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Processo nº 1002004-65.2025.8.26.0115

ID: 329833203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1002004-65.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. C. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVIE NASCIMENTO SILVA DIAS

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Processo 1002004-65.2025.8.26.0115 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - P.C.R. - Vistos. Tratando-se de ação afeta à área de família, determino a remessa dos presentes autos ao Distribuid…

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E. M. B. De L. x E. V. X. De L.

ID: 305741121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001961-26.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. M. B. DE L.

Polo Passivo:

E. V. X. DE L.

Intimação

Advogados:

NARA LAUANA JUSTINO DE SOUZA

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ISABELLA DE CARVALHO BARBELI

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ANGELICA HELENA DE SALES GOMES FREITAS

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Processo 0001961-26.2024.8.26.0457 (processo principal 1002004-87.2017.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.M.B.L. - E.V.X.L. - A certidão de honorários está disponível para impressão…

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D. D. A. De J. x P. G.

ID: 311244856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-14.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. D. A. DE J.

Polo Passivo:

P. G.

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO DA SILVA ALVES

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ADJAIR SANCHES COELHO

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Processo 1002004-14.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - D.D.A.J. - P.G. e outros - Ciência às partes quanto à(s) resposta(s) ao ofício expedido. - ADV: VITOR HUGO DA S…

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Alberto Miraglia Marques e outros x Banco Bmg S/A

ID: 316595399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004871-13.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MIRAGLIA MARQUES SANDRA REGINA LEITE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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SANDRA REGINA LEITE

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Processo 0004871-13.2024.8.26.0526 (processo principal 1002004-35.2021.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alberto Miraglia Marques - - Sandra Regina Leite - Banco B…

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Processo nº 1002004-44.2023.8.26.0177

ID: 278688762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-44.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MYLENA SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GOMES DE SOUZA REIMBERG

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ADV: Guilherme Gomes de Souza Reimberg (OAB 428756/SP) Processo 1002004-44.2023.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mylena Santos Santana - Vistos. Ante petição de fls. Retro, expeça-se Man…

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Condomínio Residencial Vila Das Tulipas x Francisco Adriano Ferreira Pereira

ID: 320840737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-32.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILA DAS TULIPAS

Polo Passivo:

FRANCISCO ADRIANO FERREIRA PEREIRA

Intimação

Advogados:

TAIS APARECIDA PEREIRA NODA

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LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR

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BRUNA CRISTINA PRUDENCIO LUPORINI

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Processo 1002004-32.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Vila das Tulipas - Francisco Adriano Ferreira Pereira - Vistos. Fls. 296-298: Certifique a serven…

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Processo nº 0003697-62.2024.8.26.0010

ID: 324001566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003697-62.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SHANA DANIELLE PEREIRA DE MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA GASPAR TOSATO

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Processo 0003697-62.2024.8.26.0010 (processo principal 1002004-26.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Shana Danielle Pereira de Menezes - Ciênci…

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R. P. F. x R. F. F.

ID: 324280956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002004-05.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. P. F.

Polo Passivo:

R. F. F.

Intimação

Advogados:

PAULO ELOAN DA CRUZ

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LUCAS FERNANDES DOS SANTOS

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ANDRÉA SIMIONI GROSSI

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Processo 1002004-05.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.F. - R.F.F. - Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma …

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Karine Marques Meneses x Maria Neyde De Sousa Ferreira

ID: 334042053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-40.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KARINE MARQUES MENESES

Polo Passivo:

MARIA NEYDE DE SOUSA FERREIRA

Intimação

Advogados:

ROVANI CARLOS LOPES

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LEANDRO JUSTINO DA SILVA

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Processo 1002004-40.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karine Marques Meneses - Maria Neyde de Sousa Ferreira e outros - ''Especifiquem as partes as provas que …

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W. M. x B. B. S. A.

ID: 320996806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003187-56.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

W. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ

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Processo 1003187-56.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1002004-50.2024.8.26.0584) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - W.M. - B.S. - Vistos. I - O v. acórdão juntado a fls. 2… Processo 1003187-56.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1002004-50.2024.8.26.0584) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - W.M. - B.S. - Vistos. I - O v. acórdão juntado a fls. 201/206 não pertence a estes autos, devendo ser tornado sem efeito. Providencie a serventia. II - WILSON MAMPRIN ajuizou ação de indenização por danos morais em face de BANCO BRADESCO S.A. arguindo, em síntese, que ajuizou ação para declaração de inexistência de negócio jurídico, processo nº 1002004-50.2024.8.26.0584, que tramita nesta Vara. Naqueles autos, tendo sido deferido o pedido de tutela antecipada para suspensão dos descontos que estavam sendo realizados diretamente no seu benefício previdenciário, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 20 dias. O ofício expedido para o cumprimento da liminar foi entregue no dia 12/09/2024 e a citação na data de 16/09/2024. Todavia, o réu desobedeceu a ordem judicial, procedente ao desconto da parcela no dia 27/09/2024. Ainda, o banco requerido interpôs recurso de agravo contra aquela decisão, tendo sido mantida pelo v. acórdão proferido. Mesmo diante desses fatos, o réu passou a lhe cobrar por SMS, sob pena de negativação de seu nome, o que se concretizou. Pleiteou tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes e, no mérito, a conversão da tutela provisória em definitiva e a condenação do banco réu no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Requereu, ainda, o processamento da demanda por dependência da ação mencionada. Instruiu a inicial com documentos [fls. 10/41]. Determinada a emenda da inicial [fls. 42], o autor sustentou pela necessidade do ajuizamento da presente demanda por que nos autos do processo nº 1002004.50.2024.8.26.0584 já houve apresentação de defesa e réplica. Ainda, que a decisão liminar lá proferida não se referiu a eventual negativação do seu nome [fls. 45/48]. O pedido liminar foi indeferido [fls. 52/53]. Citado [fls. 69], cujo AR foi juntado em 15/02/2025. A tutela de urgência foi deferida em sede de recurso de agravo de instrumento [fls. 75/84]. A defesa foi apresentada a fls. 87/106, protocolada em 20/03/2025. Alegou litispendência ao processo nº 1002004-50.2024.8.26.0584, falta de interesse de agir, pois o autor não tentou resolver o problema administrativamente, e inadequação da via eleita, pois a questão deveria ter sido destinada aos autos do processo já mencionado. Asseverou que a negativação foi legítima, que não houve dano moral. Pugnou pelo acolhimento das preliminares ou pela improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos [fls. 107/134]. O demandado pleiteou a produção de prova oral e documental [fls. 196] e o autor, em réplica, requereu o julgamento no estado [fls. 197/198]. É a síntese. Decido. Dê proêmio, verifico a intempestividade da defesa do banco requerido. Todavia, tal ocorrência não impede que o réu exerça o direito de produzir provas [art. 349, CPC], motivo pelo qual os pedidos serão analisados. Afasto a preliminar de litispendência e de inadequação da via eleita, considerando o quanto decidido no v. acórdão juntado aos autos a fls. 76/84: Não existe impedimento legal para o ajuizamento de nova ação indenizatória fundada em fato ocorrido após a citação da ré na demanda original, ainda que os fatos discutidos estejam relacionados ao mesmo contrato, porém, a ato ilícito diverso. E nesse sentido, uma vez existente o questionamento judicial de débito relativo ao contrato n. 506592748, não reconhecido pelo autor, não resta dúvida acerca do seu direito de ver suspensa a negativação decorrente do débito que ali se questiona. Não obstante, evidente a conexão entre os feitos, tendo em vista que o fundamento da presente ação é a ilicitude da negativação ocorrida, questão que remonta à existência ou não de falha na prestação do serviço, pela ré, que consiste na causa de pedir do processo de n. 1002004-50.2024.8.26.0584. Do mesmo modo, não prevalece a preliminar de inépcia da inicial, pois inexigível a tentativa administrativa de solução da questão. No mais, o feito se encontra regular, não havendo máculas a sanar, encontrando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro o processo saneado. Não se vislumbra hipótese extintiva do processo [CPC, art. 354], tampouco é caso de julgamento antecipado da lide [CPC, art. 355]. São questões de fato e de direito relevantes para a decisão do mérito: a existência de falha na prestação dos serviços do réu que culminou na negativação do nome do autor, bem como a existência de danos morais. O requerido pleiteou, genericamente, a produção de prova documental, motivo pelo qual fica indeferido. Com relação ao pedido de produção de prova oral, no caso em liça, a tal prova mostra-se despicienda. Isso porque a legalidade da negativação depende da análise da existência ou não da relação jurídica que ensejou a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, cuja discussão é objeto do já mencionado processo nº 1002004-50.2024.8.26.0584. Nesse diapasão, de modo incidental, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a conexão do feito com o processo nº 1002004-50.2024.8.26.0584, tendo em vista que o fundamento da presente ação é a ilicitude da negativação ocorrida, questão que remonta à existência ou não de falha na prestação do serviço, pela ré, que consiste na causa de pedir daquela ação [vide fls. 80]. Assim, tendo sido reconhecida a conexão e dependendo o presente feito do deslinde daquela demanda, necessário a reunião para o julgamento conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes. Verifico, outrossim, que os processos já se encontram apensados. Certifique a serventia a presente decisão na ação conexa. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ (OAB 277026/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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