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Processo nº 0817750-11.2025.8.20.5001

ID: 336953979

Tribunal: TJRN Órgão: 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0817750-11.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR BRUNO TORRES MIRANDA DIOGENES FERNANDO DA SILVA FILHO JALLYS DO NASCIMENTO MIRANDA MAXMILIANO DE PAIVA PEREIRA RENATO CARVALHO JORDAO RICARDO DE SOUZA LIMA SANDRA CASSIA MOURA CAETANO VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

SANDRA CASSIA MOURA CAETANO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MAXMILIANO DE PAIVA PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE SOUZA LIMA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RENATO CARVALHO JORDAO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

DIOGENES FERNANDO DA SILVA FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JALLYS DO NASCIMENTO MIRANDA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

BRUNO TORRES MIRANDA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº: 0817750-11.2025.8.20.5001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº: 0817750-11.2025.8.20.5001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 75ª PROMOTORIA NATAL RÉU(s): RONALD MENDONÇA MANSO e outros DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO PENAL ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de RODRIGO SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO, PAULO RICARDO RIBEIRO, RAFAEL ANDERSON PEREIRA DA SILVA, JOSÉ MATHEUS DOS SANTOS SILVA, WENDSON GABRIEL DA SILVA AVUNDANO, CLÁUDIO MADSON PEIXOTO DA SILVA, RONALD MENDONÇA MANSO, MARCIALISON DE ARAÚJO ALVES, ADRIANO FELIPE DO NASCIMENTO e CLEONDSON BRENO FERREIRA LINS, devidamente qualificados, aos quais atribuída a prática de crimes previstos nos artigos 155, § 4º, incisos I e IV, e artigo 288, ambos do Código Penal, em concurso formal com o delito do artigo 244-B da Lei 8.069/1990. Denúncia recebida em 04 de abril de 2025, conforme decisão de ID 147736693, seguindo-se a citação pessoal dos réus e, ainda, a subsequente apresentação de respostas à acusação escritas. Em ato contínuo, designou-se audiência instrutória (ato realizado em 04 de julho de 2025) na qual foram colhidas as versões de todas as testemunhas/declarantes arrolados, bem como interrogados os demandados. Após o encerramento da colheita da prova oral, concedeu-se prazo de 24h às partes para requerimento de diligências, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal – CPP. Em ato contínuo, sobrevieram aos autos os seguintes petitórios: ID 156770756 - proposto pelo acusado CLEONDSON, no qual foi pleiteada a revogação de sua prisão preventiva, com pedido subsidiário de substituição da custódia por medidas cautelares diversas, nos termos do artigo 319 do CPP. Para tanto, aduz que, após o desfecho da instrução, não foram colhidas provas demonstrativas da presença dos requisitos para mantença do encarceramento; ID 156781546 – apresentado pelo réu CLÁUDIO, em que formulou requerimento para acesso integral aos procedimentos cautelares apensos à presente ação penal (tombados sob nos 0807378-13.2024, 0807736-75.2024, 0807469-06.2024 e 0807579-05.2024); ID 156793343 – manejado pelos demandados PAULO, JOSÉ MATHEUS e MARCIALISSON, no qual foi pleiteada a revogação de suas prisões preventiva, com pedido alternativo de substituição da custódia por medidas cautelares diversas, nos termos do artigo 319 do CPP. Para tanto, explicitando as confissões desses requeridos, aduz que a instrução processual já se acha encerrada, que não há risco de fuga ou reiteração delitiva, bem como que houve colaboração para esclarecimento dos fatos. Com base nisso, argumenta a ausência dos requisitos e a desnecessidade de de que sejam mantidas as prisões preventivas; ID 156807187 – ajuizado por WENDSON, no qual se aponta que a prova coletada apresenta-se frágil no que diz respeito à autoria atribuída a esse demandado. Sustentado nisso e defendendo a ausência dos requisitos legais, pede a revogação da prisão preventiva, com pleito subsidiário de substituição da custódia por medidas cautelares diversas, nos moldes do artigo 319 do CPP; ID 156828640 – aviado por RODRIGO em que reitera o pedido para apreciação dos embargos declaratórios de ID 153615956; ID 156834474 – proposto por RONALD no qual pugnou pela revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição da custódia por medidas cautelares diversas, nos termos do artigo 319 do CPP. Para sustentar tais pretensões, alega que a prova colhida em audiência revelou a não participação desse requerido nos fatos apurados; ID 156870075 – apresentado por ADRIANO no qual foi pleiteada a revogação de sua prisão preventiva, com pedido subsidiário de substituição da custódia por medidas cautelares diversas, nos termos do artigo 319 do CPP. Para tanto, aduz que, após o desfecho da instrução, não foram colhidas provas demonstrativas da presença dos requisitos para mantença do encarceramento. Instado a falar sobre as petições/pretensões retro, o Órgão Ministerial ajuizou a manifestação de ID 158728576 em que opinou pela mantença das prisões preventivas de todos os réus, para garantia da ordem pública. É o que importa relatar. Decido. Sobre o status libertatis dos réus RODRIGO, PAULO, RAFAEL, JOSÉ MATHEUS, WENDSON, CLÁUDIO, RONALD, MARCIALISON, ADRIANO e CLEONDSON. Passando a deliberar sobre os pleitos de devolução de liberdade formulados pelos acusados, tenho por correto e necessário indeferi-los todos, mantendo as prisões preventivas de RODRIGO, PAULO, RAFAEL, JOSÉ MATHEUS, WENDSON, CLÁUDIO, RONALD, MARCIALISON, ADRIANO e CLEONDSON, com base nos mesmos fatos e fundamentos que levaram à decretação das medidas, vide transcrição adiante: (…) Após examinar a situação posta nos autos, tenho por correto acolher a representação formulada pela autoridade policial e, por consequência, em consonância com parecer do Ministério Público, decretar as prisões preventivas dos investigados RODRIGO SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO, CLÁUDIO MADSON PEIXOTO DA SILVA, RONALD MENDONÇA MANSO, PAULO RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ MATHEUS DOS SANTOS, ADRIANO FELIPE DO NASCIMENTO, CLEONDSON BRENO FERREIRA LINS, MARCIALISON DE ARÁUJO ALVES, RAFAEL ANDERSON PEREIRA DA SILVA e WENDSON GABRIEL DA SILVA AVUNDANO. O artigo 311 do vigente CPP estabelece o seguinte: Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. Já o artigo 312 do CPP dispõe que a prisão preventiva poderá ser decretada pelo magistrado como forma de garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente da autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, sendo ela admitida nos casos do artigo 313 do CPP e quando não for cabível a sua substituição por uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do CPP (quando tais medidas cautelares revelarem-se inadequadas ou insuficientes a assegurar a eficácia do processo nos termos do artigo 310, inciso II, do CPP). À vista disso, a decretação da prisão preventiva depende da demonstração da presença do fumus comissi delicti: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria; e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, novidade redacional conferida pela Lei n° 13.964/19 ao caput do artigo 312 do CPP e que, na verdade, trata-se da demonstração do periculum libertatis o qual se configura, exatamente, no risco à ordem pública, risco à ordem econômica, risco à instrução criminal e risco para aplicação da lei penal. Partindo das referenciadas premissas e volvendo-me ao caso em apreço, observo que há no caderno processual prova da materialidade, a saber, boletim de ocorrência nº 00240585/2024 e relatórios de investigação (ID 144336998 – Págs. 43/47 e 49/71; ID 144336999 – Págs. 03/09; ID 144337000 – Págs. 04/09, 15/20 e 22/68; ID 144337001 – Págs. 01/27), além dos relatos orais já coletados, os quais conjuntamente atestam a existência de vestígios de arrombamento (cadeado rompido e cerca elétrica cortada) do local, bem como dos 06 (seis) veículos automotores, zero-quilômetro, subtraídos na empresa vitimada, avaliados em mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a saber: 1) Peugeot 2008 ALLU T200, cor cinza e chassi 8ADUFC52SG546576; 2) Peugeot 2008 ALLU T200, cor cinza e chassi 8ADUAFC58SG536493; 3) Peugeot 2008 ALLU T200, cor cinza e chassi 8ADUAFC58SG541297; 4) Peugeot 2008 ALLU T200, cor cinza e chassi 8ADUAFC58SG537212; 5) Citroen/C3 Feel 1.0, cor cinza e chassi 935CEFC2CSB531703 e; 6) Citroen/C3 Live 1.0, cor cinza, placas TSS0G50 e chassi 935CEFC2CSB521431. Presentes, também, indícios suficientes da autoria criminosa atribuída aos representados, consoante detalhamento contido nos vários relatórios policiais acostados ao feito, dos quais se extrai o percurso seguido pela investigação até chegar aos nomes dos representados, nos seguintes moldes: Os relatórios de investigação presentes no ID 144336998 (Págs. 49/71) trazem em si que, imediatamente após serem cientificados sobre a ocorrência, policiais da especializada dirigiram-se até o local do fato para coleta de informações e vestígios, o que permitiu identificar o seguinte: 1) o local e cercanias eram equipados com sistema de vigilância por câmeras; 2) o crime foi realizado, por no mínimo, 6 indivíduos, no dia 15/12/2024 e a inversão da posse dos veículos se deu por volta das 01h55; 3) os veículos subtraídos possuíam apenas combustível de manobra, já tinham sido vendidos e seriam entregues no dia seguinte, por isso estavam no posto de lavagem e com as chaves na ignição, além disso, haviam outros veículos no local e alguns deles possuíam equipamento de rastreador, mas apenas os veículos que não possuíam rastreador foram furtados; 4) as imagens das câmeras de segurança obtidas revelaram que os autores sabiam onde estavam dispostas as câmeras e que claramente agiram para evitar captura de imagens. E considerando tais dados preliminares, a polícia passou a trabalhar com a hipótese de que os criminosos obtiveram informações privilegiadas do local do crime e das circunstâncias dos veículos, seja por uma visita anterior ao local ou pela ajuda de algum funcionário de dentro da empresa. O trabalho de análise de imagens que se seguiu permitiu esclarecer o seguinte que o furto foi realizado por 6 indivíduos, os quais tiveram apoio de mais 2 motoristas em dois veículos, sendo um FIAT/UNO VIVACE, de cor vermelha e placas OLR2B45, e um VW/FOX, de cor preta e placas HXH-4238, totalizando 8 indivíduos envolvidos, de forma ativa, na ação criminosa, além desses, identificou-se a participação de um dos funcionários da empresa. E diante da suspeita de que os autores tiveram ajuda de um funcionário de dentro da empresa, as imagens dos dias anteriores ao crime também foram analisadas com o objetivo de identificar alguma atitude suspeita. Foi aí que se constatou que, no dia 13/12/2024, por volta das 17h27, um dos funcionários da empresa terceirizada, que realiza o serviço de lavagem dos carros, fez uma gravação com o seu celular. As imagens exibiram que esse funcionário gravou todos os pontos do terreno, incluindo o portão de acesso ao lava-jato, cerca elétrica, parte interna dos carros e entrada do tanque de combustível, de forma como se estivesse realizando um levantamento das circunstâncias. Identificou-se que tal funcionário se trata do representado RODRIGO SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO. Em ato contínuo, procedeu-se à intimação de RODRIGO SEBASTIÃO para interrogatório o qual, nesse contexto, confirmou ter realizado o vídeo, justificando que o fez em razão de ter sido coagido por pessoas integrante de facção (“linha de frente do Leningrado”) que o abordaram e o ameaçaram, acrescentando que foi a pessoa denominada “Dubai” que por forneceu suporte logístico ao grupo que cometeu o ilícito: Para o devido registro, transcrevo os interrogatórios prestados por RODRIGO SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO: QUE na data de hoje foi intimado pela autoridade policial para prestar esclarecimentos acerca do furto ocorrido na loja da PEUGEOT/CITROEN; QUE trabalha na empresa terceirizada "CAR JET", que presta serviços à PEUGEOT/CITROEN, há cerca de 6 meses, como lavador de carros; QUE foi mostrado ao interrogado um vídeo do dia 13/12/2024 às 17:27 (dois dias antes do crime), em que ele aparece filmando os carros do estoque da loja, bem como suas ignições e tanques de combustíveis, e sobre esse vídeo respondeu o seguinte: QUE quando chegava do trabalho ia para o "bola de ouro", no planalto, jogar bola; QUE sempre ia andando pelo morro; QUE cerca de 4 dias antes do acontecido estava indo jogar bola quando foi abordado por 3 pessoas que estavam em uma casa abandonada; QUE só conseguiu visualizar 2 pessoas e uma tinha tatuagem no braço; QUE ouviu o nome de duas pessoas: GABRIEL E GUILHERME; QUE um deles falou "GABRIEL BORA AGIR LA PRA DUBAI PRA ELE AGIR NOSSO CANTO PRA ONDE A GENTE GUARDAR NOSSOS CARROS”; QUE DUBAI é linha de frente do LENINGRADO, bairro de Natal/RN; QUE as 3 pessoas pegaram seu celular e o obrigaram a mandar um vídeo da loja e apagar as conversas; QUE o ameaçaram dizendo que sabiam onde o interrogado morava, trabalhava, etc; QUE após isso foram embora e mandaram o interrogado não olhar para trás; QUE sabia que os carros ficavam com as chaves na ignição e sem combustível; QUE fez o vídeo, enviou para um contato que salvaram no celular dele e apagou o contato; QUE não recebeu dinheiro para fazer isso, somente o fez porque foi ameaçado; QUE não teve envolvimento no furto; QUE conhece a pessoa de METUZAEL, que trabalhou la como lavador de carro na CAR JET; QUE ÍCARO foi quem indicou METUZAEL para trabalhar na CAR JET; QUE METUZAEL bateu o carro de um cliente e foi demitido, quebrando o contrato e ficando devendo R$ 2.000,00 (dois mil reais); QUE não sabe se METUZA EL já foi preso; QUE METUZAEL não levava celular para o trabalho; QUE DUBAI foi quem "colocou tudo" para o cometimento do crime, os carros, os caras, etc.; QUE entrega seu celular de livre e espontânea vontade para a polícia analisar para comprovar que não tem envolvimento no crime; (…) Que complementando o interrogatório anterior, conseguiu o número de celular da pessoa que lhe solicitou a imagem, ou seja, 84991118781. (Representado RODRIGO SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO) Noutra vertente da apuração, o relatório de investigação presente no ID 144336999 (Págs. 03/09) revela que, no transcorrer dos trabalhos, a Polícia Civil recebeu vídeo, que exibia veículo semelhante a um dos que foram subtraídos no dia do furto perquirido (Peugeot), de pessoa que optou por permanecer no anonimato (em razão de possíveis represálias devido a atuação de facção na região), sendo que a análise das imagens permitiu observar que a filmagem se deu em local que tinha características peculiares (presença de fios de energia elética de alta tensão; presença de árvores; presença de duas residências com telhado elevado; existência de muro com tijolos aparentes em uma parte e com pintura na cor amarela em outra parte; existência de lona na cor azul cobrindo parte do muro). Existe, nesse mesmo vídeo, trecho de filmagem do vidro carro, o que permitiu exibir, no reflexo, um indivíduo que usa óculos e que provavelmente possui tatuagem antebraço, além de se ouvir o som de pessoa chamando por “Biel”. Em decorrência do explicitado vídeo, a Polícia realizou diligência de campo e identificou que o imóvel onde foram produzidas as imagens tratou-se de imóvel situado na Rua Engenheiro José Dantas, no Conjunto Leningrado, Natal, tendo se constatado que no local funciona possível desmanche de automóveis. A polícia, então, procedeu à intimação do representado PAULO RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, titular do aparelho celular para quem teria sido enviado o vídeo produzido pelo representado RODRIGO SEBASTIÃO, que durante sua oitiva disse o seguinte: QUE compareceu nesta Delegacia para prestar esclarecimentos acerca do furto na loja da PEUGEOT no dia 15/12/2024 após receber intimação; QUE perguntado sobre os fatos respondeu que NÃO SABE DE NADA E QUE NÃO TEVE ENVOLVIMENTO NO CRIME; QUE perguntado onde estava nos dias 14 e 15 de dezembro respondeu que ACREDITA