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Processo nº 0001704-65.2025.8.26.0198

ID: 311244676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001704-65.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO DI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE ARAUJO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001704-65.2025.8.26.0198 (processo principal 1001359-53.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luiz dos Santos - Vistos, Certifique a serventia acerca da r… Processo 0001704-65.2025.8.26.0198 (processo principal 1001359-53.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luiz dos Santos - Vistos, Certifique a serventia acerca da regularidade do recolhimento da taxa judiciária e custas processuais de acordo com o Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 4. Recebo a petição de fls. 24/44, como emenda a inicial. Anote-se. Após, cumpra-se a z. Serventia a decisão de fls. 21, com urgência e na sequencia, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 513, § 2º, IV, do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo assinalado, deverá a parte exequente se manifestar, apresentando memória de cálculo atualizada, incluindo a taxa judiciária acima referida. Advirto as partes que deverá ser recolhida, oportunamente, a taxa judiciária devida pela satisfação da execução, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. (SE NÃO FOR JG) Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ALEX DE ARAUJO VIEIRA (OAB 221544/SP), VICTOR HUGO DI RIBEIRO (OAB 318474/SP)

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Processo nº 1001359-11.2025.4.01.3303

ID: 291549692

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001359-11.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELOA PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

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RONEY BATISTA DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1001359-11.2025.4.01.3303 REPRESENTANTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE SOUZA AUTOR: E. P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1001359-11.2025.4.01.3303 REPRESENTANTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE SOUZA AUTOR: E. P. D. N. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Trata-se de ação, na qual a parte autora requer, em antecipação de tutela, a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. Contudo, pelo menos neste momento processual, não visualizo a presença dos requisitos previstos em lei para a concessão da medida de urgência postulada, fazendo-se necessária a produção da prova técnica, imprescindível para a elucidação do quadro fático. Diante do exposto, indefiro, por ora, a medida de urgência postulada, sem prejuízo de posterior análise por ocasião da sentença. À Secretaria, para a adoção das providências tendentes à realização da perícia médica, intimando-se a parte oportunamente do respectivo ato de designação. Após a juntada do laudo, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências, conforme o teor da conclusão pericial: 1) Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa em situações rotineiras, INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e fazer os autos, em seguida, conclusos para julgamento; 2) Se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E. Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU e/ou for atestada a presença de impedimento de longo prazo, providenciar, em seguida, a realização da perícia social. Após a juntada do(s) laudo(s), INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e CITAR o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo, os autos deverão ser conclusos para julgamento. Ao final da instrução, os autos deverão ser encaminhados ao MPF, nas hipóteses do art. 178, II, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

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Andressa Do Carmo De Souza x Ana Paula Araujo Brito e outros

ID: 316832248

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001359-44.2023.5.02.0013

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DO CARMO DE SOUZA

Polo Passivo:

ANA PAULA ARAUJO BRITO MANIA DE PERFUMES LTDA MARCELLUS MAGNO DE SOUSA MATEUS

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001359-44.2023.5.02.0013 RECLAMANTE: ANDRESSA DO CARMO DE SOUZA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001359-44.2023.5.02.0013 RECLAMANTE: ANDRESSA DO CARMO DE SOUZA RECLAMADO: MANIA DE PERFUMES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 326341f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SOA PAULO, data abaixo. ELIANE OKADA DE FARIAS BRAGA DESPACHO Vistos, Convolo os bloqueios em penhora. Ciência às partes, em especial aos executados ANA PAULA ARAÚJO BRITO e MARCELLUS MAGNO DE SOUSA MATEUS da penhora de valores e de que serão liberados ao reclamante, nos termos do artigo 72, § 1º, da atual consolidação do provimento da CGJT. 1 – Aviso de crédito - BB ANA PAULA - 13/06/25 - R$ 59,56 2– Aviso de crédito - BB ANA PAULA - 13/06/25 - R$ 0,74 3– Aviso de crédito - BB MARCELLUS - 13/06/25 - R$ 135,96 4– Aviso de crédito - BB MARCELLUS - 13/06/25 - R$ 9.184,90 5– Aviso de crédito - BB MARCELLUS - 13/06/25 - R$ 80,56 6 – Aviso de crédito - BB ANA PAULA - 13/06/25 - R$ 766,30 7– Aviso de crédito - BB MARCELLUS - 17/06/25 - R$ 353,03 Negativas as diligências para ciência das partes, reiterem-se por edital. Observação: Em caso de concordância com a decisão, não é necessário requerimento para expedição de alvarás, uma vez que serão expedidos automaticamente pela Secretaria após o vencimento do prazo legal. Atentem-se os senhores advogados quanto aos valores a serem soerguidos e seus destinatários. No caso de equívoco na expedição dos alvarás, observem os princípios da boa-fé e lealdade processual, e a prática de procedimento temerário e suas consequências. Deverão os advogados das partes indicarem dados bancários válidos necessários à liberação / transferência de valores. Intime-se o(a) autor(a) para que indique bens à penhora em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo prescricional SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA DO CARMO DE SOUZA

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Processo nº 1001359-07.2023.4.01.4103

