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Processo nº 1010702-48.2024.8.26.0001

ID: 324488075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010702-48.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1010702-48.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Ante a inércia da parte autora (fls.133), com fund…

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Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior x Geisibel Aparecida Dos Santos Freitas

ID: 307972281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001813-23.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

Polo Passivo:

GEISIBEL APARECIDA DOS SANTOS FREITAS

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

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Processo 0001813-23.2025.8.26.0637 (processo principal 1011963-17.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0001813-23.2025.8.26.0637 (processo principal 1011963-17.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior - Geisibel Aparecida dos Santos Freitas - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que visa o recebimento de quantia certa decorrente de condenação levada a efeito nos autos do processo de conhecimento de nº 1011963-17.2023.8.26.0637 (honorários advocatícios sucumbenciais). Intimada, a Executada apresentou impugnação aduzindo que passa por dificuldades financeiras que autorizariam a concessão da gratuidade em seu favor, o que, por consequência, geraria a suspensão da exigibilidade dos valores em cobrança. Requereu o acolhimento da impugnação tal como proposta (fls. 19/25). A parte Exequente se manifestou sobre a impugnação (fls. 34/41). É o breve relatório. Fundamento e decido. REJEITO, in totum, a impugnação de fls. 19/25 Isto porque, ao contrário do que alega, a Executada não é beneficiária da gratuidade. Aliás, a sentença proferida às fls. 294/300 dos autos do processo de conhecimento oportunizou que ela comprovasse a pobreza jurídica genericamente alegada, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, §2º, CPC). A Executada, lá, quedou-se inerte não se manifestando a respeito como lhe foi franqueado (fls. 303 daqueles autos). Logo, por consequência lógico-processual, implicitamente indeferida a benesse em seu favor. Não se desconhece que a gratuidade pode ser requerida a qualquer tempo e momento processual. Contudo, ainda que concedida a benesse em favor da Executada neste momento processual (o que também se mostra descabido como abaixo se explanará), os efeitos da decisão que concede a gratuidade são ex nunc, ou seja, não retroagiriam para isentá-la e/ou suspender a exigibilidade da quantia aqui em cobrança cujo fato gerador está sacramentado em título executivo judicial. Como acima sinalizado, os documentos de fls. 26/30 destes autos limitam-se a demonstrar intercorrências de saúde do núcleo familiar da Executada e, a ausência de sua vinculação laboral formal. Ou seja, nada de efetivo demonstram a respeito da real capacidade econômico-financeira da Executada, a qual não juntou extratos atualizados das suas movimentações Bancárias e/ou outros documentos que permitam ao Juízo avaliar em concreto o estado de miserabilidade jurídica genericamente alegado, razões pelas quais INDEFIRO a concessão da benesse. Ante o exposto REJEITO a impugnação e determino o prosseguimento da execução tal como proposta. Com o recolhimento da taxa devida, comande-se o bloqueio de valores como requerido no item d de fls.40. Oportunamente, nova cls. Intime-se. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA CUSTODIO (OAB 361579/SP)

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Processo nº 1000032-17.2023.8.26.0637

ID: 297893620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000032-17.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALLUNAS REPORTAGENS FOTOGRAFICAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANANDA GOMES SANCHEZ

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Processo 1000032-17.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Allunas Reportagens Fotograficas Ltda Me - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos …

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Processo nº 1504107-57.2023.8.26.0535

ID: 300878567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504107-57.2023.8.26.0535

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIAN GABRIEL SIQUEIRA DIAS ANDREI VITOR FERREIRA DA SILVA ARAUJO

Intimação

Advogados:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER HENRIQUE SIMPLICIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FERREIRA BARBOSA

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Processo 1504107-57.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - Adrian Gabriel Siqueira Dias - - Andrei Vitor Ferreira da Silva Araujo e outro - Prestei as i…

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Ltm Soluções Em Telefonia E Comunicação Ltda Me x Porto De Areia Eldorado Ltda

ID: 301014605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010702-32.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LTM SOLUçõES EM TELEFONIA E COMUNICAçãO LTDA ME

Polo Passivo:

PORTO DE AREIA ELDORADO LTDA

Intimação

Advogados:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FRANCISCATO MORTARI

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ALEX LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010702-32.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - LTM Soluções em Telefonia e Comunicação Ltda ME - Porto de Areia Eldorado Ltda - Vistos. Anote-se a interposição do recurs…

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Processo nº 1010702-08.2025.8.26.0100

ID: 310020133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010702-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LAPAC LABORATóRIO DE PATOLOGIA E CLíNICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANNA COSTA MACHADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1010702-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Lapac Laboratório de Patologia e Clínicas Ltda - Vistos. Fls. 1785/1786: Ante a renúncia comprovada ao mandato,…

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Irene Beatriz Rodrigues Cunha Lima x Associacao Masterprev Clube De Beneficios

ID: 325778614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010702-61.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRENE BEATRIZ RODRIGUES CUNHA LIMA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010702-61.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irene Beatriz Rodrigues Cunha Lima - Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Vistos. Fls. 114/115: I…

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Processo nº 1010702-23.2024.8.11.0015

ID: 256048964

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010702-23.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE FATIMA MOREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JONES EVERSON CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010702-23.2024.8.11.0015. REQUERENTE: ROSANA DE FATIMA MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 - Em a…

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Processo nº 0018741-17.2024.8.26.0562

ID: 331706026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018741-17.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA QUARESMA MENDES COLMENERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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Processo 0018741-17.2024.8.26.0562 (processo principal 1010702-14.2024.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jessica Quaresma Mendes Colmenero -…

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Joab Santos De Oliveira x Mariano De Oliveira

ID: 278008476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010702-38.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAB SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARIANO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS DOMENE CABRINI

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FABÍOLA MOSQUEIRA GOMES

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ADV: Marcos Domene Cabrini (OAB 161037/SP), Fabíola Mosqueira Gomes (OAB 168281/SP) Processo 1010702-38.2023.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Reqte: Joab Santos de Oliveira - Reqdo: Mariano de Olive…

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