Resultados para "1031570-21.2025.4.01.3500" – Página 13 de 29

Processo nº 1001015-21.2025.4.01.3500

ID: 298066889

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001015-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAURICELIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICK LE SENECHAL BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOMES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001015-21.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1002664-21.2025.4.01.3500

ID: 298403493

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002664-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DIAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA LUIZ LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1002664-21.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO DIAS D…

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Processo nº 1023131-21.2025.4.01.3500

ID: 317398199

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023131-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANTONIO GONCALVES DE ANDRADE NETO

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GUSTAVO REZENDE CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1023131-21.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1019833-21.2025.4.01.3500

ID: 277356135

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019833-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

IVAN DA CRUZ PINHEIRO

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GILMAR SOARES DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1019833-21.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1013625-21.2025.4.01.3500

ID: 329043486

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013625-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OLGA MARIA APARECIDA ROMEIRO DE REZENDE

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SUIANI TERTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013625-21.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1014789-21.2025.4.01.3500

ID: 332275330

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014789-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LESSANDRA SANTANA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

THIAGO ALVES SILVA

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AUSIANE RIBEIRO XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1014789-21.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1031570-82.2025.4.01.3900

ID: 322172700

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1031570-82.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PALMAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1031570-82.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO COMERCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1031570-82.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PALMAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM-PA e outros DECISÃO Cuida-se de ação mandado de segurança impetrado por ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PALMAS em face de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM-PA, objetivando "d) Após ouvido o Ministério Público Federal e processado o presente writ na forma da lei, conceder, definitivamente, a ordem de segurança ora pleiteada, para reconhecer a inexigibilidade do recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao FUNRURAL, no caso de exportações indiretas, em virtude da manifesta inconstitucionalidade desta exigência, bem como para reconhecer o direito da Impetrante e seus MEMBROS E ASSOCIADOS da restituição em dinheiro dos valores indevidamente recolhidos a maior dos últimos 5 anos". Certidão da Secretaria aponta identidade com a demanda 1031636-62.2025.4.01.3900, da 1ª Vara Federal. Brevemente relatados, decido. No caso, constando autoridade coatora diversa no polo passivo do 1031636-62.2025.4.01.3900, não há litispendência, e sendo esta presente a mais antiga, dou prosseguimento ao feito, o que não impede que seja posteriormente aferida eventual incompetência. Intime-se a parte impetrante para se manifestar sobre o processo 1031636-62.2025.4.01.3900 (1a Vara da SJPA), indicada na certidão ID 2195320783, esclarecendo a razão de ter ajuizado ações com mesmo pedido e causa de pedir e indicando autoridades coatoras diversas, e também para apontar, de forma comprovada, qual a autoridade legítima, juntando documentos acerca de qual delegacia administra os tributos mencionados, bem como para adequar o valor da causa ao proveito econômico (art. 292, §§ 1º e 2º. do CPC), e recolher as custas correspondentes com base no valor da causa atualizado, e no prazo de 15 dias. Intime-se. Registre-se. Belém, data de validação do sistema. Neymenson Arã dos Santos Juiz Federal Substituto, respondendo pela 2ª Vara

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Processo nº 1032055-21.2025.4.01.3500

ID: 306902692

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1032055-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DO NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS DA LUZ NETO

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Seção Judiciária do Estado de Goiás 9ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1032055-21.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIEGO DO NASCIMENTO FERREIRA IMPETRADO: INSTITUTO NA…

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Processo nº 1023325-21.2025.4.01.3500

ID: 309535731

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023325-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOEL APARECIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUZIA MARIA DE SOUZA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1023325-21.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1007417-21.2025.4.01.3500

ID: 298060322

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007417-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA DA COSTA ELIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1007417-21.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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