QUE ESTAVA NA CASA DA SUA NAMORADA LAURA BRITO, NO BAIRRO DO ALECRIM; QUE tem um relacionamento com LAURA há cerca de 1 mês; QUE reside com seus pais no Planalto; QUE não conhece RODRIGO SEBASTIÃO, que trabalhava na "CAR JET"; QUE seu celular para contato é 99111-8781 e ninguém mais utiliza seu aparelho celular; QUE já trabalhou na "DISTRIBUIDORA LÍGIA" e no "REI DOS COPOS"; QUE atualmente não trabalha e não estuda; QUE nunca foi preso nem processado; (Representado PAULO RICARDO RIBERIRO DE OLIVEIRA) Posteriormente, em 06 de janeiro de 2025, a Polícia Militar realizou a apreensão de um dos veículos que foram usados pelos criminosos para chegada e fuga do local do furto apurado (vide análise de imagens supra destacada), especificamente do Fiat/Uno Vivace, de cor vermelha e placas OLR2B45, apreensão autorizada judicialmente no âmbito do procedimento nº 0807378- 13.2024.8.20.5300, tendo o carro sido constrito na posse do representado CLEONDSON BRENO FERREIRA LINS que disse o seguinte: QUE já foi preso em 2013 e 2015 por roubo a carros e também por tráfico de drogas em 2020; QUE, na data de hoje, 06/01/2025, foi abordado por uma equipe da PM, quando estava conduzindo seu veículo, um FIAT/UNO VIVACE, de cor vermelha e placas OLR2B45; QUE o veículo não está em seu nome, mas possui esse veículo há mais de 4 anos; QUE durante a abordagem, foi informado de que possuía um mandado de busca e apreensão para o veículo e, assim, foi conduzido para a delegacia; QUE ficou surpreso pois sempre é abordado pela PM neste carro e nunca teve problema; QUE trabalha com montagem e manutenção de som automotivo; QUE não sabe onde estava no dia 14 e 15 de dezembro de 2024, mas acredita que estava bebendo, como faz nos finais de semana; QUE não aluga nem empresta o veículo, costumeiramente; QUE perguntado quem estaria em seu veículo no dia 15, transitando pelo bairro de Lagoa Nova em Natal, diz não saber, mas se recorda de ter emprestado o veículo a um colega que conhece pela alcunha de JUNINHO, não sabendo dizer o dia exato; QUE JUNINHO é do Planalto, trabalha como motoboy em Candelária, tem por volta de 30 anos, 1,80m de altura, cútis parda clara; QUE não sabe dizer se JUNINHO já foi preso e também não tem conhecimento de que JUNINHO seja envolvido com crime; QUE faz uns dias que não vê JUNINHO e também não sabe onde ele mora; QUE o INTERROGADO já foi faccionado e é conhecido pelo vulgo "DO MATO" e nega ter o apelido de "DUBAI", não sabendo informar quem seria DUBAI; QUE atualmente não é mais faccionado e está "decretado" pela facção rival "Cangaço" atualmente em Mãe Luiza; QUE perguntado o motivo de ter sido decretado, diz não saber, haja vista não conhecer ninguém da facção rival, tendo inclusive dúvidas sobre a veracidade do "decreto"; QUE sobre o furto dos veículos na concessionária PEUGEOT/CITROEN, nega ter qualquer envolvimento e também não sabe dizer quem realizou, apenas ficou sabendo que um carro novo foi encontrado numa casa no conjunto SANTA CLARA, bairro Planalto; (Representado CLEONDSON BRENO FERREIRA LINS) Outro ponto se extrai dos relatórios policiais produzidos é que, no dia 21 de dezembro de 2024, a pessoa de LUCAS ANDRADE DA SILVA foi preso em flagrante trafegando num dos veículos Peugeot subtraídos no dia 15/12/2024, o qual, interpelado sobre aquela posse criminosa, forneceu o contato telefônico da pessoa que teria lhe vendido o carro, a saber: 84 98132-8539. O trabalho investigativo constante no ID 144337000 (Págs. 04/09) demonstra os esclarecimentos obtidos em relação ao terminais telefônicos apurados no inquérito (84 98132-8539 e 84 99111-8781), vide trecho adiante: (…) Conclusão: Na investigação referente aos números de telefone, constatou-se que o terminal de número (84) 98132-8539 esteve funcional no aparelho identificado pelo IMEI 350801765454560, registrado em nome de Márcio Rodrigues Caxias da Silva, até o dia 15 de dezembro de 2024, data em que ocorreu o crime em apuração neste inquérito policial. Posteriormente, verificou-se que o mesmo número foi reativado no dia 18 de dezembro de 2024, agora vinculado ao IMEI 357389107319940, sob titularidade de Marcialison de Araújo Alves. Em relação ao terminal de número (84) 99111- 781, identificou- se que o mesmo era utilizado pela senhora Régia Ribeiro da Silva até o dia 14 de dezembro de 2024 estando associado ao IMEI 356437103185488. Cumpre destacar que, no dia 20 de dezembro de 2024, esse mesmo IMEI passou a operar com um novo número, (84) 99204- 4247, cadastrado em nome de Paulo Ricardo Ribeiro, filho da senhora Régia. Adicionalmente, apurou-se, mediante ofício enviado à operadora TIM, que, no dia 24 de dezembro de 2024, foi associado um terceiro número ao IMEI 356437103185488, desta vez registrado em nome de Luiz Fernando Ferreira Soares, com o terminal (84) 99665-8094, que permanece ativo no referido aparelho até a data da confecção do presente relatório. Cabe mencionar que foram requisitados, às operadoras responsáveis, os dados detalhados dos usuários das referidas linhas, bem como informações acerca das contas Google e Apple vinculadas aos IMEIs mencionados neste documento. (…) Os relatos constantes no ID 144337000 (Págs. 11 e 13) exibem que a Polícia Civil também realizou trabalho de apuração em relação ao outro veículo empregado pelos furtadores (para chegada e fuga do local do fato), do que decorreu a oitiva da pessoa de Edvan Pereira de Medeiros e do representado ADRIANO FELIPE DO NASCIMENTO os quais afirmaram o seguinte: QUE trabalha como vendedor de produtos alimentícios, e no último dia 14/01/2025, comprou o veículo tipo VOLKSWAGEM/FOX, preto, placas HXH4238 a pessoa conhecida por PEPEU dos Teclados, pagando a quantia de R$ 16.000,00 à vista; QUE realizou pesquisas do veículo junto ao Detran/RN e constava apenas o emplacamento atrasado; QUE na manhã de hoje, estava transitando no referido veículo pela avenida Paraiba, no bairro de Cidade da Esperança, quando foi abordado por policiais militares os quais informaram que o veículo tinha um Mandado de Busca e Apreensão e determinaram que o depoente o acompanhassem até a delegacia de plantão; QUE conhece a pessoa de PEPEU dos teclados, há aproximadamente 01 ano e sabe que ele reside em Felipe Camarão, nas proximidades da Rua Rainha do Mar, em uma casa vizinho ao espetinho da Eliane; QUE PEPEU utiliza o número (84) 98789-3885; QUE sabe que PEPEU utiliza um veículo tipo PAJERO FULL, de cor prata; QUE PEPEU ofereceu o FOX dizendo que havia adquirido recentemente de um amigo dele, e que o veículo estava constando apenas a documentação atrasada e com multas junto ao DETRAN/RN; QUE na negociação acabou realizando o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) a mais, tendo recebido de volta através de PIX da esposa de PEPEU, conforme comprovante que junta a este termo; QUE essa foi a primeira vez que adquiriu um veículo com PEPEU; QUE acredita que é comum PEPE comprar e vender veículos; Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. (Testemunha Edvan Pereira de Medeiros) Que sobre o veículo VW FOX, de cor preta, placa HXH4238, afirma que adquiriu o veículo em meados de dezembro de 2024, sem precisar a data; Que comprou o veículo em frente ao mercado da quatro, no bairro do Alecrim, de um indivíduo que não lembra o nome; Que trocou o carro em um FIAT UNO, ano 2009, que possuía há algum tempo, mas que não estava em seu nome; Que também não recorda a placa do Fiat Uno; Que trocaram os veículos um no outro, sem nenhuma parte em dinheiro; Que permaneceu com o VW FOX por poucos dias, pois estava com problemas mecânicos; Que trocou o FOX poucos dias depois com a pessoa de GABRIEL, em um Corsa, que também já passou adiante, não sabendo dizer placa; Que é analfabeto e não costuma verificar a documentação dos veículos; Que questionado se tem conhecimento de que o veículo FOX foi utilizado em apoio ao furto de veículos apurado neste inquérito, afirma que não; Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. (Representado ADRIANO FELIPE DO NASCIMENTO) Outro importante elemento ajuizado juntamente com a exordial foi o relatório de ID 144337000 (Págs. 15/20), a