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Processo nº 1010491-54.2023.4.01.9999

ID: 320559826

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010491-54.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Ana Flávia Leis Scalet x Edestinos.Com.Br Agência De Viagens E Turismo Ltda (Rnx6 Participações Ltda) e outros

ID: 304322892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001216-40.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA FLáVIA LEIS SCALET

Polo Passivo:

EDESTINOS.COM.BR AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (RNX6 PARTICIPAçõES LTDA) SKY AIRLINE S.A.

Intimação

Advogados:

MAIKO PHILLIPE VENDRAMINI XAVIER

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LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001216-40.2025.8.26.0286 (processo principal 1004477-98.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Flávia Leis Scalet - Edestinos.com.br Agência de Via…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Fabiana De Moraes Cintra

ID: 306889843

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1012043-98.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

FABIANA DE MORAES CINTRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012043-98.2022.8.26.0286/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012043-98.2022.8.26.0286/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itu - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Fabiana de Moraes Cintra (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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Gislene Alves De Souza Brito x Banco Bradesco S.A.

ID: 302402262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010491-12.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GISLENE ALVES DE SOUZA BRITO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RAMOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010491-12.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gislene Alves de Souza Brito - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julga-se extinta a ação proposta por Gislene Alves d…

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Processo nº 1010491-14.2024.4.01.3502

ID: 306743398

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010491-14.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SONILDA MARIA DE LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010491-14.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1010491-66.2025.8.13.0024

ID: 298325260

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010491-66.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BELIVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA BELIVE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 1010491-66.2025.8.13.0024/MG RELATOR : MAURICIO LEITAO LINHARES AUTOR : BELIVE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO (OAB SP109387) AUTOR …

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Processo nº 1010491-27.2023.4.01.3703

ID: 314996734

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010491-27.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1010491-27.2023.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1010491-52.2021.4.01.3200

ID: 326560475

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010491-52.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADILON ARAUJO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA KELEN SOUSA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JANNE SALES GOMES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010491-52.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Thl Facilits Ltda Epp x Condomínio Residencial Varandas Da Mantiqueira

ID: 330263037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010491-17.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THL FACILITS LTDA EPP

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VARANDAS DA MANTIQUEIRA

Intimação

Advogados:

VALENTIM RODA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010491-17.2023.8.26.0625 - Monitória - Obrigações - Thl Facilits Ltda Epp - Condomínio Residencial Varandas da Mantiqueira - Vistos. Tendo em vista que a parte credora foi devidamente int…

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Processo nº 1010491-90.2024.4.01.3315

ID: 331093758

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010491-90.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIEZER DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DE SOUZA MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010491-90.2024.4.01.3315…

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