Processo nº 1001362-24.2025.8.26.0655
ID: 309822085
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara
Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA
Nº Processo: 1001362-24.2025.8.26.0655
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001362-24.2025.8.26.0655 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Maria Aparecida Frattini - Vistos. Em que pese o entendimento do n. Causídico, no tocante à assistência judiciária gratuita, cabe consignar que a presunção aplicável à pessoa natural constante no artigo 99, § 3º do Código…
Ver mais