Resultados para "0825831-48.2024.8.19.0203" – Página 13 de 15

Jonathan Ferreira Marcondes Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 282902786

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819138-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN FERREIRA MARCONDES RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARISA CASSIA BATISTA DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Jose Cristiano Da Silva

ID: 322081818

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0828450-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

JOSE CRISTIANO DA SILVA

Sentença

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Jussara Velloso Coelho x Banco Do Brasil Sa

ID: 323232954

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812154-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA VELLOSO COELHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO P…

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Auto Posto Sao Furtuoso Ltda x Light S/A

ID: 305672629

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0842903-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SAO FURTUOSO LTDA

Polo Passivo:

LIGHT S/A

Certidão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Autos n.º 0842903-48.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTO POSTO SAO FURTUOSO LTDA Advogad…

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Sebastiana Silva Dos Santos x Banco Bmg S/A e outros

ID: 304056076

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0837762-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO SA

Despacho

Advogados:

KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MARIANO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Sebastiana Leandro Da Silva x Banco Do Brasil S A

ID: 280960327

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0823115-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Apelação

Advogados:

NELSON WILIANS F. RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823115-48.2024.8.19.0203 Assun… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823115-48.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS Ação: 0823115-48.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00146472 APELANTE: SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO OAB/RJ-135214 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 Relator: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES Ementa: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DO MOTOBOY. FORTUITO EXTERNO. NEXO DE CAUSALIDADE ROMPIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AFASTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1.Trata-se de apelação cível interposta pela autora SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA contra sentença proferida pelo Juízo do 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias nos autos da ação indenizatória ajuizada em face de BANCO DO BRASIL S/A, que julgou de forma improcedente os pedidos autorais de indenização pecuniária a título de danos morais e materiais e a restituição em dobro dos valores das compras efetuadas por terceiros estelionatários.2.Em sede recursal, a autora reiterou as teses aduzidas em sua petição inicial, defendendo que a sentença proferida não se atentou para elementos fáticos relevantes e evidentes, cuja análise deveria ter conduzido à responsabilização da instituição financeira apelada, além de sustentar que não há como afastar a responsabilidade da instituição financeira sob a alegação de fortuito externo, fundamentando-se na ocorrência de suposto vazamento de dados pessoais e bancários da parte autora por parte do banco réu/apelado, e que a tese de culpa exclusiva da consumidora deve ser rejeitada em virtude de sua hipervulnerabilidade e da negligência do banco ao permitir as compras previamente efetuadas mesmo após a contestação da autora. Ao final, requereu a reforma integral do decisum para que todos os seus pedidos sejam julgados de forma de procedente.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.A questão em discussão consiste em saber se o banco réu/apelado possui responsabilidade civil objetiva em face da fraude bancária sofrida pela autora/apelante, ensejando o pagamento de indenização pecuniária a título de danos morais e materiais e a restituição em dobro dos valores das compras efetuadas pelos terceiros estelionatários, conforme pleiteado na peça inicial dos autos.III. RAZÕES DE DECIDIR4.A demanda deve ser julgada em consonância com as regras consumeristas, nos termos do enunciado da Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe que "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras".5.Conforme dispõe o art. 14, §3º do CDC, a responsabilidade dos prestadores de serviço pode ser ilidida pela prova da inexistência de defeito no serviço prestado ou da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.6.Em que pese o prejuízo evidentemente suportado pela apelante, à luz das narrativas e provas produzidas nos autos, verifica-se que ela foi vítima de um golpe praticado por terceiro estelionatário, fora de ambiente bancário, e sem qualquer tipo de participação do banco apelado ou de seus prepostos, seja de forma presencial ou virtual; os cartões magnéticos utilizados para as transações ora impugnadas possuem a tecnologia de chip com senha pessoal, e, conforme narrado pela própria autora, foram deliberadamente entregues à terceiros por ela m Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Creche Escola Baby Ease Ltda x Thiago Augusto Maciel Ribeiro

ID: 311062145

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0845037-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRECHE ESCOLA BABY EASE LTDA

Polo Passivo:

THIAGO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO

Despacho

Advogados:

RAFAEL MARTINS DI MAIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANYELLE CORREIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Antonio Gilberto Alves x Ampla Energia E Servicos S A

ID: 293802470

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0095434-74.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GILBERTO ALVES

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO SILVA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095434-74…

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Isabela Mendonca De Souza Candido x Gama Saude Ltda e outros

ID: 320961760

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0106624-34.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA MENDONCA DE SOUZA CANDIDO

Polo Passivo:

GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAISA MIRANDA BEIRIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106624-34.…

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Daniela Correia Das Chagas x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 261947492

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0847268-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA CORREIA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA BANCO MASTER S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZA CENTINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS CRISTINA ELLER DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KAREN CRISTINI SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JAN…

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