ID: 278414092

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001359-07.2023.4.01.4103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARINA CLAUDINO ALCANTARA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VALDINEY DE ARAUJO CAMPOS

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GLAUCIELI DE SOUZA PEZAVENTO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DENISE MAROJA MONTEIRO, ARTENIZIA MAROJA … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DENISE MAROJA MONTEIRO, ARTENIZIA MAROJA MONTEIRO Advogados do(a) RECORRENTE: MARINA CLAUDINO ALCANTARA - RO11938-A, VALDINEY DE ARAUJO CAMPOS - RO10734-A, GLAUCIELI DE SOUZA PEZAVENTO - RO12728-A Advogados do(a) RECORRENTE: MARINA CLAUDINO ALCANTARA - RO11938-A, VALDINEY DE ARAUJO CAMPOS - RO10734-A, GLAUCIELI DE SOUZA PEZAVENTO - RO12728-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001359-07.2023.4.01.4103 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/05/2025 Horário: 09:00 Local: 4ª SESSÃO PRESENCIAL - SALA 03 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL de julgamento de 2025, a ser realizada no dia 29/05/2025 às 9h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para seu início, ou seja, até às 9h do dia 27/05/2025, devendo ser comunicados através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão. A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

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Manoel Francisco Barreiro e outros x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 317756414

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000055-05.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANCISCO BARREIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2461c19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que pendem contra a executada os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 na fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Ante a requisição do Parquet (ID. bb67829), intime-se a executada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, em relação ao maquinário penhorado, laudo técnico de conformidade, assinado por profissional legalmente habilitado, com recolhimento de anotação de responsabilidade técnica (ART), em que conste expressamente que a máquina ou o equipamento encontra-se de acordo com o que determina a Norma Regulamentadora nº 12 e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme alínea “c”, inciso II da cláusula segunda, a fim de se evitar a destinação como sucata. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes e o MPT. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

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Manoel Francisco Barreiro e outros x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 317756444

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000055-05.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANCISCO BARREIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2461c19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que pendem contra a executada os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 na fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Ante a requisição do Parquet (ID. bb67829), intime-se a executada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, em relação ao maquinário penhorado, laudo técnico de conformidade, assinado por profissional legalmente habilitado, com recolhimento de anotação de responsabilidade técnica (ART), em que conste expressamente que a máquina ou o equipamento encontra-se de acordo com o que determina a Norma Regulamentadora nº 12 e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme alínea “c”, inciso II da cláusula segunda, a fim de se evitar a destinação como sucata. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes e o MPT. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FRANCISCO BARREIRO - PEDRO DO NASCIMENTO FILHO - ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

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Cristiano Manoel Do Nascimento e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 321497967

Tribunal: TRT4 Órgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020820-97.2021.5.04.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MARIA RITA RANZANI

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DEBORAH GONCALVES DE SOUSA

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CARLOS ROBERTO HACKMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020820-97.2021.5.04.0024 EXEQUENTE: CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020820-97.2021.5.04.0024 EXEQUENTE: CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO EXECUTADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395c3c0 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) JULIANA ASSIS DE MEDEIROS. Vistos etc. Indefiro o requerido pelo exequente na manifestação de id. 97fb45b. Conforme já exposto no despacho de id 431376d, a declaração de grupo econômico se deu em 02/12/2022, data muito anterior à decisão do STF, ocorrida em 25/05/2023. Intime-se o exequente, devendo informar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. No silêncio, considerando que já expedidas as certidões de habilitação de créditos e efetuada a penhora no rosto dos autos do processo de Falência da executada GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA, número 1001359-95.2022.8.26.0260, dos créditos da União, determino o sobrestamento da execução, observado o fluxo próprio no sistema PJE - Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (50142). Ressalto, por oportuno, que embora haja previsão no artigo 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para arquivamento provisório dos processos após a expedição da certidão de habilitação do crédito junto ao Juízo universal, há que se observar que atualmente o uso do movimento de suspensão ao invés de "arquivo provisório", mostra-se mais vantajoso, mormente em razão de que propicia o registro do motivo de tal sobrestamento. Por fim, transcorrido o prazo de dois anos, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre o recebimento de seus créditos ou o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias, ficando ciente de que, na ausência de manifestação, os autos serão arquivados definitivamente, com extinção da execução, com amparo no art. 11-A da CLT. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 09 de julho de 2025. CAROLINA SANTOS COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - - AVERDIN HOLDINGS LTDA - PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA - PUBLICAR S.A

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Cristiano Manoel Do Nascimento e outros x Averdin Holdings Ltda e outros

ID: 321498003

Tribunal: TRT4 Órgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020820-97.2021.5.04.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO JOSE ANTONIO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

AVERDIN HOLDINGS LTDA GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - PUBLICAR INVESTIMENTOS LTDA PUBLICAR MIDIAS ESPECIALIZADAS LTDA PUBLICAR S.A

Notificação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MARIA RITA RANZANI

