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Processo nº 1007576-80.2025.8.26.0477

ID: 320851811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007576-80.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CHAGAS LUIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 1007576-80.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Flavio Chagas Luis - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justific…

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Processo nº 1007576-62.2023.8.26.0344

ID: 334844121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007576-62.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1007576-62.2023.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1- Fls. 207: Por ora, providencie a parte Requerente …

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Tiago Araújo Gamba x Priscila Dias Diogo De Abreu

ID: 307523724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006584-12.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ARAúJO GAMBA

Polo Passivo:

PRISCILA DIAS DIOGO DE ABREU

Intimação

Advogados:

WILLIAN MARCEL DA SILVA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE WINDERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLEGARIO ANTUNES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO CALIXTO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA

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GABRIEL SALLES VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006584-12.2019.8.26.0554 (processo principal 1016877-29.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Tiago Araújo Gamba - Priscila Dias Diogo de Abreu - Luiz Carlos Diogo … Processo 0006584-12.2019.8.26.0554 (processo principal 1016877-29.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Tiago Araújo Gamba - Priscila Dias Diogo de Abreu - Luiz Carlos Diogo - - Rosimeire Dias Diogo - - Michelle Dias Diogo - - Caixa Economica Federal - - Fernando Di Giulio e outro - Vistos. Trata-se de manifestação da executada PRISCILA DIAS DIOGO DE ABREU nos autos do cumprimento de sentença que lhe move TIAGO ARAÚJO GAMBA alegando, inicialmente, excesso de execução no valor cobrado pelo exequente, eis que a coexecutada RPM quitou integralmente sua cota-parte de 50% do débito, contudo, o montante cobrado da executada Priscila permaneceu inalterado, ou seja, com a cobrança do montante integral do débito. No mais, arguiu questão prejudicial externa desta ação com o processo de nº 1007576-53.2019.8.26.0554, ajuizada pela executada, na qual se discute o débito cobrado no presente cumprimento de sentença, postulando, assim, a suspensão, inclusive em sede de tutela de urgência, do leilão extrajudicial e da presente execução. O exequente se manifestou a fls. 846/850. DECIDO. Não prosperam as alegações da executada de fls. 813/817. Ao contrário do alegado, não há qualquer excesso quanto ao valor cobrado pelo exequente em relação à cota-parte do débito (50%) devido pela executada Priscila. Com efeito, a coexecutada RPM celebrou acordo extrajudicial com o exequente, visando a quitação integral de sua cota-parte do débito (50%), em razão da condenação solidária imposta no julgado, fls. 718/719 e 720/721. O acordo extrajudicial mencionado foi homologado por esse juízo, com estrita observância quanto ao prosseguimento da execução em face da executada Priscila, fls. 727. De outro giro, conforme se infere a fls. 692/694, o valor total do débito cobrado em relação a ambos os executados era de R$ 472.544,36, em 01/03/2024, sendo que, nos termos do acordo extrajudicial celebrado entre o exequente a coexecutada RPM, houve a quitação integral da cota-parte da referida executada no percentual de 50%. Portanto, conforme, inclusive, foi informado pelo exequente a fls. 718/719, a execução prosseguiu em relação à executada Priscila apenas quanto valor do 50% do débito devido, referente à sua parte, no total de R$ 248.858,06, atualizado para 23/07/2024 (cálculo de fls. 719). Nesse contexto, não prospera a alegação da executada Priscila de que, após a quitação do débito da cota-parte da executada RPM (50%), o valor do débito permaneceu inalterado, acrescido de juros e encargos, como se o pagamento dos 50% do débito pela executada RPM não tivesse sido realizado. Ao contrário, o exequente está cobrando apenas os 50% da cota-parte devida pela executada Priscila, conforme cálculo de fls. 719, que perfaz R$ 248.858,06, atualizado em 23/07/2024, haja vista que o débito total da execução era de R$ 472.544,36, em 01/03/2024. Logo, não há que se falar em excesso de execução, pois o montante indicado e cobrado pelo exequente no cálculo de fls. 719, corresponde exatamente ao valor devido pela executada Priscila em relação tão somente à sua cota-parte (50%) do débito, a teor do que foi decidido a fls. 727. Também não procede a pretensão de suspensão da execução, em razão de prejudicialidade externa, nos termos do art. 313, V "a", do CPC, por conta dos autos de nº 1007576-53.2019.8.26.0554, ajuizado pela executada Priscila onde está sendo discutido a responsabilidade de terceiros pelo débito cobrado no presente cumprimento de sentença. Isso porque, os autos principais de nº 1016877-29.2016 já foram julgados a fls. 360/363, com o respetivo trânsito em julgado, de modo que no presente cumprimento de sentença o exequente apenas visa o recebimento dos valores a que os executados foram condenados solidariamente. Desse modo, não há sentença de mérito a ser proferida na presente lide, que dependa do julgamento do processo nº 1007576-53.2019.8.26.0554 ajuizado pela executada Priscila. Em suma, a responsabilidade solidária da executada Priscila pelo débito cobrado no presente cumprimento de sentença já foi estabelecida pelo julgado proferido nos autos principais de nº 1016877-29.2016, transitado em julgado, de modo que a discussão sobre a eventual responsabilidade de terceiros pela dívida da cobrada no presente cumprimento de sentença, realizada nos autos de nº 1007576-53.2019.8.26.0554, não afasta a exigibilidade do crédito do exequente em face da executada Priscila. No máximo, caberá à executada Priscila, caso reconhecido o seu pedido formulado nos autos de nº 1007576-53.2019.8.26.0554, quanto ao reconhecimento da responsabilidade de terceiros pelo débito aqui executado, ajuizar a devida ação de regresso contra quem de direito, visando o ressarcimento do valor que terá que pagar nesses autos em favor do exequente. Por fim, não vislumbro litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, por parte da executada Priscila, mas apenas de defesa de teses jurídicas sustentadas, razão pela qual afasto o pedido de aplicação de multa postulado pelo exequente. Prosseguindo-se, diante do agravo de instrumento interposto pela executada Priscila, tirado da decisão proferida a fls. 736/734, bem como da decisão de fls. 843/844 proferida em segunda instância, anote-se nos autos a concessão do efeito ativo concedido ao recurso para suspender os efeitos da eventual arrematação do bem até o julgamento do recurso. Dê-se ciência ao leiloeiro nomeado nos autos, com urgência, da decisão proferida a fls. 843/844. No mais, ciência ao exequente da resposta dos ofícios de fls. 834/840, bem como para se manifestar, em cinco dias, sobre as alegações da CEF, terceira interessada nos autos, a fls. 825/831. Após a manifestação do exequente, venham os autos conclusos, com celeridade, para decisão sobre as alegações da CEF, terceira interessada, a fls. 825/831, Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), WILLIAN MARCEL DA SILVA ANTUNES (OAB 239950/SP), JOÃO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA (OAB 353328/SP), RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB 11163/PA), OLEGARIO ANTUNES NETO (OAB 152019/SP), GABRIEL SALLES VACCARI (OAB 358038/SP), JOÃO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA (OAB 353328/SP), JOÃO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA (OAB 353328/SP), RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP), JOÃO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA (OAB 353328/SP), MARIO CALIXTO DOS REIS (OAB 317366/SP), RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP), RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP)