saber, expediente produzido sobre a devassa do terminal telefônico do investigado RODRIGO SEBASTIÃO, autorizada judicialmente no bojo do procedimento nº 0807469-06.2024.8.20.5300, no qual consta o seguinte: (…) Com a análise do aparelho telefônico, foi possível identificar que a propriedade do dispositivo é realmente de RODRIGO SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO. Os arquivos armazenados no aparelho corroboram tal afirmação, como as contas Apple ID e Whatsapp que são de titularidade de RODRIGO FILHO e estão conectadas no celular, além disso, há diversas fotografias de RODRIGO na galeria. (…) 3.1 VÍDEOS DOS VEÍCULOS FURTADOS: Na análise da extração dos arquivos de imagens e vídeos do aparelho telefônico, foram encontrados três vídeos, sendo dois deles encontrados na pasta apagados, relacionados aos veículos furtados da empresa PEUGEOT/CITROËN, os quais comprovam o envolvimento de RODRIGO FILHO no furto perpetrado na concessionária. A seguir, são apresentados os vídeos, acompanhados de seus respectivos áudios, nos quais é possível verificar o momento em que Rodrigo transmite informações detalhadas sobre os veículos, indicando os locais em que estão estacionados, os veículos que devem ser subtraídos, os pontos onde se encontram as câmeras de segurança e o portão por onde os criminosos devem ingressar e sair para efetuar o furto. Os vídeos demonstram, de forma clara, a premeditação do delito. (…) No vídeo mostrado na figura 2 é possível observar que, na data de 09 de dezembro de 2024, seis dias antes do ocorrido, RODRIGO filma alguns dos veículos furtados. No referido vídeo, ouve-se o momento em que Rodrigo entra no primeiro veículo, um Peugeot, mostra a chave com sensor de presença, aciona o botão de ignição do carro e afirma: “um já tá ligado”. Em seguida, sai do Peugeot, entra no veículo seguinte, um Citroën, mostra a chave na ignição e diz: “Chave também”. Após sair do C3, caminha em direção à loja e comenta: “A entrada, mano, é ali, aquele portão; a câmera que tem é só essa de cima”. (…) No terceiro vídeo, gravado dia 13 de dezembro, dois dias antes do furto, RODRIGO filma os veículos e passa algumas instruções. “Oh mano esses carros aqui é de oficina ta ligado? Já afastei, já tirei aqui do meio. O carro que NÃO é para levar é esse daqui mano, o primeiro.” “O segundo pode levar, o terceiro, aqui tudinho pode levar, só não o primeiro, tá ligado? Sabe-se, com base na investigação, que o primeiro veículo mencionado no vídeo, que não foi levado, era o único que possuía sistema de rastreamento instalado. Em seguida, Rodrigo segue caminhando e continua com as instruções: “Aqui é o portão mano, tá ligado? Os carros tão tudo aqui, tão tudo com a chave, deixei a chave em tudinho, oh a chave lá, chave tá em tudinho tá ligado? Só pegar. Os acessórios tá tudo na mala, mas isso o cara monta depois. Pega a visão de tudo aí...” (…) 4. CONCLUSÃO Após a análise detalhada do celular de RODRIGO SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO, ficou evidente seu envolvimento no crime de furto qualificado ocorrido em 15/12/2024, na concessionária PEUGEOT/CITROËN. Através da extração de dados do dispositivo, constatou-se que não havia conversas disponíveis, pois Rodrigo teria apagado todas as mensagens. Além disso, os vídeos mencionados neste relatório foram encontrados na pasta 'apagados'. No entanto, em seu termo de Qualificação e Interrogatório, Rodrigo alegou que os vídeos haviam sido enviados para o telefone de número 84 99111-8781, pertencente a Paulo Ricardo Ribeiro de Oliveira (CPF: 126.753.154-19), investigado nesta Especializada." Através dos vídeos encontrados, é possível verificar a premeditação do delito, com instruções claras sobre o planejamento e execução do furto, além da identificação dos veículos subtraídos e os cuidados tomados para evitar a detecção, como a identificação do veículo que possuía rastreador. A vinculação do dispositivo apreendido ao acusado, confirmada por meio das contas de Apple ID e WhatsApp de RODRIGO no aparelho, são elementos robustos que corroboram a autoria do delito. Além disso, os vídeos encontrados demonstram que o acusado já havia se preparado previamente para o crime, o que reforça a tese de que ele agiu com dolo e planejamento. Também consta no feito relatório relacionado à análise de um aparelho celular APPLE/IPHONE XR, de cor branca e IMEIs: 356437103185488 e 356437103201129, que foi apreendido na posse do representado PAULO RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, constrição realizada mediante autorização judicial concedida no processo nº 0807579- 05.2024.8.20.5300. O expediente acostado no ID 144337000 (Págs. 22/68) e ID 144337001 (Págs. 01/21), pertinente à devassa realizada sobre o aparelho celular de PAULO RICARDO, reúne elementos graves indicativos de que os representados realmente integram associação criminosa dedicada ao comentimento de diversos crimes graves, tendo sido encontrados, no smartphone, fotos (de parte dos representados ostentando armas de fogo) e diálogos comprovando o envolvimento no furto investigado e em outras atividades criminosas, conforme elementos exemplicativos adiante: (…) Transcrição do áudio 5deaabaf-5310-499b-bc8b- 8f13cb016995.opus PAULO: “Tudo pode acontecer, BOBY, nesse bagulho da gente, tudo pode acontecer, a gente tem que andar ligeiro. Não vacilando, andar ligeiro, final de ano o bagulho é doido, quem vacilar aí, meu filho, é daquele jeito que eu tenho que ser ligeiro.” Transcrição do áudio af847b71-1f0e-48c5-9d02- 66331c256910.opus BOBY: “Nois tá indo roubar, nois tem que ir ciente. Por mim, Deus “zulive”, que isso nunca aconteça, mas se os bichos manda parar, eu não me entrego não, eu “dano” bala. Eu sei que se esses bixo pegar o cara, eles mata o cara. Eles estão nem ai. O cara vai se entregar é? É por isso que o cara pá aí, mofi. O cara já tem que ir ciente, que já tá na merda e se der merda, o cara tem que empurrar bala neles, mofi.” Transcrição do áudio ea726827-95e5-497e-ba45- 84cf6aafb8d5.opus PAULO: “É desse jeito. Nois sabe, nois sabe, que antes de sair todo mundo, sabe que é tudo ou nada com essa vida aí. Tá ligado? Caralho, eu também, eu também. Eu de maior aí, eu rodar aí, eu fico um tempão, aí rodar mais por um bagulho desse. É doido, é? Eu meto é bala também, seja o que Deus quiser.” Transcrição do áudio 3005d7aa-6257-4a2a-ad70- 0a780b2a2d07.opus BOBY: “Vou falar com o boy aqui agora, galado. Vai dar bom.” Transcrição do áudio cf3e1180-24b0-4920-b010- 6a783b25ab4d.opus PAULO: “Mas se ligue, parceiro. Faça uma presença ai, veja se esse ome consegue umas roupa preta, tá ligado? Manga longa... Manga longa... Tá ligado umas roupa preta, não, ou uns bagui de manga longa, roupa escura, de preferência, e umas balaclavas.” Transcrição do áudio a944675f-fae2-4a25-b096- a9d494af8244.opus PAULO: “Uma balaclava, tá ligado? Só isso mermo.” Transcrição do áudio 392c4b58-c432-4d3e-9b90- f3939a8f00ce.opus PAULO: “Ei BOBY, pega a visão. Se esse ome puder ir falando com RODRIGUINHO, tá ligado? Vá falando com ele aí sobre o bagui da chave, porque eu to falando assim, mas ele também não da muita atenção. Aí eu também não conheço muito o boy, né galado. Aí esse ome é mais paréa do boy aí.” Transcrição do áudio 63f08e14-49b0-42b1-b058- 2d4af12af505.opus PAULO: “Assim que esse ome chegar, no mesmo dia, nois vai lá pegar a visão de noite, tá ligado? Eu, você, RONALD, MT e CLAUDINHO dentro do carro para pegar a visão lá.” Transcrição do áudio fde83c0c-962b-446c-81ef- 8533e8f3d748.opus BOBY: “Vai dar tudo certo, meu fí. Vai dar nada errado, nada! Tudo certo. O cara vai ficar só raciocinando coisa boa, meu fí. Profetizando, profetizando coisa boa, vai dar tudo certo.” Transcrição do áudio cd6e7327-46e4-4f85-8b79- 983233bf6245.opus BOBY: “Se ligue, mano. Você vai ter que adiantar o meu lado aí. Eu arrumei o pé-de-cabra aqui já, mas você vai ter que... (trecho incompreensível)” Transcrição do áudio 8fb4e56c-2703-43b8-a868- 7febcf7412e8.opus PAULO: “É para adiantar o que, mano? Fala aí, parceiro, não deu nem para escutar o áudio direito aí.” Transcrição do áudio 