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Processo nº 0000009-68.2022.8.26.0073

ID: 276933394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-68.2022.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GASPARIM SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Moreno dos Santos (OAB 434931/SP) Processo 0000009-68.2022.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gasparim Santos Advogados Associados - Fls.179- Fica a exequente intimada para s…

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Processo nº 0000009-59.2025.8.26.0430

ID: 277671697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-59.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hosana Aparecido Carneiro Goncalves (OAB 226575/SP), Agostinho Antonio Pagotto (OAB 70339/SP) Processo 0000009-59.2025.8.26.0430 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Ferreira - Ci…

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Processo nº 0000009-59.2025.8.26.0430

ID: 277427014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-59.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HOSANA APARECIDO CARNEIRO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hosana Aparecido Carneiro Goncalves (OAB 226575/SP), Agostinho Antonio Pagotto (OAB 70339/SP) Processo 0000009-59.2025.8.26.0430 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Ferreira - Ci…

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George Daniel Nascimento Costa x Pc Power Plant Ltda

ID: 260373045

Tribunal: TRT21 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-30.2025.5.21.0016

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GEORGE DANIEL NASCIMENTO COSTA

Polo Passivo:

PC POWER PLANT LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE SUED TEIXEIRA AMORIM

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS DE FARIA ANDRADE COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE MOSSORÓ 0000009-30.2025.5.21.0016 : GEORGE DANIEL NASCIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE MOSSORÓ 0000009-30.2025.5.21.0016 : GEORGE DANIEL NASCIMENTO COSTA : PC POWER PLANT LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró ATSum 0000009-30.2025.5.21.0016 RECLAMANTE: GEORGE DANIEL NASCIMENTO COSTA RECLAMADO(A): PC POWER PLANT LTDA ATA DE AUDIÊNCIA Em 24 de abril de 2025, na sala de sessões da MM. Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 0000009-30.2025.5.21.0016, supramencionada. Às 09:00, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte autora. Presente a parte reclamada PC POWER PLANT LTDA, representado(a) pelo(a) preposto(a) Sr.(a) PAULO CESAR MARQUES MATIAS, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). THAIS DE FARIA ANDRADE COSTA, OAB 186560/MG. Instalada a audiência, restou prejudicada a tentativa de conciliação ante a ausência da parte autora. Requer a parte reclamada o reprazamento da sessão, a fim de que as partes possam finalizar o acordo que já está entabulado entre as partes, mas que depende de ajustes. Pedido deferido. Reapraze-se a sessão para o dia para o dia 07.05.2025, às 11h00, cujo acesso deverá se dar através do link da plataforma ZOOM: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81589489735. Intime-se a parte autora via DJEN. Sessão encerrada às 09h20min. Participe da nossa pesquisa! Em cumprimento ao art. 22 da Resolução nº 288/2021 do CSJT, solicitamos a gentileza de responder à nossa pesquisa de satisfação, acessando o link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmIq_Op7dSi2hztbdp4KyIJTBtXygQbZNxc9ss6hyryRNtmQ/viewform?usp=dialog MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por RODOLFO OTAVIANO DO REGO, Secretário(a) de Audiência. MOSSORO/RN, 24 de abril de 2025. RODOLFO OTAVIANO DO REGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PC POWER PLANT LTDA

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Processo nº 0000009-57.1995.8.26.0415

ID: 293366433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000009-57.1995.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-57.1995.8.26.0415 (415.01.1995.000009) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Manifeste o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de …

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Processo nº 0000009-36.2024.8.26.0352

ID: 276995697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-36.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. A. RACIN MOVEIS (ELETROMAR)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALFE PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ralfe Pereira Ferreira (OAB 403518/SP) Processo 0000009-36.2024.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. A. Racin Moveis (eletromar) - Vistos. Fl. 105: indefiro e mantenho a decisão de f…

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Camila Do Nascimento Batista Rodrigues x Empresa De Tecnologia E Informacoes Da Previdencia Social - Dataprev

ID: 322627843

Tribunal: TRT7 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000209-58.2024.5.07.0017

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DO NASCIMENTO BATISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

Notificação

Advogados:

