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Edema Aparecida De Abreu x Banco Do Brasil S/A

ID: 298549803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036121-28.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDEMA APARECIDA DE ABREU

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA

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GRAZIELA SASSO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 1036121-28.2015.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edema Aparecida de Abreu e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. O recurso de Agravo de In…

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Processo nº 1036121-22.2024.8.26.0405

ID: 304309872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036121-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIS VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN

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CARLA LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036121-22.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Luis Vicente - Vistos. Fls. 92: assiste razão à Fazenda Municipal. Torno sem efeito a decisão de fls. 77, porquan…

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Processo nº 1004887-27.2021.8.26.0114

ID: 290730104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004887-27.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UNITà EDUCACIONAL LTDA – EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELCIO CARDOSO DA SILVA

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Processo 1004887-27.2021.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Unità Educacional Ltda – Epp - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de…

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Abilio Jacques Brunini Moumer x Vinicios De Moraes Betiol

ID: 283592562

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER

Polo Passivo:

VINICIOS DE MORAES BETIOL

Sentença

Advogados:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL Vistos, etc... Processo em etapa de despacho inicial. Verifico que o presente processo se trata de cumprimento provisório de sentença, na qual se pretende a intimação da parte Executada para o pagamento voluntário de R$ 3.813,30 (três mil, oitocentos e treze reais e trinca centavos), requerendo também o apensamento destes autos ao processo originário n° 1057576- 45.2023.8.11.0001, que tramita no 7 ° Juizado Especial Cível – Gabinete 1. É O RELATÓRIO. DECIDO. Afora as hipóteses legais, não mais existe ação executiva autônoma, devendo a decisão ser executada nos próprios autos, seja pela facilidade de análise da prova e do título executivo, seja para evitar a proliferação de ações autônomas desnecessárias, a fim de facilitar a execução. Ademais, a própria parte Exequente descreve em sua petição inicial que a sentença lhe foi favorável, condenando a parte Executada a indenizá-lo pelos danos morais sofridos e a tornar a tutela deferida definitiva, contudo, a parte Executada, insatisfeita com a decisão proferida, interpôs diversos recursos, sendo o último um Agravo Interno, o qual aguarda contrarrazões pela parte Exequente. Portanto, não tendo havido cumprimento da sentença, cabe à parte Exequente, nos mesmos autos, requerer o seu cumprimento, cabendo ao Juiz se utilizar dos meios coercitivos para se fazer cumprir a decisão proferida. Assim, diante da inadequação da via eleita sem o julgamento do mérito, é medida de rigor. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Após o Trânsito em Julgado, ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Processo nº 1036121-74.2025.8.26.0053

ID: 308688929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036121-74.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036121-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodolfo Ferreira da Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487,… Processo 1036121-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodolfo Ferreira da Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09. Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Processo nº 1036121-74.2025.8.26.0053

ID: 308687682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036121-74.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036121-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodolfo Ferreira da Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487,… Processo 1036121-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodolfo Ferreira da Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09. Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Processo nº 1036121-62.2025.4.01.3300

ID: 300177100

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036121-62.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SOUSA BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUI PIRES BARBOSA

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JUAN CARLOS FERREIRA BARBOSA

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036121-62.2025.4.01.3300 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOUSA BRITO REU: UNIÃO… Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036121-62.2025.4.01.3300 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOUSA BRITO REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA POR ordem dA MM JuÍzA Federal da 5ª Vara/JEF - cível, nos termos da Portaria nº 23/2017: Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses inseridas Na referida Portaria. encaminho os autos ao setor competente, para fins de intimação da PARTE AUTORA para: no prazo de QUINZE DIAS, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL/EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: ( X ) apresentar: ( X ) PROCURAÇÃO ASSINADA PELA PARTE AUTORA COMO NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG); ( X ) DOCUMENTO QUE COMPROVE A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO REQUERIDO, DEVENDO CONSTAR O NOME COMPLETO DA AUTORA/CPF E A DATA DA SUSPENSÃO DO BOLSA FAMÍLIA. ( X ) CUMPRIDO, SERÁ O RÉU CITADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, NO PRAZO DE 30 DIAS. CASO APRESENTADO ACORDO, SERÁ A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS. Salvador, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR (assinado digitalmente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1036121-10.2024.8.26.0506