4c801ced-6dc0-46ff-ab06- a49bd3a6d983.opus BOBY: “Mano, é porque meu parceiro aqui, que é ladrão também, tá ligeiro mano? O boy tá daquele jeito. O boy perdeu as peça na botada que deram aqui. Perdeu fumo, perdeu tudo. O boy tá de baixa, daquele jeito, tá ligeiro PAULINHO? Aí eu ia ver aí se nois tinha como escalar o boy nessa fita aí. Se você tiver como me entender.. Se você não quiser, mano, não der certo, nois não bota não. Mas era pra eu botar o boy ai pra clarear o lado do meu parceiro aqui, tá ligeiro mano? O boy também é meu parceiro e o boy tá numa situação cabulosa que eu vou lhe dizer já já qual é a situação, deixa só eu pegar um bagui aqui pá eu fumar.” Transcrição do áudio c06c9212-031b-4485-9997- ba16f849c660.opus PAULO: “Mermão galado, eu vou ver aqui com MATHEUS, tá ligado? Mas eu acho difícil, sabe por quê?! Porque o bixo que arrumou a granja aí pá nois foi DUBAI, tá ligado? Um cabuloso do Planalto aqui. Aí esse DUBAI já tá botando o carro e a granja, aí parece que, além do carro e da granja, ele... parece que vai querer botar dois caras aí, de confiança, tá ligado? Só por confiança mesmo, só por precaução né, ele vai querer... Aí nois... Vou falar aqui com MATHEUS aqui... Se ele aprovar, né galado, porque muito boy, né galado, já tem muito boy. Deixa eu ver aqui com ele.” Transcrição do áudio 5d14cdc6-4690-4dce-a122- 1af418bdf065.opus BOBY: “Mas pega a visão. É isso aí, galado. É Isso aí, tá ligeiro não? Ninguém se interessou, quase ninguém. Eu não vou mentir que eu não agir quase nada, né mano? Eu não corri atrás de quase nada, mas pelo menos eu tô falando com você, pra nós tá combinando uns bagulhos, passando as visões direitinho um pro outro. E também é como eu falei, é bom nós pegar lá no sábado, no sábado... Porque os caras não trabalham no domingo, galado. Eles vão se foder. Vão ver só na segunda o prejuízo, galado. Porque nois vai estourar, dar uns arrombamentos, levar os carros e fechar o portão de novo, meu filho. Não vamos deixar nada escrachado não, vai fechar o portão, deixar tudo bem ajeitadinho.” Transcrição do áudio 0609b3a5-aeb8-4849-be7b- 58be10bdcca9.opus PAULO: “Oh mano, nois vai entrar pela frente, tá ligado? Já tá tudo certo. Eu passei a madrugada bem dizer quase toda com MATHEUS lá, pegando a visão a madrugada todinha. Eu fui trabalhar hoje daquele jeito, morrendo de sono. Mas é assim mesmo, o cara tem que pegar a visão das coisas. Aí eu fiquei lá a madrugada bem dizer todinha com MATHEUS só pegando a visão, tá ligado? Aí nois vai entrar pela frente, a chave deu errado. Aí nois vai entrar mesmo com... Não é um pé de cabra não, É... parece que é um pé de cabra, sei lá que porra é. É uma chave especializada pra arrombar portão e esses bagulhos assim. É o cara que tem, um criminoso aqui do Planalto, tá ligado? Esse DUBAI aí, é um bicho cabuloso. Aí parceiro, esse bagulho de clonar não é clone não, tá ligado? É porque esses carros é zero, não tem primeiro dono, não tem nada. Eles só têm o registro, né. Aí o que ia fazer?! A gente ia botar os carros pra um cara lá do DETRAN. Ia dar um carro a ele, ia dar um carro a ele e ele ia fazer o registro dos restantes dos outros carros para nois e a gente tipo ia vender cada carro por 80 mil, tá ligado? Um carro desse vale quanto?! Mais de 100 mil, mas como a gente tá aperriado pelo dinheiro e tal, a gente ia vender cada carro por 80 mil, parceiro. Ele ia fazer o registro no DETRAN pá nois, se a gente desse um carro para ele, tá ligado? Aí eu fiz as contas aqui, 80 mil conto para cada carro dá 640 mil, dá mais de meio milhão, tá ligado? Dividido pá dois caras só. Ó parceiro, esqueça o resto do povo, aí é dividido para dois caras, tá ligado? Dividido pá dois caras. Aí desses dois caras, aí vai ficar quanto para cada?! 320 mil para cada. Aí pá dois, 320 mil pá dois. Aí desses 320 mil, aí divide entre três, que é eu, você e MATHEUS, entendeu? E ele divide os outros 320 mil com o restante dos boy que ele vai colocar, tá ligado? Esse DUBAI.” Transcrição do áudio 8e51ed3e-534c-4089-aafc- eb19d875fbd3.opus PAULO: “Ô parceiro, eu só lhe peço uma coisa, fique esperto, tá ligado? Fique esperto na hora, quando der 5 horas e tal, desça pra cá pro Planalto. Fique por RONALD ali, que eu não sei se eu vou fazer hora extra no meu trabalho, tá ligado? Fique por RONALD ali. Se eu não fizer hora extra, você vem aqui pra casa, MATHEUS pega nois aqui e nois já vai resolver uns negócios, tá ligado? Fique esperto, não dê perdido na hora não, parceiro. Porque se der perdido, eu não vou poder esperar não, tá ligado BOBY? Eu vou sair pro bagulho, tá ligado?” Transcrição do áudio 7a1918ac-4c37-4d8e-9d23- 1975dfd18b24.opus PAULO: “Então, parceiro, dê atenção, parceiro. Fique esperto, quando tiver anoitecendo aqui, desça pro Planalto já, antes de anoitecer, já desça pro planalto, tá vendo? Porque EU, MATHEUS e VOCÊ vai ter que ir lá na granja, pegar a visão do caminho e tal, tá ligado? Falar com o DUBAI e tal, tem que resolver o bagulho, é muita coisa, tá ligado? Tem que resolver, parceiro.” Transcrição do áudio 21eb21ec-75bd-4566-aac9- 4e9b5d961c79.opus PAULO: “Então você fique esperto, parceiro. Quando eu falar, ó parceiro, venha, venha, você já desce e já vem pra cá, tá ligado? A ação vai ser, mais ou menos, duas horas da madrugada, uma e meia, tá ligado? Por aí.” Transcrição do áudio 43f5cbae-f654-4526-9226- a4c70641bcc9.opus PAULO: “Boa tarde, seu advogado. Esse caso aí foi um caso de um furto de seis carros de uma loja de uma concessionária. Aí tinha um menino dentro dessa loja que ele tava passando a “fita” da loja pra gente lá e pegar os carros. Aí deu tudo certo, né, deu tudo certo. A gente foi lá e deu certo, o furto dos carros deu certo. Só que depois de um tempo a polícia foi lá na loja e pegou esse menino que tava passando a fita pra gente, entendeu?” Transcrição do áudio d4dd71fd-4242-453d-87e0- 996a64bb3084.opus PAULO: “A polícia foi lá e pegou esse menino que tava passando a fita pra gente. Aí depois de um tempo ele falou com a gente, ele conseguiu entrar em contato comigo, dizendo que a polícia pegou ele, bateu nele e tal, pra falar, pra ele falar se ele sabia de alguma coisa e tal. Ele disse que não sabia, entendeu? Ele disse que não falou nada, não abriu o bico, mas eu acho que ele abriu sim, porque pra chegar a um negócio desse assim pra mim.” Transcrição do áudio 269ba6bd-ac76-4e28-a948- c5dd64c1c4ff.opus PAULO: “E a polícia apreendeu o celular dele, entendeu? A polícia apreendeu o celular dele. E eu fiz um Pix de mil e trezentos reais para a conta dele. Só que eu acho que isso aí não tem nada a ver com o Pix, entendeu? Mas eu também não sei, né? Quem deve saber é o senhor. Não sei se isso aí tem alguma coisa a ver com o Pix, ou é com os furtos, eu não entendo. Transcrição do áudio e694b18f-d6a6-4817-b434- e00f188b0d7e.opus PAULO: “Pronto, aí pegaram esse menino, deram só uma pisa nele, ele disse, até ele falar, ele disse que não falou. Ele disse também que não chegou intimação pra ele, não sei por que chegou pra mim. O certo era ter chegado pra ele, não pra mim, né? Mas chegou primeiro pra mim, eu não sei porque, e tipo, na ação que eu fiz, não dá pra ver meu rosto, entendeu, seu advogado? Eu fui todo lacrado, entendeu? Não dá pra ver meu rosto, não dá pra ver nada. Não sei como é que chegou isso pra mim, não.” Transcrição do áudio 0ebd0c57-8bba-478a-93ac- 0893a5e48f5e.opus GRAVATA: “Olha, Paulo, não é sobre o Pix. por quê?! O Pix pode tá envolvido. O delegado pode associar você com eles por causa do Pix. Mas não é do Pix, porque essa delegacia, que você foi intimado, pra você ir lá amanhã, ela é uma delegacia especializada em furto, em roubo de carga. Em furto dessa magnitude que você fez aí, de seis carros, de coisas grandes. Entendeu? Agora o Pix pode lhe associar. Aí a gente vai trabalhar na sua defesa, no seu processo. Mas, a princípio, não é nada com o Pix, não. E esse menino aí que você tá dizendo que não disse nada, é claro que ele disse. Como era que a polícia ia chegar a você, por causa do Pix? Não. E quantos Pix esse menino também não já recebeu? Aí todos iam ser intimados, que fizeram o Pix pra ele? Não. Pode