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DEBORAH GONCALVES DE SOUSA

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CARLOS ROBERTO HACKMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020820-97.2021.5.04.0024 EXEQUENTE: CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020820-97.2021.5.04.0024 EXEQUENTE: CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO EXECUTADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395c3c0 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) JULIANA ASSIS DE MEDEIROS. Vistos etc. Indefiro o requerido pelo exequente na manifestação de id. 97fb45b. Conforme já exposto no despacho de id 431376d, a declaração de grupo econômico se deu em 02/12/2022, data muito anterior à decisão do STF, ocorrida em 25/05/2023. Intime-se o exequente, devendo informar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. No silêncio, considerando que já expedidas as certidões de habilitação de créditos e efetuada a penhora no rosto dos autos do processo de Falência da executada GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA, número 1001359-95.2022.8.26.0260, dos créditos da União, determino o sobrestamento da execução, observado o fluxo próprio no sistema PJE - Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (50142). Ressalto, por oportuno, que embora haja previsão no artigo 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para arquivamento provisório dos processos após a expedição da certidão de habilitação do crédito junto ao Juízo universal, há que se observar que atualmente o uso do movimento de suspensão ao invés de "arquivo provisório", mostra-se mais vantajoso, mormente em razão de que propicia o registro do motivo de tal sobrestamento. Por fim, transcorrido o prazo de dois anos, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre o recebimento de seus créditos ou o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias, ficando ciente de que, na ausência de manifestação, os autos serão arquivados definitivamente, com extinção da execução, com amparo no art. 11-A da CLT. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 09 de julho de 2025. CAROLINA SANTOS COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO

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Processo nº 1001359-18.2024.8.26.0457

ID: 275845250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001359-18.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS PIOVATTO LINDO

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ADV: Matheus Piovatto Lindo (OAB 371125/SP) Processo 1001359-18.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo de Paula - Vistos. Fls. 84: apesar da manifesta intempestividade da manife… ADV: Matheus Piovatto Lindo (OAB 371125/SP) Processo 1001359-18.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo de Paula - Vistos. Fls. 84: apesar da manifesta intempestividade da manifestação da parte autora, considerando que a demanda não havia sido extinta até então, não há razão para dela não conhecer. Com a pretensão de modificação do valor da causa para 40 (quarenta) salários mínimos - o que, interpreto, significa também a modificação do pedido condenatório para tal valor, embora a parte autora indevidamente não tenha feito tal correção -, tratando-se a ré de pessoa jurídica de direito público estadual, e sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a demanda passa a se encaixar em hipótese de competência absoluta do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública em razão da pessoa ré e da matéria envolvida. Não estão presentes as hipóteses de exceção previstas no § 1º do artigo 2º da Lei 12.153/09. Então, a competência para processar e julgar esta ação é daquele Juizado, onde lhe faz as vezes o Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, conforme Resolução do Tribunal de Justiça, por não estar instalado o primeiro até a presente data. Saliento, ademais, que a inexistência de Juizado Especial da Fazenda Pública nesta Comarca não ilide a competência absoluta atribuída por lei. É que a questão foi regulamentada pelo Conselho Superior da Magistratura, por meio do Provimento CSM 2.203/2014, in verbis: Art. 8º. Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: I - as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; II - as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento. (grifos meus) Feitas tais considerações, inexistindo qualquer razão para o afastamento da competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública, determino a redistribuição do feito ao Anexo do Juizado Especial desta Comarca. Intime-se.

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Ciro De Oliveira Neto e outros x G8 Colchoes Eireli e outros

ID: 261367118

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-83.2022.5.02.0464

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CIRO DE OLIVEIRA NETO DEBORA FERREIRA AMANCIO GABRIELLE ELOI BOTELHO LUCIANO MOURA BRASIL ALVESTEGUI MAURILIO ALVES DOS SANTOS RICARDO ELOI

Polo Passivo:

G8 COLCHOES EIRELI GABRIELLE ELOI BOTELHO LMB ALVESTEGUI EIRELI - ME MAURILIO ALVES DOS SANTOS ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI

Notificação

Advogados:

LEVI FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001359-83.2022.5.02.0464 : DEBORA FERREIRA AMANCIO : TELEQUALITY S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001359-83.2022.5.02.0464 : DEBORA FERREIRA AMANCIO : TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b27f4b5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. DIOGO HENRIQUE DA SILVA PIRES DECISÃO Vistos e examinados os autos. (#id:c28fb8e): Haja vista a execução frustrada em face da devedora principal, determino a sua imediata inclusão no BNDT. Primeiro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados, determino a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Segundo, incluam-se no polo passivo do feito: GABRIELLE ELOI BOTELHO - CPF: 520.523.498-98 Terceiro, proceda-se à pesquisa INFOJUD para obtenção dos endereços atualizados. Quarto, expeça-se notificação postal e por edital para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Quinto, finalmente, com fundamento nos artigos 297 e 300, ambos do Código de Processo Civil, no exercício do poder geral de cautela, bem como considerando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo por meio da dilapidação ou ocultação do patrimônio por parte dos executados, determino o imediato arresto de ativos financeiros dos executados, observado o limite da execução. Expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira em face dos(as) Suscitados(as). Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA FERREIRA AMANCIO

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