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Processo nº 1011769-05.2025.8.13.0024

ID: 281896818

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1011769-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DOLORES ESMERIA DO CARMO TAVARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 1011769-05.2025.8.13.0024/MG AUTOR : DOLORES ESMERIA DO CARMO TAVARES ADVOGADO(A) : FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) ATO ORDINATÓRIO Venha o requerente comprova…

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Processo nº 1011769-18.2025.8.26.0032

ID: 319755452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011769-18.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011769-18.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. A notificação de fls. 50/52 não foi …

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Comercial E Imobiliaria Campo Limpo Ltda x Fagner Silva Oliveira

ID: 312638308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001059-68.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL E IMOBILIARIA CAMPO LIMPO LTDA

Polo Passivo:

FAGNER SILVA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001059-68.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1004494-04.2023.8.26.0609) (processo principal 1004494-04.2023.8.26.0609) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Comercial e Imobi… Processo 0001059-68.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1004494-04.2023.8.26.0609) (processo principal 1004494-04.2023.8.26.0609) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Comercial e Imobiliaria Campo Limpo Ltda - Fagner Silva Oliveira - Vistos. COMERCIAL E IMOBILIÁRIA CAMPO LIMPO LTDA requereu habilitação de crédito em face do espólio de FRANCISCO SILVA OLIVEIRA, alegando, em síntese, que celebrou em 05 de agosto de 2010, com o falecido, contrato de compromisso de compra e venda de parcela de lote identificado como "lote 09" da "quadra18" do loteamento "Jardim Record Gleba B" pelo preço de R$ 51.198,00 (cinquenta e um mil, cento e noventa e oito reais), a serem pagos mediante 138 prestações mensais. (fls. 6/12). Aduz que devido a inadimplência do de cujus, foram celebrados sucessivos aditamentos do respectivo contrato, com confissão de dívida dos valores devidos. Contudo, desde outubro de 2010 o falecido estava inadimplente, o que ensejou a notificação judicial para cobrança do débito atualizado no valor total de R$ 139.453,22 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos) (fls. 22/84). Por meio da decisão de fls.890, foi determinado o processamento da habilitação de crédito. Manifestou-se o Inventariante, alegando que os valores da dívida anteriores a 2020 estariam prescritos, pugnando pela extinção. A I. Representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido. (fls. 99/100). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é procedente. O habilitante demonstrou ser credor do falecido, comprovando suas alegações com os documentos de fls. 06/84. Certo é, que o crédito do Requerente acha-se inequivocadamente comprovado nos Autos. De acordo com a cópia da notificação judicial juntada aos Autos, foi ordenada a citação pelo Juízo quando o falecido ainda estava vivo (fls. 49/50 e 65). A matéria fática restou incontroversa, não havendo necessidade de dilação probatória, impondo-se a procedência do pedido. Dessa forma, para fins do disposto no artigo 202, inciso I, do Código Civil, a interrupção da prescrição é válida. Por conseguinte, com a interpelação judicial, não decorreu integralmente o prazo de 05 (cinco) anos da prescrição previsto no inciso I, do §5º do artigo 206 do Código Civil. Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, considerando que não ocorreu o transcurso do quinquênio prescricional. Posto isso, DEFIRO o pedido de habilitação de crédito formulado por COMERCIAL E IMOBILIÁRIA CAMPO LIMPO LTDA, em consequência, determino que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento do crédito (CPC, art. 642, § 2º). Certifique-se nos autos principais, neles prosseguindo. Ciência ao MP. Cumpridas as determinações, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO (OAB 123945/SP), LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 352612/SP)

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T. L. M. x M. P. I. De P. L.

ID: 311954315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000941-72.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. L. M.

Polo Passivo:

M. P. I. DE P. L.

Intimação

Advogados:

THIAGO LIMA MARCELINO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALHANA KARINE COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000941-72.2025.8.26.0066 (processo principal 1011769-47.2024.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - T.L.M. - M.P.I.P. - Ante o exposto, REJEITO a impugnação …

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M Muniz Logística Ltda x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314402802

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2199850-30.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M MUNIZ LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARCUS FILIPE FREITAS COELHO

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FABIOLA DE CAMPOS BRAGA MATTOZINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMPOS & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO GREGÓRIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199850-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hugo Henrique Sobral e outros x Selectcar Comércio E Serviços Eireli (Representante Caleb Miguel Espiridão Rosolem)

ID: 301990414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018443-87.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HUGO HENRIQUE SOBRAL JAQUELINE DO MAR SILVA TERESA CRISTINA HENRIQUES DE ABREU

Polo Passivo:

SELECTCAR COMéRCIO E SERVIçOS EIRELI (REPRESENTANTE CALEB MIGUEL ESPIRIDãO ROSOLEM)

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA HENRIQUES DE ABREU

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ANIELLE KARINE MANHANI FELDMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PENHA DE OLIVEIRA AGNELLI

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Processo 0018443-87.2022.8.26.0564 (processo principal 1011769-47.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Hugo Henrique Sobral - - Jaqueline do Mar Silva - - Ter…

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Banco Bradesco S/A x Ivan Rogerio Soares Alves

ID: 306069949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011769-96.2016.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

IVAN ROGERIO SOARES ALVES

Intimação

Advogados:

THIAGO ANTONIO VITOR VILELA

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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DANILO CALHADO RODRIGUES

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Processo 1011769-96.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Ivan Rogerio Soares Alves - Fls. 564/565: Inviável e nada produtivas para o crédi…

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Erm Dos Santos Negocios – Me x Telefonica Brasil S.A.

ID: 307746059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011769-30.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERM DOS SANTOS NEGOCIOS – ME

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MICHELE ALVES DE OLIVEIRA

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FABIO RODRIGUES JULIANO

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Processo 1011769-30.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Erm dos Santos Negocios – Me - Telefonica Brasil S.A. - Manifestem-se as partes quanto à estimativa de honorários aprese…

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Sandra Maria Veras e outros x Bradesco Saúde S/A

ID: 293164303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1011769-98.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA VERAS THAUAN GUSTAVO DUARTE

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

CINTHIA BUENO VASCONCELOS FERRAREZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011769-98.2018.8.26.0020 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Thauan Gustavo Duarte - - Sandra Maria Veras - Bradesco Saúde S/A - Intimação da parte requerida BRADESCO SAÚDE S/A p…

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Universidade Municipal De São Caetano Do Sul - Uscs x Giovanni Fontana Turci

ID: 318947871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011769-72.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS

Polo Passivo:

GIOVANNI FONTANA TURCI

Intimação

Advogados:

DENIVAL CERODIO CURAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA AMARAL GURGEL XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011769-72.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Giovanni Fontana Turci - Vistos. 1. Fls. 409/41…

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