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Antônio José De Souza e outros x Apeoesp Sind Dos Prof Do Ensino Oficial Do Est e outros

ID: 310186503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009823-73.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO JOSé DE SOUZA MARIA ANUNCIATA FURLAN DE SOUZA

Polo Passivo:

APEOESP SIND DOS PROF DO ENSINO OFICIAL DO EST UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

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RODOLFO JOSÉ DE SOUZA

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EDIMO JOSE ANDREUCCI

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CESAR RODRIGUES PIMENTEL

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Processo 0009823-73.2025.8.26.0114 (processo principal 1036248-57.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Maria Anunciata Furlan de Souza - - Antônio José de Sou… Processo 0009823-73.2025.8.26.0114 (processo principal 1036248-57.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Maria Anunciata Furlan de Souza - - Antônio José de Souza - Apeoesp Sind dos Prof do Ensino Oficial do Est - - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 48, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI (OAB 35912/SP), RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)

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Evandro Ravagnani Mendes Da Cruz 3630613808 (Lecole Doceria Gourmet) x Adsforce Marketing Online Ltda

ID: 328580080

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038479-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO RAVAGNANI MENDES DA CRUZ 3630613808 (LECOLE DOCERIA GOURMET)

Polo Passivo:

ADSFORCE MARKETING ONLINE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LARA VIEIRA DE MELO

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VITOR CASTRO RANDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038479-19.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Evandro Ravagnani Mendes Da Cruz 3630613808 (Lecole Doceria Gourmet) x Adsforce Marketing Online Ltda

ID: 328586003

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038479-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO RAVAGNANI MENDES DA CRUZ 3630613808 (LECOLE DOCERIA GOURMET)

Polo Passivo:

ADSFORCE MARKETING ONLINE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LARA VIEIRA DE MELO

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VITOR CASTRO RANDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038479-19.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Camila Corra Fortes Rocha E Silva x Município De Sorocaba

ID: 318725517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048276-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CORRA FORTES ROCHA E SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABELLA SILVA GUEDES

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THIAGO BORGES NASCIMENTO

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GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI

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JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048276-19.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048276-19.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Camila Corra Fortes Rocha E Silva (E outros(as)) e outro - Apelado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente Dr. Jaime Rodrigues de Almeida Neto. - CERCEAMENTO DE DEFESA PROCESSO BEM INSTRUÍDO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA DESLINDE DA CONTROVÉRSIA ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONVENCIMENTO PRELIMINAR REJEITADA.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PEDIDO DE RESSARCIMENTO MATERIAL E MORAL EM RAZÃO DE SUPOSTO ASSÉDIO MORAL E CALÚNIA PRATICADA PELA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECLARAÇÃO SOBRE OS FATOS LIMITADA A UMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA VERIFICAÇÃO DE CONDUTA INFORMAÇÕES OBTIDAS A PARTIR DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL APELAÇÃO DAS AUTORAS NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaime Rodrigues de Almeida Neto (OAB: 174547/SP) - Gustavo Henrique Coimbra Campanati (OAB: 174542/SP) - Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) - Isabella Silva Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1003656-19.2022.8.26.0602

ID: 309491417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003656-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO RSE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ

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ALEX VICENTE FERNANDES

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Processo 1003656-19.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Rse Ltda. - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a… Processo 1003656-19.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Rse Ltda. - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Nemoto Materiais para Construcao Eireli EppValor Atualizado: R$ 20.114,95 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não terem sido localizados valores em conta. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP), ALEX VICENTE FERNANDES (OAB 296356/SP)

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Filipe Daniel Mosna Gava x Fernando Guimarães

ID: 301267522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013674-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE DANIEL MOSNA GAVA

Polo Passivo:

FERNANDO GUIMARãES

Intimação

Advogados:

VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR

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PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO

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MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA

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Processo 0013674-19.2022.8.26.0602 (processo principal 1012360-89.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Filipe Daniel Mosna Gava - Fernando Guimarães e outros - N.… Processo 0013674-19.2022.8.26.0602 (processo principal 1012360-89.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Filipe Daniel Mosna Gava - Fernando Guimarães e outros - N.º de Ordem: 2020/000625 Vistos. 1 - Fls. 153/165: O sócio da parte executada argui equívoco da certidão proferida à fl. 149, que certificou que não houve apresentação de contestação por ele, embora devidamente citado. Argumenta, em suma, que nesse processo há litisconsórcio passivo e que deve ser aplicado o disposto no art. 231, § 1.º, do CPC, que prevê que "quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput". Em que pese tais argumentos, não lhe assiste razão, pois àquele dispositivo legal não se aplica ao procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95, na medida em que ofende os princípios da celeridade, simplicidade e informalidade que regem o sistema dos Juizados. E assim ocorre porque as normas do Código de Processo Civil que somente se aplicam ao presente procedimento quando haja expressa previsão na Lei n.º 9.099/95 ou, ainda, quando se coadunem com o sistema dos Juizados. No caso, não há previsão expressa e a aplicação dessa regra fere os princípios acima apontados, na medida em que causa entrave ao célere, simplificado e informal procedimento do Juizado. Ademais, veja-se que o outro sócio da executada, embora devidamente citado, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 174. Assim sendo, decreto a revelia dos sócios da pessoa jurídica Guimarães Maciel Comércio de Veículos Ltda indicados acima e torno definitiva as suas inclusões no polo passivo da presente execução, em litisconsórcio com a empresa executada já mencionada. 2 - Requeira a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB 308177/SP), PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP)

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F. I. De L. x W. D. De L.

