E. Da S. A. x A. S. S. A.
ID: 331341838
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1003438-49.2024.8.26.0075
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003438-49.2024.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.A. - A.S.S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto à parte embargada a manifestação acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. Intime-se. -…
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