ficar ciente. Ele pode ter mentido pra você. Ter dito que não disse, mas ele entregou. E ele deve ter entregado tudo. Absolutamente tudo, viu?” Transcrição do áudio 2ce71d3a-5be6-4dd2-9a16- d99e9f449f38.opus GRAVATA: “Me diga uma coisa, vocês conseguiram vender os carros, os carros foram recuperados, ou vocês tiveram êxito? Êxito que eu falo, no sentido de que foram lá, roubaram, furtaram os carros e conseguiram vender, ou esses carros foram recuperados? E quem foi que participou tanto dessa ação? O rapaz que dava cobertura pra vocês, né, da loja, que deu o caminho. Você e tinha outras pessoas? Porque assim, dependendo também da quantidade de pessoas, o furto no caso aqui, porque roubo e furto são duas coisas diferentes. Furto é quando você vai lá, rouba, não teve violência, não teve grava ameaça, não tinha ninguém lá. O roubo era se tivesse alguém, certo? Que pra você entrar, você precisou coagir, botar arma na cabeça, entendeu? Então vocês, em tese, aqui praticaram um furto. Mas se você praticou em concurso de pessoas, ou seja, o que é concurso de pessoas, que mais de uma pessoa a pena ainda é maior. Por isso que eu preciso saber, foi só você. Você e esse rapaz que deu cobertura ou era um grupo quantas pessoas eram me diga aí.” Transcrição do áudio f46c21f3-4433-4b97-93f1- 03ca414bbe4f.opus PAULO: “Não, não, seu advogado. Era um grupo, entendeu? Foi eu, esse rapaz aí de dentro da loja e tem mais cinco envolvidos, entendeu? A gente foi seis pessoas para pegar seis carros, a gente trouxe seis carros, foi vendido cinco e um carro foi apreendido. A gente vendeu um carro e, quando o comprador veio buscar, que ele foi sair, a polícia pegou ele lá no forno do lixo ali, no lixão, entendeu? Mas tipo assim, a gente conseguiu vender os cinco carros e, para ir buscar os carros, foi seis caras, entendeu? Seis pessoas, fora os carros que deixou a gente lá, os motoristas que deixou a gente lá, sabe? Mas para ir mesmo na ação, foi eu e mais cinco, seis pessoas para trazer seis carros.” Transcrição do áudio e1874c74-7a12-4e47-8352- 4668181c1e4c.opus GRAVATA: “Pronto Paulo, então é o seguinte, provavelmente já tá tudo mapeado aí, o inquérito já tá todo feito, esse cara que foi apreendido vai ser ouvido também, certo? Eu vou verificar se já tem mandado de prisão, mas provavelmente não vai ter, certo? Não vai ter. Fique tranquilo, mas é o meu trabalho verificar, meu trabalho é de prevenção. E dependendo do que eu disser, do que eu vi lá, amanhã você vai negar tudo, viu? Vai negar, vai dizer que não participou, que não foi você, que se a ligação que eles tiverem em relação a você foi o Pix, você vai criar uma história, certo? Que você devia esse cara e que você fez um Pix pra ele. Normalmente, naturalmente, você devia uma dívida a ele e você pagou com o Pix, que você não tem nada a ver com isso, que você não sabe desse roubo, entendeu? Porque você tá coberto. O trabalho da polícia é dizer que foi você, não é você chegar lá e entregar de mão beijada pra polícia não. A polícia que investigue mais pra descobrir se realmente você fez ou não.” (…) 5. CONCLUSÃO Considerando tudo que foi produzido, não há dúvidas de que o celular é de propriedade de PAULO RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, sendo o aparelho apreendido por força de um mandado de busca e apreensão com autorização para extração e análise do aparelho. No dispositivo, foram verificadas várias conversas, vários arquivos de áudio, vídeo, imagens e documentos, em que foi possível obter informações importantes sobre o furto à concessionária e também sobre outros crimes. As provas colhidas nesta investigação demonstram, de forma irrefutável, a existência de um esquema criminoso coordenado pelos investigados, cuja atuação se estende para além do delito ora apurado. Os elementos reunidos revelam um planejamento meticuloso e a clara divisão de funções, o que reforça o caráter estruturado do grupo criminoso. Ficou apurado que RODRIGO SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO, CPF 706.723.464-60 (RODRIGUINHO), foi responsável por informar as circunstâncias e condições dos veículos, enquanto PAULO RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF 126.753.154-19 (PAULINHO / PANDA), JANDERSON MATHEUS ALVES DA SILVA, CPF 124.027.874-81 (BOBY FECHA), JOSÉ MATHEUS DOS SANTOS, CPF 131.219.144- 99 (MT / GALEGO), CLÁUDIO MADSON PEIXOTO DA SILVA, 707.121.994-03 (CLAUDINHO), e RONALD MENDONCA MANSO, CPF 135.397.784-62 (RD), realizaram o levantamento prévio do local, identificando vulnerabilidades e planejando a execução do delito. RAFAEL ANDERSON PEREIRA DA SILVA, CPF 091.497.204-90 (DUBAI), por sua vez, figurou como o mentor intelectual do grupo, fornecendo não apenas suporte logístico, mas também dois agentes ainda não identificados, um veículo de apoio, um local para ocultar os bens subtraídos e ferramentas necessárias para o arrombamento. WENDSON GABRIEL DA SILVA AVUNDANO, CPF 708.814.734-30 (BIEL), ademais, ficou encarregado da destinação ilícita dos automóveis furtados, sendo flagrado em gravação registrando os veículos subtraídos, bem como envolvido em dívidas, com outros investigados, relacionadas ao crime. A periculosidade dos investigados é evidenciada não apenas pelo modo de atuação organizado e reiterado, mas também pelo fato de que continuam a operar no mundo do crime, inclusive com acesso irregular a armas de fogo, dado que não há arma de fogo registrada em seus nomes, colocando em risco não só o patrimônio alheio, mas também a integridade física de terceiros. O perigo concreto é reforçado pelo fato de que o investigado RODRIGO SEBASTIÃO, que prestou depoimento esclarecedor e relevante para a investigação, encontra-se sob grave ameaça, evidenciando a necessidade urgente de medidas cautelares para resguardar sua segurança e garantir a ordem pública. Por fim, encaminha-se o presente relatório ao gabinete do delegado desta Unidade Especializada para que seja analisado, a fim de que os investigados tenham seu indiciamento exarado, conforme o entendimento da Autoridade Policial. Também se faz relevante explicitar o teor do relatório de informações que repousa no ID 144337001 (Págs. 23/27), trecho que segue: 1. DOS FATOS Trata-se de um relatório de informações policiais com detalhes recebidos por meio de uma DENÚNCIA ANÔNIMA DE Nº 2025116905 com informações a respeito de alguns participantes do crime cometido na concessionária DUNAS PEUGEOT no dia 15/12/2024. O denunciante informou que visualizou uma reunião de indivíduos responsáveis pelo furto dos veículos. 2. DO OBJETIVO DO RELATÓRIO Fornecer informações que possam auxiliar nas investigações em andamento relacionadas ao furto de veículos da empresa Peugeot, identificando possíveis envolvidos no crime. 3. DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA FONTE HUMANA. De acordo com o denunciante, os seguintes indivíduos que aparecem nas imagens capturadas pelas câmeras de segurança, foram reconhecidos: 1. O primeiro indivíduo da imagem, trajando uma calça jeans e camisa escura com um círculo claro no centro, é identificado como "Sassá", cujo nome é Marcialison. Ele reside na comunidade do Leningrado, bairro Planalto. 2. O último indivíduo da imagem, trajando uma camisa amarela, é identificado como Isac “neguinho”, também morador da comunidade do Leningrado, bairro Planalto. 3. O indivíduo ao lado esquerdo do de camisa amarela, usando boné, camisa clara e calça, é conhecido pelo apelido "Estepe" e é parceiro de DUBAI. Segundo o denunciante, ele é atuante na cidade de Montanhas/RN. 4. O indivíduo ao lado direito do de camisa amarela, usando camisa e calça escura e cabelo azul, seria Alisson, conhecido como “Pirikito”. Dessa forma, corroborando a denúncia anônima com as investigações do referido caso, verificou-se que Marcialison, vulgo “Sassá”, foi o responsável pela venda de um dos véiculos Furtados (APF 24240/2024). No dia 21 de dezembro de 2024, por volta das 15h, policiais militares em patrulhamento avistaram um veículo suspeito na Rua Engenheiro João Hélio Alves Rocha, no bairro Planalto, em Natal/RN. O automóvel, sem placas, correspondia a um dos furtados na concessionária DUNAS PEUGEOT, qual seja, Peugeot 2008 ACT T200, ano 2024/2025. O condutor, LUCAS ANDRADE SILVA, foi preso em flagrante (APF 24240/2024) e afirmou ter adquirido o veículo pela OLX, ciente de sua origem ilícita devido ao preço abaixo do mercado. A Justiça autorizou a extração de dados do celular apreendido com ele (Processo Cautelar n.