Resultados para "1036271-25.2025.4.01.3500" – Página 13 de 23

Processo nº 1035301-25.2025.4.01.3500

ID: 318325936

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035301-25.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILSON GOMES DE MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILSON GOMES DE MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL ALVES BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035301-25.2025.4.01.3500 AUTOR: GILSON GOMES DE MATOS …

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Processo nº 1027735-25.2025.4.01.3500

ID: 318326053

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027735-25.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IVANIA MOREIRA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALKIRIA DIAS DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1027735-25.2025.4.01.3500 AUTOR: IVANIA MOREIRA NUNES A…

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Processo nº 1006783-25.2025.4.01.3500

ID: 319458441

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006783-25.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TANIA SOARES DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO JOSE DE MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1006783-25.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1033361-25.2025.4.01.3500

ID: 321784282

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033361-25.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINA LOPES DA PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WEBERSON SALES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GEOVANNA ALMEIDA BASILIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1033361-25.2025.4.01.3500 AUTOR: REGINA LOPES DA PAIXAO…

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Processo nº 1031906-25.2025.4.01.3500

ID: 321858777

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031906-25.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILMAR MARTINS SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA MARQUES SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031906-25.2025.4.01.3500 AUTOR: WILMAR MARTINS SOUZA A…

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Processo nº 1015804-25.2025.4.01.3500

ID: 321880328

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015804-25.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA LUIZ LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1015804-25.2025.4.01.3500 AUTOR: VALDOMIRO FERREIRA DOS…

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Processo nº 1031421-25.2025.4.01.3500

ID: 324651665

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031421-25.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA CONCEICAO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDILEUZA SILVA DA ANUNCIACAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031421-25.2025.4.01.3500 AUTOR: SILVANA CONCEICAO DE S…

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Processo nº 1030548-25.2025.4.01.3500

ID: 329001367

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030548-25.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WILMENDES TELES DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR ALLAN CORREA GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1030548-25.2025.4.01.3500 AUTOR: WILMENDES TELES DIAS A…

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Eunice Santos Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328811378

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041509-25.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE SANTOS COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

KELLY KETLYLLYN SOUSA DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1041509-25.2025.4.01.3500 AUTOR: EUNICE SANTOS COSTA Ad…

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Processo nº 1036271-55.2025.8.26.0053

ID: 308800854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036271-55.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036271-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Jaineide Almeida dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para: 1) determin… Processo 1036271-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Jaineide Almeida dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017 e Lei nº 11.738/2008) na base de cálculo do quinquênio, apostilando-se e; 2) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças do recálculo, observada a prescrição quinquenal, mais as verbas que se vencerem no curso da demanda até o apostilamento e implantação do recálculo nos holerites da parte autora. Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Justiça gratuita indeferida às fls. 133/134. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)

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