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Elder Jose Bezerra De Oliveira x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados e outros

ID: 331131300

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Socorro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008045-21.2024.8.25.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELDER JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Despacho

Advogados:

MARCOS TITO DA SILVA JUNIOR

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488002027 NÚMERO ÚNICO: 0008045-21.2024.8.25.0053 REQUERENTE : ELDER JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA ADV. : MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436-SE REQUERIDO : TR…

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Carlos Alberto Pinheiro x Cia Piratininga De Força E Luz -Cpfl

ID: 295897015

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008045-32.2024.8.16.0098

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PINHEIRO

Polo Passivo:

CIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ -CPFL

Conclusão

Advogados:

LUIZ OTAVIO BACCON ROCHA FALEIROS

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MILENA PIRÁGINE

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BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA

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RUBENS ALVES HOMEM NETO

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RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: jac-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0008045-32.2024.8.16.0098 Processo: 0008045-32.2024.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.317,99 Autor(s): CARLOS ALBERTO PINHEIRO Réu(s): CIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ -CPFL DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante dos requerimentos formulados pelas partes nos eventos 23.1 e 24.1, defiro a produção das seguintes provas: documental, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 2. Assim, inaugurando a fase instrutória no feito, nos termos do art. 358 e seguintes, do CPC, designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 03 de março de 2026, às 14:00 horas, oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais do autor e réu, bem como, será procedida a oitiva das testemunhas (art. 361, do CPC). 3. Devem as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo de dez dias (artigo 357, §4º do CPC), sob pena de preclusão. No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 4. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. 5. Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. 6. Fica ressalvado que a intimação será feita pela via judicial, somente nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC/15, in verbis: § 4o A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. 7. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

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Claudia Telles Marciano De Camargo x Osac Organização Sorocabana De Assistência A Cultura Faditu

ID: 306505110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001937-94.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO

Polo Passivo:

OSAC ORGANIZAçãO SOROCABANA DE ASSISTêNCIA A CULTURA FADITU

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO NUNES

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CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO

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CAMILA MARTINS DE SIQUEIRA PELEGRINI

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Processo 0001937-94.2022.8.26.0286 (processo principal 0008045-67.2007.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Claudia Telles Marciano de Camargo - Osac Organização Sorocabana…

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Processo nº 0008045-60.2025.4.05.8400

ID: 316431779

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-60.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA LUIZA FERREIRA SILVA

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RN PROCESSO Nº: 0008045-60.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA MOTA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previde…

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Processo nº 0008045-60.2025.4.05.8400

ID: 300666458

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-60.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA FERREIRA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0008045-60.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA MOTA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz…

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Fazenda Nacional x Fernando Carlos Borges Botleho & Cia Ltda

ID: 293580220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008045-11.2005.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

FERNANDO CARLOS BORGES BOTLEHO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

REINER ZENTHOFER MULLER

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CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA

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ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA

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Processo 0008045-11.2005.8.26.0586 (586.01.2005.008045) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Fazenda Nacional - Fernando Carlos Borges Botleho & Cia Ltda - Juiz(a) de Dire…

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Lilian Fernandes Cardoso e outros x Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 316376762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-29.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN FERNANDES CARDOSO UBIRATAN ROMãO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SPE OLíMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

MICHELE RAMOS PONCIANO

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 0008045-29.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1006881-51.2020.8.26.0009) (processo principal 1006881-51.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0008045-75.2025.4.05.8201

ID: 280212690

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-75.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUHELLEN FALCAO DE FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0008045-75.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Trindade E Arzeno Advogados Associados e outros x Estado Do Paraná

ID: 281509672

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008045-04.2016.8.16.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TRINDADE E ARZENO ADVOGADOS ASSOCIADOS VALDEMOR FERREIRA FORTES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER

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JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Processo nº 0006202-40.2010.4.03.6105

ID: 315689570

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0006202-40.2010.4.03.6105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 3 de julho de 2025 Processo n° 0006202-40.2010.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 3 de julho de 2025 Processo n° 0006202-40.2010.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINAS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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