se manifestar sobre os cálculos e, sendo impugnados os cálculos, poderá a reclamada, também independentemente de nova intimação, manifestar-se nos 08 dias seguintes, sob pena de preclusão, valendo o silêncio das partes como concordância. Em caso de inércia da reclamada, deverá o(a) reclamante, no prazo supra que seria para contestação dos cálculos, apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimada a reclamada, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Saliente-se sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 11-A, da Lei nº 13.467/2017. Inerte também o(a) reclamante, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se as partes, via DEJN. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALCIDES RAMON AGUINAGA VAZQUEZ

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Processo nº 1038743-82.2025.8.11.0041

ID: 299395806

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038743-82.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1038743-82.2025.8.11.0041. REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: ERICA SOARES DOS SANTOS Vistos. 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 2. Inicialmente, afasto a litispendência aventada na decisão lançada no id. 192059416, tendo em vista que a ação de busca e apreensão nº 1001283-61.2025.8.11.0041 foi julgada extinta, sem resolução do mérito. 3. Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta a comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 4. Compulsando os autos digitais, verifica-se a presença dos documentos que demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. Resta presente também a demonstração do risco de danos pelo uso inadequado do bem ou desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu eventual direito. 5. Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada. Contudo, a expedição do mandado ficará condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 6. De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial. Informe-se ao requerido que efetuado o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados após a execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 7. Caso não efetive o pagamento após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69). 8. Cientifique o requerido de que poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 9. Havendo contestação, intime-se o autor para impugná-la. 10. Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Código de Processo Civil. 11. Fica AUTORIZADO o reforço policial e a ordem de arrombamento, nos termos do art. 846, do CPC, caso restar evidenciada a resistência da parte requerida em cumprir a ordem constante do mandado, servindo a presente decisão para protocolo junto ao Comando Militar. 12. Posteriormente o Oficial de Justiça deverá justificar, por meio de certidão, a necessidade da requisição ao devolver o respectivo mandado. 13. Caso o veículo não seja apreendido, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que indique a localização do bem ou requeira a conversão do feito em execução (artigo 4 do Decreto-Lei n. 911;69, alterado pela Lei n. 13,043/2014). 14. Uma vez informado, expeça-se mandado independentemente de nova conclusão. 15. Informo ainda, que as partes tem o prazo de 15(quinze) dias para manifestarem seu interesse no “JUÍZO 100% DIGITAL”. 16. Por fim, indefiro eventual pedido de segredo de justiça realizado pelo autor, pois não esquadra no rol do art. 189 do CPC. 17. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

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Processo nº 1001283-38.2025.8.26.0431

ID: 298332475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001283-38.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IEDA MARIA BERTOLLINI FRANCESCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO

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Processo 1001283-38.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ieda Maria Bertollini Franceschi - Vistos. 1) Tendo em vista a possibilidade de realização de audiê… Processo 1001283-38.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ieda Maria Bertollini Franceschi - Vistos. 1) Tendo em vista a possibilidade de realização de audiências virtuais/híbridas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão link de acesso, via e-mail ou WhatsApp, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o próximo dia 05 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos. 2) Cite(m)-se e intime(m)-se, na forma da lei. Tratando-se de parte pessoa jurídica cadastrada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, sua citação deverá ocorrer por meio de Portal Eletrônico, devendo a serventia conferir o cadastro de parte, sobretudo o número do CNPJ. Feita a citação, competirá à parte informar, no prazo de cinco (05) dias, os dados (e-mail e número de celular - Whatsapp) para encaminhamento do link-convite. Advirta-se de que a ausência importará REVELIA, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. 3) Intime-se a parte autora, por publicação no DJE, fixando-se o prazo de cinco (05) dias para que informe o endereço eletrônico (e-mail) ou número de celular (whatsapp), para que seja disponibilizado o link para acesso à sala virtual de audiência. Advirta-se de que a ausência importará a EXTINÇÃO do feito e o pagamento das custas (Lei 9099/95, art. 51, inciso I e §2º). 4) O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. 5) Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safari, etc). Na data designada o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Em vez disso, ingressar na Web" - informar o nome completo e aguardar ser chamado. 6) Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS. Após instalado, NÃO deve ser aberto o aplicativo, pois pedirá um cadastro que não será necessário e que dificultará o acesso no dia da audiência. Assim, na data designada, o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Ingressar como convidado", informar o nome completo e aguardar ser chamado. 7) Caso a parte declare que não dispõe de equipamento ou acesso à internet, deverá o Sr. Oficial de Justiça intima-la para, neste caso, comparecer ao Forum da Comarca de Pederneiras, na mesma data e hora designados, onde estará disponível uma sala com equipamento completo para que participe da audiência, sob pena de EXTINÇÃO da ação (se parte autora) ou REVELIA (se parte requerida). 8) Advirtam-se que "todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato", esclarecendo, ainda, que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO (OAB 399460/SP)

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