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Processo nº 1014069-96.2023.8.26.0007

ID: 277024926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1014069-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANINHO APARECIDO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP) Processo 1014069-96.2023.8.26.0007 - Alienação Judicial de Bens - Reqdo: Vaninho Aparecido de Souza - Vistos. 1 - fls. 148/149 - indefiro o pedido…

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Processo nº 0002755-55.2025.8.26.0152

ID: 321160712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002755-55.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO LUIZ AMORIM CESARETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO LUIZ AMORIM CESARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002755-55.2025.8.26.0152 (processo principal 1014069-15.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tiago Luiz Amorim Cesaretto - Vistos. Já distribuído incidente de cumpriment…

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Ytalo Montini Goncalves Dos Santos x Banco Votorantim S.A.

ID: 326369700

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014069-43.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

YTALO MONTINI GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDER ODORÍCIO DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014069-43.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1014069-03.2020.4.01.3800

ID: 317985123

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014069-03.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO CAMPOS

Acórdão

Advogados:

KATIA REGINA CIRILO MATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1014069-03.2020.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1014069-03.2020.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELADO : MARCOS ANTONIO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A) … Apelação Cível Nº 1014069-03.2020.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1014069-03.2020.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELADO : MARCOS ANTONIO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : KATIA REGINA CIRILO MATA (OAB MG159332) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 111/STJ. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial para determinar a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição requerido e condenou a Autarquia Ré ao pagamento de honorários advocatícios, a serem arbitrados quando da liquidação do julgado, nos termos do art. 85, §4º, II do CPC. Aduz a parte ré que a base de incidência dos honorários advocatícios arbitrados deve ser limitada a data da sentença, nos termos da Súmula nº 111, do STJ. 2. O enunciado da Súmula nº 111 do STJ dispõe que: “ Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença”. 3. A Corte Superior, em recente julgado proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.105) pacificou ainda entendimento no sentido de que: “ Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (modificado em 2006), mesmo após a vigência do CPC/2015, no que tange à fixação de honorários advocatícios ". 4. Na hipótese, verifica-se que a sentença impugnada foi omissa quanto à necessidade de observância do referido enunciado sumular. 5. Apelação do INSS provida , para determinar a observância da Súmula nº 111 do STJ no cálculo dos honorários de sucumbência arbitrados, por ocasião da liquidação da sentença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS, para determinar a observância da Súmula nº 111 do STJ no cálculo dos honorários de sucumbência arbitrados, por ocasião da liquidação da sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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Leandro Augusto Silva Favaretto x Associação Prudentina De Educação E Cultura - Apec

ID: 309176776

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014069-29.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AUGUSTO SILVA FAVARETTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLYN ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014069-29.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Leandro Augusto Silva Favaretto x Associação Prudentina De Educação E Cultura - Apec

ID: 309215096

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014069-29.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AUGUSTO SILVA FAVARETTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLYN ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014069-29.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1014069-43.2025.8.26.0196

ID: 297925148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014069-43.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALEXANDRE PELEGRINOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014069-43.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Ricardo Alexandre Pelegrinoti - Vistos. Processo em ordem. 1. Pela valoração e pela nature…

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Camila Resende Couri x Lucas Alves Dos Santos

ID: 337750021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014069-50.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA RESENDE COURI

Polo Passivo:

LUCAS ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NATALIA MONTE SERRAT BUENO ESTECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014069-50.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camila Resende Couri - Lucas Alves dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, d…

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Mafran Vieira x Jade Padovani

ID: 293064915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009438-11.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAFRAN VIEIRA

Polo Passivo:

JADE PADOVANI

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA HIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY ALBERNAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009438-11.2022.8.26.0477 (processo principal 1005727-15.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mafran Vieira - Jade Padovani - Vistos. Dispensado relatório nos termos… Processo 0009438-11.2022.8.26.0477 (processo principal 1005727-15.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mafran Vieira - Jade Padovani - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem sucumbência nesta Instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: KELLY ALBERNAZ DOS SANTOS (OAB 244642/SP), PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP), THAIS APARECIDA HIGA (OAB 416511/SP)

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Processo nº 1014069-95.2025.8.26.0405

ID: 279813935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1014069-95.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. DA S. L. A. L. C. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA CUSTODIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita Custodio da Silva (OAB 433930/SP) Processo 1014069-95.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Reqte: E. da S. L. A. , L. C. de A. - VISTOS, Emendem os autores a inicial devendo trazer aos …

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