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Processo nº 1020753-04.2023.8.26.0309

ID: 313964136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1020753-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020753-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - A.O.S. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,…

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Sonia Maria Zacarias x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 324484840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025991-20.2016.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA ZACARIAS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025991-20.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sonia Maria Zacarias - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido par…

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H. T. M. x E. H. M.

ID: 276700883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0011274-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. T. M.

Polo Passivo:

E. H. M.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE LOPES MCCANN-PEPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson Rodrigo Chiamba (OAB 218745/SP), Ariane Lopes Mccann-pepe (OAB 487620/SP) Processo 0011274-04.2023.8.26.0309 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: H. T. M. - Exectdo: E. H. M. …

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Processo nº 1025991-18.2023.4.01.4000

ID: 305154117

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025991-18.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. V. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DAIRILENE MARQUES LOIOLA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025991-18.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025991-18.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: I. V. P. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIRILENE MARQUES LOIOLA - CE31198 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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João Carbelo e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 304129691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025991-11.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOÃO CARBELO MARCIA APARECIDA BRUFATTO VARELA SUELY APARECIDA CARBELO SUZUKO TANAKA MATSUZAWA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025991-11.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - MARCIA APARECIDA BRUFATTO VARELA - - SUZUKO TANAKA MATSUZAWA - - JOÃO CARBELO - - SUELY APARECIDA CARBELO - BANCO… Processo 1025991-11.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - MARCIA APARECIDA BRUFATTO VARELA - - SUZUKO TANAKA MATSUZAWA - - JOÃO CARBELO - - SUELY APARECIDA CARBELO - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 795,99 e interposição de Apelação fls. 73/95 R$ 4.220,19, totalizando a importância de R$ 5.016,18 (Cinco mil e dezesseis reais e dezoito centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP), ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP), ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP), ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP)

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Processo nº 1025991-29.2024.4.01.3500

ID: 321573320

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025991-29.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSILEY LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HILQUIAS NUNES SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025991-29.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025991-29.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSILEY LIMA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HILQUIAS NUNES SILVA - DF44784 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007755-04.2023.8.26.0309

ID: 306449815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007755-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007755-04.2023.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO … Processo 1007755-04.2023.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A (fls. 167/173) sob o fundamento que a sentença de fls. 156, contém omissão, considerando da impossibilidade de extinção sem a citação do réu. É o relatório. Os embargos de declaração não comportam acolhimento uma vez que as decisões guerreadas não padecem de quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegadas omissões do acórdão embargado, traduzem, na verdade, seu inconformismo com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que já foi decidido. Nesse panorama, inexistente qualquer obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado, conforme exige o art. 53 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração (1ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp n. 294.936, Relator Ministro Sérgio Kukina, j. 15.10.2013). A irresignação da parte embargante anote-se, deve ser encetada em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração. Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da sentença, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deverá ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo, portanto, nenhum ponto a ser declarado. menta: ... sem omissão - Se a parte não se conforma com os fundamentos do julgado, não há de ser por meio de embargos de declaração que ' conseguirá a sua reforma - Embargos protelatórios a permitir o) sancionamento das v embargantes ao pagamento da multa de 1% prevista pelo art. 538, parágrafo único, do CPC - Embargos rejeitados, com imposição de ... Se a parte não se conforma com os fundamentos do julgado, não há de ser por meio de embargos de declaração que conseguirá a sua reforma. Do exposto, ficam REJEITADOS os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A Por derradeiro, advirto novamente a parte embargante que a oposição de novos incidentes fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Vera Cristina Monteiro Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 331820506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000846-89.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VERA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000846-89.2025.8.26.0115 (processo principal 1021335-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vera Cristina Monteiro dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tr… Processo 0000846-89.2025.8.26.0115 (processo principal 1021335-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vera Cristina Monteiro dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença ajuizada por VERA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS contra BANCO BRADESCO S/A, visando ao pagamento dos valores devidos por força de condenação proferida nos autos da ação principal. Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 20/24), alegando excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente. Não houve manifestação da parte exequente acerca da impugnação (fl. 36). É o breve relatório. DECIDO. Na fase de execução (ou de cumprimento), impende executar com fidelidade o título judicial, consistente no v. acórdão (fls. 315/318 dos autos principais), prolatado pela 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 27.09.2024, que deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte requerida, ora executada, afastando a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e mantendo as astreintes fixadas por este Juízo em caso de descumprimento da determinação judicial. Restou incontroverso que a decisão que arbitrou as astreintes não foi integralmente cumprida no prazo correto, fato narrado pela exequente e confessado pela executada na sua impugnação. Entretanto, a despeito das alegações da parte exequente, verifico que os cálculos apresentados às fls. 10/12 não estão em consonância com o ditado pelo título executivo judicial. Com efeito, o C. STJ sedimentou o entendimento de que, salvo determinação judicial expressa em sentido contrário, sobre a multa diária por descumprimento de ordem judicial não incidem juros de mora, sendo cabível tão somente a correção monetária para preservação do valor nominal da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 20/24, reconhecendo o excesso de execução e determinando que a parte exequente apresente o recálculo da planilha de débitos, nos termos da fundamentação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios da executada, os quais fixo em 10% do valor da execução, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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L. R. B. Cruz Epp (Vale Mais Veículos) x Julcivan De Lima Oliveira

