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Jose Mozart Holanda Pinheiro x Município De Boa Vista - Rr

ID: 280775054

Tribunal: TJRR Órgão: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0808556-38.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Decisão

Advogados:

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB/RR 927) LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO (OAB/RR 377) FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA (OAB/RR 1.647) ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA (OAB/RR 421)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: vef@tjrr.jus.br Processo: 0808556-38.2025.8.23.0010 Classe Process… Ver mais

Processo nº 0831060-38.2025.8.23.0010

ID: 326060364

Tribunal: TJRR Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0831060-38.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIEL MENDES GALVAO (OAB/RR 1.442)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMPETÊNCIA CRIMINAL - PROJUDI Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-ma… Ver mais

Processo nº 0831060-38.2025.8.23.0010

ID: 326062877

Tribunal: TJRR Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0831060-38.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIEL MENDES GALVAO (OAB/RR 1.442)

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Processo nº 0831060-38.2025.8.23.0010

ID: 326041845

Tribunal: TJRR Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0831060-38.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

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ADRIEL MENDES GALVAO (OAB/RR 1.442)

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Processo nº 0831060-38.2025.8.23.0010

ID: 326047098

Tribunal: TJRR Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0831060-38.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

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ADRIEL MENDES GALVAO (OAB/RR 1.442)

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Processo nº 0831060-38.2025.8.23.0010

ID: 326071669

Tribunal: TJRR Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0831060-38.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

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ADRIEL MENDES GALVAO (OAB/RR 1.442)

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Processo nº 0831060-38.2025.8.23.0010

ID: 325937953

Tribunal: TJRR Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0831060-38.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

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ADRIEL MENDES GALVAO (OAB/RR 1.442)

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Processo nº 0831060-38.2025.8.23.0010

ID: 325987917

Tribunal: TJRR Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0831060-38.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

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ADRIEL MENDES GALVAO (OAB/RR 1.442)

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Processo nº 0831060-38.2025.8.23.0010

ID: 325997950

Tribunal: TJRR Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0831060-38.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIEL MENDES GALVAO (OAB/RR 1.442)

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Processo nº 0831060-38.2025.8.23.0010

ID: 326026297

Tribunal: TJRR Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0831060-38.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

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ADRIEL MENDES GALVAO (OAB/RR 1.442)

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