Resultados para "0825873-15.2024.8.19.0004" – Página 13 de 18

Catarina De Souza Martins Ferreira x Centro Odontologico Sorria Rio - Sao Goncalo Ltda

ID: 280689749

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821314-15.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CATARINA DE SOUZA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - SAO GONCALO LTDA

Despacho

Advogados:

RENATA MARTINS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Wermeson Francisco Rocha x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 307340500

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0811323-15.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WERMESON FRANCISCO ROCHA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO … *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Nos termos do artigo 90 do regimento interno do TJRJ: Art. 90. As sessões, sejam presenciais ou eletrônicas, serão precedidas de convocação por edital, publicado com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo dia 03/07/2025 conforme pauta de julgamento publicada no DJe. Obs. Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão. Os interessados em realizar sustentação oral, obrigatoriamente, devem requerer 48 HORAS antes do início da sessão virtual (10:00 hs), através de petição nos autos, a retirada do processo da presente sessão virtual e a inclusão em sessão de julgamento ordinária (híbrida), caso deferido pelo Exmo. Relator, nos termos do art. 97 do regimento interno. Art. 97. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com: III - objeção justificadamente manifestada ou pedido de sustentação oral realizado por qualquer das partes, desde que requeridos após a publicação da pauta de julgamento e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, cabendo ao relator, nos casos cabíveis, deferir o pedido. - \qj OrgÃ£o Julgador: SÉTIMA CAMARA CRIMINAL 079. APELAÇÃO 0811323-15.2024.8.19.0004 Assunto: Furto / Crimes Contra O Patrimônio / Crimes Militares / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Ação: 0811323-15.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00290891 APTE: WERMESON FRANCISCO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM Revisor: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo conforme pauta de julgamento publicada no DJe.três de julho de dois mil e vinte e cinco Obs. Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão, porquanto a sustentação somente ocorre em sessões ordinárias, as quais nesta e. 7ª Câmara Criminal ocorrem de forma híbrida, ou seja: presencialmente, porém com possibilidade de sustentação por vídeo conferência pela plataforma teans.

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Wermeson Francisco Rocha x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 321023412

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0811323-15.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WERMESON FRANCISCO ROCHA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811323-15.2024.8.19.0004 Assunto: Furto / Crimes Contra O Patrimôni… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811323-15.2024.8.19.0004 Assunto: Furto / Crimes Contra O Patrimônio / Crimes Militares / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Ação: 0811323-15.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00290891 APTE: WERMESON FRANCISCO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM Revisor: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO REPOUSO NOTURNO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DEFENSIVA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA QUE MERECE MÍNIMO REPARO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. O RECURSO: TRATA-SE DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA TÉCNICA DO RÉU, EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO O RECORRENTE PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155 § 1º, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A PENA DE 06 (SEIS) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 51 (CINQUENTA E UM) DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSUBSTANCIADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DA CONDENAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. DISCUTE-SE, NESTES AUTOS, SE O CONJUNTO PROBATÓRIO SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE FIRME PARA SUSTENTAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3.MATERIALIDADE DELITIVA QUE RESTA SEGURAMENTE COMPROVADA A PARTIR DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLIGIDOS AOS AUTOS, EM ESPECIAL, AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E LAUDO DE EXAME DE DESCRIÇÃO DE MATERIAL (FIO, ALICATE E FACA), BEM COMO, ATRAVÉS DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. 4. AUTORIA QUE RESTA IGUALMENTE COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA EM DECORRÊNCIA DA DINÂMICA DO FLAGRANTE E PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO PELOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO DO ACUSADO, E CONFIRMARAM QUE O APELANTE FOI FLAGRADO NO ALTO DO POSTE CORTANDO OS FIOS QUE PRETENDIA SUBTRAIR. 5. A VERSÃO DEFENSIVA, DE QUE O ACUSADO ESTAVA USANDO DROGAS EMBAIXO O REFERIDO POSTE, NA POSSE DA FACA E DO ALICATE QUE SERIAM USADOS PARA TRABALHAR EM RECICLAGEM, SE MOSTRA INVEROSSÍMIL DIANTE DA CONSISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL E DA DINÂMICA DA PRISÃO. 6. OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO SÃO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 7. DOSIMETRIA QUE MERECE MÍNIMO REPARO.IV. TESE E DISPOSITIVO. 8. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO(A) DES.RELATOR(A), DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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Alda Luiza Laczynski Duarte x Sky Brasil Servicos Ltda

ID: 292137557

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810450-15.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALDA LUIZA LACZYNSKI DUARTE

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 …

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Leo Batista Mota x Miguel Goncalves Da Silva

ID: 324423389

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAçãO DE POSSE Nº Processo: 0808995-15.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEO BATISTA MOTA

Polo Passivo:

MIGUEL GONCALVES DA SILVA

Despacho

Advogados:

SILVIO ANTUNES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Abl Cx3 Empreendimentos E Participacoes Ltda e outros x Andre Luiz Scher e outros

ID: 257377418

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0824030-15.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ABL CX3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA BARI -DL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CEZANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A RRLM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA SAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SEDICI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ SCHER ROWAL ENERGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Big Log Servicos E Transportes Multimodais Ltda x Brasbunker Participacoes S/A e outros

ID: 305893085

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0830723-15.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA

Polo Passivo:

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A MARLIN NAVEGACAO S.A. NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA DIAZ NORMAN GRAMATICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARINALDO JEREMIAS ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTE…

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Fabiano Luis Da Silva Esch x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados e outros

ID: 292678954

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836252-15.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO LUIS DA SILVA ESCH

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Decisão

Advogados:

REJANE FERREIRA MOCO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Ruan Hentezy Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 277697257

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0033239-19.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUAN HENTEZY DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

WAGNER LUIZ BRITO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR…

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Jose Lazaro Batista x I Pix Cobranca Ltda

ID: 261370448

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812293-15.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LAZARO BATISTA

Polo Passivo:

I PIX COBRANCA LTDA

Despacho

Advogados:

TADEU NOGUEIRA BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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