Resultados para "0012869-94.2022.8.19.0203" – Página 13 de 20

Diego Fernando Dos Santos Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259203682

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0012869-58.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO FERNANDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE FRANCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NAYARA QUEIROZ DUTRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - Veraliz - Lo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: 4335723214 - E-mail: lon-21vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0012869-58.2025.8.16.0014 Processo: 0012869-58.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Concessão Valor da Causa: R$7.842,18 Autor(s): Diego Fernando dos Santos Silva Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei n° 8.213/91, este procedimento judicial é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência. Assim, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. 2. Com fulcro no inciso I, do artigo 3º, da Lei n° 14.331/2021, que acrescentou o artigo 129-A à n° Lei 8.213/91, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: a) descrevendo de forma clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicando a atividade para a qual a parte autora alega estar incapacitada; c) especificando as inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) juntando declaração assinada pela própria parte autora de (in)existência de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. Deve ainda a parte autora, em atenção ao inciso II do dispositivo legal supracitado, juntar, no mesmo prazo: 1) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; 2) demonstração de como obteve o valor atribuído à causa na inicial, indicando: i) o valor da Renda Mensal Inicial – RMI do benefício pretendido (caso haja pedidos alternativos, deve ser considerada a RMI do maior benefício pleiteado); ii) o valor da Renda Mensal Atualizada – RMA obtida pelo reajuste da RMI, ano a ano, até a data de ajuizamento da demanda; iii) o índice de correção monetária aplicada às prestações vencidas; e iv) o valor das parcelas vincendas (12x o valor atual do benefício que a parte autora entende que deveria estar recebendo). Observe-se que o valor da causa deve corresponder ao valor das parcelas vencidas até o ajuizamento da ação somado ao valor de 12 (doze) prestações vincendas; e 3) comprovante de residência atualizado e em seu nome. 3. Em análise aos autos, verifico que não houve expedição de intimação referente à informação juntada à seq. 7.1. Intime-se para que apresente a documentação indicada. Após, voltem-me conclusos para decisão. Diligências necessárias. Intime-se. Londrina, datado e assinado eletronicamente. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 320901772

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012869-94.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

Advogados:

ALMIR SOARES GUIMARÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo sigiloso ou em segredo de justiça.

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 260644822

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012869-94.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

Advogados:

ALMIR SOARES GUIMARÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo sigiloso ou em segredo de justiça.

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 256335312

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Jacarepaguá- Cartório da 2ª Vara de Família Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0012869-94.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Sentença

Advogados:

ALAN ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALMIR SOARES GUIMARÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 279/283, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na Sentença recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.…

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Processo nº 0012869-75.2003.8.05.0001

ID: 301086336

Tribunal: TJBA Órgão: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0012869-75.2003.8.05.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WGIRSON DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAIDEE MARA ARAUJO NASCIMENTO VINHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WGIRSON DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0012869-75.2003.8.05.0001 …

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Processo nº 0012869-75.2003.8.05.0001

ID: 301086359

Tribunal: TJBA Órgão: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0012869-75.2003.8.05.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HAIDEE MARA ARAUJO NASCIMENTO VINHAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAIDEE MARA ARAUJO NASCIMENTO VINHAS

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WGIRSON DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0012869-75.2003.8.05.0001 …

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Rosa Maria De Oliveira Medeiros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 323823176

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012869-24.2022.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

Advogados:

ÍTALO PIRES AGUIAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0012869-24.2022.8.19.0000…

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Processo nº 0012869-98.2008.4.03.6303

ID: 261800908

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012869-98.2008.4.03.6303

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA MOISES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO SANTI LAURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012869-98.2008.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas RECORRENTE: BENEDITA MOISES, ANA CAROLINA MOISES DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: TIA…

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Jose Carlos Skrzyszowski Junior x João Victor Fontes Thomaz

ID: 258088598

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012869-15.2022.8.16.0030

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

JOãO VICTOR FONTES THOMAZ

Conclusão

Advogados:

VALDIR RAMIRES E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)…

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Processo nº 0012869-79.2009.4.03.6104

ID: 328919497

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Santos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0012869-79.2009.4.03.6104

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA GOMES DOS SANTOS

Sentença Extinção Fiscal

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012869-79.2009.4.0…

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