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Processo nº 1033158-36.2023.8.26.0224

ID: 335330057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033158-36.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE TARDEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033158-36.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Santa Catarina - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunam… Processo 1033158-36.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Santa Catarina - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Carlos Alberto Camargo Tavares; Valor atualizado: R$ 3.579,55. - ADV: RICARDO ALEXANDRE TARDEM (OAB 372403/SP)

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Donizeti Da Silva Andrade x Telefônica Brasil S.A

ID: 294123118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1034322-12.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETI DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034322-12.2022.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Donizeti Da Silva Andrade x Telefônica Brasil S.A

ID: 294144854

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1034322-12.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETI DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034322-12.2022.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. P. S. x F. P. S.

ID: 326484368

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013661-12.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. P. S.

Polo Passivo:

F. P. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GEOVANA GOMES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA SANTOS HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CEZERO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013661-12.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1033158-81.2025.4.01.3300

ID: 312227572

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1033158-81.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THAISE MACHADO ROCHA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

BEATRIZ DA SILVA CALMON DE MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1033158-81.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1033158-81.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: THAISE MACHADO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ DA SILVA CALMON DE MORAIS - BA67811 POLO PASSIVO:,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e outros SENTENÇA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de concessão de medida liminar e gratuidade de justiça, manejado por THAISE MACHADO ROCHA, em face de atos atribuídos ao SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, objetivando que a "...Autoridade Coatora autorize e disponibilize as demais cidades do Brasil para alocação da impetrante ( inscrição nº 890017 ), especialmente a cidade Petrópolis-RJ, no PROGRAMA MAIS MÉDICOS (EDITAL 07 DE 02 DE MAIO DE 2025 - 41º ciclo), assegurando-lhe a participação isonômica entre os candidatos em relação a sua alocação" (sic). Com a inicial vieram procuração e documentos. Indeferido o pedido de tutela de urgência e concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito Transcorreu, in albis, o prazo que foi concedido à parte autora. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a demanda processada nestes autos teve seu seguimento obstado pela inércia da parte autora, que, embora intimada a comprovar o recolhimento das custas iniciais – pressuposto processual objetivo sem o qual não se autoriza o manejo do processo –, deixou seu prazo transcorrer in albis, não resta alternativa que não a extinção do feito, com a ordem de cancelamento da distribuição, a teor do quanto disposto no art. 290 do CPC. Posto isso, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV, do CPC. Tendo em vista o cancelamento da distribuição, não haverá condenação em custas processuais – mormente porque um dos motivos da extinção foi a própria ausência de seu recolhimento. Sem verba honorária de sucumbência, tendo em vista que não houve a apresentação de defesa. Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se, definitivamente, os autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA

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Justiça Pública x Jose Antonio Couzo Arevalo Junior

ID: 301059267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000194-75.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO COUZO AREVALO JUNIOR

Intimação

Advogados:

ROBSON SOUZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO MARTINELLI AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-75.2025.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JOSE ANTONIO COUZO AREVALO JUNIOR - Aos 11 de junho de 2025, às 15:50h, foi iniciada… Processo 0000194-75.2025.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - JOSE ANTONIO COUZO AREVALO JUNIOR - Aos 11 de junho de 2025, às 15:50h, foi iniciada a Audiência Mista para Eventual Recebimento de Denúncia, Instrução e Julgamento, através do sistema Microsoft Teams, sem oposição das partes. A seguir, pelo MM. Juiz de Direito, foi proferida a seguinte decisão: RECEBO a DENÚNCIA ofertada contra JOSE ANTONIO COUZO AREVALO JUNIOR, qualificado nos autos, pois que demonstrada a materialidade do delito e a existência de indícios suficientes a atribuírem a autoria ao acusado. Outrossim, comprovados os pressupostos processuais e condições de procedibilidade da ação que revelam a justa causa para exercício da persecutio criminis, determinando o prosseguimento Em seguida, foram ouvidas, respectivamente, a vítima (representante) e o sr Fábio Luiz Ribeiro, na condição de informante, observando-se a desistência da oitiva de José Joelson, o que foi homologado pela MMª Juíza de Direito, bem como a inviabilidade da oitiva das testemunhas Adilson e Abner, réus no processo nº 1510980-12.2022.8.26.0405. Após, pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: 1) Não havendo mais provas a serem produzidas dou por encerrada a instrução processual do presente feito. Dada a palavra ao M.P., por ele foi dito que: MM. Juiz, na fase do artigo 402, do Código de Processo Penal, nada requeiro. Pugno a conversão dos debates orais em memoriais escritos. Dada a palavra à Assistente de Acusação, nada foi requerido. Dada a palavra à Defesa, foi dito que: MM. Juiz, no artigo 402, do Código de Processo Penal, nada requeiro, secundando a conversão pleiteada pelo D. Promotor de Justiça. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) Defiro o requerido pelas Partes, ficando convertidos os debates orais na apresentação de memoriais escritos, com prazo de 05 (cinco) dias para cada Parte, sucessivamente, devendo a Assistente de Acusação e Defesa aguardarem intimação. Cientes os Presentes. Nada mais. Do que para constar lavra-se o presente termo. Nos termos do artigo 25, caput da Resolução 185 de 18 de dezembro de 2013 do E. Conselho Nacional de Justiça o presente termo vai assinado digitalmente pela MMa. Juíza de Direito que presidiu a Solenidade. - ADV: MÁRCIO MARTINELLI AMORIM (OAB 153650/SP), ROBSON SOUZA PRADO (OAB 267748/SP), PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO CARVALHO (OAB 358391/SP), MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO (OAB 449688/SP)

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Processo nº 1021809-12.2022.8.26.0405