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Processo nº 1007576-62.2023.8.26.0344

ID: 293030308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007576-62.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1007576-62.2023.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1- Diante da concordância expressa e considerando as …

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Processo nº 1007576-86.2024.4.01.3309

ID: 312997391

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007576-86.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA PEREIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JESSICA PEREIRA SOARES ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007576-86.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1007576-86.2024.4.01.3309

ID: 313003154

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007576-86.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA PEREIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JESSICA PEREIRA SOARES ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007576-86.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Banco Digimais S/A x Kleber Henrique Morais Silva

ID: 303324580

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2184546-88.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S/A

Polo Passivo:

KLEBER HENRIQUE MORAIS SILVA

Distribuídos

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184546-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007576-34.2024.4.01.3100

ID: 300955431

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007576-34.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NILMA DA ASSUNCAO ANTUNES COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OZEAS DA SILVA NUNES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007576-34.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILMA DA ASSUNCAO …

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Processo nº 1007576-68.2024.4.01.3315

ID: 278496345

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007576-68.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO RODRIGUES DE NOVAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO Nº 1007576-68.2024.4.01.3…

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Kelly Cristina Delgado e outros x Águas Cuiabá S.A. - Concessionária De Serviços Públicos De Água E Esgoto e outros

ID: 260614853

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007576-52.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA DELGADO ROGERIO DELGADO

Polo Passivo:

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP

Decisão

Advogados:

JOANA CAMILA DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIO BODNAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AMANDA COSTA DE FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TATIANE CARLA GOMES DE CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1007576-52.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais ajuizada por …

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