Resultados para "0803669-41.2025.8.19.0036" – Página 13 de 29

Suellen Maria Caetano x Mrv Engenharia E Participacoes Sa

ID: 332300331

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805027-41.2025.8.19.0036

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN MARIA CAETANO

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Citação

Advogados:

GUILHERME SILVA FREITAS

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DEWETT CATRAMBY FILHO

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JOANA GONCALVES DE SOUZA ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 CITA…

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Processo nº 0803669-04.2018.8.20.5001

ID: 310703533

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN GALVAO DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

HERACLITO HIGOR BEZERRA BARROS NOE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: 2secuniciv@tjrn.jus.br Processo nº 0803669-04.…

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Processo nº 0803669-04.2018.8.20.5001

ID: 310703537

Tribunal: TJRN Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-04.2018.8.20.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN GALVAO DE ARAUJO

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ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

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CAMILA GOMES CAMARA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: 2secuniciv@tjrn.jus.br Processo nº 0803669-04.…

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Marcus Vinicius De Oliveira Teixeira x Jadlog Logistica S.A e outros

ID: 330919196

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-31.2025.8.19.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

JADLOG LOGISTICA S.A TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

Certidão

Advogados:

ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES

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DELANO SANTOS FURTADO

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MISAEL RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-02…

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Renata Manoela Castro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 336773983

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-90.2025.8.19.0052

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENATA MANOELA CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

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RAFAEL RAMOS ABRAHAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 Processo: 0803669-90.2025.8.19.005…

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Processo nº 0801770-79.2025.8.20.5112

ID: 294039127

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Apodi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801770-79.2025.8.20.5112

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: apdsecuni@tjrn.jus.br PROCESSO: 0801770-79.2025.8.20.5112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA JOSE DE JESUS SOUZA PARTE RÉ: ASPECIR PREVIDENCIA S E N T E N Ç A MARIA JOSÉ DE JESUS SOUZA ingressou neste Juízo com a presente Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor do ASPECIR PREVIDENCIA. Ao receber o processo, deve o magistrado verificar a existência dos pressupostos processuais, zelando pela regularidade do procedimento. O art. 485, V, do Código de Processo Civil, prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando, “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”. A doutrina nomina tais formas de pressupostos processuais negativos, ou seja, sua inexistência é pressuposto de desenvolvimento regular do processo, devendo ser conhecida de ofício pelo magistrado, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC. O art. 337, §§ 1º e 4º, do CPC, restam assim vazados: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, “Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”. Compulsando detidamente os autos do processo em epígrafe, verifico que há identidade entre as partes, causa de pedir e pedidos do presente feito com o Processo nº 0803669-49.2024.8.20.5112, que tramitou perante a presente unidade, tendo sido distribuído em 04/12/2024, com sentença de procedência proferida em 25/03/2025 e trânsito em julgado em 23/04/2025, conforme dados coletados do PJE, tendo sido os referidos autos arquivados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito em razão do reconhecimento do fenômeno da coisa julgada do presente feito com o processo de número 0803669-49.2024.8.20.5112, nos termos do art. 485, V, § 3º c/c art. 337, § 4º, todos do CPC. Em razão da causalidade, condeno a parte autora em custas, restando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários em virtude da ausência de citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

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Irti Alves Francisco e outros x Amil Assistência Medica Internacional e outros

ID: 261080960

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IRTI ALVES FRANCISCO IRTI BATISTA REIS ALVES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL MEIER MEDICAL CENTER LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LUCAS LEAO DA COSTA SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

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Dayse Lucide Martins Goncalves x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 336038412

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-91.2023.8.19.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAYSE LUCIDE MARTINS GONCALVES

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Decisão

Advogados:

MATHEUS ZANATTA ABRAHAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO…

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Michelle Rodrigues Garche x Maxxx Moveis Comercio Do Raul Veiga Ltda

ID: 339550081

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-82.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE RODRIGUES GARCHE

Polo Passivo:

MAXXX MOVEIS COMERCIO DO RAUL VEIGA LTDA

Despacho

Advogados:

ROBERTO VIANA JUNIOR

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MARCOS ANDRE SIQUEIRA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - …

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Cicero Cesar Sotero Batista x Banco Santander (Brasil) S A e outros

ID: 336224353

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805415-41.2025.8.19.0036

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CICERO CESAR SOTERO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A TELEFONICA BRASIL S.A

Decisão

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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CATHERINNE DE LIMA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

URSULA SOARES MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0805415-…

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