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Processo nº 1004567-06.2025.8.11.0000

ID: 258283493

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004567-06.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VILELA BORGES

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ANDRE FARHAT PIRES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1004567-06.2025.8.11…

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E.S.P. x Municipio De Sao Paulo

ID: 331491667

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004567-75.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E.S.P.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DIRCEU SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004567-75.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EVERALDO SILVA PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004567-75.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EVERALDO SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f76880a proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1004567-75.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0001955-11.2015.5.02.0018 EXEQUENTE: EVERALDO SILVA PEREIRA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. DANUBIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1004567-75.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1004567-75.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0001955-11.2015.5.02.0018), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1004567-75.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.S.P.

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Processo nº 0003081-43.2024.8.26.0348

ID: 329885864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003081-43.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

W. P. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL APARECIDA SILVA MADEIRA MONTEIRO

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FABIO RICARDO ALEXANDRE

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Processo 0003081-43.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1004567-22.2019.8.26.0348) (processo principal 1004567-22.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.P.L.S. - Vistos. Trata-se…

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M. R. H. x S. A. C. De S. S.

ID: 306602344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008601-42.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. R. H.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

ELAINE ANDRADE PASSADA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0008601-42.2024.8.26.0361 (processo principal 1004567-07.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 0004435-09.2024.8.26.0541

ID: 300945813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004435-09.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDREATI & ZARAMELLO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA TORREZAN

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ANSELMO SCHUMAHER ALE

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Processo 0004435-09.2024.8.26.0541 (processo principal 1004567-49.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Andreati & Zaramello Ltda - Me - Deve a parte exequente, no prazo de 05 dias,…

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Banco Bradesco S.A. x Claudia Aparecida De Carvalho Mariano

ID: 301091600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004567-27.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIA APARECIDA DE CARVALHO MARIANO

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004567-27.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Claudia Aparecida de Carvalho Mariano e outro - Vistos. Nos termos do quanto disposto no a…

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Processo nº 1004567-85.2023.4.06.3803

ID: 298380307

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004567-85.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

POLYHANA CAIXETA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX EDUARDO MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004567-85.2023.4.06.3803/MG AUTOR : POLYHANA CAIXETA SILVA ADVOGADO(A) : ALEX EDUARDO MORAIS (OAB MG135656) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o p…

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Processo nº 1004567-62.2025.8.26.0008

ID: 293419155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004567-62.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1004567-62.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência da certidão do oficial de justiça. Manifeste-se a parte autora especificamen…

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Processo nº 1004567-77.2016.8.26.0008

ID: 313388808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004567-77.2016.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CHáCARA ANáLIA FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIS COSTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004567-77.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Chácara Anália Franco - 1) Fls. 401/403: Ciente. 2) Recolha a parte exequente a taxa devida e ind…

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M. H. S. T. x R. A. T.

ID: 319202390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000107-92.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. H. S. T.

Polo Passivo:

R. A. T.

Intimação

Advogados:

JOHANN MAKITA FUJIMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INGRID CAROLINE COELHO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELE GOMES FARIAS LEME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000107-92.2023.8.26.0663 (processo principal 1004567-42.2022.8.26.0663) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.H.S.T. - R.A.T. - Fls. 288: Ciência à parte executada acerca da …

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