Resultados para "0825830-48.2024.8.19.0208" – Página 13 de 14

Severino Dias Correia x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 312030039

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809728-48.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO DIAS CORREIA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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RODRIGO SOUSA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 080…

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Processo nº 0825830-08.2023.8.20.5106

ID: 281875581

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0825830-08.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAUFE SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUFE SILVA DE SOUSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84… Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN. E-mail: mro04jesp@tjrn.jus.br Processo: 0825830-08.2023.8.20.5106 REQUERENTE: MIQUEIAS OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO DECISÃO A parte autora promoveu o cumprimento de sentença, oportunidade em que apresentou os cálculos referentes ao crédito principal atualizado. Intimado para se manifestar, o ente público não impugnou os cálculos, conforme id 151303897. Decido. De início, é de se verificar que a Fazenda Pública não ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença consistente em obrigação de pagar, conforme certidão de decurso do prazo anexa. Ademais, os valores trazidos pelo exequente no ID 141789297, representam a aplicação dos índices delimitados na sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 141789297, no valor de R$ 1.165,90, atualizado até o dia 02.02.2025, em favor da parte autora, cujo pagamento será processado independentemente de precatório, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, contados do recebimento da requisição. Com fulcro no artigo 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, DETERMINO o cadastramento dos dados do processo no sistema SISPAG-RPV, conforme Portaria n.º 399/2019. Entendo que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como rendimentos de salários. Em atenção ao teor do acórdão proferido pela Turma Recursal, determino o pagamento da quantia de R$ 116,59, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da parte autora, independentemente de precatório, devendo este ocorrer no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, contados do recebimento da requisição. Entende-se que o crédito referente aos honorários advocatícios possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como rendimentos de salários. O não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia conforme disciplina o § 1.º do artigo 13 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data e hora do sistema. PAULO LUCIANO MAIA MARQUES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Gabriela Brito De Oliveira x Banco Bradesco Sa

ID: 305649929

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817973-48.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BRITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Decisão

Advogados:

RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO

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LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 081…

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Gabriela Brito De Oliveira x Banco Bradesco Sa

ID: 304288123

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817973-48.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BRITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Decisão

Advogados:

RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO

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LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 081…

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Gabriel Assimos Pinheiro x Santo Stilo Acessorios Online - Ltda

ID: 321557258

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809146-48.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ASSIMOS PINHEIRO

Polo Passivo:

SANTO STILO ACESSORIOS ONLINE - LTDA

Decisão

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Lucas Luiz Da Silva Furtado x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 312741084

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815548-48.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

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CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

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MORRISSON GIORGIO PAIVA MENDES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Fernanda Van De Kamp Dos Santos x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 313448734

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0817755-20.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA VAN DE KAMP DOS SANTOS

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0817755-20.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA VAN DE KAMP DOS SANTOS EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão em Id.168148634, conforme certidão em Id.168148636, prossiga-se o feito. Proceda-se a juntada integral das peças da ação de Cumprimento Provisório de Sentença, distribuída por dependência sob o nº0833008-48.2024.8.19.0208, certificando-se. Ao cartório para queproceda a verificação acerca do correto cadastramento da classe/assunto, prioridades legais, cadastramento das partes e habilitação de seus respectivos patronos e/ou Defensoria Pública. Certique-se ainda quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos à execução, considerando-se que consta Seguro Garantia conforme informação do executado em Id.201597145/201597148, bem como se o depósito judicial juntado em Id.179734298 se encontra disponível a este Juízo, juntando termo de pesquisa Siscondj. Fica determinado que em caso de depósito judicial incontroverso referente à condenação edecorrido "in albis" o prazo para oposição de embargos, certificados, deverá ser integralmente cumprido o disposto na sentença. Cientes as partes que o presente feito tramita como processo eletrônico junto ao sistema PJE incumbindo as partes, o correto cadastramento, atualização e verificação dos dados, documentos, petições e/ou recursos, bem como as habilitações, através de inclusões e/ou exclusões, para a devida atualização do cadastramento de seu(s) patrono(s) e/ou Defensoria Pública junto ao sistema PJE, nos termos da lei 11.419/2006, sob pena das cominações legais. Cumpridas as determinações supra, retornem conclusos para prosseguimento.> RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular

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Colegio E Curso Intellectus Ltda - Epp x Marli De Andrade Dos Santos

ID: 255793946

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805751-48.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COLEGIO E CURSO INTELLECTUS LTDA - EPP

Polo Passivo:

MARLI DE ANDRADE DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE

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VANESSA ISADORA GENARO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Moises Do Nascimento Lopes x Condominio Rio Residencial

ID: 305611582

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827479-48.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MOISES DO NASCIMENTO LOPES

Polo Passivo:

CONDOMINIO RIO RESIDENCIAL

Sentença

Advogados:

EVELYN DE MENEZES SILVA

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RENATA MOFFATT DIAS MACHADO BOTELHO

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MARIA HELENA DE MENEZES SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Renata Novaes Paranhos Fundao x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 262704017

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813608-48.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RENATA NOVAES PARANHOS FUNDAO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Sentença

Advogados:

BRUNO DA SILVA PINTO

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CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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