º 0807448-30.2024.8.20.5300). A análise dos dados extraídos do telefone de Lucas Andrade Silva, especialmente das conversas obtidas via WhatsApp, revelou um diálogo com um contato identificado como “Car”, pertencente à Marcialison de Araújo Alves, CPF 704.236.134-21, conhecido como “SASSÁ”, mesmo vulgo informado na denúncia anônima. Na troca de mensagens, MARCIALISON DE ARAÚJO ALVES, conhecido como “SASSÁ”, é identificado como o vendedor de um veículo Peugeot 2008 furtado da concessionária DUNAS PEUGEOT, enquanto LUCAS ANDRADE figura como o comprador. Esse fato evidencia a posse do veículo por parte de “SASSÁ”, uma vez que exercia poder sobre o automóvel, incluindo sua negociação e venda. Ademais, Marcialison foi ouvido na DEPROV e informou seu endereço como sendo na RUA JOSÉ VICENTE, 1940, PLANALTO, NATAL/RN. LENIGRADO, APTO 104, fato que corrobora o dito na denúncia anônima quando diz que ele é do leningrado. Além disso, Marcialison foi ouvido na DEPROV e declarou como endereço a Rua José Vicente, 1940, Planalto, Natal/RN, LENIGRADO, Apto 104. Esse fato corrobora a denúncia anônima, que indicava seu endereço no conjunto Leningrado. Desta forma, corroborando a denúncia anônima recebida, têm-se que “SASSÁ”, que foi visto trajando uma “calça jeans e camisa escura com um círculo claro no centro” é na verdade MARCIALISSON DE ARAÚJO ALVES. Com relação à pessoa mencionada na denúncia como “PERIQUITO”, trata-se de um indivíduo já conhecido por esta Especializada, devido à sua reincidência em crimes dessa natureza e ao seu extenso histórico criminal. Ele foi identificado como o adolescente ALISSON PEDRO DA SILVA, CPF 712.231.554-12, nascido em 26/07/2007. Alisson inclusive é descrito na denúncia como o indivíduo de “cabelo azul”. Corroborando tal fato, junta-se fotografia retirada recentemente na Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente Infrator – DEA/NATAL: Dessa forma, a denúncia anônima recebida merece credibilidade, uma vez que Alisson, atualmente internado por crimes da mesma natureza devido à sua menoridade, é multirreincidente em delitos patrimoniais, como roubos e furtos. Além disso, ele possuía cabelo azul, mesma característica observada no vídeo do furto e mencionada na denúncia como sendo a de “PERIQUITO”. Finalmente, a investigação logrou interrogar WEDSON GABRIEL DA SILVA AVUNDANO que, sobre os fatos, disse o seguinte: QUE no dia de ontem (17/02/2025) foi abordado e preso pela PRF enquanto dirigia um veículo TOYOTA COROLLA CROSS adulterado; QUE foi informado acerca da investigação sobre o furto na concessionária DUNASPEUGEOT, respondendo o seguinte: QUE não teve participação no furto em questão, mas foi procurado por PAULO "PAULINHO" para vender alguns veículos que estavam com ele; QUE PAULO mandou as fotos dos veículos para o interrogado e disse para ele ir no galpão dois dias depois para vê-los; QUE toi no galpão dois dias depois e filmou os carros no terreno onde estavam; QUE PAULINHO estava no terreno; QUE os vídeos que fez dos veículos o interrogado publicou no status do whatsapp; QUE rapidamente foi procurado por uma pessoa para comprar um dos veículos; QUE vendeu o veículo por R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); QUE o comprador foi buscar o veiculo PEUGEOT e foi preso na rua JOÃO HELIO enquanto dirigia o veículo: QUE haviam 6 veículos no terreno mas só vendeu dois deles, não sabendo dizer os nomes dos compradores nem os seus contatos; (Representado WEDSON GABRIEL DA SILVA AVUNDANO). Como se vê, existem prova da materialidade e indícios suficientes indicando a possibilidade de que os representados integrem associação criminosa dedicada ao cometimento de vários crimes graves e que, nesse contexto, teriam realizado o crime de furto duplamente qualificado (rompimento de obstáculo e concurso de agentes) que deu azo à deflagração da apuração, constando que, em unidade de desígnios, comunhão de propósitos e divisão de tarefas (com terceiros inclusive menores de idade), teriam efetivado a subtração de 06 (seis) veículos, zero-quilômetro, do estabelecimento comercial, vitimado, perfazendo prejuízo patrimonial superior a 700.000,00 (setecentos mil reais). E os elementos probatórios até agora obtidos pela investigação, sugerem plausibilidade da linha trilhada pela autoridade policial, no sentido de: 1) RODRIGO SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO - responsável por fornecer informações sobre as circunstâncias e condições dos veículos que foram subtraídos; 2) CLÁUDIO MADSON PEIXOTO DA SILVA e 3) RONALD MENDONÇA MANSO, associados com o menor de idade Janderson Matheus Alves da Silva, realizaram o levantamento prévio do local, identificando vulnerabilidades e planejando a execução do crime; 4) PAULO RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, 5) JOSÉ MATHEUS DOS SANTOS, 6) ADRIANO FELIPE DO NASCIMENTO, 7) CLEONDSON BRENO FERREIRA LINS, 8) MARCIALISON DE ARAÚJO ALVES, acompanhados do adolescente Alisson Pedro da Silva e das pessoas, até agora não identificadas, nominadas de “Estepe” e “Izac” - responsáveis pela execução do crime. 9) RAFAEL ANDERSON PEREIRA DA SILVA “DUBAI” – responsável por fornecer suporte logístico ao grupo, incluindo três criminosos, um veículo de apoio, um local para ocultar os bens furtados e ferramentas necessárias para o arrombamento; 10) WENDSON GABRIEL DA SILVA AVUNDANO - responsável pela destinação ilícita dos veículos furtados ou pagou pelo crime. Ao lado disso, extraio que CLÁUDIO, PAULO, JOSÉ MATHEUS, CLEONDSON, RAFAEL e WENDSON ostentam relevante histórico de transgressão da lei, conforme consulta realizada no sistema PJE. Ou seja, existe lastro probatório suficiente indicando a existência de grupo criminoso integrado por pessoas useiras e vezeiras no mundo do crime, além de terem, em tese, praticado crime de elevada gravidade (com notório grau de premeditação e resultando em prejuízo de elevada monta), contexto que impõe a adoção da medida prisional preventiva, para fins de garantir a ordem pública, tanto pela gravidade concreta dos fatos quanto para o fim de evitar reiteração delitiva. Ressalto a presença do requisito de admissibilidade do artigo 313, incisos I (associação criminosa, furto duplamente qualificado, corrupção de menor; etc.), do CPP, além do que, diante das circunstâncias fáticas (grupo criminoso formado por vários indivíduos; premeditação; particação de adolescente; prejuízo de magnitude expressiva, etc.) e pessoais (flagrante propensão em delinquir) já apuradas, a adoção de qualquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP revela-se como medida insuficiente a resguardar a integridade e a ordem pública. Por sua vez, a contemporaneidade dos fatos exigida no § 2º do artigo 312 do CPP, ajusta-se à situação do representado, na medida em que a carcer ad custodiam tutela uma conjuntura fática atual, um risco atual, tendo os delitos sido cometidos no recente dezembro de 2024, sem qualquer indicativo de que tenha cessado o contexto de atividades criminosas desenvolvidas pelo grupo (vide relatório de extração de dados telefônicos produzido na investigação). Outro ponto que se faz relevante explicitar é que a elementos registrados nos relatórios policiais produzidos, indicando possível movimentação de parte dos representados direcionada a eliminar a vida do representado RODRIGO, de maneira que a prisão preventiva revela-se necessária, outrossim, pela conveniência da instrução criminal. Aliás, insta salientar, que condições pessoais favoráveis de parte dos representados (ausência de reincidência, etc.) não são suficientes para, por si só, obstarem a decretação da segregação cautelar, quando presentes os pressupostos e requisitos legais que a autorizem, consubstanciados na gravidade concreta do delito, como no caso em tela. É nessa vertente o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí: HABEAS CORPUS – AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO E LESÃO CORPORAL – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP –CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. - IRRELEVÂNCIA. - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. – ORDEM DENEGADA. Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva deve ser mantida, nos termos do art. 312 do CPP, quando restar caracterizada a necessidade da segregação cautelar do acusado, evidenciada por meio de dados objetivos do processo. As condições favoráveis da paciente não são suficientes para lhe garantir a liberdade provisória, principalmente quando presentes outras circunstâncias autorizadoras da prisão cautelar. Ordem denegada. (TJPI | Habeas Corpus No2018.0001.001507-0 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2a Câmara Especializada Criminal |Data de Julgamento: 07/03/2018) Devem ser decretadas, portanto, as prisões preventivas dos representados RODRIGO SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO, CLÁUDIO MADSON PEIXOTO DA SILVA, RONALD MENDONÇA MANSO, PAULO RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ MATHEUS DOS SANTOS, ADRIANO FELIPE DO NASCIMENTO, CLEONDSON BRENO FERREIRA LINS, MARCIALISON DE ARÁUJO ALVES, RAFAEL ANDERSON PEREIRA DA SILVA e WENDSON GABRIEL DA SILVA AVUNDANO. (…) É de se destacar que, após a realização da audiência instrutória, expressiva maior parte dos elementos indiciários foram ratificados sob os auspícios do contraditório e da ampla defesa e, nesse sentido, remanescem no feito prova da materialidade e indícios suficientes indicando a possibilidade de que os acusados integrem associação criminosa dedicada ao cometimento de vários crimes graves e que, nesse contexto, teriam realizado o crime de furto duplamente qualificado (rompimento de obstáculo e concurso de agentes) que deu azo à deflagração da apuração, constando que, em unidade de desígnios, comunhão de propósitos e divisão de tarefas (com terceiros inclusive menores de idade), teriam efetivado a subtração de 06 (seis) veículos, zero-quilômetro, do estabelecimento comercial, vitimado, perfazendo prejuízo patrimonial superior a 700.000,00 (setecentos mil reais). Ao lado disso, extraio que CLÁUDIO, PAULO, JOSÉ MATHEUS, CLEONDSON, RAFAEL e WENDSON ostentam relevante histórico de transgressão da lei, conforme consulta realizada no sistema PJE. Ou seja, continua a existir no processo lastro probatório suficiente indicando a existência de grupo criminoso integrado por pessoas useiras e vezeiras no mundo do crime, além de terem, em tese, praticado crime de elevada gravidade (com notório grau de premeditação e resultando em prejuízo de elevada monta), contexto que impõe a adoção da medida prisional preventiva, para fins de garantir a ordem pública, tanto pela gravidade concreta dos fatos quanto para o fim de evitar reiteração delitiva. Ressalto, ainda, a presença do requisito de admissibilidade do artigo 313, incisos I (associação criminosa, furto duplamente qualificado, corrupção de menor; etc.), do CPP, além do que, diante das circunstâncias fáticas (grupo criminoso formado por vários indivíduos; premeditação; participação de adolescente; prejuízo de magnitude expressiva, etc.) e pessoais (flagrante propensão em delinquir) já apuradas, a adoção de qualquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP revela-se como medida insuficiente a resguardar a integridade e a ordem pública. Por sua vez, a contemporaneidade dos fatos exigida no § 2º do artigo 312 do CPP, ajusta-se à situação do representado, na medida em que a carcer ad custodiam tutela uma conjuntura fática atual, um risco atual, tendo os delitos sido cometidos no recente dezembro de 2024, sem qualquer indicativo de que tenha cessado o contexto de atividades criminosas desenvolvidas pelo grupo (vide relatório de extração de dados telefônicos produzido na investigação). Outro ponto que se faz relevante explicitar é que há elementos registrados nos relatórios policiais produzidos, indicando possível movimentação de parte de integrantes do grupo direcionada a eliminar a vida do réu RODRIGO, de maneira que a prisão preventiva revela-se necessária, outrossim, pela conveniência da instrução criminal. Aliás, insta salientar, que condições pessoais favoráveis de parte dos representados (ausência de reincidência, etc.) não são suficientes para, por si só, obstarem a decretação da segregação cautelar, quando presentes os pressupostos e requisitos legais que a autorizem, consubstanciados na gravidade concreta do delito, como no caso em tela. É nessa vertente o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí: HABEAS CORPUS – AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO E LESÃO CORPORAL – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP –CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. - IRRELEVÂNCIA. - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. – ORDEM DENEGADA. Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva deve ser mantida, nos termos do art. 312 do CPP, quando restar caracterizada a necessidade da segregação cautelar do acusado, evidenciada por meio de dados objetivos do processo. As condições favoráveis da paciente não são suficientes para lhe garantir a liberdade provisória, principalmente quando presentes outras circunstâncias autorizadoras da prisão cautelar. Ordem denegada. (TJPI | Habeas Corpus No2018.0001.001507-0 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2a Câmara Especializada Criminal |Data de Julgamento: 07/03/2018) Devem ser mantidas, portanto, as prisões preventivas dos réus RODRIGO, CLÁUDIO, RONALD, PAULO, JOSÉ MATHEUS, ADRIANO, CLEONDSON, MARCIALISON, RAFAEL e WENDSON. Sobre os Embargos Declaratórios de ID 153615956. Após examinar a situação posta, tenho por correto e necessãrio não conhecer os embargos declaratórios de ID 153615956. A questão é que, considerando o teor da presente decisão e, ainda, do decisum de ID 152607926, já houve deliberação jurisdicional explicitando os fatos e fundamentos com base nos quais mantida a prisão preventiva de RODRIGO. Nesse sentido, suprida a omissão apontada, não devem ser conhecidos os embargos em referência. Sobre os pedidos, propostos pela autoridade policial nas petições de ID´s 157480541 e 157482629, para fins de alienação antecipada de veículos constritos. Após examinar a situação posta, verifico que devem ser indeferidos os pleitos de alienação de bem formulados nas petições de ID´s 157480541 e 157482629. A questão é que os veículos automotors objetos dos referidos petitórios pertencem a pessoas conhecidas, em relação aos quais ainda não houve a realização de diligências para informá-los de que os pertences se acham constritos, de forma a viabilizar eventuais restituições. Noutra vertente, deve ser acolhido o pleito subsidiário, no sentido da moto ficar acautelada no depósito judicial. Dispositivo/providências. ANTE O EXPOSTO, com base nos fatos e fundamentos retro, indeferindo todos os pleitos defensivos em torno da questão, MANTENHO as prisões preventivas de todos os acusados, medidas que permanecem necessárias para garantia da ordem pública. Noutro pórtico, não conheço dos embargos declaratórios de ID 153615956. Por derradeiro, INDEFIRO os pedidos de alienação antecipada, formulados nas petições de ID´s 157480541 e 157482629, ao mesmo tempo em que DEFIRO o pleito subsidiário para que os veículos automotores em questão sejam recolhido no depósito judicial. A Secretaria diligencie para conceder acesso integral dos autos (e respectivos apensos) às Defesas Técnicas dos requeridos RODRIGO, CLÁUDIO, RONALD, PAULO, JOSÉ MATHEUS, ADRIANO, CLEONDSON, MARCIALISON, RAFAEL e WENDSON, caso necessários, certificando-se as providências adotadas. Em ato contínuo, vistas às partes para que apresentem alegações finais sucessivamente (iniciando-se pelo Ministério Público), no prazo legal. P.I.C. Natal/RN, 28 de julho de 2025. Ana Carolina Maranhão Juíza de Direito

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