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"1036256-74.2025.4.01.3300" - Resultados da Busca – Página 13 de 24

Processo nº 1025489-74.2025.4.01.3300

ID: 294408627

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025489-74.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LINDINEIA NERY PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1025489-74.2025.4.01.3300 AUTOR: LINDINEIA NERY PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE…

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Processo nº 1013267-74.2025.4.01.3300

ID: 276847774

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013267-74.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHELE DE BRITO SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1013267-74.2025.4.01.3300 AUTOR: MICHELE DE BRITO SILVA REU: INSTITUTO NAC…

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Processo nº 1036256-85.2025.8.26.0506

ID: 333810851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036256-85.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036256-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - D.C.P. - Vistos. A presunção (juris tantum) de pobreza que antes constava do disposto no art. 4º, da Lei n. 1.060/50, foi a… Processo 1036256-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - D.C.P. - Vistos. A presunção (juris tantum) de pobreza que antes constava do disposto no art. 4º, da Lei n. 1.060/50, foi alterada a partir da vigência do artigo 5º, LXXIV, da Magna Carta, que estabelece, verbis: Art. 5º - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Por conseguinte, após a vigência da Constituição Federal de 1988, não mais se presume a situação de pobreza, incumbindo à parte que a requer trazer a prova suficiente e necessária a demonstrar a sua condição de necessitada. Neste sentido, o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil confere presunção de veracidade à alegação de hipossuficiência financeira, presunção essa que é dotada de relatividade, devendo ser cotejada com os demais elementos constantes dos autos, a teor do §2º do referido dispositivo legal e do revogado art. 4º, caput e §1º, da Lei nº 1.060/50. Por outro lado, não tendo a lei fixado um critério para fins de aferição da insuficiência de recursos e considerando a realidade sócio-econômica do país, incumbe, pois, ao julgador aferir se a prova desta situação se encontra nos autos e, em caso negativo, exigi-la antes de apreciar o pedido. No caso dos autos, a documentação carreada demonstra que a parte autora percebe mensalmente e com recorrência quantia superior a três salários mínimos, parâmetro este que vem sendo adotado pela jurisprudência para concessão das benesses pleiteadas. Portanto, havemos de concluir que os documentos apresentados pela parte autora, nos levam a crer que tem condições financeiras/econômicas para suportar as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua familia; ademais, não há indícios da situação de necessidade ao ponto de não dispor de numerário para atender as custas iniciais do processo. Isto posto, indefiro o pedido de justiça gratuita e aguardo, pelo prazo de 15 (quinze) dias o recolhimento das custas e taxas iniciais, sob as penas da lei, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. - ADV: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB 463220/SP)

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Processo nº 1020348-74.2025.4.01.3300

ID: 323512215

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROTESTO Nº Processo: 1020348-74.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTA MENDES FERRAZ BRITTO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA DESPACHO INICIAL • PROTESTO CRO-BA 1020348-74.2025.4.01.3300 PROTESTO (12228) REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL D…

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Processo nº 1042755-74.2025.4.01.3300

ID: 327453176

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042755-74.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AURELIANA SOUZA CELIA MARIA GRAMOSA DE OLIVEIRA EDSON JOAQUIM ALVES GILSON DAMASCENO DE MENEZES JAIME XAVIER DA SILVA JUAREZ COSTA DE OLIVEIRA LUIZA MARIA SILVA SANTANA MANOEL EDSON ANUNCIACAO SANTOS MARIA RODRIGUES DA CRUZ VALDENIRA FRANCISCA SOUZA DA SILVA YVONE CABRAL COSTA BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOUZA GALVAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042755-74.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELIA MARIA GRAMOSA DE OL…

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Processo nº 1042755-74.2025.4.01.3300

ID: 327453184

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042755-74.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AURELIANA SOUZA CELIA MARIA GRAMOSA DE OLIVEIRA EDSON JOAQUIM ALVES GILSON DAMASCENO DE MENEZES JAIME XAVIER DA SILVA JUAREZ COSTA DE OLIVEIRA LUIZA MARIA SILVA SANTANA MANOEL EDSON ANUNCIACAO SANTOS MARIA RODRIGUES DA CRUZ VALDENIRA FRANCISCA SOUZA DA SILVA YVONE CABRAL COSTA BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOUZA GALVAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042755-74.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELIA MARIA GRAMOSA DE OL…

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Processo nº 1042755-74.2025.4.01.3300

ID: 327453155

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042755-74.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AURELIANA SOUZA CELIA MARIA GRAMOSA DE OLIVEIRA EDSON JOAQUIM ALVES GILSON DAMASCENO DE MENEZES JAIME XAVIER DA SILVA JUAREZ COSTA DE OLIVEIRA LUIZA MARIA SILVA SANTANA MANOEL EDSON ANUNCIACAO SANTOS MARIA RODRIGUES DA CRUZ VALDENIRA FRANCISCA SOUZA DA SILVA YVONE CABRAL COSTA BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOUZA GALVAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042755-74.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELIA MARIA GRAMOSA DE OL…

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Processo nº 1042755-74.2025.4.01.3300

ID: 327453162

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042755-74.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AURELIANA SOUZA CELIA MARIA GRAMOSA DE OLIVEIRA EDSON JOAQUIM ALVES GILSON DAMASCENO DE MENEZES JAIME XAVIER DA SILVA JUAREZ COSTA DE OLIVEIRA LUIZA MARIA SILVA SANTANA MANOEL EDSON ANUNCIACAO SANTOS MARIA RODRIGUES DA CRUZ VALDENIRA FRANCISCA SOUZA DA SILVA YVONE CABRAL COSTA BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOUZA GALVAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042755-74.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELIA MARIA GRAMOSA DE OL…

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Processo nº 1042755-74.2025.4.01.3300

ID: 327453167

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042755-74.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AURELIANA SOUZA CELIA MARIA GRAMOSA DE OLIVEIRA EDSON JOAQUIM ALVES GILSON DAMASCENO DE MENEZES JAIME XAVIER DA SILVA JUAREZ COSTA DE OLIVEIRA LUIZA MARIA SILVA SANTANA MANOEL EDSON ANUNCIACAO SANTOS MARIA RODRIGUES DA CRUZ VALDENIRA FRANCISCA SOUZA DA SILVA YVONE CABRAL COSTA BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOUZA GALVAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042755-74.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELIA MARIA GRAMOSA DE OL…

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Processo nº 1042755-74.2025.4.01.3300

ID: 327453172

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042755-74.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AURELIANA SOUZA CELIA MARIA GRAMOSA DE OLIVEIRA EDSON JOAQUIM ALVES GILSON DAMASCENO DE MENEZES JAIME XAVIER DA SILVA JUAREZ COSTA DE OLIVEIRA LUIZA MARIA SILVA SANTANA MANOEL EDSON ANUNCIACAO SANTOS MARIA RODRIGUES DA CRUZ VALDENIRA FRANCISCA SOUZA DA SILVA YVONE CABRAL COSTA BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOUZA GALVAO

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042755-74.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CELIA MARIA GRAMOSA DE OL…

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