ID: 335165208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021809-12.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE OSWALDO LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PIVATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021809-12.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Oswaldo Lima Junior - Vistos. Pesquisa Renajud e Infojud já realizadas, restando infrutíferas. I… Processo 1021809-12.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Oswaldo Lima Junior - Vistos. Pesquisa Renajud e Infojud já realizadas, restando infrutíferas. Indefiro a pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP. A pesquisa de existência de bens de raiz em nome do executado é ato que cabe à própria parte interessada, por meio dos meios colocados à disposição de qualquer cidadão em sites públicos e pela Central Registradores de Imóveis, ou seja, independe de intervenção judicial. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU e TAXAS Exercícios de 2016 a 2018 - Insurgência da Municipalidade contra o indeferimento do pedido de pesquisa de bens em nome da executada via sistema ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) Desacolhimento Diligência que cabe à parte, tornando prescindível qualquer intervenção judicial Provimento CG nº 06/2009 que limita a pesquisa judicial nas hipóteses em que a diligência seja de interesse do juízo ou quando o interessado for beneficiário da gratuidade processual - Manutenção da r. decisão impugnada que se impõe Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2261829-03.2019.8.26.0000; Relator (a):Wanderley José Federighi; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Dracena -3ª Vara; Data do Julgamento: 13/12/2019; Data de Registro: 13/12/2019). Indefiro a pesquisa de bens via SNIPER, uma vez que referido sistema não é apto para o fim colimado, limitando-se tão somente à obtenção de informações sobre relações societárias da parte pesquisada. Indefiro as pesquisas requeridas via SIMBA e CENSEC, tendo em vista que tais sistemas não são utilizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Indique bens passíveis de constrição, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Intime-se. - ADV: OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), VALERIA PIVATTO (OAB 114369/SP)

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Processo nº 1033158-72.2025.8.11.0001

ID: 325895016

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033158-72.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELZO RODRIGUES GARCIA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERTONI DARI NITSCHE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMILLY SILVA DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Telefone: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1033158-72.2025.8.11.0001 REQUERENTE: ELZO RODRIGUES GARCIA - ME REQUERIDO: JADSON SILVA VITAL Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 7 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 14/08/2025 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Processo nº 1021906-12.2022.8.26.0405

ID: 307098087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021906-12.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

STAR CENTRO DE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RINALDI

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Processo 1021906-12.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Fls.210/213: Descabido o deferimento do pedido… Processo 1021906-12.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Fls.210/213: Descabido o deferimento do pedido de expedição de ofícios à SUSEP, CNSEG objetivando solicitar informações acerca de créditos de titularidade da parte executada, porquanto a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD abrange todos os ativos financeiros. Nesse ponto, já dispunha o Regulamento Bacenjud 2.0 emitido pelo Banco Central do Brasil: "Art. 3º Para os fins do presente regulamento entende-se: IV- instituição participante - aquela que é responsável pelo cumprimento da ordem. São instituições participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)." Logo, conclui-se que é ampla a cobertura dos sistemas Bacenjud/Sisbajud, de modo que a medida pretendida pela parte exequente já foi abrangida pela pesquisa realizada. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de ofícios a SUSEP, CNSEG e BRASILPREV para pesquisa sobre créditos de previdência privada da executada. Insurgência. Pesquisas anteriores de ativos pelo BACENJUD. Sistema que abrange todas as instituições financeiras em que a executada eventualmente possua ativos. Agravo não provido, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2021689-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2018; Data de Registro: 21/03/2018)." No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO Fase de cumprimento de sentença Pretensão de expedição de ofício a instituições financeiras visando o bloqueio e transferência de fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada Desnecessidade - Pesquisa realizada via sistema BacenJud que já abrangem as informações pleiteadas Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2138834-56.2017.8.26.0000; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2017; Data de Registro: 24/10/2017; Assim, concedo à parte exequente o prazo de 10 dias para que requeira o que entender de direito objetivando a efetiva satisfação do seu crédito, atentando preferencialmente a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)

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Processo nº 1033158-06.2024.4.01.3304

ID: 327513273

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033158-06.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COSME DOS ANJOS CORREIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1033158-06.2024.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1033158-06.2024.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COSME DOS ANJOS CORREIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO UCD CASTRO AVLES De ordem do(a) Juiz(a) Federal condutor(a) do feito, comuniquem-se as partes sobre a DESIGNAÇÂO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO, para o dia 24.07.2025, conforme horário registrado no sistema, a ser realizada de modo remoto por meio eletrônico (aplicativo TEAMS). Fica facultado às partes solicitar, no prazo de até 10 dias corridos antes da data designada acima, que a audiência seja realizada de maneira presencial, de modo que as partes solicitantes e testemunhas participem da assentada na sede desta Subseção Judiciária. Nesse caso, o processe será retirado da presente pauta remota para ser incluído em uma futura pauta presencial, de cuja data a parte autora será devidamente comunicada. Para esta audiência remota ora designada, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente .Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência virtual ora designada é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjYzMWUzOWEtOTVhYS00ZDZkLWIwMmUtZTE3YzE0NzZmNGI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2256a0452e-8d76-499d-9ce6-306d637c4307%22%7d ID da Reunião: 280 125 972 265 Senha: op32MZ3W Quanto às intimações das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95), que terão também a oportunidade de manifestar, antes da data da audiência, informando os motivos que impossibilitarão a sua participação. Advertência: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; -As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início. Com fulcro no art. 16, § 1o, § 2o c/c art. 26, ambos da Lei nº 12.153/2009, caberá ao conciliador conduzir a audiência, podendo este, para fins de composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia. Não obtida a conciliação, serão dispensados novos depoimentos, salvo se houver impugnação das partes, o que deverá ser feito no prazo de 15 dias contados da data de realização da audiência. Feira de Santana, data da assinatura. assinatura digital Servidor

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