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Camila Ramos Pinheiro Simão x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 295209494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007007-25.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMãO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007007-25.2024.8.26.0609 (processo principal 1010366-34.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Camila Ramos Pinheiro Simão - Fazenda Pública do Estado de …

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Marta Ferreira Dos Santos e outros x Vicente Luongo

ID: 315012244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010366-93.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARTA FERREIRA DOS SANTOS REGINALDO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

VICENTE LUONGO

Intimação

Advogados:

WALBER JÚLIO NOGUEIRA DE LÉLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010366-93.2020.8.26.0224 - Usucapião - Reivindicação - Marta Ferreira dos Santos - - Reginaldo José dos Santos - Vicente Luongo e outros - Manifeste-se o interessado sobre as informações …

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Thayná Rangel Pico Da Cruz x Amil Assistencia Médica Internacional S/A

ID: 322622374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000881-57.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THAYNá RANGEL PICO DA CRUZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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ENDI ALEXANDRA RODRIGUES PICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000881-57.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1010366-35.2023.8.26.0565) (processo principal 1010366-35.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Thayná Rangel Pico d… Processo 0000881-57.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1010366-35.2023.8.26.0565) (processo principal 1010366-35.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Thayná Rangel Pico da Cruz - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença visando ao fornecimento de Cetamina endovenosa à autora, portadora de Transtorno Afetivo Bipolar com depressão grave resistente. Consta nos autos o reiterado descumprimento da obrigação por parte da executada, sendo a última aplicação realizada em 14/05/2025. O agendamento previsto para 04/06/2025 foi cancelado por falta de autorização, configurando novo descumprimento da decisão liminar. O relatório médico datado de 01/07/2025 atesta a piora do quadro clínico da autora, não havendo justificativas apresentadas para os cancelamentos sucessivos do tratamento. O caso envolve direito fundamental à vida e à saúde (arts. 5º e 196 da CF), exigindo a efetividade imediata da tutela jurisdicional. A descontinuidade no tratamento com Cetamina, aliada ao cancelamento injustificado de sessões previamente agendadas, compromete a eficácia terapêutica, agrava o quadro depressivo da paciente, configura descumprimento contumaz de decisão judicial transitada em julgado e evidencia desrespeito reiterado à autoridade judiciária. Assim, DETERMINO que a executada, no prazo 05 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre os motivos que impediram a realização da aplicação agendada para 04/06/2025, justifique o reiterado descumprimento da decisão liminar transitada em julgado e informe as providências adotadas para evitar novos cancelamentos de aplicações previamente autorizadas. Determino também o reembolso do valor pago particularmente pela exequente, conforme comprovantes juntados às fls. 42/43, no prazo de 10 dias, sob pena de execução específica dos valores com correção monetária e juros de mora desde o desembolso. ADVIRTO a executada de que eventual novo descumprimento ou cancelamento injustificado de aplicações regularmente agendadas acarretará a adoção de medidas coercitivas, inclusive a penhora de valores, para assegurar o cumprimento da ordem judicial. P.Int. - ADV: ENDI ALEXANDRA RODRIGUES PICO (OAB 202756/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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U. M. B. x A. F. N. e outros

ID: 332005510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007001-70.2016.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

U. M. B.

Polo Passivo:

A. F. N. M. A. E. S. C. L.

Intimação

Advogados:

SANDRO FERREIRA LIMA

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RAQUEL TOIAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LOPO DA CRUZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PEDROSO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007001-70.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1010366-52.2015.8.26.0068) (processo principal 1010366-52.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0007001-70.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1010366-52.2015.8.26.0068) (processo principal 1010366-52.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - U.M.B. - Alberto Fuzari Neto - - Mamoré Administração Empresarial S/C LTDA e outro - E.A.B. - Vistos. Defiro a pesquisa via Sniper em nome do executado Alberto Fuzari Neto, CPF 385.098.068-53. Quanto à intimação da executada para indicar bens passíveis de penhora, defiro-a em relação a JH2A EMPREENDIMENTOS, com advogado constituído nos autos. Intime-se a executada, por meio de seu patrono, para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa. Em relação ao executado ALBERTO FUZARI NETO, indefiro, eis que defendido nestes autos por curador especial. Quanto a pedido de bloqueio via Sisbajud, faz-se necessário a juntada de planilha de cálculos atualizada, e a comprovação dorecolhimento dataxaprevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o númerode diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Indefiro o pedido de suspensão deCNH. O art. 139, IV, do CPC, ao autorizar a tomada, pelo juiz, de medidas necessárias ao cumprimento das ordens emanadas no processo, não tem o alcance pretendido pelo exequente. Não pode ser autorizada a tomada de medida absolutamente desproporcional e que não guardem qualquer relação com o objeto da execução. Para a expedição de ofício à CETIP e à SUSEP, com a penhora até o limite da dívida, requer-se a juntada de planilha de cálculos atualizada. Quanto à inclusão em cadastro de inadimplentes, defiro-a após o recolhimento de custas, para uso do sistema Serasajud. Porém, observe o exequente que o executado Alberto Fuzari Neto já se encontra cadastrado conforme determinação de fls. 247. Intime-se. - ADV: FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), RAQUEL TOIAN DOS SANTOS (OAB 422822/SP), MARIA LOPO DA CRUZ FERREIRA (OAB 481067/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP)

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Bianca Marreiros Dos Santos x Condomínio Residencial Plano & Estação Vila Sônia – Caminho De Engenho

ID: 308823483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003894-06.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARREIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PLANO & ESTAçãO VILA SôNIA – CAMINHO DE ENGENHO

Intimação

Advogados:

TERRAS GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003894-06.2023.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Bianca Marreiros dos Santos - Condomínio Residencial Plano & Estação Vila Sônia – Caminho de Engenho - Vis…

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Calil & Leão Sociedade De Advogados x Joquebede Morbeck Araújo De Oliveira

ID: 293137820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004476-06.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CALIL & LEãO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOQUEBEDE MORBECK ARAúJO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TAISA CAROLINE BRITO LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO CACERES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004476-06.2023.8.26.0704 (processo principal 1003169-05.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Calil & Leão Sociedade de Advogados - Joq…

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Milton Munhoz Moreno e outros x Itaú Unibanco S.A

ID: 321161874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007747-06.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILTON MUNHOZ MORENO R&E POSTOS DE COMBUSTíVEIS LTDA - EM ROGERIO MUNHOZ SILVERPAR PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007747-06.2023.8.26.0704 (apensado ao processo 1006587-43.2023.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rogerio Munhoz - - Milton Munh…

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D. H. De J. P. x N. T. E S. D. S.

ID: 326976385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001069-21.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. H. DE J. P.

Polo Passivo:

N. T. E S. D. S.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO MOTA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001069-21.2025.8.26.0704 (processo principal 1007553-06.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - D.H.J.P. - N.T.S.D.S. - Vistos. Diego Henrique…

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M. P. B. e outros x H. E P. S. P. L. e outros

ID: 301378652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010366-69.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. P. B. V. M. C. DA S.

Polo Passivo:

H. E P. S. P. L. J. R. DA S. C.

Intimação

Advogados:

ROBSON DA SILVA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTÁVIO MARTINS CASAGRANDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010366-69.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.P.B. - - V.M.C.S. - H.P.S.P. - - J.R.S.C. - Por falha do sistema as r. Decisões (fls. 552 e 564)não …

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Processo nº 1010366-15.2025.4.01.3307

ID: 295650466

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010366-15.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE DOS SANTOS SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1010366-15.2025.4.01.3307 (Portaria nº 0…

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