ID: 328266955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002783-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. I. DE L.

Polo Passivo:

W. D. DE L.

Intimação

Advogados:

FABRÍCIA DEZZOTTI D´ELBOUX

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FABIO WILLIAN DOMINGUES SILVA

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Processo 1002783-19.2022.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.I.L. - W.D.L. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido remanescente de … Processo 1002783-19.2022.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.I.L. - W.D.L. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido remanescente de partilha, para resolver o mérito da questão nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para DETERMINAR a partilha dos seguintes bens, na proporção de 50% para cada um: a) direitos possessórios sobre o imóvel situado na Rua Rodinei Rivera Gonzales, nº 131, Parque São Bento, Sorocaba/SP; b) direitos possessórios sobre o imóvel situado na Rua Rosival Vassão de Oliveira, nº 80, Parque São Bento, Sorocaba/SP; c) o patrimônio da empresa individual "JAPA PET E CIA" (CNPJ nº 33.960.988/0001-90), ao tempo da separação de fato (outubro de 2021), com a apuração de haveres por meio de balanço patrimonial específico, a ser realizado em fase de liquidação de sentença; e d) o valor das parcelas do financiamento pagas até outubro de 2021 relativas ao veículo Fiat Argo, ano 2020, a ser apurada em liquidação de sentença. Fixo o valor dos honorários de advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser pago na forma do parágrafo seguinte. Tendo em vista que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, levando-se em conta os artigos 86, caput, e 85, § 8º, do Código de Processo Civil, distribuo o ônus da sucumbência (custas e honorários) do seguinte modo: a autora responderá pelo pagamento de 1/3 do respectivo valor e a parte ré pelo restante. Havendo sucumbente beneficiário da gratuidade da justiça, a execução das respectivas verbas observará o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando que a parte interessada deverá dar cumprimento à sentença, mediante instauração de incidente próprio para este fim, independentemente de nova intimação. P.I.C. - ADV: FABRÍCIA DEZZOTTI D´ELBOUX (OAB 175628/SP), FABIO WILLIAN DOMINGUES SILVA (OAB 353299/SP)

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Sandro Vale Da Silva x Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 301666288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039837-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO VALE DA SILVA

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1039837-19.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sandro Vale da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - III. DISPOSITIVO Ante o expost… Processo 1039837-19.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sandro Vale da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - III. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial e, por conseguinte, extingo o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR a abusividade dos juros moratórios previstos no contrato, limitando-os, em caso de inadimplemento, ao valor de 1% ao mês, mantida a possibilidade de cumulação com juros remuneratórios e multa contratuais, apurando-se eventual restituição em liquidação de sentença por cálculos aritméticos, consoante art. 509, §2º, do Código de Processo Civil, incidindo correção monetária pela tabela do E. TJSP desde a data em que exigíveis os valores e juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, a contar da citação (autorizada a compensação dos valores, se o caso); ambos incidentes até 31/08/2024, e deve ser observado o disposto na Lei 14.905/24 a partir de 01/09/2024: a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada, bem como ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, §8º e §14, in fine, do Código de Processo Civil. Suspensa a sua exigibilidade quanto ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita (fls. 96/97). A verba sucumbencial deverá ser atualizada desde o arbitramento até o efetivo pagamento, conforme tabela prática do E. TJSP, anotando-se que os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Dispensado o registro (Prov. CGn. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)

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Antonio De Deus x Funserv Fundacao Da Seguridade Social Dos Servidores Publicos Municipais De Sorocaba

ID: 295783042

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002104-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE DEUS

Polo Passivo:

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO PELLE RODRIGUES

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AIRLENE DE SOUZA ELIAS

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PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

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MARIVALDO ROBERTO SOARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002104-19.2022.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002104-19.2022.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Antonio de Deus - Embargdo: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA DIRETOR DE ESCOLA N/II DO MUNICÍPIO DE SOROCABA DEMANDA EM QUE REQUER O CÔMPUTO DO PRAZO LABORADO COMO DIRETOR PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM REFORMADA APÓS O RETORNO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO PELA TURMA JULGADORA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 74.434/STF, QUE ANULOU O V. ACÓRDÃO SOB O FUNDAMENTO DE QUE “...EM SE TRATANDO DE INVESTIDURA ORIGINÁRIA NAS CARREIRAS DE DIRETOR E SUPERVISOR DE ENSINO (ISTO É, MEDIANTE CONCURSO), O TEMPO DE EXERCÍCIO NOS CORRESPONDENTES CARGOS NÃO PODE SER COMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL.” - JULGADO QUE NÃO ESTAVA EM CONSONÂNCIA COM AS TESES FIRMADAS NA ADI 3772/DF PELO STF E RE 1.039.644, TEMA Nº 965 STF E QUE FOI ADEQUADO AOS PARADIGMAS - NÃO OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUJEITOS AOS LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP) - Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - 1º andar

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Processo nº 1008894-19.2022.8.26.0602

ID: 310419155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008894-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

METALúRGICA MOR S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER

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Processo 1008894-19.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Metalúrgica Mor S/a. - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD n… Processo 1008894-19.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Metalúrgica Mor S/a. - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER (OAB 26674/RS)

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