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Processo nº 0014319-07.2023.8.26.0506

ID: 276899333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014319-07.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE QUINTILIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI

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ADV: Celso Otavio Braga Loboschi (OAB 102261/SP) Processo 0014319-07.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Henrique Quintiliano - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor…

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Henrique Jorge De Oliveira Junior e outros x Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda e outros

ID: 276482918

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056390-07.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORAçõES LTDA SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

VISTA

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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FILIPE TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1056390-07.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Isabela De Carla Martins x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda e outros

ID: 323737785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014222-07.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA DE CARLA MARTINS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

TIAGO ANACLETO FERREIRA

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MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO BRANCO JUNIOR

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Processo 0014222-07.2023.8.26.0506 (processo principal 1024478-60.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Seguro - Isabela de Carla Martins - Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - - …

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Processo nº 1002167-07.2023.8.26.0506

ID: 326007699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002167-07.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LMX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO DE MATOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002167-07.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - LMX Industria e Comercio de Luminarias Ltda. - Fls. 97: Indefiro o pedido, visto que a parte executada não foi …

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Direcional Engenharia S/A e outros x Lucas Soares Da Silva

ID: 328001399

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010703-07.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A NOVA ALMENARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

LUCAS SOARES DA SILVA

VISTA

Advogados:

RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS

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MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

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VISTA Nº 1010703-07.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0001706-18.2024.8.26.0506

ID: 323972129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001706-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARTA HELENA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 0001706-18.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1034080-07.2023.8.26.0506) (processo principal 1034080-07.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0001706-18.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1034080-07.2023.8.26.0506) (processo principal 1034080-07.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marta Helena da Silva Souza - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (Fls.63), homologo os cálculos de fls.55/57 e defiro a requisição, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor bruto de (R$18.087,89, atualizado até maio de 2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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Processo nº 0001923-61.2024.8.26.0506

ID: 323972174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001923-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001923-61.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039221-07.2023.8.26.0506) (processo principal 1039221-07.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0001923-61.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039221-07.2023.8.26.0506) (processo principal 1039221-07.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Ferreira de Andrade - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.64), homologo os cálculos de fls.56/58 e defiro a requisição, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, em favor da parte exequente no valor de (R$60.767,39, atualizado até maio de 2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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Processo nº 0024428-46.2024.8.26.0506

ID: 325475878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024428-46.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO VIEIRA COAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024428-46.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1065702-07.2023.8.26.0506) (processo principal 1065702-07.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESS… Processo 0024428-46.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1065702-07.2023.8.26.0506) (processo principal 1065702-07.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Vieira Coan - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 12/13, homologo os cálculos de fls. 02/05 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$14.785,25 (atualizado até NOV/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)

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Processo nº 1039900-07.2023.8.26.0506

ID: 296987850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039900-07.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PALáCIO DE WINDSOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1039900-07.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Palácio de Windsor - Vistos. Noticiado cumprimento integral do acordo, EXTINGOo pro…

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Banco Itaucard S/A x Centro De Formação De Condutores Sinal Verde

ID: 293549213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001585-07.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES SINAL VERDE

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001585-07.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Centro de Formação de Condutores Sinal Verde - Vistos. Tendo em vista a …

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