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"0802912-88.2022.8.15.0351" - Resultados da Busca – Página 13 de 20

Processo nº 0802912-48.2025.8.20.5103

ID: 317391265

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802912-48.2025.8.20.5103

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MUCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MUCIO DOS SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

HELOISE CHRISTINA FERREIRA BRAGA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (8…

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Processo nº 0802912-84.2021.8.18.0078

ID: 319727655

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802912-84.2021.8.18.0078

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Despacho

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802912-84.2021.8.18.0078 C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802912-84.2021.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: VICENTE DE PAULA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO A execução (e, nessa condição, o cumprimento de sentença), deve seguir o disposto no Código de Processo Civil, consoante prevê o art. 513 e seguintes do CPC. O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC. Diante disso, intime-se o devedor para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC), podendo alegar as matérias previstas no art. 525, § 1º, do CPC. Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo. Expedientes necessários. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

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Josiane Silveira Paião x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 261015605

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0802912-33.2024.8.12.0018

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSIANE SILVEIRA PAIãO

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE PARANAíBA

Intimação

Advogados:

LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

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ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0802912-33.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Josiane Silveira Paião…

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Processo nº 0802912-51.2025.8.14.0015

ID: 256536199

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-51.2025.8.14.0015

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALERIA DE NAZARE ALCANTARA MENDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA RODRIGUES FEIJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0802912-51.2025.8.14.0015 Parte Requerente: AUTOR: JESSICA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) do reclamante: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0802912-51.2025.8.14.0015 Parte Requerente: AUTOR: JESSICA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) do reclamante: NATHALIA RODRIGUES FEIJO, VALERIA DE NAZARE ALCANTARA MENDES Parte Requerida: OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA DECISÃO De início, recebo a petição inicial, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e regularidade formal. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Nos termos do art. 334 do CPC, por não haver requerimento de audiência de conciliação e considerando que a controvérsia posta envolve matéria de direito e prova documental, deixo de designar, por ora, audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou da carta de citação aos autos, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Quanto aos requerimentos formulados pela autora para que, desde logo, a ré seja compelida à exibição de documentos relacionados à atividade de representação comercial exercida, entendo que o acolhimento de tal medida deve ser postergado para o momento oportuno, após a apresentação da contestação, ocasião em que se verificará a pertinência, necessidade e adequação da inversão do ônus da prova ou da aplicação da teoria dinâmica, consoante art. 373, §1º, do CPC, bem como eventual determinação de exibição de documentos , de modo a garantir o contraditório e a ampla defesa. Assim, deixo de deferir, neste primeiro momento, os pedidos de exibição de documentos e de eventual inclusão de terceiros no polo passivo, que serão analisados após a formação da relação processual e apresentação da peça de resistência. Cite-se. Cumpra-se. Castanhal/PA, data conforme sistema. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

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Processo nº 0802912-93.2025.8.10.0037

ID: 332009901

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Grajaú Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802912-93.2025.8.10.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KEILIANE SILVA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ-MA Processo: 0802912-93.2025.8.10.0037 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Requerente (a): C…

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Processo nº 0802912-93.2025.8.10.0037

ID: 332006244

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Grajaú Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802912-93.2025.8.10.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KEILIANE SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KEILIANE SILVA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ-MA Processo: 0802912-93.2025.8.10.0037 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Requerente (a): C…

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Processo nº 0802912-93.2025.8.10.0037

ID: 332006271

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Grajaú Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802912-93.2025.8.10.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KEILIANE SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KEILIANE SILVA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ-MA Processo: 0802912-93.2025.8.10.0037 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Requerente (a): C…

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Processo nº 0802912-58.2022.8.18.0140

ID: 337921798

Tribunal: TJPI Órgão: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802912-58.2022.8.18.0140

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Sentença

Advogados:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802912-58.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO …

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Processo nº 0802912-58.2022.8.18.0140

ID: 342930628

Tribunal: TJPI Órgão: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802912-58.2022.8.18.0140

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE BORGES FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802912-58.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO …

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Processo nº 0802912-58.2022.8.18.0140

ID: 342930634

Tribunal: TJPI Órgão: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802912-58.2022.8.18.0140

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Sentença

Advogados:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802912-58.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO …

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