ID: 279713897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036121-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOHAMAD FAHAD HASSAN

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Mohamad Fahad Hassan (OAB 228151/SP) Processo 1036121-10.2024.8.26.0506 - Execução de Título Ex… ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Mohamad Fahad Hassan (OAB 228151/SP) Processo 1036121-10.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Deferida a penhora sobre o imóvel indicado pela exequente, em continuidade aos pedidos de págs. 375/388, defiro a expedição dos seguintes ofícios para os seguintes fins: 1- Aos contratantes (clientes) dos serviços da empresa devedora TAKE & GO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 34.734.496/0001-49, para que efetuem o depósito judicial de eventuais valores a serem pagos à executada, até o limite do débito apresentado na planilha de págs. 388, que deverá instruir esta decisão. 2- À empresa ALPUNTO BRASIL REFRIGERADORES E SERVIÇOS LTDA, para que informe o histórico de aquisições da empresa TAKE & GO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 34.734.496/0001-49, identificando o adquirente, o pagador e, se possível, os dados bancários referentes à origem do pagamento. 3- À fintech IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., para que informe a existência de qualquer vínculo com a executada TAKE & GO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 34.734.496/0001-49, determinado-se o bloqueio de qualquer ativo financeiro e sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito apresentado na planilha de págs. 388, que deverá instruir esta decisão. 4- À ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS, solicitando informações acerca de ativos financeiros e valores relativos a planos de previdência privada em nome do executado VINÍCIUS ORSI VALENTE, CPF 361.553.328-35, realizando o bloqueio de eventual saldo e o seu depósito judicial em cota à disposição deste Juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF sem restrições de impressão, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Fica a parte interessada intimada, desde já, a comprovar nos autos o(s) protocolo(s) do presente documento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

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Luiz Antonio Credidio x Fabio Bruno Chiavegato

ID: 301245227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032066-45.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO CREDIDIO

Polo Passivo:

FABIO BRUNO CHIAVEGATO

Intimação

Advogados:

FERNANDO PINTO CATAO

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EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES

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Processo 0032066-45.2024.8.26.0114 (processo principal 1043299-27.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Antonio Credidio - Fabio Bruno Chiav…

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Maria Madalena Brazilino x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 328512417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0019464-27.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA BRAZILINO

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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RAFAEL HENRIQUE GOMES

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ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO

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Processo 0019464-27.2021.8.26.0114 (processo principal 1017218-46.2018.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento - Planos de Saúde - Maria Madalena Brazilino - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho… Processo 0019464-27.2021.8.26.0114 (processo principal 1017218-46.2018.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento - Planos de Saúde - Maria Madalena Brazilino - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - Observo que o perito cumpriu escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, expondo corretamente o objeto da perícia, analisando-o tecnicamente, indicando o método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. Juntou bibliografia correlata a corroborar a metodologia utilizada. Ademais, respondeu conclusivamente a todos os quesitos apresentados pelos sujeitos processuais, trazendo, em suas conclusões, linguagem elucidativa e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. Rememoro que, afora esses critérios, é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. O executado demonstra a sua insatisfação com o resultado da perícia, que lhe é desfavorável. Observe-se que todos os questionamentos formulados pelo executado foram satisfatoriamente respondidos pelo perito, não havendo qualquer retoque a ser determinado pelo juízo. Em face do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 161/186 e esclarecimentos de fls. 200/209, e fixo o saldo credor da exequente em R$ R$ 22.457,26 para outubro/2024 (fls. 179/180. Consequentemente, AUTORIZO o levantamento integral dos honorários fixados em favor do I. Perito, mediante formulário MLE apresentado, a fim de que se proceda à transferência eletrônica de valores, com os devidos acréscimos legais. Anote-se na distribuição o início da fase de cumprimento de sentença. Providencie a exequente a juntada de planilha atualizada do débito apurado pelo laudo, nos termos fixados pela sentença, em quinze dias, a fim de que seja possível a intimação do executado para pagamento. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), RAFAEL HENRIQUE GOMES (OAB 352001/SP)

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