Resultados para "0038045-97.2025.8.19.0000" – Página 13 de 87

Estado Do Rio De Janeiro e outros x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 321056407

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016608-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VANDA DE MATTOS TEIXEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI

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LUCAS MONTEIRO FARIA

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JHONATTAN GUIMARAES REIS

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016608-97.2025.8.19.0000 Assunto: Extensão de Va…

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Maria Helena Caetano Da Silva Deolinda x Município De Itaboraí e outros

ID: 330279527

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0023010-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA CAETANO DA SILVA DEOLINDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023010-97.2025.8.19.0000…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Maria Eduarda Ferreira De Almeida

ID: 330064261

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0030188-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA FERREIRA DE ALMEIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

BEATRIZ DA CUNHA PINTO

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ALESSANDRA DA CUNHA PINTO

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SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030188-97.2025.8.19.0000 …

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Essencial Consultoria Tributaria Ltda x Concordia Logistica S A

ID: 330123430

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057057-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESSENCIAL CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

Polo Passivo:

CONCORDIA LOGISTICA S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DR(A). LESLEI SIMON

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ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO

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MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057057-97.2025.8.19.0000…

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Nexpe Participacoes S A Em Recuperacao Judicial x Chao & Teto Consultoria Imobiliaria Ltda

ID: 335991981

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0027957-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NEXPE PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

CHAO & TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

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ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027957-97.2025.8.19.0…

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Condominio Calluge x Adenilson Nascimento De Oliveira

ID: 338954586

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0055796-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CALLUGE

Polo Passivo:

ADENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FLAVIA PAIVA AZEVEDO

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RONALDO DE CARVALHO CAMARA

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055796-97.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055796-97.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Ação: 0801242-81.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00603574 AGTE: CONDOMINIO CALLUGE ADVOGADO: RONALDO DE CARVALHO CAMARA OAB/RJ-146056 AGDO: ADENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIA PAIVA AZEVEDO OAB/RJ-211310 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DECISÃO: DÉCIMA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0055796-97.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: CONDOMINIO CALLUGE AGRAVADO: ADENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DECISÃO Inicialmente, deve-se esclarecer que, em sendo provido o recurso, na data de sua distribuição a esta Relatora, não havia qualquer justificativa para a análise do pedido de efeito suspensivo. A concessão do efeito suspensivo a um agravo de instrumento, no direito processual civil brasileiro, significa a suspensão da eficácia da decisão interlocutória recorrida enquanto o recurso não for julgado. Isso impede que a decisão produza efeitos imediatamente, evitando prejuízos potenciais ao recorrente durante a tramitação do agravo de instrumento. Contudo, no caso em comento, o recurso foi julgado na mesma data de sua distribuição. Assim, se o Embargante "não requereu a produção de prova pericial e de ofícios aos órgãos públicos, eis que não poderia arcar com os honorários do perito", o fez, em detrimento do seu direito, devendo arcar com sua desídia. A boa técnica processual determina que, por cautela, o patrono do Embargante deveria requerer as provas que entendesse devidas, e, caso o presente recurso fosse desprovido, desistir das mesmas, caso não dispusesse de recursos para suportá-las. O que não se pode se aceitar é que o patrono do Embargante, em arrepio a técnica processual, deixe de adotar as medidas judiciais cabíveis em prol de seu cliente, e, agora, venha alegar "omissões" no presente recurso. Isso posto, nego provimento ao recurso. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. Marilia de Castro Neves Vieira Desembargador Relator Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira

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Marcelo Maria Seabra Pessanha Rep/P/S/Curadora Vania Maria Seabra Cardoso x Banco Pan S.A

ID: 310119888

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0049297-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MARIA SEABRA PESSANHA REP/P/S/CURADORA VANIA MARIA SEABRA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MIRIAM GOMES RODRIGUES

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049297-97.2025.8.19.0…

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Defensoria Pública Geral Do Estado Do Rio De Janeiro x Bruno Dias Villela e outros

ID: 295728728

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0014086-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

BRUNO DIAS VILLELA JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINT…

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Jackson Lino Paulo Santana De Miranda x Felicia De Paiva Rio Terra Cassal e outros

ID: 283595259

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0033583-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON LINO PAULO SANTANA DE MIRANDA

Polo Passivo:

FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL MARIA HELENA SAUER DE PAIVA RIO RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR

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LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIA FRONTIN SANTANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELA GONÇALVES RAMOS DE LIMA VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENI GUIMARÃES SISTON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033583-97.2025.8.19.00…

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Unimed Vitória Cooperativa De Trabalho Médico x Dirciana Maria Aparecida Silva Da Cunha Santos

ID: 281058775

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0038627-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Polo Passivo:

DIRCIANA MARIA APARECIDA SILVA DA CUNHA SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038627-97.2025.8.19.000…

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