Resultados para "1036002-04.2025.4.01.3300" – Página 13 de 21

Processo nº 1047448-04.2025.4.01.3300

ID: 323886107

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1047448-04.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA FERREIRA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1047448-04.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 23ª…

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Processo nº 1002634-04.2025.4.01.3300

ID: 283011436

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002634-04.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BARBOSA SAEZ AMADOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002634-04.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VILMA MARIA BRITO DE …

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Processo nº 1002634-04.2025.4.01.3300

ID: 283011458

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002634-04.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BARBOSA SAEZ AMADOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002634-04.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VILMA MARIA BRITO DE …

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Processo nº 1002634-04.2025.4.01.3300

ID: 283011480

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002634-04.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BARBOSA SAEZ AMADOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002634-04.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VILMA MARIA BRITO DE …

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Processo nº 1033771-04.2025.4.01.3300

ID: 325816473

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033771-04.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ENEDI SANTOS DOS ANJOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VANESSA CONCEICAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1033771-04.2025.4.01.3300 AUTOR: ENEDI SANTOS DOS ANJOS REU: INSTITUTO NAC…

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Processo nº 1048321-04.2025.4.01.3300

ID: 321933438

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1048321-04.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO MARIA SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CONCEICAO MARIA SOUZA MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1048321-04.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: CONCEICAO MARIA SOUZA MARQUES Advogado do(a) IMPETRANTE: CONCEICAO MARI…

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Processo nº 1020385-04.2025.4.01.3300

ID: 321798149

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020385-04.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELOIZA DA SILVA MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1020385-04.2025.4.01.3300 ATO ORDINA…

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Processo nº 1036002-52.2024.8.26.0602

ID: 320225627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1036002-52.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. H. B. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DA FONSECA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036002-52.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.H.B.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida … Processo 1036002-52.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.H.B.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. H. B. de L. contra o M. de S. para, em confirmação à tutela de urgência concedida a fls. 20, determinar que o réu forneça professor auxiliar (docente) especializado no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência para acompanhamento do autor (além do professor que já cuida da sala de aula por ele frequentada, mas sem necessidade de exclusividade do professor auxiliar no atendimento ao autor), durante todo o período letivo, em todos os dias úteis, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais), nesta data. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Comunique-se o decidido, por e-mail, à Secretaria Municipal da Educação de Sorocaba(educacao@sorocaba.sp.gov.br), fornecendo a senha de acesso da parte ativa principal para acesso aos autos, a fim de que providências sejam tomadas para o efetivo cumprimento do julgado. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos para a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Após o trânsito em julgado: a) comunique-se a extinção, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidente adequado para receber seus honorários. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP)

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Levy Munhoz e outros x Mauro De Oliveira Junior

ID: 324038387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1036002-17.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEVY MUNHOZ WIRLEY MUNHOZ

Polo Passivo:

MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARLENE DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO FERREIRA CAPELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036002-17.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Levy Munhoz - - Wirley Munhoz - Mauro de Oliveira Junior - Ante o exposto, JULGO PARCIA… Processo 1036002-17.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Levy Munhoz - - Wirley Munhoz - Mauro de Oliveira Junior - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, reconhecendo a prescrição dos alugueres e despesas de locação vencidos em 2018 e incluídos na planilha de fls. 19/28, para: (a) declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, fixando prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo; (b) condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios vencidos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021, corrigidos monetariamente pelo IPCA, desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora, desde a citação, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1ºa 3º, Código Civil); e (c) condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e não pagos durante a lide até sua efetiva desocupação, acrescidos da multa contratual de 10%, além de correção monetária pelo IPCA, desde os respectivos vencimentos e acrescidos de juros de mora, desde a citação, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil). Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbente de maneira preponderante, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85,§2º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da Curadora Especial no patamar máximo da Tabela da Defensoria Pública. P.I. - ADV: MARLENE DA CONCEIÇÃO (OAB 504732/SP), FRANCISCO FERREIRA CAPELA (OAB 114284/SP), FRANCISCO FERREIRA CAPELA (OAB 114284/SP)

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Processo nº 1047545-04.2025.4.01.3300

ID: 319045218

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1047545-04.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDICARLOS DA COSTA XAVIER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1047545-04.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDICARLOS DA COSTA XAVIER TERCEIRO INTERESSADO:…

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