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"1001769-84.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 13 de 117

Luiz Carlos Dos Santos x Municipio De Sao Paulo

ID: 261428309

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001769-73.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

AUDEMICIO SEBASTIAO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE AVELINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001769-73.2025.5.02.0000 : LUIZ CARLOS DOS SANTOS : MUNICIP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001769-73.2025.5.02.0000 : LUIZ CARLOS DOS SANTOS : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79201eb proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0270200-77.2009.5.02.0058 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001769-73.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001769-73.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001769-73.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0270200-77.2009.5.02.0058), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001769-73.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS

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Processo nº 1514899-84.2024.8.26.0228

ID: 292894573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1514899-84.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NADSON RAFAEL ALVES ARRUDA BARBOSA

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARCONI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514899-84.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - NADSON RAFAEL ALVES ARRUDA BARBOSA - Vistos. Fl. 391/421: Comprovada a propriedade, autorizo a restituição dos …

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Processo nº 1511892-84.2024.8.26.0228

ID: 325959612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1511892-84.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEIBNIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511892-84.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SEVERINO RAMOS DA SILVA - Vistos. Defiro o solicitado pela Defesa (fl 245) e designo o dia 12 de agosto de 2025…

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Processo nº 0001306-08.2025.8.26.0073

ID: 291108174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001306-08.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. C. M. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001306-08.2025.8.26.0073 (processo principal 1001769-06.2020.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.M.T. - Vistos. Ao Dr. Promotor. Int. - ADV: MATHEUS DE SOUZA TAGLIOLI (OAB …

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Processo nº 1001769-62.2017.8.26.0541

ID: 333499475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001769-62.2017.8.26.0541

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. L. S. A. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-62.2017.8.26.0541 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - B.L.A.M. - págs. 209/301: manifeste-se o requerente. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

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Processo nº 1001769-23.2023.8.26.0292

ID: 303706740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001769-23.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. Q. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-23.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.Q.N.S. - Fls 536 - Ciência à parte autora. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/…

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Processo nº 1001769-49.2025.8.26.0002

ID: 278959926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001769-49.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1001769-49.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco RCI Brasil S.A - Fls. 204: Ciência às partes.

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Processo nº 1001769-74.2024.8.26.0102

ID: 312863648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001769-74.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. DE A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-74.2024.8.26.0102 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.A.F. - Vista ao MP - ADV: MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), RITA DE CÁSSIA ALBINO (OAB 508883/SP)

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Processo nº 1001769-14.2024.8.26.0219

ID: 334835506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-14.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS

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Processo 1001769-14.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - S.A.B. - Manifeste-se, o autor, sobre a resposta ao ofício juntada. - ADV: ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS (OAB…

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Processo nº 1001769-05.2024.8.26.0125

ID: 332643936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-05.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

REAL DIESEL PERFORMANCE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉGON MAROSTEGAN ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-05.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Real Diesel Performance Ltda. - Fls. 88/89: manifeste-se a parte autora. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)

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