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5 Delegacia Interativa Especializada De Tefé x Cassio Inhuma Sobrinho

ID: 336703755

Tribunal: TJAM Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0004569-89.2025.8.04.7500

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

5 DELEGACIA INTERATIVA ESPECIALIZADA DE TEFé

Polo Passivo:

CASSIO INHUMA SOBRINHO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0004569-89…

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Micheli Manson Tenório Da Silva x Magazine Luiza S/A

ID: 337061938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004569-74.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MICHELI MANSON TENóRIO DA SILVA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DA SILVA SANTOS

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FELIPE TADEU PEREIRA ANDOLFATO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRENO VIARIO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004569-74.2025.8.26.0032 (processo principal 1016263-91.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Micheli Manson Tenório da Silva - Magazine Luiza S/A -…

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Processo nº 0004569-03.2021.4.03.6333

ID: 316868704

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004569-03.2021.4.03.6333

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO COLOMBO

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

RODOLFO FERNANDO DE LIMA

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CONRADO DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004569-03.2021.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: MARCOS PAULO CO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004569-03.2021.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: MARCOS PAULO COLOMBO Advogados do(a) AUTOR: CONRADO DE MORAIS - SP434030, RODOLFO FERNANDO DE LIMA - SP429168 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Companhia Paranaense De Energia - Copel x Itau Seguros De Auto E Residencia S.A.

ID: 317868294

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004569-55.2016.8.16.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

Polo Passivo:

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

Conclusão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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TALITA COSTA REBELLO

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JEFFERSON COMELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0004569-55.2016.8.16.0004 Processo: 0004569-55.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.500,00 Exequente(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL Executado(s): ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Vistos para decisão. 1. Caso ainda não providenciado, registre-se o depósito realizado nos autos. 2. Expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como proceda-se o recolhimento das retenções legais, caso existentes, sendo que, em demandas que não tenham fazenda pública como parte, inexiste determinação legal para que este Juízo proceda o recolhimento de retenções. 3. Com o levantamento dos valores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação da obrigação e a possibilidade de extinção do feito, com posterior arquivamento dos autos. Após, retornem conclusos. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto [1] § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

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Itau Unibanco Holding S.A. x Geneci Vargas

ID: 260005574

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Colombo Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0004569-89.2024.8.16.0193

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

GENECI VARGAS

Conclusão

Advogados:

CAROLINY MARIA BONFIM FIGUEIREDO ALVES

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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MONICA FERNANDES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: primeiracivelclbo@gmail.com Autos nº. 0004569-89.2024.8.16.0193 Processo: 0004569-89.2024.8.16.0193 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$17.389,23 Autor(s): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Réu(s): GENECI VARGAS 1)-Quanto à gratuidade da justiça, esta deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo esta situação restar demonstrada nos autos. 2)-Assim, determino que a parte ré comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, qual a renda mensal familiar, com o objetivo de ser aferido o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ou, em sendo indeferido, a possibilidade de aplicação dos §§ 5º e 6º do artigo 98 do NCPC. 3)-Consigno que a parte deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a)-Declaração do IR do último ano, salvo se isento; b)-Os três últimos comprovantes de rendimento e/ou extratos previdenciários; c)-Carteira de trabalho, preferencialmente, digital; 4)-Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte ré, resta indeferido o benefício da Justiça gratuita. 5)-No tocante ao pedido de tutela de urgência (mov. 113.1), indefiro-o, porquanto incabível a formulação do requerimento pela parte ré em sede de contestação. 6)- Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 7)- Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando pormenorizadamente e necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. 8)- Intime-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

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Jose Edimilton Gomes De Carvalho x Banco Pan S.A

ID: 305950410

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004569-84.2025.8.04.5400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDIMILTON GOMES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0004569-84…

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Lucas Ferreira Da Silva Bezerra x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300706010

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0004569-47.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERREIRA DA SILVA BEZERRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004569-47.2025.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Processo nº 0004569-31.2014.4.01.3802

ID: 280521023

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004569-31.2014.4.01.3802

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARZELITA MARTINS COUTINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAIKO BATISTA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE THATIANE COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004569-31.2014.4.01.3802/MG AUTOR : ARZELITA MARTINS COUTINHO ADVOGADO(A) : MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A) : ALINE THATIANE COUTINHO (OAB M…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros

ID: 276915486

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004569-04.2022.8.16.0050

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE MORATO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE MORATO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RENNAN BASSO DA ROSA

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FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 15ª Câmara Cível Processo: 0004569-04.2022.8.16.0050 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Janice Garcez Dos Santos x Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A.

ID: 324383305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004569-36.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANICE GARCEZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

THAÍS CAMPOS COSTANTINI

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PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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Processo 0004569-36.2025.8.26.0562 (processo principal 1018679-57.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Janice Garcez dos Santos - CGMP - Centr…

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