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Processo nº 1011569-74.2024.4.01.4300

ID: 295251014

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011569-74.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SHALLANNA THAMIRIS RAYARA MARTINS ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SUELLEN COSTA MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1011569-74.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x A. A. S. e outros

ID: 327356639

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012636-38.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

A. A. S. MARIA LOURENCO DE ABREU

Sentença

Advogados:

MANUELA MARIA MARCHESINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOCINEI COSTA CURITIBA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1012636-38.2024.8.11.0040. REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CRIANÇA: A. A. S. REPRESENTANTE: MAR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1012636-38.2024.8.11.0040. REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CRIANÇA: A. A. S. REPRESENTANTE: MARIA LOURENCO DE ABREU VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 196301980. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Expeça-se ALVARÁ para levantamento e transferência de eventual quantia conforme requerido no respectivo termo de acordo. Destaco que, inobstante o pedido de suspensão do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspensão/sobrestamento do presente feito. Ademais, a sua manutenção entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisório impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na análise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estratégias assertivas para a boa e célere prestação jurisdicional. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SORRISO, data da assinatura eletrônica. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

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Paracuru Serviços Industriais Eireli x Marcos Paulo Dos Santos e outros

ID: 291201867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011569-79.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PARACURU SERVIçOS INDUSTRIAIS EIRELI

Polo Passivo:

MARCOS PAULO DOS SANTOS PASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS BUENO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011569-79.2022.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paracuru Serviços Industriais Eireli x Marcos Paulo Dos Santos e outros

ID: 291262497

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011569-79.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PARACURU SERVIçOS INDUSTRIAIS EIRELI

Polo Passivo:

MARCOS PAULO DOS SANTOS PASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS BUENO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011569-79.2022.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1011569-12.2025.4.01.3307

ID: 323201673

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011569-12.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GESSI BORGES LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1011569-12.2025…

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Processo nº 1011569-76.2025.4.01.3900

ID: 324876874

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011569-76.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSIEL LOPES DOS SANTOS MARLUCE CHAVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA LUANA GOUVEIA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1011569-76.2025.4.01.3900 AUTOR: MARLUCE CHAVES DOS SANTOS e outros RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CE…

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Processo nº 1011569-76.2025.4.01.3900

ID: 324876877

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011569-76.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1011569-76.2025.4.01.3900 AUTOR: MARLUCE CHAVES DOS SANTOS e outros RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CE…

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Processo nº 1011569-33.2025.4.01.3300

ID: 327443021

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011569-33.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE SALLES EVANGELISTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FLAVIA COUTO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1011569-33.2025.4.01.3300 AUTOR: ELAINE SALLES EVANGELISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B…

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Processo nº 1011569-51.2024.8.26.0224

ID: 320599554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011569-51.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIABE BRITO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011569-51.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliabe Brito Figueiredo - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processua…

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Processo nº 1011569-15.2025.8.26.0451

ID: 300389153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011569-15.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUDITE ALVES RUY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MAURICIO POLIMENO ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011569-15.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Judite Alves Ruy - Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte comprovar, no prazo… Processo 1011569-15.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Judite Alves Ruy - Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de pobreza, juridicamente considerada, pois a declaração de hipossuficiência é mera presunção juris tantum desse estado, juntando aos autos os seguintes documentos: - declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos; - holerites e/ou comprovante de renda dos três últimos meses; - carteira de trabalho e previdência social; - extratos de todas as contas bancárias e investimentos referentes aos três últimos meses; - faturas de todos cartões de crédito dos três últimos meses; - comprovantes, do último mês, das despesas ordinárias com água/esgoto, energia elétrica, aluguel, condomínio e telefone; Os documentos apresentados serão analisados em conjunto àqueles já juntados, sendo necessário a demonstração efetiva da renda mensal da parte autora, com a qual sobrevive e paga suas despesas. Advirto que a ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do Código de Processo Civil. Alternativamente e no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, poderá recolher, em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, no importe de 1,5% sobre o valor da causa (ou 2% para o caso de Execução de Título Extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, da taxa judiciária referente às custas de ingresso, bem assim o recolhimento das despesas de citação, observando-se que, para expedição de mandado(s), deverá providenciar o recolhimento das Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça no importe de R$111,06 por ato, e que, para a expedição de carta(s), deverá providenciar o recolhimento, em Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo), Código 120-1, das Despesas Postais de Citação no importe de R$32,75 por carta. Intime-se. - ADV: CARLOS MAURICIO POLIMENO ANTONIO (OAB 217586/SP)

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