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMNETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA FREIRE SADER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVALDO DE SOUSA SANTANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CumSen 0000209-58.2024.5.07.0017 EXEQUENTE: CAMILA DO NASCIMENTO BATISTA RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CumSen 0000209-58.2024.5.07.0017 EXEQUENTE: CAMILA DO NASCIMENTO BATISTA RODRIGUES EXECUTADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9fc486 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva proposta por CAMILA DO NASCIMENTO BATISTA RODRIGUES em face da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, em que se requer o cumprimento de decisão que (Processo 0000009- 03.2014.5.07.0017) reconheceu a natureza salarial de parcela denominada "ADICIONAL DE ATIVIDADE", determinando sua integração à remuneração do empregado para todos os fins, inclusive no que se refere à incidência dos reajustes salariais implementados por força do ACT 2009/2011. Em impugnação aos cálculos (fls. 460/473), a reclamada afirma preliminarmente a ilegitimidade da reclamante para pleitear o cumprimento da sentença prolatada no ACT, haja vista ter sido admitido apenas em 6/3/2027, após o fim da vigência do respectivo ACT. Ocorre que, após a leitura da Ação Civil Pública original, observa-se que a questão relativa à legitimidade de empregados admitidos após a vigência do ACT 2009/2011 para promover a execução do título executivo formalizado nos autos da ACP nº 0000009-03.2014.5.07.0017 já foi matéria de conhecimento por parte do Poder Judiciário. Com efeito, em sede de Agravo de Petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve o entendimento prolatado pelo Juízo de primeiro grau, tendo na ocasião declarado expressamente que "a decisão proferida em ação coletiva abrange todos os empregados da DATAPREV, incluindo aqueles admitidos após o fim da vigência do ACT 2009/2011". Contudo, analisando a Ação Coletiva nº 0000009-03.2014.5.07.0017, por meio de consulta no sistema PJE, verifica-se que esta se encontra pendente de julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, interposto em relação à decisão em acórdão em sede de Agravo de Petição, em 8/12/2024, cuja matéria questionada assim dispõe: “DA INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER A SER IMPLEMENTADA DIANTE DA PACTUAÇÃO DE VALORES CERTOS PARA O ADICIONAL DE ATIVIDADE EM ACT; - EXCLUSÃO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS O FIM DA VIGÊNCIA DO ACT 2009/2011; - DO REFLEXO SOBRE ANUÊNIO E DEMAIS PARCELAS / DA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA; - DA CORREÇÃO MONETÁRIA.” No TST, o processo primeiro foi para a Presidência, e posteriormente enviado para a 7ª Turma, em 3 de abril de 2025. No atual momento, o processo encontra-se no Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão na 7ª Turma, aguardando julgamento do Recurso de Revista da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV. Dessa forma, a fim de evitar decisões judiciais conflitantes, resolvo sobrestar o presente feito até o trânsito em julgado da ACP de nº 0000009-03.2014.5.07.0017, nos termos do art. 313, V, a do CPC. Intimem-se as partes. FORTALEZA/CE, 10 de julho de 2025. JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

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Camila Do Nascimento Batista Rodrigues x Empresa De Tecnologia E Informacoes Da Previdencia Social - Dataprev

ID: 322627874

Tribunal: TRT7 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000209-58.2024.5.07.0017

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DO NASCIMENTO BATISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

Notificação

Advogados:

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMNETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA FREIRE SADER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVALDO DE SOUSA SANTANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CumSen 0000209-58.2024.5.07.0017 EXEQUENTE: CAMILA DO NASCIMENTO BATISTA RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CumSen 0000209-58.2024.5.07.0017 EXEQUENTE: CAMILA DO NASCIMENTO BATISTA RODRIGUES EXECUTADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9fc486 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva proposta por CAMILA DO NASCIMENTO BATISTA RODRIGUES em face da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, em que se requer o cumprimento de decisão que (Processo 0000009- 03.2014.5.07.0017) reconheceu a natureza salarial de parcela denominada "ADICIONAL DE ATIVIDADE", determinando sua integração à remuneração do empregado para todos os fins, inclusive no que se refere à incidência dos reajustes salariais implementados por força do ACT 2009/2011. Em impugnação aos cálculos (fls. 460/473), a reclamada afirma preliminarmente a ilegitimidade da reclamante para pleitear o cumprimento da sentença prolatada no ACT, haja vista ter sido admitido apenas em 6/3/2027, após o fim da vigência do respectivo ACT. Ocorre que, após a leitura da Ação Civil Pública original, observa-se que a questão relativa à legitimidade de empregados admitidos após a vigência do ACT 2009/2011 para promover a execução do título executivo formalizado nos autos da ACP nº 0000009-03.2014.5.07.0017 já foi matéria de conhecimento por parte do Poder Judiciário. Com efeito, em sede de Agravo de Petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve o entendimento prolatado pelo Juízo de primeiro grau, tendo na ocasião declarado expressamente que "a decisão proferida em ação coletiva abrange todos os empregados da DATAPREV, incluindo aqueles admitidos após o fim da vigência do ACT 2009/2011". Contudo, analisando a Ação Coletiva nº 0000009-03.2014.5.07.0017, por meio de consulta no sistema PJE, verifica-se que esta se encontra pendente de julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, interposto em relação à decisão em acórdão em sede de Agravo de Petição, em 8/12/2024, cuja matéria questionada assim dispõe: “DA INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER A SER IMPLEMENTADA DIANTE DA PACTUAÇÃO DE VALORES CERTOS PARA O ADICIONAL DE ATIVIDADE EM ACT; - EXCLUSÃO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS O FIM DA VIGÊNCIA DO ACT 2009/2011; - DO REFLEXO SOBRE ANUÊNIO E DEMAIS PARCELAS / DA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA; - DA CORREÇÃO MONETÁRIA.” No TST, o processo primeiro foi para a Presidência, e posteriormente enviado para a 7ª Turma, em 3 de abril de 2025. No atual momento, o processo encontra-se no Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão na 7ª Turma, aguardando julgamento do Recurso de Revista da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV. Dessa forma, a fim de evitar decisões judiciais conflitantes, resolvo sobrestar o presente feito até o trânsito em julgado da ACP de nº 0000009-03.2014.5.07.0017, nos termos do art. 313, V, a do CPC. Intimem-se as partes. FORTALEZA/CE, 10 de julho de 2025. JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA DO NASCIMENTO BATISTA RODRIGUES

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Processo nº 0000009-44.2023.8.26.0587

ID: 301918187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-44.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-44.2023.8.26.0587 (processo principal 1002958-58.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Ciência aos interessados, da juntada da(s) resp…

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Processo nº 0000009-90.1990.8.26.0493

ID: 293369321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000009-90.1990.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO BATISTELA

Intimação

Advogados:

JOSE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-90.1990.8.26.0493 (493.01.1990.000009) - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - João Batistela - Ciência ao executado acerca da digitalização do feito, para que se manife…

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