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Processo nº 1007118-80.2025.4.01.3100

ID: 323596091

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007118-80.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALINE OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

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Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007118-80.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1008573-80.2025.4.01.3100

ID: 322557637

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008573-80.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILAS DOS SANTOS CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILANE TAVARES SALES

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Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008573-80.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1006439-80.2025.4.01.3100

ID: 326269881

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006439-80.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOCEANE DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBESON MAGAVE RAMOS

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Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006439-80.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1007409-80.2025.4.01.3100

ID: 335403651

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007409-80.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSI MENDES MONTEIRO ARDASSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

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Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007409-80.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1009931-80.2025.4.01.3100

ID: 338009764

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009931-80.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MILIELE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA

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Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009931-80.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1008767-80.2025.4.01.3100

ID: 315487989

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008767-80.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IZINELMA RAMOS DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008767-80.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZINELMA RAMOS DO … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008767-80.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZINELMA RAMOS DO ESPIRITO SANTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial. 1. A despeito dos requisitos da petição inicial, incumbe à parte autora, sob pena de indeferimento da peça preambular (art. 319 a 321 do CPC): a) expor os fatos que embasam o pedido no que diz respeito ao exercício da atividade rural, fazendo correlação com os documentos juntados com inicial, notadamente quando estiverem em nome de terceiros; b) realizar pedido indicando de forma expressa o nome e data de nascimento da criança em relação à qual se pretende o benefício previdenciário; c) adequar o valor atribuído à causa, a fim de que corresponda ao proveito econômico pretendido com a demanda, nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil; d) acostar os documentos indispensáveis à propositura da ação, devendo estar legíveis, sob pena de serem desconsiderados. São documentos indispensáveis: documento de identificação válido com foto; CPF; comprovante de endereço recente; documento e CPF do representante legal ou do assistente e termo de tutela ou curatela, nas situações em que a lei civil exigir; indeferimento administrativo, certidão de nascimento da criança e termo de renúncia ao valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e e) confirmar se os documentos juntados se referem à parte autora do processo. 2. Se o pedido decorrer do nascimento de mais de uma criança, a parte requerente deverá apresentar indeferimento administrativo para cada filho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, relativamente ao pedido sem a negativa administrativa correspondente. 3. Verificando-se a existência de ação judicial proposta anteriormente sobre o mesmo fato gerador, deverá a parte postulante discorrer sobre os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada, conforme o caso, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, V, do CPC). 4. Ademais, é dever da parte apresentar instrumento procuratório regular, contendo o local em que foi passado, a data e a assinatura do outorgante (art. 654 do CC). Caso este não seja alfabetizado, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas (art. 595 do CC), sob pena de o nome do advogado ser excluído dos autos e, a parte autora, intimada para dar andamento ao feito, tendo em vista que a assistência por advogado não é obrigatória no JEF em primeira instância (art. 9º da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 3º da Lei nº 10.259/2001). 4.1. Não sendo possível a intimação da parte postulante, o processo será extinto sem resolução do mérito. 5. Os documentos voltados à comprovação do exercício de atividade rural não são indispensáveis à propositura da ação, de modo que sua ausência não enseja o indeferimento da inicial. No entanto, considerando a presunção de veracidade dos atos administrativos e o ônus probatório da parte autora de demonstrar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, inc. I, do CPC), bem assim que o momento oportuno de produção da prova documental é o ajuizamento da ação com o protocolo da petição inicial (art. 434 do CPC), fica facultado à parte autora, em sendo o caso, acostar documentos destinados à prova do labor rural e/ou ao desacerto da decisão administrativa impugnada, notadamente aqueles elencados no artigo 106 da Lei º 8.213/1991 e cópia integral do processo administrativo, e outros que entender pertinentes. 6. No presente caso, a partir da análise documental, verifica-se a necessidade de emenda nos autos, tendo em vista que não houve atendimento do item “2”, uma vez que, apesar de o pedido versar sobre salário maternidade em virtude do nascimento de duas crianças, foi juntado aos autos apenas o requerimento administrativo relativo a uma criança, devendo, nesses casos, a parte requerente deverá apresentar indeferimento administrativo para cada filho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, relativamente ao pedido sem a negativa administrativa correspondente. 7. Ante o exposto, intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, para cumprimento do item acima indicado, sob pena de indeferimento da peça preambular. 8. Cumprida a emenda, cite-se a parte ré para contestar a presente ação. 9. Havendo alegação de matérias constantes do artigo 337 do Código de Processo Civil na contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. 10. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 11. Havendo recusa da oferta de acordo eventualmente proposta pelo INSS, não será possível a retratação após a conclusão do processo para sentença ou designação de data para audiência. 12. Por fim, conclusos para sentença, ou, sendo o caso, encaminhem-se os autos para designação de audiência de conciliação no Cejuc, conforme Portaria Conjunta n. 3/2024, do CEJUC e da COJEF desta Seção Judiciária. Intime-se. Cite-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1008767-76.2025.8.26.0020

ID: 302790073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008767-76.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE JESUS SOARES DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1008767-76.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.S. - Vistos. Em se tratan…

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Processo nº 1008767-70.2024.8.26.0292

ID: 309650858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008767-70.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DUMONT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008767-70.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Dumont - Fls. 94: homologo para que produza seus regulares efeitos, o acordo a q…

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Processo nº 1008767-70.2024.8.26.0292

ID: 309651144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008767-70.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DUMONT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008767-70.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Dumont - Fls. 94: homologo para que produza seus regulares efeitos, o acordo a q…

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Processo nº 1008767-50.2025.4.01.3304

ID: 299174494

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008767-50.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA FRAGA BARREIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo nº: 1008767-50.2025.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA FRA…

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