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Processo nº 1084994-61.2025.8.26.0100

ID: 321193684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1084994-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MOVILEPAY CRéDITO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084994-61.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Movilepay Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. P. 221-222: Recebo como emend… Processo 1084994-61.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Movilepay Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. P. 221-222: Recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Para os fins do art. 828,capute §2º, CPC, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, que foi proposta e admitida em juízo na data infra, Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 1084994-61.2025.8.26.0100, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, em que são partes: MOVILEPAY CRÉDITO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CNPJ 41197066000109 na condição de exequente(s), e VICTOR GABRIEL DE PAULA SILVA, CNPJ 46443086000128 na condição de executados(s), com valor atribuído da causa no importe de R$ 216.259,70 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS). No prazo subsequente de 10 dias contado da averbação, incumbirá à parte exequente comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, §2º, CPC, sob as penas cabíveis. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1084606-61.2025.8.26.0100

ID: 306456947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084606-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084606-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiana da Costa Rodrigues - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Retire-se a tarja de peças sigilo… Processo 1084606-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiana da Costa Rodrigues - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Retire-se a tarja de peças sigilosas. O princípio constitucional é o da publicidade dos atos processuais como garantia fundamental. Apenas em casos excepcionais, previstos no próprio art. 5º, LX, da Constituição Federal, a regra pode ser mitigada a fim de se admitir o sigilo e a realização de atos em segredo de justiça: A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Tais hipóteses excepcionais foram, igualmente, refletidas na legislação processual (CPC, art. 189) e nenhuma dessas se aplica ao presente feito, de modo que documentos sigilosos, que possam conter dados sensíveis, podem ser tarjados de forma individual, sem prejuízo da publicidade do processo que continua sendo a regra, conforme Constituição Federal. Superada, há bom tempo, certa divergência que se iniciou a partir da vigência do diploma de 2015 acerca da possibilidade de utilização do procedimento de produção antecipada para a produção da prova exclusivamente documental, é firme e dominante hoje, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimento de que a produção antecipada se presta, perfeitamente, àexibiçãodedocumentos, sem prejuízo, aliás, da admissão adotada por aqueles que a tal entendimento se filiam, do ajuizamento autônomo da ação deexibiçãodedocumentospelo procedimento comum. Dessa forma, cite-se o réu (FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) por meio de carta, para, no prazo de quinze (15) dias, exibir os documentos ou ofertar resposta. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1085382-61.2025.8.26.0100

ID: 306553383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085382-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DULCE ARANTES LEãO DE LIMA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085382-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dulce Arantes Leão de Lima Costa - Vistos. 1 - Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de canc… Processo 1085382-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dulce Arantes Leão de Lima Costa - Vistos. 1 - Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, para que a parte autora: - informe o endereço eletrônico do autor e do réu, nos termos do artigo 319, II, do CPC - destaco que, ausente o e-mail no cadastro das partes, conforme certidão retro, deve o patrono esclarecer o motivo de não ter cadastrado as informações necessárias à qualificação das partes, dado que de responsabilidade do patrono; - informe a folha que consta o documento pessoal/contrato social; - informe a folha que consta a ficha cadastral atualizada da parte ré/executada junto à Receita Federal e Junta Comercial Estadual; 2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia de extratos bancários dos últimos três meses de TODAS as contas bancárias de titularidade da requerente (pessoa física ou jurídica) E cópia somente a última decralação de IRPF (pessoa física - em nome da parte requerente e de seu cônjuge, caso seja casada); cópia da Demonstração de Resultado do Exercício - DRE do último exercício (pessoa jurídica). Caso a parte requerente não tenha conta em banco, deverá comprovar por meio de certidão emitida pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registratohttps://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), sob pena de indeferimento da gratuidade. A ausência de um dos documentos acima elencados implicará em indeferimento do pedido. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. O protocolo da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo se tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o código 38015, visando aumentar a celeridade processual. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP)

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Processo nº 1083151-61.2025.8.26.0100

ID: 306793533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1083151-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA RIZZETTO VOLBER SOUZA COSTA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI ANDRIETTA

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Processo 1083151-61.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Volber Souza Costa Júnior - - Maria Helena Rizzetto - Vistos.… Processo 1083151-61.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Volber Souza Costa Júnior - - Maria Helena Rizzetto - Vistos. Cuidando-se de ação de retificação de registro público, trata-se de incompetência absoluta deste Juízo. Nesse sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Distribuição ao Juízo da 2ª. Vara de Registros Públicos. Redistribuição dos autos à 1ª. Vara da Família e Sucessões. Impossibilidade. Correção de documentos públicos para fins de obtenção de cidadania portuguesa. Pretensão que não envolve Direito de Família ou questão relativa ao estado da pessoa. Matéria não inserida no art. 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Precedente. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO" (TJSP; Conflito de competência cível 0037381-76.2022.8.26.0000; Relator (a):Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/11/2022; Data de Registro: 28/11/2022). "Agravo de instrumento. Ação de retificação de registro civil. Decisão que reconheceu a incompetência do Juízo e determinou a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Penha. Inconformismo. Cabimento. Ação de retificação de registro civil pode ser proposta tanto no foro do domicílio do autor quanto no do cartório onde lavrado o assento. Precedentes da Câmara Especial desta C. Corte. Decisão reformada. Agravo provido" (TJSP;Agravo de Instrumento 2221823-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 29/07/2020; Data de Registro: 30/07/2020) Ante o exposto, DECLINO da competência e determino a redistribuição destes autos a uma das Varas de Registros Públicos da Capital, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Int. - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)

