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Processo nº 1014597-88.2025.4.01.3500

ID: 309537559

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014597-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA BRAZ MARTINS SILVA PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALLINE ALVES FERREIRA

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HIGOR ALVES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1014597-88.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1027595-88.2025.4.01.3500

ID: 309922565

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027595-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE SARMENTO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUIANI TERTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1027595-88.2025.4.01.3500 AUTOR: LUCIENE SARMENTO SANTO…

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Processo nº 1016828-88.2025.4.01.3500

ID: 294255160

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016828-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISRAEL AUGUSTO CARDOSO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1016828-88.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1001793-88.2025.4.01.3500

ID: 291480911

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001793-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOYCE STEFFANIE SOUSA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1001793-88.2025.4.01.3500 AUTOR: MARIA APARECIDA FERREI…

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Processo nº 1028953-88.2025.4.01.3500

ID: 316510147

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028953-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SALES DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DINALVA MARIA BEZERRA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1028953-88.2025.4.01.3500 AUTOR: CLAUDIO SALES DE CASTR…

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Processo nº 1035743-88.2025.4.01.3500

ID: 315082541

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035743-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JANICE RODRIGUES OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1035743-88.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do …

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Processo nº 1018283-88.2025.4.01.3500

ID: 322911827

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018283-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DUTRA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1018283-88.2025.4…

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Processo nº 1020805-88.2025.4.01.3500

ID: 324194206

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020805-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. V. F. M.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO INDELECIO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1020805-88.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1023521-88.2025.4.01.3500

ID: 329024132

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023521-88.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DENIS GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ROBSON BORGES DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023521-88.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DENIS G…

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Estado De São Paulo x Ivete Pereira Da Silva

ID: 305768724

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036325-26.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IVETE PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO TRAVAIN MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036325-26.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ivete Pereira da Silva - Magistrado(a) Flá… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036325-26.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ivete Pereira da Silva - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO EXECUÇÃO VAZIA, POIS A PARTE AUTORA NÃO TERIA RECEBIDO A VERBA "PRÊMIO DE INCENTIVO". A PARTE AUTORA RECORREU, ALEGANDO DESCONSIDERAÇÃO DOS LIMITES DA COISA JULGADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE EFETIVO RECEBIMENTO DA VERBA "PRÊMIO DE INCENTIVO" PELA PARTE AUTORA, O QUE IMPACTARIA NA VALIDADE DA EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FESP ALEGOU QUE A AUTORA NUNCA RECEBEU A VERBA "PRÊMIO DE INCENTIVO", APRESENTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO.4. COMPROVANTES DEMONSTRAM PAGAMENTO DA VERBA NOS MESES DE MAIO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2024, EVIDENCIANDO O RECEBIMENTO PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA LIMITAR A EXECUÇÃO ÀS PARCELAS EFETIVAMENTE RECEBIDAS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO NÃO É VAZIA, POIS COMPROVADO O RECEBIMENTO DA VERBA "PRÊMIO DE INCENTIVO". 2. A EXECUÇÃO DEVE SE LIMITAR ÀS PARCELAS COMPROVADAS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, 46, 55; CPC, ART. 803, INCISO I. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciano Travain Mendes (OAB: 263452/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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