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Processo nº 1010304-94.2024.4.01.3311

ID: 319114559

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010304-94.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

RAMON AMARAL DE DEUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA PROCESSO: 1010304-94.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1010304-98.2024.8.11.0040

ID: 325510165

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010304-98.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO CERTIDÃO Processo nº 1010304-98.2024.8.11.0040 Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento …

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M.S.D.S.A. x União Federal (Agu)

ID: 322585273

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010304-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M.S.D.S.A.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010304-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA SOLANGE DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010304-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72f267a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22544/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010304-88.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002301-74.2014.5.02.0089 – 89ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARIA SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10043761, cujo momento de apresentação foi 03/07/2025;há requisição de pequeno valor Id e759675, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 07d9435, homologado pela Sentença de Liquidação Id e5ce70d;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id f132905);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 34.437,10, em 04/06/2025, sendo: R$ 17.399,60 de principal, R$ 16.768,75 de juros sobre o principal e R$ 268,75 de INSS cota reclamada. São Paulo, 8 de julho de 2025. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 34.437,10, em 04/06/2025, sendo: R$ 17.399,60 de principal,R$ 16.768,75 de juros sobre o principal eR$ 268,75 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 2Valor da parcela tributável - R$ 476,90 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1010304-88.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0002301-74.2014.5.02.0089), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1010304-88.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0002301-74.2014.5.02.0089). São Paulo, 8 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.S.D.S.A.

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Processo nº 0002849-44.2017.8.26.0520

ID: 305845262

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002849-44.2017.8.26.0520

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO CARVALHO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO TREFIGLIO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN LUTFI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002849-44.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - RENATO CARVALHO RIBEIRO - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado RENATO CARVALHO RIBEIRO, CPF: 199.076.758-30, …

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Processo nº 0032755-89.2024.8.26.0114

ID: 292989862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0032755-89.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA BENITES MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032755-89.2024.8.26.0114 (processo principal 1010304-97.2017.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade Civil - Vera Lúcia Benites Macedo - Manif…

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Processo nº 0000115-49.2025.8.26.0550

ID: 321098946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0000115-49.2025.8.26.0550

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUíS ADALTON SOUZA THOMé

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MAZZINI PERISATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000115-49.2025.8.26.0550 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - Luís Adalton Souza Thomé - Vistos. Trata-se de expediente processado pela capt…

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Processo nº 1010304-96.2021.8.26.0554

ID: 324302203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010304-96.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MARQUES PEROBELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYLVIO ROBERTO MARQUES SPOSITO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010304-96.2021.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Felipe Marques Perobelli - Vistos. 1- Nos termos do artigo 2.022 do Código Civil, "ficam sujeitos a sobrepartilha os bens son…

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Valli Industria E Comercio Ltda x Departamento De Água E Esgoto De Americana - Dae

ID: 310017198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010304-47.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA - DAE

Intimação

Advogados:

SUZANA COMELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010304-47.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Multa - Valli Industria e Comercio LTDA - Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE - Vistos. Ante a manifestação do requerid…

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Luiz Augusto Do Carmo Queiroz Das Neves x Latam Airlines Group S.A.

ID: 291661601

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010304-84.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO DO CARMO QUEIROZ DAS NEVES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Sentença

Advogados:

BRENDA GUIMARAES DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1010304-84.2025.8.11.0001 Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados …

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Processo nº 1010304-69.2023.4.06.3803

ID: 320194631

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010304-69.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IVANA TEREZA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1010304-69.2023.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : IVANA TEREZA DA SILVA ADVOGADO(A) : OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO (O…

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