ID: 311177470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006427-91.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. R. B. CRUZ EPP (VALE MAIS VEíCULOS)

Polo Passivo:

JULCIVAN DE LIMA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA

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FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006427-91.2024.8.26.0577 (processo principal 1025991-15.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L. R. B. Cruz EPP (Vale Mais Veículos) - … Processo 0006427-91.2024.8.26.0577 (processo principal 1025991-15.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L. R. B. Cruz EPP (Vale Mais Veículos) - Julcivan de Lima Oliveira - 1- Fls. 138/1784: Diante do pedido formulado, determino a interrupção do bloqueio na modalidade teimosinha, bem como a transferência imediata dos valores bloqueados para conta judicial. Manifeste-se o exequente sobre o pedido, em 48 (quarenta e oito) horas. Após, tornem conclusos, com urgência. 2- Para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresente a parte solicitante declaração de próprio punho informando atividade laborativa, rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos. No mesmo instrumento, deverá declarar estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo condenar o solicitante ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento. Junte, outrossim, cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro: 1) três últimas declarações para fins de imposto de renda; 2) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; 3) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; 4) três últimos holerites. Atenda o acima determinado ou recolha as custas judiciais e despesas pendentes (taxa para citação e intimação, pelo correio, com aviso de recebimento ou por oficial de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Anoto que, caso haja necessidade, este juízo realizará pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Fica desde logo consignado que, em regra, o parâmetro a ser observado será o critério utilizado pelo próprio Estado para prestar assistência judiciária gratuita, qual seja, renda familiar inferior a 3 salários mínimos mensais, ausência de patrimônio superior de valor superior a 5 mil UFESPs e ausência de ativos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos. Nesse sentido as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009 art. 1º), que estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita tal parâmetro. Int. - ADV: MARCOS CESAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 419684/SP), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP)

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Rafael Monteiro De Oliveira Cintra x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 290727630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004878-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA CINTRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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Processo 0004878-85.2025.8.26.0003 (processo principal 1025991-49.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Rafael Monteiro de Oliveira Cintra - GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Vistos. 1… Processo 0004878-85.2025.8.26.0003 (processo principal 1025991-49.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Rafael Monteiro de Oliveira Cintra - GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Vistos. 1 - Fica a parte executada intimada, por meio de seu advogado constituído, para que pague a importância de R$ 8.566,15 (junho/2025), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC. 1.1 Havendo necessidade de expedição de carta ou intimação por edital, deverá a parte exequente fornecer as pertinentes custas e minuta de edital no prazo de 10 dias. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer providência, será devida multa de 10% e 10% a título de honorários sucumbenciais devidos à fase de execução, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC e súmula 517 do STJ. 3 - Ato contínuo, fica deferida a penhora e avaliação de bens do(a) executado(a) (art. 523, §3º, do CPC), tantos quanto bastem para garantir a execução; ressaltando-se que, caso o Sr. Oficial de Justiça não possa proceder, por depender de conhecimento especializado, a avaliação será feita por avaliador nomeado pelo Juízo. 4 - Havendo interesse da parte vencedora, após o decurso do prazo para pagamento, ficam, também, deferidas as pesquisas de bens e ativos financeiros por meio dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD/ARISP, mediante o recolhimento das custas pertinentes atuais (acesse: www.tjsp.jus.br, Taxas Judiciarias, Despesas Processuais), memória atualizada do débito e demais requisitos elencados no art. 524 do CPC. 4.1- Ressalto que a pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis (ARISP), nos termos do Provimento CG nº 888/2006, é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP" e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. 5 - Decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos autos, impugnação, atentando-se às matérias elencadas no artigo 525 do NCPC. 6 - Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7 - Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)

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