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Processo nº 1062781-61.2025.8.26.0100

ID: 308954602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062781-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDNESIO GONçALVES VIEIRA HENRIQUE PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1062781-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Ednesio Gonçalves Vieira - - Henrique Pereira Vieira - Vistos. Fls. 36/38. Recebo como emenda à inicial. Deixo par…

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Leandro Da Costa Machado e outros x Bárbara Cibeli Costa Martins e outros

ID: 301198286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025560-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA COSTA MACHADO RICARDO GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

BáRBARA CIBELI COSTA MARTINS EDSON CORTEZ MARCO AURéLIO MARTINS REGINA HELENA MARTINS CORTEZ

Intimação

Advogados:

RICARDO GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA COSTA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025560-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1013376-46.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leandro da Costa Machado - - Ricardo Gomes Ferreir… Processo 0025560-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1013376-46.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leandro da Costa Machado - - Ricardo Gomes Ferreira - Regina Helena Martins Cortez - - Edson Cortez - - Bárbara Cibeli Costa Martins - - Marco Aurélio Martins - Vistos. Diga o exequente, no prazo de 5 dias, se concorda com o depósito efetuado pelo executado, caso em que será declarada extinta a obrigação com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC e, se o caso, transferidos os valores em favor do exequente, consignando-se que no silêncio será presumida a sua concordância. Por uma questão de celeridade processual e supressão de atos, deverá o exequente indicar o patrono que constará do mandado de levantamento judicial, a folha em que se encontra o instrumento de mandato e se lhe foram outorgados poderes para receber e dar quitação. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada os seus dados bancários ( www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ) com o escopo de que se viabilize a transferência eletrônica dos valores. Observo que a salutar medida tem o escopo de promover celeridade, facilidade e economia processual, evitando sobremaneira diligencias pelo Ofício e pelas partes e seus respectivos patronos. Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica ou na ausência das informações no prazo de cinco dias, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Int. - ADV: JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (OAB 144677/SP), JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (OAB 144677/SP), JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (OAB 144677/SP), RICARDO GOMES FERREIRA (OAB 366184/SP), LEANDRO DA COSTA MACHADO (OAB 146595/SP), JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (OAB 144677/SP)

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Processo nº 1078301-61.2025.8.26.0100

ID: 296083720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078301-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS CANDIDO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1078301-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elias Candido Araujo - Vistos. A fim de evitar maiores prejuízos ao(à) requerente, antecipo os efeitos da tutela, d…

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Processo nº 1056864-61.2025.8.26.0100

ID: 296208459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1056864-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DTA ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEOFANES ESTEFANIA MACAGNAN SIGNOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CAVALCA RUGGIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIQUE ILDEFONSO MELADO RAMIRES SAPATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056864-61.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Dta Engenharia Ltda - Vistos. Indefiro o pedido liminar, dado que o processo demanda regular instrução processual com obse… Processo 1056864-61.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Dta Engenharia Ltda - Vistos. Indefiro o pedido liminar, dado que o processo demanda regular instrução processual com observância ao devido processo legal e princípios do contraditório e ampla defesa, pois os documentos juntados no processo não indicam a probabilidade do direito da parte requerente, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 305 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). AUSÊNCIA DO "PERICULUM IN MORA". INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. É condição para a concessão de tutela cautelar requerida em caráter antecedente com fundamento no art. 305 do CPC, a presença dos requisitos autorizadores da medida elencados no art. 300 do CPC. Desse modo, deve o autor apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (fumus boni juris) e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Ausentes tais pressupostos, especialmente o perigo da demora necessária à tutela de urgência, correta a decisão que a indeferiu. (TJ-SP - AI: 20930981020208260000 SP 2093098-10.2020.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 01/06/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/06/2020) Dessa forma, ausente os requisitos legais, indefiro o pedido liminar. Cite-se o réu - carta vinculada ao modelo -, para contestar no prazo de quinze dias úteis, sob pena de presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001 ou 7848 se contiver pedido de RECONVENÇÃO. O pedido liminar deve ser indeferido, pois não houve a garantia do juízo. Intime-se. - ADV: KAIQUE ILDEFONSO MELADO RAMIRES SAPATA (OAB 478706/SP), LEANDRO CAVALCA RUGGIERO (OAB 336978/SP), TEOFANES ESTEFANIA MACAGNAN SIGNOR (OAB 309568/SP)

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Polipan Pães E Doces Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 296603032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048037-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

POLIPAN PãES E DOCES LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JAIRO MORETTO GRANJA

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Processo 1048037-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Polipan Pães e Doces Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. No prazo de 15 dia… Processo 1048037-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Polipan Pães e Doces Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: JAIRO MORETTO GRANJA (OAB 216739/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Processo nº 1067146-61.2025.8.26.0100

ID: 293617319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067146-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. DE A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYRIAM PINHEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO AMARAL DINAMARCO

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Processo 1067146-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - F.A.K. - Vistos. Inicialmente, em prestígio ao princípio do contraditório e da ampla defe…

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